quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

ANAFRE aconselha freguesias a processarem Estado por não incluir no OE salários de eleitos em permanência


Segundo a Lusa, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai reunir-se com as 330 freguesias lesadas, no próximo dia 10 de Janeiro, pelas 10:30 h, no Fórum Lisboa, para discutir a não inclusão de verbas no Orçamento de Estado para 2009, referente ao pagamento de remunerações dos membros em regime de permanência a tempo inteiro e meio tempo.

Armando Vieira, presidente da ANAFRE, disse que "Vamos dar satisfações às freguesias e ouvi-las. Dizer o que fizemos e os passos que demos para evitar esta decisão do Governo".

O Orçamento de Estado (OE) de 2009 não inclui verbas para o pagamento dos salários dos eleitos em regime de permanência. E, perante a recusa do Governo em alterar o documento, o Conselho Directivo da ANAFRE vai aconselhar as autarquias a contestar "judicialmente" tal decisão. Em Novembro, a ANAFRE admitiu recorrer ao Presidente da República para suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado (OE) de 2009 no que respeita aos salários dos eleitos em regime de permanência, mas Cavaco Silva acabou de o promulgar.

De referir que a lei 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, no seu artigo 10º determina que a verba necessária ao pagamento das remunerações e encargos com os membros da junta em regime de tempo inteiro ou de meio tempo "será assegurada directamente pelo Orçamento do Estado".

Ora, a lei não condiz com o argumento do Governo que justifica que a verba em causa já está inserida no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), uma transferência do OE para as freguesias. De facto, a lei explicita que a transferência do OE para pagamento das remunerações aos presidentes é uma verba específica para esse efeito.

Em causa está a diminuição de 5 milhões de euros para as freguesias. Esta redução afectará uma população de cerca de 4 milhões de pessoas. O Governo agrava, com esta medida, a política de fuga às suas responsabilidades, procurado projectá-las para as autarquias.

Que actualidade...


terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Mentirinhas piedosas


O CM confirmou, junto do gabinete de António Costa, a reunião dos eleitos do PS na CML, no Palácio da Mitra, durante todo o dia 5 de Janeiro.

De acordo com o CM, fonte do gabinete de António Costa desvalorizou o encontro da maioria socialista. "Todas as segundas-feiras os vereadores do PS se reúnem para preparar a semana, esta reunião poderá ser mais longa porque se inicia um novo ano, mas não há nada de mais".

Sobre o facto de nos pontos da agenda constar a estratégia a adoptar pelo Executivo num ano em que têm lugar eleições autárquicas, a fonte afirmou que "o executivo camarário trata da actividade da Câmara e não das autárquicas".

Mentirinhas piedosas são próprias da quadra e também devem ser desvalorizadas.

TERREIRO DO PAÇO LIVRE DA PUBLICIDADE DA TMN

Não foi em cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa, que as megabolas da TMN foram removidas do Terreiro do Paço, mas sim devido ao habitual espectáculo da passagem de ano naquela praça.

Na sessão de 16 de Dezembro, a AML requereu, ao Executivo liderado por António Costa, todos os esclarecimentos sobre os compromissos e as contrapartidas que permitiram a ocupação das praças lisboetas com publicidade em troca do financiamento das iluminações.

Na edição de hoje, o Público relembra que a AML exigiu a «imediata cessação» da campanha da TMN - o que não chegou a acontecer -, considerada pela maioria dos deputados municipais como um «atentado ao espaço público» e que resultou na aprovação da recomendação apresentada pelo BE.

O artigo de Ana Henriques sugere ainda uma visita ao site Multimedia Outdoors Portugal, onde se percebe que o "Conto de Luz" que a CML divulgou não apresenta qualquer publicidade na Praça do Comércio.

Até hoje, os lisboetas continuam a ser confrontados com as megacampanhas publicitárias da TMN, CTT, Zon e Santa Casa da Misericórdia, sem que qualquer explicação fosse dada por mais uma "privatização" sem precedentes do espaço público da cidade.

domingo, 28 de dezembro de 2008

IRÁ A CÂMARA PARAR DE 2ª FEIRA A OITO DIAS?


Se o funcionamento da Câmara de Lisboa dependesse directamente dos seus vereadores com pelouro, decerto que ficaria paralizada durante o próximo dia 5 de Janeiro. É que nesse dia estarão todos em conclave, ao Poço do Bispo (muito apropriado!), em reunião quase de sol a sol.

António Costa convocou todos os vereadores do PS, com os respectivos adjuntos, para uma reunião no Palácio da Mitra, durante todo o dia, para discutirem a estratégia a adoptar até às eleições autárquicas de 2009.

A campanha eleitoral já está em marcha. É uma evidência que esta reunião só vem confirmar. O sinal mais significativo foi dado pelo próprio Orçamento municipal, com receitas brutalmente inflacionadas, apesar do previsível ano de grave crise que se avizinha.

É assim, por vezes têm de se fazer algumas cedências ao "Rigor!" Ano eleitoral oblige!

PRENDAS DE JOSÉ SÓCRATES NA GRAÇA

Neste Natal, o Primeiro-Ministro oferece aos portugueses: desemprego, aumento da precariedade laboral, milhões para os banqueiros, etc.
In Lisboa SOS

UMA RAVE NA TORRE DE BELÉM?

Nem os monumentos escapam…

O Governo apresentou uma proposta para um novo regime jurídico dos bens públicos. Pode ler-se no preâmbulo que se pretende "garantir uma autêntica comercialidade de direito público".

O Governo abre assim a possibilidade de gestão, aluguer ou mesmo aquisição pelos privados do património público, incluindo monumentos nacionais, que são património do povo português e símbolos da nossa memória colectiva.

Já conhecíamos a opção privatizadora do Governo e a sua tendência para as parcerias público-privadas, em que o público fica com os encargos e os privados com a exploração lucrativa. Estas experiências e os seus resultados são conhecidos na área da Saúde e dos Transportes.

Como já foi denunciado, ao reconhecer-se que a gestão do património histórico passará a ser feita em nome das "novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público", logo se percebe que se trata do maior crime contra a nossa própria História e património colectivo.

Mas, nem mesmo os mais cépticos e adversários das políticas neo-liberais do governo de José Sócrates imaginavam que o governo fosse tão longe ao ponto de abrir as portas a que no futuro seja totalmente legal alugar a Torre de Belém, O Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro de Alcobaça e por ai fora.

A Cultura sempre foi um parente não só pobre como perfeitamente lateral para o Governo. Esta proposta, que se encontra em discussão pública, só tem um destino possível - o caixote do lixo mais próximo do Ministério da Cultura.

Artigo da deputada Helena Pinto in Esquerda

sábado, 27 de dezembro de 2008

PELA PRÁTICA DESPORTIVA NO PAVILHÃO CARLOS LOPES

São já mais de 500 as assinaturas da Petição lançada pelos desportistas Manuela Miranda (andebol), Arnaldo Pereira (futsal), Teresa Diniz da Fonseca (andebol) e Rita Isabel Martins (futsal), onde se defende a manutenção do Pavilhão Carlos Lopes como local de referência da prática desportiva na cidade de Lisboa.

Os subscritores assumem a existência de um Museu Nacional do Desporto é um importante objectivo para a afirmação do desporto e das práticas associativas como parte integrante da cultura humana. Porém, a sua concretização não deverá assentar na anulação da própria prática desportiva, tanto mais grave quando a carência de instalações cobertas para a prática de desportos colectivos para a fruição dos clubes é tão acentuada em Lisboa.

Ao longo de várias décadas, o Pavilhão Carlos Lopes foi o local de referência do desporto na cidade de Lisboa. «Não queremos que o Pavilhão Carlos Lopes seja apenas um lugar de memórias desportivas. Queremos que volte a estar ao serviço da prática desportiva de Lisboa», refere a petição.

«Se existe capacidade financeira para se proceder a esta remodelação museológica, certamente que na ordem de prioridades caberá também a capacidade financeira para reabilitar o pavilhão para a prática desportiva regular», defendem os signatários.

Assina aqui a petição.

Eleições autárquicas em Lisboa - Sondagem Expresso

O Expresso acaba de publicar uma sondagem para as autárquicas 2009 em Lisboa que dá uma vitória folgada de António Costa (PS), com 40,4%, sobre Santana Lopes (PSD) que obtém apenas 25% dos inquiridos.

Costa e Santana são as únicas candidaturas já anunciadas e no terreno. Entretanto, com esta sondagem, o "perigo" de uma vitória de Santana, que estava a ser manipulado pelo PS para reclamar os votos à sua esquerda, desvanece-se e perde qualquer crédito.

O espaço para uma forte e ampla candidatura de esquerda, alternativa ao "centrão" dos interesses que continua a mandar em Lisboa, fortalece-se e é cada vez mais uma exigência da cidade.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

EPUL PAGOU 1,3 MILHÕES DE EUROS A MAIS AO BENFICA

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, a EPUL enviou ao Procurador-Geral da República o relatório do inquérito interno sobre «as facturas relativas à conclusão de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do Sport Lisboa e Benfica». O inquérito apurou «indícios da eventual prática de ilícitos criminais» relacionados com o pagamento da EPUL ao Benfica de mais de 8,1 milhões de euros quando o contrato de execução da obra refere pouco mais de 6,8 milhões de euros.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

MENSAGEM DE JOSÉ SÓCRATES É «FRACO AUGÚRIO PARA 2009»

«O primeiro-ministro não resistiu ao auto-elogio. No essencial da mensagem, José Sócrates continua a exportar todas as responsabilidades políticas para a crise internacional, esquecendo o seu papel e do seu Governo no estado medíocre da economia nestes últimos anos, em nome até de uma receita que a União Europeia já abandonou», disse à Lusa o líder do Grupo Parlamentar do BE.

«Extraordinariamente, não fala no subsídio de desemprego, no conjunto das chamadas medidas de apoio às famílias, exactamente no ano em que o desemprego dispara», afirmou Luís Fazenda.

Para o deputado do BE, a falta de referência ao valor das pensões da segurança social, «denota má consciência». «A mesma que leva o primeiro-ministro a nem sequer referir os apoios ao sistema financeiro, que foram muito além das garantias dos depósitos», referiu.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Associações classificam discurso do Papa sobre homossexualidade como um "incitamento ao ódio"

Associações de defesa dos direitos dos homossexuais classificaram hoje o discurso do Papa sobre a teoria do género como um "ataque feroz à homossexualidade", considerando que as declarações de Bento XVI constituem mesmo um "incitamento ao ódio", refere a Lusa.

Reagindo ao discurso proferido segunda-feira pelo Papa, que condenou a escolha da orientação sexual e elogiou a "lei natural", várias associações consideraram que esta mensagem reforça a discriminação dos homossexuais, sendo contraditória com os princípios católicos de tolerância e respeito pela diferença.

"Trata-se de um incitamento ao ódio, totalmente inaceitável e até paradoxal nesta época do Natal, em que se comemora o nascimento de Jesus e se assinala a importância de valores como o amor, a paz e a tolerância", afirmou João Carlos Louçã, da Frente de Combate à Homofobia, Panteras Rosa.

UM BOM NATAL PARA A GENTE DE LISBOA!!


terça-feira, 23 de dezembro de 2008

RECORDANDO UM DOS DIÁLOGOS DO ANO

José Sócrates: «Os alunos vão ter aulas ali? Pensava que fossem contentores para as obras

Maria de Lurdes Rodrigues: «São monoblocos para os alunos terem aulas, eles depois nem querem sair daqui.»

6 de Setembro, numa visita à Escola Secundária Pedro Nunes, uma das 26 escolas que integram o Plano Especial de Modernização criado pelo Governo

Conhece aqui a selecção das melhores frases de 2008.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

CONFUSO?!

Durante a reunião pública de hoje, e questionado pela Vereadora Helena Roseta, o Vereador das Finanças da CML afirmou que o chumbo do empréstimo pelo Tribunal de Contas representa um prejuízo de um milhão de euros por mês à autarquia, adiantando, no entanto, que precisaria de um mês para apresentar uma estimativa melhor fundamentada.

Na sexta-feira, António Costa tinha declarado que, afinal, o empréstimo já não seria necessário e que, a contrair algum crédito, a autarquia poderia fazê-lo fora do âmbito do Plano de Saneamento Financeiro, uma vez que metade das dívidas já se encontram pagas.

Assim, o edil esclareceu que a CML não iria recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional, contrariando as afirmações de José Sá Fernandes sobre a mesma matéria, em que o Vereador do Ambiente tinha anunciando que o recurso era uma certeza.

Ou seja, para António Costa, a Câmara Municipal de Lisboa recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas com vista à obtenção de um empréstimo que afinal não é necessário. Por não ser necessário, e mediante novo chumbo, não apresentará recurso ao Tribunal Constitucional. O Vereador José Sá Fernandes diz que a autarquia vai recorrer e o Vereador José Cardoso da Silva revela que o chumbo representa um prejuízo mensal aproximado de um milhão de euros.

OK. Isto é confuso... o Presidente diz uma coisa mas os seus "Zés" afirmam o contrário... afinal o que se passa?

«NOVA POBREZA» NO BAIRRO DA BOAVISTA

Numa visita ao Bairro da Boavista, Francisco Louçã e Helena Pinto denunciaram os problemas da «nova pobreza de quem tem trabalho e não tem dinheiro para chegar ao fim do mês, dos jovens com emprego precário», em mais uma acção da «luta política de todos os dias».

Guiados por Joaquim Medeiros, da Comissão de Utentes, os deputados do BE ouviram as diversas preocupações dos moradores: as rendas camarárias altas, as situações de fome, a reivindicação de uma extensão de saúde, as dificuldades dos comerciantes, a carência de jardins, piscinas e o encerramento do campo desportivo que já se arrasta há alguns anos.

«Há défice democrático» quando «uma junta de freguesia não ouve os problemas» dos moradores ou «quando não há serviços de saúde» declarou, à Lusa, o Coordenador da Comissão Política do BE.

Francisco Louçã defendeu políticas de combate à pobreza e não poupou críticas a José Sócrates por este se ter manifestado «satisfeitíssimo quando acha que os números são melhores», ainda que «as estatísticas digam que há 1,8 milhões de pobres».

«A nós ninguém nos ajuda. É só aos bancos que dão dinheiro», desabafou um morador daquele bairro lisboeta.

Ao lançar o Roteiro contra a Exclusão, a distrital do BE prentendeu compreender a origem e evolução das múltiplas dimensões da pobreza e da exclusão social. Esta iniciativa culmina numa audição a 17 de Janeiro no auditório da Câmara Municipal da Amadora.

Conhece aqui o programa da audição sobre Exclusão Social no distrito de Lisboa.

sábado, 20 de dezembro de 2008

ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONDENA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA TMN NAS PRAÇAS DE LISBOA

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu repudiar o atentado ao espaço público preconizada pela campanha levada a cabo pela TMN, condenando ainda a atitude da Câmara Municipal de Lisboa que, ao permitir a sua realização, manifesta grosseiro desrespeito pelos seus cidadãos.

Nas últimas semanas, diversas praças de Lisboa foram assoberbadas por estruturas publicitárias de uma empresa de telecomunicações, numa iniciativa sem precedentes na cidade.

Praças emblemáticas como o Terreiro do Paço ou o Marquês de Pombal foram invadidas por uma campanha daquela empresa, numa evidente violentação e aberração do espaço público e em clara contradição com a decisão do executivo camarário liderado por António Costa. Vale a pena lembrar que todas as estruturas de propaganda política foram proibidas num conjunto de praças que, dado o seu significado, deviam ser protegidas de qualquer obstáculo visual.

Tendo contado apenas com os votos contra do Partido Socialista, os deputados e as deputadas municipais exigiram ainda a imediata cessação daquela iniciativa publicitária e a assumpção por parte da edilidade de um claro compromisso de respeito pelo espaço público no futuro.

Em Março de 2006, em comunicado de imprensa, José Sá Fernandes lembrou que a Praça do Comércio é Monumento Nacional pelo que a colocação dos cubos do Casino poderia ser considerada ilegal. Em 2008, no mesmo espaço, as estruturas da TMN já não mereceram o repúdio e a indignação do vereador.

Conhece aqui a recomendação apresentada pelo BE no passado dia 16 de Dezembro.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA EMPRÉSTIMO À CML, OUTRA VEZ

Um novo acórdão do Tribunal de Contas veio a confirmar a decisão tomada em Fevereiro, para a qual a CML apresentou recurso: à luz da Lei das Finanças Locais, o empréstimo de €360.000.000 a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos foi, uma vez mais, chumbado.

António Costa é assim vítima de si mesmo, já que o actual Presidente da edilidade é o autor da Lei que fundamenta o chumbo. Recorde-se que foi no seu mandato enquanto Ministro de José Sócrates que a Lei das Finanças Locais foi elaborada.

O parecer, emitido pelo Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Contas, é claro: «nada de essencial se alterou, com a interposição deste recurso, relativamente à avaliação da situação económico-financeira da CML», o Plano de Saneamento Financeiro apresentado continua «insuficiente e mal sustentado» e «não permite concluir e garantir que o saneamento financeiro é realizado».

Ou seja, foi por falta de rigor que o Tribunal de Contas recusou o investimento a contrair à CGD... a ausência de garantias de cumprimento do Plano coartam assim a ambição de António Costa...

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

FOI FAZER XIXI...

Reunião da CML de 17 de Dezembro de 2009

Proposta n.º 1267/2008 - Subscrita pela Sr.ª Vereadora Ana Sara Brito e pelo Sr. Vereador Cardoso da Silva

Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2009 da GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM, nos termos da proposta.

Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5 PS, 2 LCC, 2 CPL) e 4 abstenções (2 PSD, 2 PCP).

Pergunta-se: qual foi o sentido de voto do vereador independente José Sá Fernandes?

A matéria é suficientemente relevante para que se procure um esclarecimento.

GEBALIS... Programa Eleitoral... Compromissos...

VELHAS RAPOSAS SEM CAUDA

Nas mais recentes eleições autárquicas na cidade de Lisboa, mais de metade dos votantes não optaram pelos candidatos do PS nem do PSD. Cerca de 55 por cento dos votos foram para listas alternativas às dos tradicionais partidos do “centrão”. Foi a derrota evidente dos que se julgam donos de uma espécie de “curral eleitoral” e ameaçam tudo e todos com o papão do voto útil. Para o PS e PSD, todos os outros, sejam listas de cidadãos ou partidos, devem-se submeter, ser assimilados ou simplesmente desaparecer, em função das suas próprias lógicas e interesses eleitorais.

Acabam por se tornar ridículos e fazer lembrar a fábula em que as velhas raposas, com medo de perderem as caudas, tentam convencer as outras de que ficariam mais bonitas e até se livrariam de um peso inútil, se cortassem as suas próprias caudas. De facto, PS e PSD começam a ver as suas vidas a andar para trás. Os eleitores que não votaram no “centrão” e optaram por listas alternativas, quase duplicaram em Lisboa, entre as autárquicas de 2005 e as intercalares de 2007. Perguntou, então, uma das raposas mais novas: “se não tivesses perdido a tua cauda, também nos aconselharias a cortar as nossas?”

Porém, a um ano das próximas eleições o espectáculo já começou e há mesmo quem ache que é preciso votar num para impedir a vitória de outro. De todas as fábulas, o que mais interessa é retirar a respectiva lição. Nesta das velhas raposas, é óbvia: ”tem cuidado com quem te dá conselhos tendo em vista os seus próprios interesses.”

Foi por ser uma Câmara com uma composição plural, sem maiorias absolutas, que se conseguiu no actual mandato a aprovação de propostas tão importantes como as da integração dos trabalhadores precários, do plano verde ou do orçamento participativo. Se PS ou PSD tivessem conseguido maiorias confortáveis que lhes conferissem poderes para decidir absolutamente, estas propostas não teriam passado e nada teria mudado. Que não haja qualquer dúvida sobre isso.

Pois bem, evidenciando um estranho nervosismo, António Costa e Santana Lopes apressaram-se a apresentar as suas próprias candidaturas para as próximas autárquicas. Talvez seja apenas o tal problema de caudas que costuma atormentar as velhas raposas. Nada de grave.

Pedro Soares escreve no JN à 5ª feira

Novo contrato do terminal de contentores de Alcântara pode ser inconstitucional


Saldanha Sanches, presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa e ex-mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, duvida da constitucionalidade do contrato pelo qual a administração portuária estendeu até 2042 a concessão do terminal de contentores de Alcântara a uma empresa do grupo Mota-Engil sem concurso público.

Para o fiscalista, o polémico negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência. Já Damião de Castro, ex-presidente do Porto de Lisboa, garante que não assinaria este contrato com a Mota-Engil.

A contestação à decisão do governo sobre o projecto Nova Alcântara é cada vez maior. António Costa e Sá Fernandes estão a ficar cada vez mais isolados na defesa do projecto, precisamente por causa do essencial, que procuram desvalorizar, a concessão, mas que coloca em causa todo o processo.

As condições que o presidente da Câmara disse defender para viabilizar o projecto, quando prestou declarações à comissão parlamentar que aprecia o assunto, nada resolvem, a não ser tentar branquear o que é decisivo: o projecto para Alcântara, tal como está arquitectado pelo decreto-lei que o aprova, é uma fraude. A Câmara de Lisboa, em defesa dos interesses de Lisboa e da transparência de procedimentos numa zona essencial da cidade - a frente ribeirinha, só tem um caminho: exigir ao governo que abandone o projecto.

A REFUNDAÇÃO DA ESQUERDA

O Fórum sobre Democracia e Serviços Públicos, realizado no passado domingo na Aula Magna em Lisboa, suscitou inúmeros comentários, especulações, críticas, angústias e interpretações. São todas reveladoras e demonstram o impacto da iniciativa.

Foi a mais ampla iniciativa das esquerdas que se realizou em Portugal. É certo que não esteve toda a gente, mas esteve quem queria estar. Estiveram presentes dirigentes sindicais, activistas políticos, pessoas de todas as áreas políticas das esquerdas. Esteve e foi protagonista Manuel Alegre, que foi o candidato presidencial que mais votos obteve à esquerda e que, tendo votado contra o Código do Trabalho e em solidariedade com a luta das escolas, demonstrou a sua coerência e respeito pelos seus eleitores.

Todos e todas puderam participar em igualdade num debate que juntou algumas e alguns dos melhores especialistas em Portugal sobre as políticas públicas.

O sucesso do Fórum deve-se ao que lá se passou. E não ao que lá não se passou. Isto vale, em particular, para as especulações acerca de um novo partido da esquerda.

Há caminhos muito mais fortes e profundos do que um partido, que necessariamente perderia parte da abrangência e da energia que se juntou na Aula Magna. Há caminhos mais amplos e mais transformadores na convergência das esquerdas, em que as ideias se multiplicam e as forças crescem.

Para isso, refundar a esquerda é uma tarefa que não se pode desviar em horizontes curtos. Precisa de ser grande e ter objectivos grandes: uma nova hegemonia para uma esquerda que represente os trabalhadores e os seus programas de transformação e de socialismo. É com os olhos nesse horizonte e com toda a luta necessária que se fará a refundação da esquerda.

aqui o artigo completo de Francisco Louçã.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Santana Lopes: o regresso ao passado

O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, apelidou de "regresso ao passado" a candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara de Lisboa, afirmando que "não se volta impunemente duas vezes ao local do disparate".

Para o dirigente bloquista, "o PSD volta sempre ao passado quando tem que fazer escolhas", num comentário à decisão da direcção do PSD, liderada por Manuel Ferreira Leite, de candidatar o ex-primeiro-ministro à câmara de Lisboa, que já governou. O coordenador da comissão política do BE acrescentou, ainda, que "não se volta impunemente duas vezes ao local do disparate".

"A candidatura de Santana Lopes é uma prova da grande desorientação do PSD", disse Louçã, lembrando que Ferreira Leite "dizia há pouco tempo que, se nas eleições legislativas [de 2005] estivesse o nome de Santana Lopes no boletim de voto, não votaria nele". E sintetizou: "Estão bem um para o outro".

(Lusa)

«NÃO SE VOLTA IMPUNEMENTE DUAS VEZES AO LOCAL DO DISPARATE»

Em reacção ao anúncio da candidatura de Pedro Santana Lopes à autarquia lisboeta, Francisco Louçã afirmou à Lusa que «o PSD volta sempre ao passado quando tem que fazer escolhas», acrescentando que «não se volta impunemente duas vezes ao local do disparate».

«A candidatura de Santana Lopes é uma prova da grande desorientação do PSD», declarou o coordenador da comissão política do BE. Para tal comprovar, basta recordar que ainda há pouco tempo Manuela Ferreira Leite dizia que «se nas eleições legislativas [de 2005] estivesse o nome de Santana Lopes no boletim de voto, não votaria nele».

A escolha dos sociais-democratas em nada altera a estratégia do BE quanto às eleições autárquicas em Lisboa: uma grande candidatura de convergências à esquerda, de oposição social contra as políticas liberais, em prol da igualdade, como movimento mas também como alternativa, com coerência programática, prática dialogante e em acção colectiva.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

AML EXIGE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO À LISCONT

A Assembleia Municipal de Lisboa manifestou-se hoje contra o alargamento do terminal de contentores em Alcântara, exigindo a imediata revogação do decreto-lei que prorroga a concessão à Liscont até 2042.

Esta decisão advém da moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, documento que contou apenas com os votos contra da bancada do Partido Socialista.

Com esta iniciativa, a AML recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que se manifeste contra o projecto denominado “Nova Alcântara”, em defesa da cidade e da sua ligação ao rio.

domingo, 14 de dezembro de 2008

Palavras para quê?

O presidente da Câmara de Lisboa admitiu, este domingo, em entrevista à TSF e ao DN, poder incluir Sá Fernandes na lista que vai apresentar para as eleições autárquicas de 2009.

sábado, 13 de dezembro de 2008

Fórum Democracia e Serviços Públicos


Domingo, 14 de Dezembro

Faculdade de Letras de Lisboa (Cidade Universitária)
11.00 h
Educação – Anf. III
Moderador: Paulo Sucena
Oradores: Cecília Honório, Nuno David, Licínio Lima e Jorge Martins
Economia – Anf IV
Moderador: José Maria Castro Caldas
Oradores: João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto, José Reis e Jorge Bateira
14.30 h
Trabalho – Anf. III
Moderador: Manuel Carvalho da Silva
Oradores: Jorge Leite, Elísio Estanque e Mariana Aiveca
Cidades – Anf. IV
Moderador: Helena Roseta
Oradores: Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre e Fernando Nunes da Silva
Saúde – Anf. II
Coordenador: António Nunes Diogo
Oradores: Cipriano Justo, João Semedo, Mário Jorge e João Álvaro Correia da Cunha
17.00 h
Sessão Final

Aula Magna da Reitoria da UL

Oradores: Maria Rosário Gama, Ana Drago e Manuel Alegre.

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Anf. III e IV – o acesso é feito pela entrada principal da Faculdade, a seguir ao hall à esq., depois direita, sempre em frente (corredor Geografia e História) e subir escada (já no edifício novo).
Anf II – entrada principal, depois do átrio à direita

Fórum esquerdas: "Uma ponte de discussão" sem "intenções escondidas"

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, desvalorizou a presença do militante comunista e secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, no fórum das esquerdas sobre serviços públicos, no domingo, mantendo as críticas ao sectarismo da iniciativa

“É uma participação que só responsabiliza o próprio”, disse à Agência Lusa Jerónimo de Sousa, afirmando que “não é uma ou outra participação que altera a caracterização” do encontro. O secretário-geral comunista insistiu nas críticas à iniciativa em que participam militantes da ala esquerda do PS, como Manuel Alegre, do Bloco de Esquerda, comunistas e renovadores comunistas como “uma iniciativa sectária, fechada e ilusória”.

O deputado do PS e ex-candidato presidencial Manuel Alegre quer que o fórum das esquerdas de domingo, em Lisboa, continue a “quebrar tabus” à esquerda e recusa as críticas de “sectarismo” à iniciativa. “Isto não é uma iniciativa interpartidária. Não há nenhum partido a mais nem nenhum partido a menos. Estarão ali pessoas de diferentes quadrantes, uns com filiação partidária - comunistas, renovadores comunistas, bloquistas, socialistas - e estarão, sobretudo, pessoas sem filiação partidária, que querem participar e não têm como nem onde”,

Para Manuel Alegre, há uma ideia fundamental para o encontro de domingo, centrado na defesa das políticas públicas: “O ‘pensamento único’ e toda a orientação que até agora vigorou e levou ao colapso actual era no sentido do desmantelamento dos serviços públicos ou da sua gestão segundo as regras ‘privadas’ ou da sua gestão em concorrência com a iniciativa privada. Isso tem que ser ultrapassado”. “Os serviços públicos têm que ser geridos sob uma lógica de serviço público e de interesse geral”, defendeu.

Francisco Louçã, define o fórum das esquerdas, domingo, em Lisboa, como “uma ponte de discussão” e recusa qualquer “intenção escondida” de “ensaio” para um entendimento eleitoral. “Não é ensaio de nada. É aquilo que é. Seria desleal para as pessoas que participam que houvesse qualquer intenção escondida. Não há, recusamo-lo totalmente. Não é uma plataforma interpartidária. Nas eleições elas existem. Isto não é”.

Para o coordenador da comissão permanente do BE, o encontro “é uma ponte de discussão que tem feito falta às esquerdas portuguesas”, em que se pretende debater “alternativas”, mas não “definir políticas que sejam conduzidas por um partido porque não é uma reunião de partidos”. Deste fórum podem sair, admitiu, “ideias fortes que farão o seu caminho”.

(Lusa)

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Bloco garante compromissos com os eleitores


Em entrevista a Judite de Sousa, na RTP, e a dois dias do Fórum das Esquerdas que junta na Aula Magna da Reitoria, em Lisboa, personalidades do BE, PS, comunistas e independentes, Louçã sublinhou que o Bloco nas próximas eleições «assumirá as responsabilidades que lhe forem delegadas pelo povo português».

Questionado quanto à retirada de apoio ao vereador independente da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, Louçã justificou-a com a «defesa do programa eleitoral do BE» e com o «compromisso com os eleitores».

Concretamente, Louçã apontou o apoio de Sá Fernandes ao projecto do terminal de Alcântara como contrária à promessa de defesa da frente ribeirinha de Lisboa.

«Nós defendemos o nosso programa. Se Sá Fernandes se afastou dele, nós respeitamos a sua opinião», afirmou.

PERGUNTAS SOBRE A "GREVE DOS LIXOS"

A CML encomenda à Agencia Baixa-Chiado (uma associação de comerciantes da Baixa em que participa também a câmara) e à Parque-Expo a limpeza da Baixa e da freguesia dos Olivais, respectivamente, transferindo os meios que tem nestas zonas para outras áreas da cidade.

Obviamente, nem a Parque-Expo nem a Associação, têm cantoneiros ao seu serviço, pelo que terão de encomendar fora os trabalhos.

Mas quanto custam estes trabalhos contratados no exterior? E quanto custa realizá-los pela própria câmara? E mesmo que custarem menos no exterior, a empresa que os vai fornecer oferecerá condições dignas de trabalho? E pagará, por exemplo, à Segurança Social? E como vai a câmara controlar a qualidade de serviço prestado? E quanto é que custará ao município fazer esse controle? E se a empresa que fornece o serviço fechar de um dia para o outro (não seria a primeira...), quantos dias demorará a câmara a reorganizar-se para assegurar o serviço que desapareceu subitamente?

Não será a limpeza urbana um serviço demasiado central à vida da cidade para o adjudicar assim a duas instituições exteriores à câmara, sem vocação para estas questões, sendo que uma delas é até quase totalmente desconhecida para todos?

Estas são as questões colocadas pela greve e a que Marcos Perestrello não soube dar resposta. Como reagirá o vereador que vai agora assumir o pelouro dos lixos?

aqui o artigo completo de Bernardino Aranda.

TRIBUNAL INTEGRA 800 TRABALHADORES

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, António Costa revelou que o Tribunal Arbitral decidiu integrar, no quadro privativo da Câmara Municipal de Lisboa, 800 dos 841 trabalhadores precários.

Recorde-se que a constituição do Tribunal Arbitral para avaliar a integração dos falsos recibos verdes foi utilizada pela primeira vez por uma autarquia, inovação que se espera ter efeitos nas restantes autarquias do país.

Greve da limpeza urbana pode continuar após o Natal


O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) entregou ontem novo pré-aviso de greve na limpeza urbana para os dias 26, 27 e 28 de Dezembro.

Em causa está a intenção da CML vir a privatizar os serviços de desmatação na cidade e da limpeza da Baixa-Chiado e Olivais, bem como a exigência da abertura de concurso público para a admissão de 200 cantoneiros.

O STML entregou o pré-aviso, mas refere estar disponível para o retirar se o presidente da Câmara se dispuser a dialogar com os trabalhadores.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Roseta critica falta de "estratégia" de Câmara consumida pelo saneamento financeiro

Lisboa, 11 Dez (Lusa) - A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta criticou hoje a falta de “estratégia” das opções do plano de actividades, considerando que o plano de saneamento financeiro “tomou o espaço todo da Câmara”.

“Estamos perante uma Câmara sem estratégia”, afirmou Helena Roseta na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal em que foi aprovado o orçamento de 643 milhões de euros e o plano de actividades para 2009. Para Helena Roseta, “o plano de saneamento financeiro tomou o espaço todo da Câmara” e “tem de haver vida para além de 2009 e estratégia para além de 2009”. Os Cidadãos por Lisboa chegaram a ponderar votar contra as grandes opções do plano mas isso implicaria o chumbo do documento.

“Não queríamos ficar com o ónus, que fosse por nossa responsabilidade que o documento não passaria, apesar de considerarmos que não tinha condições para ser aprovado”, justificou. Segundo a vereadora, o documento está “mal feito”, omitindo a estratégia para 2010, 2011 e 2012. O orçamento foi aprovado com os votos contra do PSD e PCP, a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e de Lisboa com Carmona e os votos favoráveis do PS e do vereador José Sá Fernandes.

O plano foi aprovado com o voto de qualidade do presidente, António Costa (PS), já que votaram a favor os vereadores do PS e o vereador Sá Fernandes, o movimento Cidadãos por Lisboa absteve-se e votaram contra o PSD, movimento Lisboa com Carmona e PCP. O vereador Carmona Rodrigues não participou na reunião.

LISBOA PRECISA DE UMA REDE CICLÁVEL

A oferta simultânea de diversos modos de transporte reclama a existência de redes de transportes integradas, eficazes e eficientes, que promovam igualmente a melhoria da qualidade ambiental, tão urgente em meios urbanos, dos quais a cidade de Lisboa é exemplo flagrante, uma vez que, no contexto das capitais europeias, designadamente mediterrâneas, Liaboa apresenta os piores índices de poluição em algumas artérias, especialmente no seu centro urbano.

No âmbito da mobilidade urbana, compete aos poderes públicos regionais e locais tomar as decisões que favoreçam o uso eficiente dos meios de transporte disponíveis, em boas condições de segurança, de conforto e de rapidez, devendo por isso assumir como prioridade da sua política de mobilidade, a promoção e a defesa das opções modais de transporte mais amigas do ambiente, nomeadamente nos corredores de penetração e acesso às zonas centrais da cidade (corredores bus, transportes colectivos em sítio próprio, vias cicláveis, percursos pedonais exclusivos, etc).

Os munícipes, através do processo de Orçamento Participativo lançado este ano, reclamam como prioridade uma rede de bicicletas na cidade de Lisboa, cuja competência de decisão é exclusiva da edilidade.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa recomende que o Orçamento para 2009 contemple as verbas necessárias para a construção de duas pistas cicláveis em Lisboa,nomeadamente uma pista ciclável na frente ribeirinha, de Algés a Moscavide, e uma pista ciclável no eixo urbano de penetração até ao centro da cidade, ligando o Campo Grande - Marquês de Pombal – Avenida da Liberdade - Terreiro do Paço.

Conhece aqui a recomendação apresentada pelo BE na sessão de hoje da AML.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

BE REUNIU COM O OBSERVATÓRIO DE LUTA CONTRA A POBREZA DA CIDADE DE LISBOA

No âmbito do Roteiro da Exclusão Social no distrito de Lisboa, o Bloco de Esquerda reuniu com o Observatório de Luta contra a Pobreza da cidade de Lisboa .

No encontro, onde esteve a Deputada Cecília Honório, foram debatidas algumas das conclusões do primeiro relatório do Observatório, as políticas de combate à pobreza e exclusão social e os indicadores de evolução da situação social na cidade.

A reunião permitiu constatar que persiste descoordenação de trabalho, investimentos e actividades no ataque às consequências da pobreza – nomeadamente nas pessoas que se encontram já em situação de exclusão social.

A falta de coordenação começa no desenho e origem das políticas originando um débil trabalho de rede em todos os que actuam contra a pobreza.

Outro facto importante é o crescente índice de vulnerabilidade atingindo um número cada vez mais vasto de pessoas, como os desempregados, os precários, as viúvas, ou os jovens trabalhadores que entram na chamada geração 500€.

O Bloco manifestou a sua sensibilidade perante a sobrelotação em que se encontram, em Lisboa, equipamentos sociais como centros de alojamento temporário para crianças e jovens, refeitórios de apoio a pobres ou o apoio a vítimas da sida. Neste caso existe uma lotação para 1394 pessoas mas as instituições estão a atender 1716 utentes. No que diz respeito aos centros de apoio familiar e acolhimento parental para crianças e jovens a lotação é de 1596 mas os utentes são 2024.

(fonte: Distrital de Lisboa)

EM DEFESA DA CIDADE, CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE PARQUEAMENTO DE CONTENTORES NO TERMINAL DE ALCÂNTARA

Lisboa encontra-se perante o facto consumado da intenção do Governo em aumentar a em mais de 250% de área e em mais 300% em volumetria zona de contentores de Alcântara. Este aumento traduzir-se-á na criação de um verdadeiro muro de aço naquela área, desvirtuando o sistema de vistas e adensando a barreira entre a cidade e o seu rio.

A decisão governamental de prorrogação da concessão até 2042 à Liscont, sem que para tal tenha ocorrido qualquer concurso público – facto a que o Executivo Camarário se recusa questionar – constitui um privilégio exclusivo do Grupo Mota-Engil, já que este será o único beneficiado com o aumento da capacidade de parqueamento no Terminal de Contentores de Alcântara. Os benefícios não se restringem ao custo por contentor (€10), pois a Liscont ficará ainda isenta de quaisquer taxas e que será uma empresa pública a custear as necessárias acessibilidades, obras cujo valor se prevê ascender os €500.000.000.

Ora, «Este negócio dos contentores mostra como o Governo despreza o interesse público», tal como afirma a deputada bloquista Helena Pinto.

O Bloco de Esquerda não pode compactuar com esta decisão à qual os lisboetas são alheios e os principais prejudicados, exigindo a revogação imediata do decreto-lei em causa e recomendando que a Câmara Municipal de Lisboa se manifeste contra o projecto denominado “Nova Alcântara”.

Neste sentido, o BE apresentou, para discussão na sessão da Assembleia Municipal de amanhã, uma moção onde além dos pontos acima mencionados, se solicitam audições ao Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, com vista à sensibilização para a defesa da ligação da cidade de Lisboa ao Tejo, assim como apoiar todos os movimentos de cidadãos que se opõem à implantação de mais contentores no terminal de Alcântara.

Conhece aqui a moção apresentada.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

No primeiro dia, a adesão dos trabalhadores à greve na limpeza urbana, convocada para cinco dias, foi superior a 90%, sabendo-se que apenas dois dos 91 circuitos de recolha de lixo foram realizados, já que dos 119 trabalhadores do turno da noite, apenas cinco compareceram no turno da noite, correspondendo aos designados "serviços mínimos".

O aviso de pré-greve foi entregue há três semanas, porém não foram alvitrados quaisquer contactos por parte do Executivo no sentido de reunir com os sindicatos e, deste modo, evitar a paralisação. São mais de 2.000 os trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, incluindo pessoal administrativo e técnico, motoristas e cantoneiros.

De acordo com o Público, o Executivo Camarário, pela palavra do Vereador José Sá Fernandes, considera que «esta greve não tem justificação», dado que se baseia, segundo o Presidente da edilidade, em "fantasmas". António Costa garantiu que «não está em causa a privatização dos serviços», assegurando ainda que «apenas foi encomendado um estudo sobre a viabilidade de, durante um determinado período de tempo, se adjudicar a limpeza e varredura das ruas da cidade a uma entidade externa, sem abranger a recolha de lixo

As declarações do Executivo não correspondem à verdade, uma vez que a concessão para a zona da Baixa-Chiado encontra-se já na sua fase final, muito além do mencionado estudo, aguardando despacho do Vereador José Sá Fernandes para ser levada a reunião de Câmara. Esta proposta prevê o lançamento de um concurso público para a aquisição de serviços de limpeza urbana pelo valor máximo de 3.000.000 euros pelo período de três anos, prorrogado por um a dois anos.

O Bloco de Esquerda apresentou, para discussão na Assembleia Municipal de quinta-feira, duas moções sobre esta importante luta. O BE propõe que a AML se solidarize com as reivindicações dos trabalhadores (moção 1) e que recomende à CML a anulação imediata de qualquer processo de concessão a empresas privadas dos serviços municipais de desmatação e de limpeza urbana e que assuma como prioridade a reestruturação do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, investindo na sua modernização e na dotação de mais pessoal, lançando os normais concursos públicos de admissão e promovendo as acções de formação necessárias, com vista ao incremento da eficácia dos serviços prestados (moção 2).

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

HIGIENE URBANA APENAS COM SERVIÇOS MÍNIMOS



Em protesto contra a privatização dos serviços de higiene urbana da Câmara de Lisboa, 90% dos seus funcionários aderiram a uma greve que deverá decorrer ao longo de quatro dias e afectará diversas actividades municipais daquele sector, com especial incidência na recolha dos resíduos sólidos urbanos.

O protesto prolonga-se até quinta-feira e tem como objectivo, para além de contestar a privatização dos serviços de desmatação, recolha de lixo e limpeza das ruas em algumas zonas da cidade, reclamar a contratação de 200 cantoneiros e a aquisição ou reparação de meios materiais e equipamentos, nomeadamente os mais elementares de higiene e segurança no trabalho.

O dirigente sindical Joaquim Jorge (STML) disse à Lusa que, devido à paralisação, que começou às 06h00 de hoje, só saíram quatro das 65 viaturas que aquela hora iniciam os trabalhos de remoção do lixo.

A proposta de concessão da desmatação a privados foi à reunião de Câmara da última Quarta-feira, subscrita pelo vereador que assumiu recentemente o pelouro da Higiene Urbana, José Sá Fernandes, mas a sua votação foi adiada. Esta proposta, tal como as de privatização da limpeza na Baixa-Chiado e Olivais foram preparadas pelo gabinete do vereador Marcos Perestrello e aguardam agora ida a reunião de Câmara pela mão do vereador Sá Fernandes.

Em comunicado divulgado no passado Domingo, a Câmara de Lisboa alertou para os efeitos da paralisação e recomendou aos munícipes que "acondicionem devidamente os seus resíduos domésticos e evitem colocá-los à remoção".

Entretanto, na passada semana a assembleia concelhia do BE tomou uma medida de transparência e higiene política e aprovou o fim do entendimento com o vereador eleito nas suas listas, considerando que o Bloco não se sente representado no Executivo municipal pela actual prática política de Sá Fernandes.

O acordo subscrito por António Costa e Sá Fernandes, no início do mandato, referia explicitamente a "eliminação da contratação de serviços externos supérfluos ou que possam ser directamente assegurados pelos serviços camarários".

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

PRIVATIZAÇÕES NA CML

Foi ontem a reunião de Câmara uma proposta para que a desmatação em áreas expectantes de Lisboa passe a ser feita por privados. Poderia ser uma medida compreensível se se tratasse de responder no imediato ao surgimento de um problema inesperado na cidade. Mas, de facto, não é disso que se trata.

A desmatação é uma tarefa municipal importante, fundamental para a segurança, higiene e salubridade desses locais e áreas envolventes. São despendidas anualmente cerca de 100 mil horas naquela tarefa, com a ocupação diária de 50 cantoneiros de limpeza. Assim sendo e tratando-se de uma actividade permanente, que sentido tem entregar este serviço municipal a privados?

A ideia, segundo a proposta, é reduzir o pessoal dedicado à desmatação e concentrá-lo em tarefas de limpeza urbana, mais próxima dos munícipes. Contudo, não é compreensível que, estando a limpeza urbana necessitada de pessoal e o respectivo quadro muito longe de estar preenchido, não se proceda ao lançamento dos normais concursos públicos de admissão de pessoal, bem como das acções de formação necessárias, de modo a suprir as lacunas existentes em área tão imprescindível.

Tudo isto torna-se ainda mais ininteligível quando se sabe que, em breve, irá a reunião de Câmara uma outra proposta de concessão de serviços municipais a privados, mas agora da própria limpeza urbana para toda a área da Baixa-Chiado. Privatiza-se a desmatação para concentrar na limpeza, mas não se deixa de começar também a privatizar a limpeza.

Desmatação de uma área total de aproximadamente 230 hectares e limpeza da Baixa-Chiado implicarão perto de 4 milhões de euros a transferir do orçamento municipal para empreiteiros. É um erro grave e uma verdadeira sangria de recursos públicos, na linha das que gestões anteriores, mais preocupadas com a proximidade das eleições autárquicas do que com o futuro da cidade, nos habituaram.

Uma gestão estratégica da cidade optaria por investir soma tão elevada na reestruturação dos serviços de higiene urbana, aumentando a sua eficácia e apetrechando-os com meios modernos e necessários, ao invés de medidas casuísticas que, obviamente, pretendem ter um mero efeito eleitoralista a curto prazo.

Efectivamente, não são conhecidos quaisquer estudos que aconselhem tais contratações externas, que entendam a Câmara como inapta para cumprir com essas tarefas e que tornem evidente que a cidade terá alguma coisa a ganhar com a externalização daqueles serviços camarários. Todavia, o PS deixou de olhar a meios para atingir objectivos, nem sequer tem em conta que não está a cumprir o acordo que estabeleceu no início do mandato com o Bloco e que referia explicitamente a «eliminação da contratação de serviços externos supérfluos ou que possam ser directamente assegurados pelos serviços camarários». A Câmara de Lisboa abandona a exigência de rigor a que se tinha comprometido no início deste curto mandato e opta pelo mero eleitoralismo como estratégia municipal. Como sempre, é a cidade e os lisboetas que perdem.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

BE e Sá Fernandes


Este post foi pensado antes do Congresso do PCP e escrito durante. Não o postei por achar que havia demasiada sensibilidade no ar e que poderia inibir a reflexão ideológica.

De acordo com o que pude ler, o BE entendeu retirar a confiança política ao vereador Sá Fernandes, sem que tenha sido formalizado um pedido para que abandonasse o cargo para que foi eleito numa lista do BE. Se é verdade que a lei estabelece a eleição autárquica como uma eleição pessoal, cabendo ao eleito a última palavra, interessa-me também analisar a responsabilidade politica e a legitimidade para exercer este cargo.

Em primeiro lugar, poder-se-ia considerar que muitos eleitores votaram Sá Fernandes e eventualmente não votariam no BE. Contudo, salvaguardando as diferentes conjunturas e carácter de eleições, até numa eleição bastante mais difícil para o BE, as Presidenciais de 2006, Francisco Louçã teve mais votos que a lista encabeçada por Sá Fernandes nas intercalares em Lisboa. Uma análise cuidada dos resultados permite-me afirmar sem grande margem de erro que nas eleições intercalares e nas anteriores autárquicas, ao contrário do que é assumido (até por dirigentes do Bloco), Sá Fernandes não representou uma mais valia eleitoral:

2007 Intercalares (Lisboa) BE (c/ Sá Fernandes) 13.133 votos

2006 Presidenciais (Lisboa) F. Louçã 17.656 votos

2005 Autárquicas (Lisboa) BE (c/ Sá Fernandes) 22.342 votos

2005 Legislativas (Lisboa) BE 30.651votos

2002 Legislativas (Lisboa) BE 18.046 votos

Assim sendo, após a retirada de confiança política por divergências para com um programa traçado, é-me difícil entender por é que o BE não solicita ao vereador eleito pelas suas listas que se retire, dado que está manifestamente ferido de representatividade. Hoje, na CML, Sá Fernandes representa-se a si próprio, e não me parece muito arriscado dizer que serão poucos os eleitores de 2007 que ainda o apoiam.

O PS rejubila podendo passar para o vereador pelouros que não lhe interessam e onde foram inexistentes, Sá Fernandes mantém-se no executivo e prepara-se para integrar o próximo e o BE, embora chamuscado, é menos responsabilizado pela inacção do seu vereador. Quem perde são os 13.133 eleitores que ficaram sem voz na CML.

via cinco dias by Tiago Mota Saraiva on 12/2/08

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

MOVIMENTO "MAIS CONTENTORES NÃO!" FOI OUVIDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No âmbito da petição contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, o Movimento “Mais contentores não!” foiouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A petição foi lançada pelo movimento que integra figuras públicas várias, como o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, o Presidente da AMI, Fernando Nobre, o escritor Miguel Sousa Tavares, o fadista Carlos do Carmo, a Associação de Concessionários da Doca de Santo Amaro, assim como 40 dos 53 Presidentes de Juntas de Freguesia de Lisboa.

Com cerca de oito mil assinaturas, a petição visa impedir a ampliação do terminal explorado pela Liscont, na medida em que tal alargamento traduzir-se-á na criação de uma verdadeira barreira entre a cidade e o rio Tejo, através de uma “muralha de aço” de contentores de 1,5 Km com 12 a 15m de altura.

O movimento avança ainda com alternativas ao alargamento naquela zona da cidade, sugerindo para tanto o recurso a outros portos portugueses, cujos terminais existentes apresentavam, em 2006, «o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado».

Os subscritores defendem ainda a revogação do Decreto-Lei que atribui a concessão do terminal de Alcântara à Liscont até 2042 e o direito de aumentar o terminal.

(fonte: Lusa)

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

NOVO INCÊNDIO NO CHIADO

Segundo fonte dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, um incêndio na Rua da Horta Seca, junto ao Largo de Camões, destruiu metade da cobertura de um prédio de habitação sem provocar vítimas, escreve a Lusa.

FÓRUM «DEMOCRACIA E SERVIÇOS PÚBLICOS”

«A crise financeira e as graves dificuldades económicas sentidas no mundo inteiro dão uma medida da irresponsabilidade da especulação e das políticas que têm conduzido ao desemprego, à precariedade e à perda dos salários. Os signatários consideram que essas políticas devem ser discutidas e combatidas, porque constituem ataques à democracia.

A defesa dos valores democráticos da justiça social é uma ponte de união entre muitos homens e mulheres que, a partir de visões distintas, se comprometem com a política da solidariedade.

Assim, para criar um espaço de pluralidade e de discussão livre das respostas concretas a esta crise de civilização, os signatários organizam no dia 14 de Dezembro um fórum aberto sobre Democracia e Serviços Públicos. Estão convidados todas e todos quantos queiram participar na análise de alternativas para a educação, os direitos do trabalho, a saúde e as cidades.

Perante a emergência social e como referiu Manuel Alegre na sua intervenção no Teatro da Trindade em Junho deste ano, «é preciso quebrar tabus». O fórum da Aula Magna será esse espaço de reflexão aberta de quem entende que a defesa de serviços públicos modernos e de qualidade é um valor essencial da responsabilidade da República.»

O encontro tem lugar na Cidade Universitária, em Lisboa, e conta com diversos painéis temáticos. A sessão de encerramento decorrerá na Aula Magna, pelas 17h30, com as intervenções de Manuel Alegre, Ana Drago e Rosário Gama.

Conhece o Programa do Fórum e a sua Comissão Organizadora.

DOIS MIL E NOVE


DOIS MIL NOVE é o próximo ano do calendário gregoriano. Irá começar e acabar numa quinta-feira. Não sendo um ano bissexto, o ano terá 365 dias.
O ano foi designado como:
o Ano Internacional da Astronomia, pela ONU
o Ano Internacional das Fibras Naturais, pela ONU
o Ano Internacional da Reconciliação, segundo a ONU
o ano do boi, segundo o horóscopo chinês.
o Ano Internacional da Aprendizagem sobre Direitos Humanos, segundo a ONU
o Ano Internacional do Gorila, segundo a ONU
(Wikipédia)
Será também o Ano de Darwin (bicentenário do seu nascimento).

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

MAU GOSTO

in blog Cidadania Lx

O espaço público em Lisboa está a saque. Depois dos lamentáveis episódios da Praça das Flores, Bela Vista, Monsanto e Fórmula 1 na Avenida da Liberdade, temos agora as iluminações de Natal na Baixa. Desde que a Câmara consiga algumas contrapartidas, tudo pode ser feito nesta cidade. Simplesmente indigno.

NOVA ALCÂNTARA


Al-Khan-Tarah (retirado do blog "O Carmo e a Trindade")

ALCÂNTARA: BENEFÍCIO ESCANDALOSO A PRIVADOS

O Parlamento vai debater, na próxima Quarta-feira, a eventual revogação do decreto-lei que prolonga até 2042 a concessão, sem concurso público, da exploração do terminal de contentores de Alcântara à Liscont. Será uma decisão importante para Lisboa, mas igualmente para aferir do nível das ligações entre o poder e os grupos económicos e apercebermo-nos, no que é essencial, do estado da nossa democracia.

Sabe-se agora que a Liscont, do grupo Mota-Engil, presidido pelo ex-ministro Jorge Coelho (PS), é a concessionária do cais de contentores em Santa Apolónia, pelo qual paga anualmente 3 milhões e 200 mil euros. A operação portuária naquele terminal custa à empresa cerca de 23 euros por contentor.

É a mesma Liscont que também tem a concessão do terminal de Alcântara. Apesar de ser uma área superior, paga quatro vezes menos por Alcântara do que por Santa Apolónia: 800 mil euros.

Os custos reduzem-se para cerca de 10 euros por contentor. Como vantagem acrescida, o decreto-lei que aumenta a capacidade de parqueamento e prolonga sem concurso público a concessão do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil, isenta-a de taxas e responsabiliza uma empresa pública pelas acessibilidades, nomeadamente pelas obras de desnivelamento do nó ferroviário que poderão custar, sem derrapagens, mais de 500 milhões de euros.

De facto, no estrito ponto de vista dos seus lucros, a Liscont tem todo o interesse em deslocar toda a actividade portuária de contentores de Santa Apolónia para Alcântara. Trata-se de um negócio fabuloso, que reduz custos á Liscont em detrimento das receitas para o erário público. É inaceitável que tudo isto esteja a ser feito sem concurso público, em escandaloso benefício de um privado, à custa do interesse público e de Lisboa. Só não vê quem não quiser ver.

Muito possivelmente, boa parte destas obras seriam dispensáveis. Porém, para único e exclusivo favorecimento de um privado, aumenta-se a pressão sobre a frente rio e obriga-se à migração do histórico terminal de cruzeiros de Alcântara para o cais frente a Santa Apolónia que, obviamente, ficará liberto de contentores.

Não menos grave, é o Governo e a maioria da Câmara Municipal de Lisboa alinharem na propaganda enganosa sobre a urgência daquela decisão de alargamento do cais de Alcântara e da sua concessão à Liscont, sempre em nome da competitividade de Lisboa. Não passa de uma falsidade. O relatório final do Tribunal de Contas torna claro que o Porto de Lisboa continua a ter uma capacidade desafogada, que só está a ser utilizada a pouco mais de metade, sendo certo que cerca de 85 por cento dos navios podem acostar em Santa Apolónia sem qualquer restrição técnica.

Começam a ser evidentes as verdadeiras razões da imensa ansiedade com que Governo e maioria da Câmara de Lisboa têm lidado com este assunto. Os interesses, que não os públicos, parecem ter tomado conta da maioria absoluta. Espera-se que o debate parlamentar seja esclarecedor.

Pedro Soares in Esquerda.net

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

DESCASAMENTO

In «Sem Muros», blog da responsabilidade de Miguel Portas

Por me encontrar no Cairo, em delegação do Parlamento Europeu, não pude estar presente na assembleia do concelho de Lisboa do Bloco de Esquerda, que decorre enquanto escrevo.

I. O incómodo

Se estivesse presente, votaria favoravelmente o fim do entendimentocom José Sá Fernandes. Trata-se da formalização de uma situação de facto que não se apresenta reversível.
As últimas dúvidas dissiparam-se no "Prós e Contras" sobre a operaçãode Alcântara. Não, o problema não foi ver Sá Fernandes com a secretária de Estado. Isso incomoda, mas se os argumentos fossem justos, do mal o menos. O problema é que ele esteve do "lado errado"sem os argumentos certos.
O que de facto me incomodou foi não ter reconhecido o meu vereador. Tenho a certeza de que há dois ou três anos o Zé estaria do outro lado da barricada, demolindo qualquer Sá Fernandes que apresentasse os argumentos que ele apresentou. Foi esta a certeza que,definitivamente, me incomodou.


II. Por dentro e por fora

Naquele debate o dossier era concreto. A posição de Sá Fernandes foi insustentável porque o negócio concluído não apenas dispensou a figura do concurso, como a sua concretização incorpora escolhas sobre cargas e formas de escoamento cujos impactos no vale de Alcântara estão por avaliar. O meu vereador não podia, em consciência, avalizar uma operação nestas circunstâncias e no entanto foi isso mesmo que ele fez, aliás, desastradamente. O episódio coloca uma questão de natureza simbólica e outra, bem mais profunda, de ordem cultural.

A simbólica: Sá Fernandes construiu a sua imagem de provedor na defesa dos direitos dos cidadãos e na exigência ambiental. Por causa dela foi, por mais de uma vez, muito impopular. O que simbolicamente ruiu naquele debate foi esta última dimensão. Um símbolo demora décadas a construir, mas basta uma noite para que ele possa ruir e foi isso que aconteceu.

A cultural: sei, por experiência, que existe sempre uma tensão entre a política que se faz "correndo por fora" e a que se aprende quando "se está por dentro". Essa tensão é de cultura, de informação e de poder. Para que não sobrem dúvidas, penso que uma esquerda transformadora precisa dessa tensão. Quando a conquista do poder é o único ou o principal objectivo de uma força política, o instrumento acaba por se confundir com a própria finalidade. O PS é o que é por isso e os PC's no poder acabaram como acabaram, também por isso. Por outro lado, quem pense que "correr por fora" é uma vocação e não uma circunstância ou uma necessidade, auto-condena-se à ignorância e à propaganda.

Difícil é articular as duas dimensões. Compreendo que José Sá Fernandes quisesse mostrar que também era capaz de ser útil à cidade,"fazendo". Compreendo também que certas ideias que se têm quando se não conhecem as mecânicas da administração pública e a discussão aturada dos prós e contras de cada decisão, levem uma pessoa a rever ideias feitas. Só não aprende quem pensa que não precisa de aprender. Até aqui tudo bem. Mais: ainda bem. O problema é que não foi esta tensão que Sá Fernandes revelou naquele debate. O que ali se descobriu foi a sua apropriação pela "cultura do poder", a política que se resume à "política do possível", vista de cima. Sem esta mutação cultural não teria caído o símbolo.


III. Das boas e das más lições

É importante aprender com as experiências que chegam ao fim. O bloco não errou por se ter aliado a José Sá Fernandes. O bloco também não errou por ter trabalhado com independentes. O distanciamento entre um vereador e o partido por quem se apresentou podia ter ocorrido com um vereador militante. Finalmente, o bloco não falhou por ter subscrito um compromisso sobre aspectos capitais para a cidade. Foi essa a orientação da campanha e a consequência em política deve perseguir-se.
Como a própria resolução regista, o balanço do acordo comporta elementos muito positivos – em particular a integração no quadro de 700 trabalhadores com funções permanentes no município, um gesto inédito na administração pública e local – outros cujo saldo é ainda incerto e, finalmente, outros que se afastaram do que se tinha contratualizado. Uma melhor sintonia entre o vereador e o bloco, maior capacidade de iniciativa autónoma e uma relação mais politicamente mais tensa com o partido maioritário, poderiam ter levado mais longe as mudanças que a própria cidade exige.


IV. Concluindo

É bom que na fase das lições, não se desaprenda. Acerto e erro fazem parte do crescimento. Também é bom que não se cristalizem os anátemas. Nenhuma separação é fácil, mas nem todos os divórcios têm que ser litigiosos. O José Sá Fernandes optou pelo possibilismo e por vestir a camisola e as dores do partido maioritário na câmara. Era inevitável essa evolução? Não sei. Terá o bloco feito tudo o que podia para a evitar? É matéria de reflexão sobre a qual os que acompanharam mais de perto este ano e meio de experiência terão melhor opinião do que eu. Apenas sei que a manutenção de um equívoco não serve a ninguém. O artigo que hoje o José Sá Fernandes publicou no Público mostra como pode ser grande a diferença entre um copo meio cheio e um copo meio vazio. Sugiro que ele seja cotejado com a opinião que o Heitor Sousa apresenta sobre as pistas cicláveis, no esquerda.net. Ele ajuda a perceber porque é que a prestação televisiva, ou a operação skoda na Praça das Flores ou a presença na conferência de imprensa de desagravo a Ana Sara Brito, não foram momentos infelizes, mas parte de uma mutação de cultura política. Acontece e recuso quaisquer julgamentos no estilo "ele vendeu-se". Apenas tiro ilações de ordem política. Hoje, é separados que estaremos melhor.

UM COMPROMISSO DENOMINADO «LISBOA É GENTE»

Em 2005 e 2007, o Bloco de Esquerda assumiu um compromisso com a cidade de Lisboa e com os lisboetas, através do projecto «Lisboa é Gente» e suas listas encabeçadas por José Sá Fernandes: um programa eleitoral. E é este o seu compromisso maior.

São diversos os exemplos demonstrativos do incumprimento por parte de José Sá Fernandes de um programa ratificado pelos lisboetas e que deve pautar a actuação de todos os seus e de todas as suas representantes. De facto, José Sá Fernandes já não representa a ideia de cidade defendida pelo Bloco de Esquerda e o programa eleitoral deixou de ser a linha de orientação do actual Vereador da edilidade.

No artigo de opinião publicado esta terça-feira no público, José Sá Fernandes afirma que o Bloco de Esquerda nunca «apresentou uma única proposta concreta pela qual se devesse bater». Nada é mais falso. Apenas três exemplos do presente ano: fusão dos objectos da Gebalis com a EPUL, implementação da primeira sala de injecção assistida e estabelecimento de um acordo de geminação entre Lisboa e Gaza. Para todas, em circunstâncias distintas é certo, foram apresentadas propostas e todas foram recusadas pelo Vereador, não tendo levado nenhuma a reunião de Câmara.

Ao invés do incremento da iniciativa propositiva, que caracterizou a intervenção de José Sá Fernandes no mandato liderado por Carmona Rodrigues, assistiu-se ao sonegar de todo um programa eleitoral, onde nem a luta pela concretização de propostas aprovadas em sede de Câmara teve lugar, das quais a instalação de uma sala de injecção assistida e a reabilitação de cinco bairros cooperativos são exemplos paradigmáticos.

A ausência de diálogo, as decisões unilaterais e adopção de tomadas de posição sem discussão prévia são posturas que José Sá Fernandes adoptou não só face ao Bloco de Esquerda, como também aos restantes membros independentes das listas que encabeçou e Comissão Política da Candidatura, não esquecendo o seu próprio Gabinete na Câmara Municipal. O Vereador em exercício não consulta os seus assessores, membros da Candidatura «Lisboa é Gente» ou a Concelhia do Bloco de Esquerda, ou, quando o faz, não considera os pareceres elaborados, assumindo, quase em permanência, um voto seguidista, sem que sequer sejam colocadas as questões levantadas pelas suas assessorias políticas.

Em todo este processo, vale a pena salientar que têm sido os deputados municipais a apresentar propostas constantes do programa eleitoral, como o reforço das políticas sociais ou a criação de uma casa municipal de acolhimento para crianças e mulheres vítimas de violência doméstica, assim como têm sido os eleitos na Assembleia Municipal de Lisboa que têm solicitado esclarecimentos sobre matérias essenciais que mereceram, no mínimo, um silêncio confrangedor por parte do Vereador, como os casos Lisboagate ou Cofina, num evidente desaparecimento do Provedor dos Munícipes, em alinhamento prévio, sistemático e incondicional com o executivo camarário liderado por António Costa.

A resolução política hoje aprovada tem como urgente a clarificação da representação do Bloco de Esquerda na cidade de Lisboa, onde José Sá Fernandes não tem lugar. O Bloco de Esquerda não se demite do projecto de cidade preconizado no programa «Lisboa é Gente». É em nome desse programa que a relação política com José Sá Fernandes termina. Por Lisboa e para Lisboa.

Conhece o Balanço elaborado pela Concelhia de Lisboa.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

AML APROVA A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a criação da Casa Municipal de Acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, em estreita ligação com as associações e organizações da sociedade civil.

A proposta surge na sequência de uma iniciativa de reflexão sobre as crianças em perigo que reuniu especialistas no passado dia 13, em Lisboa, e tem igualmente como objectivo assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Violência contra as Mulheres, que hoje se comemora.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou que desde 2000 foram praticados 6938 crimes por mês contra menores, onde se incluem maus tratos e abusos sexuais. Só no ano de 2007, 562 crianças foram vítimas de crimes em contexto doméstico.

O Bloco de Esquerda considera que o Município de Lisboa deve pautar a sua actuação pela criação de espaços e políticas de solidariedade e pela promoção e defesa permanentes dos direitos humanos.

Recorde-se que esta era uma medida constante no Programa Eleitoral apresentado em 2005 pela candidatura «Lisboa é Gente».

Conhece aqui a recomendação apresentada pelas deputadas e pelos deputados na sessão de 18 de Novembro.

[AS]

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

"Público": BE prepara-se para retirar o apoio a José Sá Fernandes

Aceitação de mais pelouros na Câmara de Lisboa terá sido gota de água. "Há muito tempo que ele não discute nada com ninguém", observa coordenador autárquico

O Bloco de Esquerda prepara-se para retirar o apoio a Sá Fernandes, depois de o vereador independente que fez eleger para a Câmara de Lisboa ter aceite ficar com vários pelouros que até aqui pertenciam ao vice-presidente da autarquia, o socialista Marcos Perestrello. A decisão será discutida na próxima terça-feira, numa assembleia geral de militantes do concelho de Lisboa.

Na base da discórdia está a transferência dos pelouros da iluminação, lixo e espaços públicos para Sá Fernandes, até aqui apenas responsável pelos espaços verdes e pelos cemitérios. Na prática, significa também que o vereador eleito pelo BE será coadjuvado pelos assessores do PS das respectivas áreas, o que incomoda muito os dirigentes bloquistas. Questionado sobre se Sá Fernandes discutiu com o partido o alargamento das suas competências na autarquia, o coordenador autárquico do BE, Pedro Soares, dá uma resposta inequívoca: "Há já muito tempo que ele não discute nada com ninguém".

Esta foi a gota de água na relação já muito degradada entre Sá Fernandes e o BE. Outra situação incómoda para o BE nos últimos dias foi a participação de Sá Fernandes no programa da RTP Prós e Contras sobre a ampliação do terminal de contentores em Alcântara, em que o vereador defendeu com veemência as posições do Governo. O vereador envolveu-se numa discussão acesa com o jornalista Miguel Sousa Tavares, promotor da petição contra a ampliação do terminal. Um dia depois, na passada terça-feira, o líder da concelhia, Luís Fazenda, e o coordenador autárquico do BE assinaram a petição lançada por Sousa Tavares.

O divórcio entre Sá Fernandes e o Bloco tem vindo a aumentar com a aproximação do vereador aos socialistas que governam a autarquia. O líder do BE, Francisco Louçã, qualificou recentemente como lamentável a solidariedade manifestada por Sá Fernandes à vereadora socialista Ana Sara Brito, depois de se ter descoberto que esta morara 20 anos numa casa que havia arrendado ao município, pela qual pagava 146 euros. Já no final de Maio as discordâncias de Pedro Soares o tinham feito abandonar o gabinete de Sá Fernandes, no qual trabalhava, o mesmo tendo sucedido com o deputado municipal bloquista Carlos Marques.

Os militantes farão terça-feira o balanço deste último ano e meio de mandato autárquico do vereador. O PÚBLICO tentou obter um comentário seu sobre a questão, sem sucesso.

Público, 21.11.2008, Sofia Rodrigues e Ana Henriques

Contra o Tejo, à martelada

O caso do prolongamento sem concurso da concessão da exploração do Porto de Lisboa é um evidente caso de prática lesiva do interesse público.

O único motivo até agora apresentado para o justificar foi a "urgência" do aumento da capacidade do Porto: uma "urgência" bizarra, que não é referida em nenhum dos documentos de orientação estratégica com relevo para o desenvolvimento do Porto: nem o documento "Portugal Logístico" (disponível nas fontes oficiais como apresentação tipo "power-point"), nem as "Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário" (disponíveis na forma de discurso de uma governante) nem as "Orientações Estratégicas para o Porto de Lisboa" sugerem qualquer tipo de urgência nessa expansão.

De resto, a situação económica internacional actual também não sugere que haja grande "urgência" em desenvolver em grande escala as infra-estruturas de apoio ao comércio internacional, que se prevê em abrandamento. A expansão do Porto de Lisboa assente na prorrogação de um contrato de concessão sem concurso público é um dos mais obscuros negócios entre a administração pública e uma empresa privada a que temos assistido em Portugal, com a particularidade de beneficiar uma empresa presidida por um ex-ministro.

Esta "urgência" de expandir o Porto de Lisboa leva também a que se planeie essa expansão sem esperar pela definição de um Plano Estratégico para essa-infra-estrutura, sem se conhecer o seu enquadramento no Plano de Requalificação da Zona Ribeirinha da Cidade e sem se perceber como se articula com o restante tecido urbano (e em particular com o sistema de transportes), o que deveria ser enquadrado pelo Plano Director Municipal. Já agora, esta expansão foi decidida sem qualquer tipo de auscultação dos cidadãos lisboetas e as suas implicações só estão a ser discutidas em consequência da indignação de muitos desses cidadãos.

Não é esta a primeira intervenção na zona ribeirinha a ser decidida à revelia da opinião dos lisboetas e dos instrumentos de ordenamento territorial em vigor na cidade. Já com a aprovação do edifício que alojará a Fundação Champalimaud, em Pedrouços, o governo e a Câmara decidiram suspender o Plano Director Municipal (a forma mais violenta de o contrariar, utilizada em raras situações, mesmo com os chamados projectos PIN) para acelerar a sua implementação, em nome da necessidade de ter o edifício pronto para o centenário da República!

As bizarras explicações adiantadas pelo governo e município para justificar intervenções de grande escala na zona ribeirinha de Lisboa, ao arrepio das orientações de gestão territorial vigentes e sem qualquer tipo de diálogo com a população, ocorrem com um executivo autárquico que assumiu a importância da participação cidadã como uma das "bandeiras" do ser programa para a cidade. Afinal, parece que iniciativas aparentemente louváveis, como a criação de um orçamento participativo, parecem agora meras manobras de diversão, branqueadoras de uma gestão territorial prepotente e ao serviço de grupos de interesse privados.

João Romão in Esquerda.net

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

O LUGAR DE CADA UM

No último “Prós e Contras”, da RTP 1, assistimos a um intenso debate sobre o projecto “Nova Alcântara” para a frente ribeirinha de Lisboa. De um lado, o Governo e o vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa, defensores do projecto que tem na base a concessão da operação portuária dos contentores à Liscont/Mota-Engil até 2042, sem concurso público. Do outro, os que questionam a triplicação da capacidade de parqueamento de contentores naquela zona, bem como a ligação da linha de Cascais à de Cintura e o enterramento desse nó ferroviário em Alcântara.

Cada um escolherá, de acordo com a sua consciência, o lado em que se senta. Porém, neste debate sobre a cidade não é possível alhearmo-nos de dois factos essenciais: o interesse público foi colocado em causa, porque a concessão não esteve sujeita a concurso, e o Governo comprometeu-se com privados num projecto sem ter a certeza se deve ou não levá-lo a cabo.

De facto, até hoje o Governo ainda não apresentou uma única razão imperativa e do domínio do interesse geral para beneficiar por decreto-lei a Liscont/Mota-Engil. É muito grave e teria sido de certo motivo bastante, se outros não houvesse, para que, quem ostenta como medalha ou louvor a defesa do interesse público, não se tivesse sentado do lado que se sentou.

Tal como referiu o arquitecto Ribeiro Telles, na plateia do “Prós e Contras”, o projecto não pode ser dado como adquirido antes dos estudos ambientais serem conclusivos. Aquela zona é demasiadamente complexa para que se intervenha tão profundamente sem se conhecerem todos os impactes que poderão ser originados. O LNEC já tem o modelo matemático que permite fazer esse estudo, mas demorará no mínimo um ano a concretizá-lo. Estas, teriam sido igualmente razões suficientes para que quem tem a obrigação de defender o Ambiente na cidade de Lisboa tivesse escolhido o lugar da precaução.

Não se coloca em causa que Lisboa deverá continuar a ter uma valência portuária na sua frente ribeirinha. O que deve ser equacionado é se este projecto para Alcântara, determinado por decreto-lei e sem discussão pública prévia, tem ou não alternativas que não prejudiquem o interesse público, a cidade e a sua ligação ao rio.

Sem discutir sequer o direito que cada pessoa tem de procurar o sítio onde se senta e se sente melhor, há lugares que acabam por ser mais esclarecedores do que mil justificações.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE EUROS É O PLANO PARA EVITAR A FALÊNCIA TÉCNICA DA EPUL

Na sessão privada de ontem da CML, foi aprovada a venda de três parcelas de terrenos, no Lumiar e em Telheiras, para combater o passivo nas contas da EPUL. Devido a graves erros de contabilidade, o passivo ascende aos 13 milhões de euros apurados no final da gestão de 2007.

«Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.» escreve o Jornal de Notícias. As irregularidades detectadas pelos revisores de contas passavam pela assumpção como receita total dos valores celebrados em contratos de compra e venda, sem que as verbas tivessem sido efectivamente transferidas para a EPUL.

O método de saneamento apresentado pelos Vereadores Manuel Salgado e José Cardos da Silva é apenas uma das soluções previstas na Lei das Finanças Locais. A outra era a extinção da EPUL.

Recorde-se que já em 2005 a candidatura Lisboa é Gente defendia a fusão da EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

[AS]

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

PRIVATIZAÇÕES NA CML?!


Segundo a RR, a recolha de lixo pode parar uma semana em Lisboa, caso a Câmara decida privatizar o serviço na Baixa do Chiado e na freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Os trabalhadores da Higiene Urbana do município não concordam com os planos da autarquia e ameaçam entrar em greve caso esta medida avance.Uma decisão sobre a paralisação vai ser discutida em plenário, marcado para amanhã.

A concretizar-se, esta medida constituiria um grave incumprimento do acordo entre a candidatura "Lisboa é Gente" e o PS, que prevê «a eliminação da contratação de serviços externos supérfluos ou que possam ser directamente assegurados pelos serviços camarários, sendo dessa forma garantidos e valorizados os actuais postos de trabalho», ao contrário da privatização de serviços.