quarta-feira, 30 de abril de 2008

José Sá Fernandes vai propôr a criação do Conselho Municipal do Ambiente


Para comemorar o Dia Nacional do Associativismo, que se assinala hoje, 30 de Abril, o Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes da CML, através da Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental, promove no Espaço Monsanto, um encontro para o qual foram convidadas as associações do Ambiente, tendo por tema "Associativismo: Passado, Presente e Futuro".

Na abertura do encontro, o Vereador do Ambiente e Espaços Verdes anunciou que irá propor a criação do Conselho Municipal do Ambiente. Este será um órgão consultivo e participativo, onde estarão representadas as associações que desenvolvem trabalho em matéria de Ambiente e Espaços Verdes.

A criação do Conselho Municipal do Ambiente visa a participação destas associações, sobre todas as matérias relacionadas com o Ambiente na cidade de Lisboa. A intenção do Vereador Sá Fernandes é que estas associações possam pronunciar-se e emitir pareces sobre esses temas, além de poderem dar o seu contributo para o Orçamento Participativo, naquilo que respeita às questões dos Espaços Verdes. Todas as associações ligadas às questões ambientais serão convidadas a integrar este Conselho.

A proposta de criação deste órgão deverá estar concluída em breve, para ser apresentada na CML no mês de Maio.

No encontro de hoje, no Espaço Monsanto, que se prolongará amanhã, estão presentes os representantes da Liga para a Protecção da Natureza (Presidente Eugénio Sequeira), Associação Nacional de Conservação da Natureza – QUERCUS (Vice-Presidente Susana Fonseca), Associação Portuguesa de Educação Ambiental – ASPEA (Vice-Presidente Eugénia Cochofel), Clube de Actividades de Ar Livre – CAAL (Presidente José Veloso), Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CPADA (Presidente José Caetano).

Amanhã, 1 de Maio, prosseguem os trabalhos, tendo lugar um percurso pedestre no Parque Florestal de Monsanto, e uma mostra de projectos das ONG'S, ligadas ao Ambiente, no Espaço Monsanto.

terça-feira, 29 de abril de 2008

Sá Fernandes garante manutenção dos Espaços Verdes mesmo sem concursos internacionais

É de facto insólito que sucedeu hoje na AML.
Após vários meses em vários Espaços Verdes da cidade estiveram completamente degradados, fruto da incapacidade política do PSD e do então vereador dos Espaços Verdes, e após meses e meses de adiamentos do lançamento de concursos necessários para efectuar a manutenção dos espaços, o PSD vem agora, com a ajuda do PCP e CDS-PP, dizer claramente que quer impedir o Vereador José Sá Fernandes de trabalhar.
O chumbo, hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, do lancamento de concursos públicos para manutenção de oito espaços verdes na cidade, propostos pelo vereador do Ambiente e aprovados em CML, serve exactamente para quem governou a CML no passado não se responsabilizar pelo estado de calamidade em que deixou os Espaços Verdes da cidade.
Aprovados em Câmara, porque foi evidente a urgência no seu lançamento, os concursos para a manutenção e conservação dos parques Vale Grande, Moinhos de Santana, José Gomes Ferreira, Alto da Serafina e Alvito, Monsanto, Quinta das Conchas e Lilazes e os espaços verdes dos Olivais Norte e Bairro de Caselas, foram agora obstaculizados na AML.
Os argumentos utilizados são do mais absurdo, ditos da boca de quem teve responsabilidades claras sobre a degradação a que os Espaços Verdes da cidade chegaram. Diz Saldanha Serra, o líder da bancada do PSD que estes concursos "não são uma boa solução", e "não obedecem a nenhum planeamento". Como disse, senhor deputado municipal?
Que planeamento fez o PSD no passado ao gastar fortunas a inaugurar parques megalómanos e ao melhor estilo "cinematográfico" mas que hoje em dia não têm sequer 5 utilizadores diários (Parque Oeste)? Parques onde morrem crianças porque nem sequer se acautelaram as questões da segurança?
Que planeamento é este, o do PSD, quando dezenas de concessões em Espaços Verdes foram autorizadas anos a fio sem que um tostão entrasse nos cofres da CML?
E que planemento é este que deixou durante meses centenas de hectares da cidade entregues a si próprios e às vicissitudes do tempo enquanto lixo e degradação se apoderam dos locais?
Mas que planeamento foi este afinal que deixou os jardineiros da CML sem fardas para trabalhar, sem utensilios para limpar, e sem sítio digno para os albergar (veja-se o recente protesto dos jardineiros no Campo Grande, que em breve terão novas instalações)
É preciso não ter mesmo vergonha.
Já o PCP fala do que, de facto, não sabe. Diz José Godinho que a Câmara, tem "muitos jardineiros sem muito que os ocupe". É caso para dizer que mais valia ter ficado calado senhor deputado. A Câmara tem 240 jardineiros para manter milhares de hectares de Espaços Verdes. Não é preciso ser brilhante a matemática para perceber o disparate da afirmação do senhor autarca do PCP.
O que sucedeu hoje na AML é claro: José Sá Fernandes, no seu trabalho determinado para resolver os problemas do Ambiente, e devolver à cidade a dignidade que ela merece em matéria de Espaços Verdes, contará com todos os obstáculos possíveis e artificiais por parte das bancadas da oposição.
O Vereador do Ambiente é pessoa de convicções fortes e continuará a trabalhar: já hoje assegurou que "com ou sem concursos" a manutenção nos espaços verdes da cidade irá continuar a ser feita.
Veja aqui a notícia completa sobre o que se passou hoje na AML.

Coligação negativa na AML: Direita+CDU não querem manutenção espaços verdes

O impensável aconteceu hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, onde o PSD ainda tem maioria absoluta.

Em verdadeiro clima de revanche, o PSD liderou hoje uma coligação negativa que chumbou uma proposta da Câmara para o lançamento de concursos públicos internacionais para a manutenção dos espaços verdes da cidade. Aos votos contra do PSD juntaram-se os do CDS/PP e da CDU.

Esta coligação negativa entre a Direita e a CDU tem uma motivação: retaliar pelo facto de a Câmara ter imposto critérios transparentes na atribuição de verbas às Juntas para o tratamento dos jardins que o munícípio, através de protocolo, descentralizou para as freguesias.

É lamentável, mas também esclarecedor, o comportamento político desta coligação. As Juntas, dirigidas por estes partidos, depois de aceitarem os protocolos que lhes asseguram a transferência das verbas, vêm para a AML fazer guerrilha partidária e dificultar um concurso público que apenas pretende garantir a manutenção dos restantes espaços verdes de Lisboa.

Só podemos tirar uma conclusão: estes senhores não se preocupam com os interesses da cidade nem com o bem-estar dos lisboetas.

[P]

segunda-feira, 28 de abril de 2008

"Recibos verdes" ilegais vão acabar na CML

Combate à precariedade avança com acordo celebrado hoje

A Câmara Municipal de Lisboa assinou hoje com os sindicatos (STML, STAL e SINDAP), o acordo para a constituição do tribunal arbitral que visa a integração dos avençados no quadro de direito privado da CML.
O Vereador José Sá Fernandes congratula-se por se ter chegado à actual solução, já que esta significa que o combate à precariedade vai finalmente avançar na CML, de modo a que se acabem com os “recibos verdes” ilegais que durante anos foram prática na autarquia.
Em situação de recorrerem ao tribunal arbitral estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em absoluta condição de precariedade, sem quaisquer direitos, nem garantias laborais.
Desde o início do actual mandato que a resolução dos “falsos recibos verdes” na CML foi uma das prioridades para o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda.
José Sá Fernandes esteve na origem da solução jurídica encontrada, sendo que, desde logo, assumiu o compromisso, claro no Programa de Saneamento Financeiro, de a CML ter a «intenção de integrar no quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».
O vereador considera que o acordo alcançado hoje, será o primeiro passo para restituir a dignidade laboral dos trabalhadores da CML, e resolver uma situação de ilegalidade que se arrastou por longos anos e nenhum Executivo conseguiu resolver.
Hoje é portanto um dia histórico para todos os trabalhadores da CML.

Acordo para integração dos "recibos verdes" foi hoje assinado


O presidente da Câmara de Lisboa e os representantes dos três Sindicatos mais representativos dos trabalhores da CML (STML, SINTAP e STAL) assinaram hoje, cerca das 12 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um acordo para a constituição de um Tribunal Arbitral que visa a integração das muitas centenas de trabalhadores precários do município.

Esta proposta obteve, na última reunião da CML, os votos favoráveis de todos o vereadores, com excepção dos eleitos do PCP e da lista de Carmona Rodrigues que se abstiveram. Na sessão de hoje de assinatura do acordo, estes dois grupos municipais não se fizeram representar.

O Tribunal Arbitral deverá ser instalado em breve no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma. Entretanto, os trabalhadores a "recibo verde" que correspondam a postos de trabalho permanentes serão contactados para comunicarem a sua vontade de virem a integrar o quadro de direito privado da CML, nas condições contratuais acordadas com os Sindicatos, iguais às da Função Pública.

Os trabalhadores que tenham visto caducar ou não renovados os seus contratos ficam igualmente abrangidos por este acordo, desde que tenham reclamado junto dos serviços até ao passado dia 18 de Abril.

Os contratados para desempenharem funções de apoio aos órgãos do município ou aos grupos eleitos não estão incluídos nos critérios de integração no quadro.

Os trabalhadores que queiram integrar este processo terão de subscrever uma "convenção de arbitragem" no prazo de 90 dias após a data de publicação em Boletim Municipal do acordo hoje formalizado. Os actuais vínculos contratuais dos trabalhadores que adiram a este processo consideram-se renovados até à execução da decisão do Tribunal Arbitral.

Indie Lisboa e o Fórum


A 5ª edição do Indie Lisboa está aí, a afirmar-se e tanto a nível nacional como internacional, a dar um importante contributo para a oferta cultural da cidade de Lisboa.

Para os mais distraídos, o Indie passa-se em 7 salas de cinema da cidade. 5 delas municipais, as outras 2 - as do cinema Londres - privadas.

Uma das salas é a extraordinaria sala do Fórum Lisboa - antigo cinema Roma - que hoje em dia, infelizmente, para pouco mais serve do que albergar as sessões da Assembleia Municipal.

Foi um um enorme erro, protagonizado por Santana Lopes e por Modesto Navarro, então presidente da Assembleia Municipal, a retirada da tutela do Fórum à empresa municipal da cultura.

Desde aí, a actividade cultural nessa sala - uma das salas de espetáculos, com melhores condições no país - tem sido quase nula, sendo a realização do indie uma das raras excepções à regra.

Tanta energia despendida para salvar o privado Quarteto, que precisaria de qualquer forma de obras para se tornar num cinema com uma qualidade aceitável, e ninguém se mexe para que se aproveite melhor o público Fórum Lisboa, que tem excelentes condições para cinema e todo o género de artes preformativas.
[Bernardino Aranda]

sexta-feira, 25 de abril de 2008

VIVA O 25 DE ABRIL!!




Um "manto de silêncio" com cinco séculos foi rasgado

Ainda não tinha sido dado conta, neste blog, da recente inauguração do Memorial às Vítimas da Intolerância, no Largo de S. Domingos, em Lisboa.

É justo que o façamos, não tanto por ter constituído originalmente uma proposta de Sá Fernandes, à qual se associaram o PS e Helena Roseta e que acabou por ser aprovada por unanimidade, mas principalmente porque um "manto de silêncio" com cinco séculos foi rasgado, conforme refere Fernanda Câncio, no "DN". Lisboa, finalmente, teve a coragem de o fazer e de querer perpetuar essa memória.

O Memorial homenageia as vítimas do terrível progrom de Lisboa, em 1506, refere o arrependimento dos católicos e afirma Lisboa como cidade da tolerância, para que nunca mais, quem quer que seja, venha a ser aviltado ou discriminado devido às suas origens, crenças ou opções. É um memorial a todos os que sofreram pela intolerância.

Finalmente, agradecer ao prof. Jorge Martins, especialista em Estudos Judaicos, que nos deu a ideia e os elementos históricos para a elaboração da proposta, bem como a toda a equipa da Câmara Municipal de Lisboa que a interpretou e executou de forma célere e admirável.

Algumas referências da comunicação social ao evento: RTP, DN, TVI
Breve reportagem da inauguração no blog Portugal e os Judeus

[P]

O interessado desinteresse do dr. José Miguel Júdice

Acho, sinceramente, que o evidente interesse do dr. Júdice em presidir à Sociedade Frente Tejo não tem segundas intenções. Ele costuma ser suficientemente frontal, e às vezes até um pouco provocador, para também neste caso dizer o que realmente sente, apesar da sua prudente e desinteressada postura.

Todos lhe perguntam o que terá a ganhar em se meter nestes trabalhos. Não quero acreditar, sabendo-se que não terá proveitos financeiros directos, que o dr. Júdice esteja a pensar num qualquer esquema de os vir a obter de outra forma. Não será da sua natureza e a falta de subtileza com que tem tratado o presidente da República e a Câmara de Lisboa nas últimas semanas não chegaria a tanto, obviamente.

Acredito na singeleza daquilo que tem dito ser o seu verdadeiro "leit motiv": trata-se, tão-só e apenas, de um "desafio aliciante". Repare-se que, sendo um desafio, também é aliciante, apesar de o convite ter vindo do primeiro-ministro de uma área política que diz abominar, e tão sedutor ao ponto de se ter tornado mandatário do previsível candidato vencedor das intercalares em Lisboa, também socialista. É um facto que menos de dois anos antes tinha sido mandatário da candidata do CDS/PP, mas isso não será o mais relevante.

O que talvez seja interessante é perceber a razão pela qual trabalhar na execução de um projecto que envolverá pouco mais do que os arranjos de uma parte da frente ribeirinha de Lisboa e a construção do novo Museu dos Coches, acaba por despertar tão elevado interesse numa pessoa que, conforme a própria reconhece, já tem tão pouco tempo para a sua vasta clientela. De facto, isto ainda está muito longe daqueles fabulosos negócios imobiliários que exigem uma gestão competente e conhecedora do meio. O mesmo não diríamos da parte de Pedrouços/Algés, o "filé mignon" da frente ribeirinha, que o Governo deixou para segundas núpcias, vá-se lá saber porquê.

No entanto, o dr. Júdice, um homem assumidamente de Direita, da pura e dura, sabe que está a prestar um serviço político ao Governo do PS que louva pela "coragem das reformas". E não o fará por ser ingénuo ou desconhecedor do quadro em que está envolvido. Poder-se-á dizer com simplicidade, apesar de com muita propriedade, que coincide com o Governo nos genéricos propósitos tipicamente liberais. Porém, não é verosímil que o alegado desinteresse o obrigue a ficar por aqui.

Parece ser indiscutível que o ex-militante do PSD está a disputar e a afirmar-se no espaço público, tal como sempre tem feito desde que o conhecemos como político. Com esta operação da frente ribeirinha empenha-se numa verdadeira simbiose: o eng.º Sócrates precisa dele para o mostrar ao eleitorado mais à direita e o advogado/empresário Júdice ganha a evidência política de um destacado serviço público, tendo como plateau as comemorações do centenário da República. As consequências só serão constatáveis nos próximos capítulos, mas não defraudarão as nossas expectativas.

Resta saber o que ganha Lisboa com isto. Muito pouco ou nada. Júdice será o presidente de uma sociedade cujo "patrão" é o Governo, mas dependente dos licenciamentos de uma Câmara com uma maioria evidentemente adversa à sua nomeação, porque não confia nele, acha-o demasiadamente envolvido em interesses privados ou não o considera suficientemente consensual. E não chega esgrimir a retórica de que não foi a votos em reunião de Câmara e, portanto, essa maioria não existe. O facto é que esses votos são como as bruxas de "nuestros hermanos" e acabarão por acontecer. Entretanto, o dr. Júdice já avisou que "nunca lhe foi dito que o 5 de Outubro de 2010 fosse um prazo para concluir todo o projecto"...

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Câmara aprova acordo com sindicatos: vai iniciar-se integração dos "recibos verdes" no quadro


A Câmara de Lisboa aprovou por maioria, na reunião de hoje, o acordo com os sindicatos para a constituição do tribunal arbitral que visa a vinculação dos avençados ao quadro de direito privado da CML. Após publicação desta deliberação no Diário Municipal e no prazo de 90 dias, os trabalhadores a "recibo verde" poderão comunicar à Câmara o seu interesse em participar neste processo de integração no quadro do município.

As regras de funcionamento do tribunal arbitral fazem parte de um regulamento anexo ao acordo aprovado pela CML e que será assinado na próxima Segunda-feira, por António Costa e pelos três sindicatos envolvidos: o STML e o STAL, afectos à CGTP, e o SINTAP da UGT.

Os actuais contratos dos avençados que adiram ao processo de integração, consideram-se automaticamente renovados até à execução da decisão do tribunal arbitral. Deste modo, ninguém correrá o risco de ver o seu contrato caducado enquanto aguarda toda a tramitação do processo.

Os trabalhadores que entretanto receberam carta de não renovação do contrato e tenham reclamado até ao passado dia 18 de Abril ficam abrangidos pelo acordo agora aprovado e poderão, igualmente, requerer a sua integração no quadro.

Fora do âmbito deste acordo ficam os assessores e outros membros dos gabinetes dos grupos políticos eleitos.

Este processo visa o adequado enquadramento funcional do pessoal que exerce funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços, em condições de igualdade com o regime de ingresso na função pública. Nesta situação estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em precariedade absoluta, sem quaisquer direitos nem garantias laborais, nem sequer com possibilidade de recurso ao subsídio de desemprego em caso de despedimento.

Votaram a favor deste acordo os vereadores do PS, BE, "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta e PSD. Os vereadores eleitos por Carmona Rodrigues abstiveram-se, assim como os do PCP.

Segundo a Lusa, Ruben de Carvalho (PCP) justificou a sua posição dizendo que o quadro de direito privado "não resolve o problema" e entende que "enquadra-se na política do Governo do PS de liquidar a função pública na implementação de laços privados com os trabalhadores".

Por seu lado o ex-presidente da Câmara e actual vereador Carmona Rodrigues considerou que "houve manifestamente muito tempo perdido".
E de facto houve. Resta saber por quem...

Notícias em:
Lusa/Visão

[P]

terça-feira, 22 de abril de 2008

Costa procura garantir uma maioria a favor da integração

Segundo a Lusa/Visão, o presidente da Câmara de Lisboa reune Quarta-feira com os líderes dos grupos municipais na vereação para discutir o acordo com os sindicatos para a criação da comissão arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários nos quadros.

"Amanhã terei um encontro com todos os cabeças-de-lista para verificar se o acordo pode ser dado como concluído, se tem na Câmara a maioria necessária à sua aprovação", afirmou António Costa na Assembleia Municipal de Lisboa.

António Costa chegou sexta-feira a acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) para criação da comissão arbitral que irá avaliar a integração de cerca de 800 trabalhadores precários do município.

Estiveram igualmente envolvidos o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

"É um tema muito delicado e em que o tempo urge", afirmou o presidente da autarquia.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Jornal gratuito financiado por autarquias


Já se tinha abordado nas nossas caixas de comentários o estranho caso do “Jornal de Lisboa”. Um jornal de distribuição gratuita sobre Lisboa, que na sua última edição, na batida coluna do “sobe e desce”, punha o Ruben de Carvalho a subir (por ser a verdadeira cara da oposição em Lisboa”) e o Sá Fernandes a descer por causa do evento das energias renováveis.

Agora, vimos a saber pelo PÚBLICO, que este jornal, que tem como colunistas grandes figuras de Lisboa, como Morais Sarmento (PSD), João Soares (PS), Modesto Navarro (PCP), Helena Roseta e Nuno Melo (CDS) – e que portanto não tem ninguém da área do BE ou da «Lisboa é Gente» – está ligado a uma das facções do PSD e é financiado em parte pelas juntas de Freguesia da cidade.

Num contexto de grave crise económica do município e de estrangulamento financeiro do Poder Local, agravado ainda mais pela nova Lei das Finanças Locais do PS, acho que era necessário ser mais criterioso com as prioridades de investimento e de despesa.

[Bernardino Aranda]

sábado, 19 de abril de 2008

Sindicatos e CML acordaram integração trabalhadores a "recibo verde"

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) chegou a acordo esta sexta-feira com o presidente da Câmara sobre a constituição de uma comissão arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários, noticia a Lusa/Portugal Diário.

«Chegámos a um acordo de princípio. Vamos avançar com a comissão arbitral», disse Joaquim Jorge, do STML, à Lusa, sobre o processo que irá avaliar a integração de cerca de 800 trabalhadores precários do município.

Segundo o dirigente sindical, a Câmara «cedeu» às pretensões do sindicato de que fosse criada uma «comissão de acompanhamento que fará uma pré-análise de todos os casos para depois a comissão arbitral pronunciar-se».

Outra das exigências do sindicato que foi atendida foi o acesso à comissão arbitral por parte dos cerca de 120 trabalhadores avençados que tinham sido dispensados em Dezembro de 2007, que poderão assim ver o seu processo reanalisado.

Como o sindicato mantém a dúvida de que legalmente a comissão arbitral substitua um concurso de oferta de emprego e teme uma eventual contestação do processo em tribunal, António Costa acordou que caso haja uma impugnação em tribunal «serão abertas ofertas públicas de emprego».

À margem da assinatura do acordo com a organização do Rock in Rio, António Costa limitou-se a dizer aos jornalistas que «a reunião com os sindicatos correu bem», não adiantando se as partes tinham chegada a um acordo.

«Há trabalho técnico a fazer pelos juristas e é uma matéria que implica a intervenção da Câmara», justificou, acrescentando que vai iniciar «contactos políticos com as diferentes forças» sobre o teor da reunião.

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quarta-feira, 16 de abril de 2008

3ª Travessia: CML exige avaliação consequências na rede viária


De acordo com a Lusa e o Diário Digital, a Câmara de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção dos vereadores da CDU, uma moção do movimento Cidadãos por Lisboa defendendo que o estudo de impacte ambiental (EIA) da terceira travessia do Tejo avalie as consequências das novas acessibilidades na rede viária da capital.

A moção defende que a autarquia proponha ao Governo a inclusão no EIA da avaliação das "consequências das novas acessibilidades no funcionamento da rede viária de Lisboa, novas obras requeridas e respectivos custos financeiros e ambientais, incluindo riscos de congestionamento".

As "políticas tarifárias de portagens e transportes colectivos, confrontadas com as previsões do poder de compra das famílias e respectivos impactos nas deslocações quotidianas para Lisboa e a partir de Lisboa", é outro aspecto a ser considerado.

A moção advoga igualmente que sejam tidas em conta as "novas acessibilidades e o seu previsível impacto na evolução demográfica e urbana nas duas margens do Tejo".

Por unanimidade foram aprovados os restantes pontos da moção, nomeadamente a determinação de que a Câmara prepare, em articulação com a Assembleia Municipal de Lisboa, um "amplo debate público" sobre o EIA da nova ponte.

Júdice sem condições para ficar à frente do Plano da Frente Ribeirinha

‘Se fosse eu não aceitava ficar à frente do plano para a zona ribeirinha’, defendeu José Sá Fernandes, sobre o facto da CML não se ter pronunciado sobre o conselho de administração da sociedade que vai gerir a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, decisão que foi tomada hoje por maioria na sessão de câmara e que teve o voto contra do vereador do Bloco.
O vereador considera que José Miguel Júdice devia tirar consequências de não ter o apoio explícito da vereação.
Sá Fernandes recordou que José Miguel Júdice condicionou a sua indigitação a um apoio inequívoco da autarquia. «Ora, Júdice não teve o apoio da Câmara, embora também não tenha tido a Câmara contra si», disse.
«Concordo que a Câmara não se pronuncie sobre o modelo de gestão da sociedade, já que não vai participar nela. Mas acho que deveria ter uma palavra a dizer sobre o seu conselho de administração», explicou Sá Fernandes ao SOL, acrescentando que defende o mesmo princípio para empresas como «o Metropolitano, a EPAL ou a Carris, que têm um papel importante na cidade».
Para a liderança da sociedade, Sá Fernandes explica ainda que gostava que fosse escolhido alguém «com um currículo de executor de projectos». Característica que o bloquista não encontra em Júdice. «Não lhe conheço obra nessa área», disse.
Veja a notícia completa no Sol on-line.

Câmara não assume nomeação de Júdice


Segundo o Expresso on-line, António Costa propôs e a maioria aceitou, com a oposição de Roseta e Sá Fernandes: a Câmara de Lisboa não se pronuncia sobre a indigitação de José Miguel Júdice para presidente da sociedade que vai gerir a requalificação a zona ribeirinha. A sessão de câmara ainda decorre.

Que condições políticas tem Júdice, depois de ter dito que considerava ser essencial ter o apoio da Câmara de Lisboa e de ter pedido para ser votado na CML, para aceitar o convite de Sócrates para presidir à sociedade da frente ribeirinha? Nem António Costa se quis vincular a essa decisão...

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terça-feira, 15 de abril de 2008

Construção da rodovia da TTT implica mais 700 milhões de euros


Se a ponte Barreiro-Chelas for só ferroviária numa primeira fase, Portugal poupa 700 milhões de euros, disse hoje o vereador José Sá Fernandes em conferência de imprensa após a reunião entre a Câmara de Lisboa, a RAVE, o LNEC e o engenheiro-projectista.
A sugestão de se construir só as vias ferroviárias primeiro e deixar para depois a via rodoviária é uma ideia defendida pelo LNEC.
Sá Fernandes, que disse discordar da construção de uma terceira ponte, concorda com a opção de se construir só a ferrovia primeiro. Até porque, segundo explicou, entre a construção da rodovia propriamente dita e os seus acessos, o país pouparia 700 milhões de euros.
Outro dos aspectos discutidos na reunião de hoje, em que o engenheiro-projectista apresentou a nova ponte aos vereadores, prendeu-se com os impactos ambientais e visuais.
Sá Fernandes defendeu que a Avaliação de Impacto Ambiental tem de ser «muito bem feita», sobretudo se «insistirem» com a rodovia.
Veja a notícia completa em Sol On-line

sexta-feira, 11 de abril de 2008

Canções pelo Médio Oriente


Marwan Abado (na foto), um dos mais importantes músicos palestinianos, vem amanhã, Sábado, pelas 21 Horas, tocar no Cinema Municipal S. Jorge.

Virá acompanhado de 2 artistas Iraquianos (Wesam Ayub e Ehab Allazawy) e será recebido por Luis Represas, João Pedro Pais e José Mario Branco.

Trata-se de um concerto que assinala 5 anos de ocupação do Iraque. 5 anos de resistência.


[BA]

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Sá Fernandes defende Unidade de Projecto da CML para a Frente Ribeirinha


Segundo o Sol on-line, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, explicou que o documento apresentado por Júdice «é um plano de intenções», já que a Câmara está a preparar «um plano de ordenamento de toda a frente ribeirinha».

Sá Fernandes congratulou-se com o facto de a autarquia não fazer parte da sociedade que irá ser criada para gerir o projecto, mas garantiu que esta empresa será «apenas uma espécie de capataz do que a Câmara idealizar» para aquela zona da cidade.

Na próxima quarta-feira, o plano para a frente ribeirinha voltará a ser discutido na Câmara, altura em que os vereadores irão votar não só o documento, mas também o nome de José Miguel Júdice – indicado pelo Governo – para liderar o projecto.

Já o Público refere que foram particularmente criticado por vários vereadores os planos para montar um espectáculo de luz e cor junto aos Jerónimos, no valor de 5,5 milhões de euros, e também os vários ajustes directos previstos em detrimento de concursos públicos.

O vereador eleito pelo Bloco, José Sá Fernandes, mostrou-se mesmo convicto que este gasto não irá por diante, ao mesmo tempo que defendeu que seria preferível que a reabilitação ribeirinha fosse gizada através de uma unidade de projecto da câmara, em vez da sociedade em que a autarquia nem sequer participa por falta de verbas.

Águas turvas na frente ribeirinha


Passado um mês depois de Cavaco Silva ter devolvido ao Governo o projecto de decreto-lei que prevê a transferência das frentes ribeirinhas não-portuárias para as autarquias, o país continua sem qualquer informação sobre o assunto. Não deixa de ser lamentável que um diploma governamental da maior importância esteja fechado a sete chaves, sem que a opinião pública o possa debater abertamente.

O que está em causa não é apenas a transferência para a Autarquia das áreas sem uso portuário de Lisboa. São todas as zonas ribeirinhas do continente e regiões autónomas, um património nacional de valor incalculável e de sensibilidade ambiental crítica, tradicionalmente sujeito ao maior dos apetites imobiliários.

As recentes declarações do ministro Mário Lino não deixam margem para dúvidas e confirmam que "as áreas que actualmente integram o domínio público do Estado passarão a integrar o domínio público municipal" e que esta orientação "vai ser aplicada a todas as áreas portuárias do país".

Não conhecemos o projecto de decreto-lei e, por isso, infelizmente, não podemos avaliar todas as consequências desta mudança. Contudo, o que sabemos é que estes terrenos se encontram actualmente sujeitos ao estrito regime do domínio público marítimo, ou seja, estão muito mais defendidos porque pertencem ao Estado, encontram-se fora do comércio em absoluto e não podem ser objecto de quaisquer actos e contratos de direito privado. Como seria se passassem a ser do domínio municipal? Terá sido por falta de resposta a esta preocupação que o presidente da República rejeitou o diploma do Governo?

Repare-se no caso de Lisboa. O Governo definiu as áreas não-portuárias a transferir para o município sem a publicação do referido diploma e assinou um protocolo com a Câmara nesse sentido. Nuns casos, a gestão passa a ser em exclusivo da Autarquia e noutros será uma parceria entre o Estado e a Câmara. Para protocolar esta transferência, não foi necessário, que se saiba, proceder à alteração do regime de domínio público marítimo daqueles terrenos. Aliás, situação idêntica já tinha acontecido em Oeiras, na zona ocupada com a marina e a piscina oceânica, bem como na Figueira da Foz.

Sendo justo conceder às autarquias a gestão das áreas ribeirinhas não-portuárias, porque será que o Governo pretende mudar para o domínio público municipal tão grande faixa do território agora sob o domínio público marítimo? Não bastariam protocolos entre o Estado e os municípios para que fossem estes a gerir aquelas áreas, mantendo-as no domínio público marítimo e garantindo, assim, a contenção dos desejos mais vorazes? Será que se trata de uma operação idêntica à da anunciada municipalização da Reserva Ecológica Nacional (REN), que visa conceder aos municípios a capacidade de delimitação da REN? A orientação política do Governo é transferir para os municípios a sua obrigação de defesa do que é património nacional? E se for, com que objectivos? De facto, a falta de transparência com que o Governo tem tratado este problema de grande interesse público e nacional só pode dar origem às maiores dúvidas e apreensões.

(crónica publicada hoje no JN)
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

BE interpela hoje Governo sobre precariedade no trabalho


O Bloco de Esquerda faz hoje uma interpelação ao Governo no Parlamento em que vai exigir respostas para o problema da precariedade laboral e soluções para a ilegalidade dos recibos verdes. (in Sol on-line)

José Soeiro [deputado do BE] adverte que "a situação dos "falsos recibos verdes" é a mais grave, já que não têm direitos laborais de férias, subsídios, nem direitos sociais como o direito à greve e quando ficam desempregados não têm mecanismos de protecção. Estão, assim, sujeitos à prepotência". E lembra que o Estado é recorrentemente empregador ilegal, pois a administração pública está cheia de trabalhadores "a recibo verde". E conclui que para o BE este é uma questão "em que se joga a modernidade do país". (in Público)

Pode consultar dossiê sobre precariedade em Esquerda.net

“LISBON 500 PARTY PEOPLE POWERED BY MTV”

Parece que um dos grandes problemas das 15 micro-eólicas do Win Parade, seria a publicidade que os equipamentos iam ter.

A “poluição visual” e “a mercantilização do espaço público” incomodam muita gente, mesmo quando se trata de um evento acerca de energias renováveis, da micro-geração e da possibilidade que todos vamos passar a ter de vender energia à rede…

Mas o que dizer então do evento de lançamento do novo Fiat, Sábado passado, no Bairro Alto?

Sem serem avisados, os moradores do Bairro viram ser montadas estruturas à beira das suas janelas, com potentes holofotes e musica a altos berros.

À Câmara chegaram várias queixas, logo na segunda-feira de manhã. Ainda hoje falei com uma munícipe, que vive na Rua do Norte e que me disse que parecia que a sua casa ia desabar com tanto barulho.

Por estas pessoas ninguém está a rasgar as vestes de indignação.

Talvez uma noticiazinha no Expresso ajudasse… Afinal, hoje em dia, apenas o que aparece na comunicação social é real.

[BA]

quarta-feira, 9 de abril de 2008

"Fresh news, wherever you are"


Aqui há uns dias, um amigo do PCP queixou-se da reportagem da Al jazeera sobre o Sá Fernandes e a corrupção.

As críticas que ele fez à reportagem são idênticas às minhas, embora eu não goste de embarcar em grandes críticas a órgãos de comunicação “não ocidentais” tipo Al Jazeera, quando vejo toda a gente tão passiva com a comunicação social dominante, que nos vende todos os dias, por exemplo, a “guerra contra o terrorismo”, etc., etc.

Mas ele depois disse-me: “Confessa lá, a reportagem foi toda montada no gabinete, não foi?”

Fiquei na dúvida, confesso... mas quase com a certeza absoluta de que se tratava de uma piada para desanuviar o ambiente que já estava infelismente pesado.

Vejo hoje, no Blog do assessor de imprensa do Gabinete Municipal do PCP, uma referência semelhante: “aquela história escabrosa da Al Jazeera com voz off de funcionária do seu gabinete - coisa horrível...”

Mas a partir do Blog do Zé Carlos Mendes ainda fui parar a este outro, que desconhecia, que está ligado ao PSD.

Este pede “no mínimo” uma moção de censura na Assembleia Municipal por Sá Fernandes ter participado na reportagem.

Um autarca do Bloco em directo, pouco antes de entrar na Assemblei de Freguesia

Como é óbvio, a reportagem não foi montada no Gabinete de Sá Fernandes, nem ninguém daqui fez locução, nem tivemos qualquer outra intervenção para além daquela que é normal ter com a comunicação social.

Acompanharam-nos durante a campanha eleitoral (foram assaltados, certa noite e levaram-lhe montes de equipamento! Será que é por isso que ficaram com a tal impressão negativa da cidade?), e já nem me lembrava disto até que descobri o vídeo no youtube.

A Al Jazeera é uma cadeia internacional de televisão que pertence a um multimilionário do Qatar. Não consta que aceite encomendas de autarcas lisboetas para fazer spots de auto-promoção.

José Carlos Mendes critica-nos por “estar sempre à defesa” e se calhar tem razão. Com o anti-Bloquismo primário que anda por aí mais vale deixar a caravana passar sem mais comentários.

Mas esta da Al jazeera é boa de mais…


[BA]

terça-feira, 8 de abril de 2008

Sobre os "500 despedimentos"


No quadro de uma extensa resposta ao Tribunal de Contas, defendendo a proposta de Saneamento Financeiro da Câmara, proposta essa que o os Srs. Juízes Conselheiros acharam insuficiente no que diz respeito às medidas de corte de despesas e aumento de receitas, “que só por milagre”, poderia atingir os objectivos propostos, a Directora Municipal de Finanças escreveu o seguinte:

«(…) estima-se igualmente uma redução global na ordem de 500 colaboradores ao serviço da autarquia até ao final de 2008»

Não conhecemos essas estimativas. Apenas as declarações de António Costa na imprensa que diz “tem a ver com pessoas que saem normalmente”. “São reformas, rescisões de contratos de pessoas que decidem ir embora”.

Conhecemos também as declarações de Carmona Rodrigues: “Nunca houve um ano com 500 reformas na CML”. “Para mim, acho que se trata de rescisões de contratos”.

Os dados que existem disponíveis nos Relatórios de Gestão da Câmara são apenas para trabalhadores do quadro (colaboradores do quadro como hoje se usa dizer) e não para trabalhadores precários, a recibo verde.

Segundo esses dados, em 2004 saíram 281 trabalhadores; em 2005 saíram 262; em 2006, 456 e em 2007, 345 (149 por aposentação, 14 por exoneração, 14 por licença de longa duração, 10 por nomeação noutro organismo, 60 por cessação de requisição, 19 por falecimento, 7 por transferência, 10 por demissão, 44 por rescisão do contratado, 18 por caducidade).

Também está disponível e é publico o Plano de Saneamento Financeiro, aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, onde, não se estabelece nenhuma meta de rescisão de contratos. Pelo contrário.

No entanto, o Bloco de Esquerda manter-se-á atento a esta situação, continuando a defender um Saneamento Financeiro que se faça através do aumento e diversificação de receitas e do combate ao desperdício, nomeadamente, do desperdício do capital humano da autarquia.

domingo, 6 de abril de 2008

A promiscuidade entre negócios e certa política


BE nega quebra de confiança no vereador Sá Fernandes

Lisboa, 05 Abr (Lusa) - O Bloco de Esquerda negou hoje qualquer quebra de confiança em relação ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, dizendo, pelo contrário, apoiar "totalmente" a sua acção, sobretudo no combate à corrupção.

Em conferência de imprensa, Francisco Louçã considerou "absolutamente fantasiosa" a notícia hoje divulgada pelo semanário "Sol" de que a Mesa Nacional do BE iria debater a actuação de Sá Fernandes na autarquia da capital.

Não houve nenhuma discussão a esse respeito, não houve nenhuma proposta apresentada a esse respeito e a resolução da Mesa Nacional foi aprovada por unanimidade", disse.

Segundo Louçã, "tudo o que beneficie o combate à corrupção, a transparência da vida camarária, a democratização, o contacto dos poderes locais com os munícipes, a sustentação ambiental e a defesa da frente ribeirinha de Lisboa o Bloco de Esquerda está comprometido". "O Bloco de Esquerda apoia todas as medidas que José Sá Fernandes tem tomado nesse contexto", acrescentou.

ESCLARECEDOR


"Trata-se de uma nomeação do Governo, mas o doutor Júdice manifestou que não gostava de ter a oposição da câmara ao seu nome", afirmou António Costa, citado pela Lusa. Acrescentou que o nome de Júdice deverá ser submetido aos vereadores "provavelmente" na reunião de 16 deste mês e referiu que a nomeação do ex-bastonário da Ordem dos Advogados "teve parecer favorável" do seu antecessor, Carmona Rodrigues.

É impossível não concluir que Júdice, a presidir à sociedade gestora da frente ribeirinha de Lisboa, só pode ser uma sequela do regime municipal anterior que a actual maioria abraça.

Esclarecedor (e lamentável) quanto aos potenciais interesses que Júdice irá defender na Frente Ribeirinha.


[P]

Contra os apetites imobiliários, Estrutura Verde avança em Lisboa


O "JN" e o "Público" noticiam hoje a visita que Sá Fernandes fez à Quinta da Granja, em Benfica. O vereador da CML adiantou que "vamos lançar o concurso para um parque urbano, em frente ao Colombo, na chamada Quinta da Granja de Baixo. Não será só um parque urbano, mas aproveitará as hortas que existem e que têm apenas de ser relativamente ordenadas".

O parque deverá estar concluído em Junho de 2009, "na pior das hipóteses", segundo o eleito do Bloco de Esquerda, depois da realização do concurso e da obra, que demorará cerca de seis meses. O parque, que vem suprir uma lacuna de espaços verdes na zona de Benfica, uma das mais populosas da cidade, terá uma área destinada à prática desportiva e integrará as hortas já existentes, que sofrerão uma "intervenção minimalista" de ordenamento e instalação de pequenas infra-estruturas para guardar utensílios.

O objectivo é que este parque urbano, que deverá custar mais de 400 mil euros e terá numa primeira fase três hectares, venha a fazer a ligação entre o parque florestal de Monsanto e o parque de Carnide, através de pistas pedonais e cicláveis.

"Vamos ligar tudo isto para que as pessoas sintam que este corredor verde é irreversível. Em Junho de 2009 as pessoas vão perceber que existe uma estrutura verde da cidade e que o futuro PDM [Plano Director Municipal] vai ter isso tudo delimitado e que as medidas preventivas que estamos a estudar vão nesse sentido", sustentou Sá Fernandes.

Precários da CML: Costa reuniu com STML


Um take da Lusa refere que a reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) com o presidente da Câmara, António Costa (PS), sobre a integração dos trabalhadores precários no quadro foi inconclusiva, revelou o dirigente sindical Joaquim Jorge.

"O presidente da Câmara mantém a intenção de criar a comissão arbitral e não avança sem os sindicatos e nós mantemos as dúvidas quanto à legalidade da comissão", afirmou Joaquim Jorge.

O sindicato vai consultar os trabalhadores, num plenário na quarta-feira, e definir uma posição para levar à próxima reunião com António Costa, marcada para dia 14 deste mês.

"Também não podemos chegar a Junho [altura em que terminam os contratos] e ter 800 pessoas na rua", afirmou o dirigente sindical.

quinta-feira, 3 de abril de 2008

PS e Roseta aprovam destruição de património da cidade

De acordo com a Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a demolição da ala da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo Mártires da Pátria, e a transformação do palácio Silva Amado num condomínio privado de luxo.

A proposta de demolição da ala do edifício da Faculdade de Ciências Médicas, onde chegou a estar instalado o Instituto Câmara Pestana, foi aprovada com os votos contra dos vereadores do PSD, PCP e Bloco de Esquerda, a abstenção do movimento Lisboa com Carmona e os votos favoráveis do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa. A vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta reconheceu que a ampliação "destrói parte do património", mas considerou que o "interesse público" da obra justificou a sua aprovação, até porque a instituição corria o risco de perder verbas a que se tinha candidatado caso a projecto, que estava "pendente há muito tempo" na Câmara, não fosse aprovado.

A vereadora comunista Rita Magrinho considerou, por outro lado que a demolição "vai traduzir-se numa perda irreparável para a cidade" e questionou a sua necessidade, propondo em alternativa a instalação da faculdade nas instalações do Hospital de São José, que será desactivado para ser integrado no futuro Hospital de Todos os Santos.

O vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, contestou a demolição do antigo Instituto Câmara Pestana "com os votos favoraveis daqueles que têm 'sites' a defender o património". "O palácio Silva Amado também vai ser completamente descaracterizado, nomeadamente o passadiço", insurgiu-se igualmente Sá Fernandes. O licenciamento da transformação do palácio num condomínio para 32 habitações foi aprovado com o voto contra de Sá Fernandes, a abstenção do PCP e dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS, movimento Lisboa com Carmona e PSD.

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Já está disponível registo para microprodução individual


Take da Lusa:
«Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir de amanhã, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O processo esteve previsto para arrancar no dia 27 de Fevereiro, mas foi atrasado por questões técnicas, sendo retomado amanhã. "Estando reunidas as condições para se iniciar o processo de registo da microprodução, no site www.renovaveisnahora.pt, dá-se conhecimento que o mesmo terá início no próximo dia 2 de de Abril, às 12 horas", refere a DGEG no seu portal.

O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade. Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, "na hora", a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade. Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção. Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração. Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede.

O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW). O Governo pretende com esta medida que a electricidade produzida se destine essencialmente a consumo próprio, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes, permitindo que o excedente seja vendido à rede pública, desde que não ultrapasse os 150 kW. A tarifa aplicada será de 650 euros por megawatt/hora (MWh) para a energia solar, nos primeiros cinco anos. Se os pequenos produtores optarem pela energia eólica receberão apenas 70 por cento desse valor, ou seja 455 euros por MWh, e se optarem pela hídrica ou pela biomassa recebem 30 por cento, isto é, 180 euros por MWh. Quanto às pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente da microgeração renovável, a percentagem aplicada varia de acordo com a energia renovável utilizada para a produção de hidrogénio.

O Governo estabeleceu, contudo, que apenas os primeiros 10 MW terão direito à tarifa de referência de 650 euros por MWh. Por cada 10 MW adicionais, a tarifa única é sucessivamente reduzida em cinco por cento. O Governo pretende ter 165 megawatts (MW) de potência instalada em microgeração em 2015. A microgeração é a produção de energia eléctrica através de instalações de pequena escala utilizando fontes renováveis de energia ou processos de conversão de elevada eficiência energética. O Governo espera com esta politica, para além de reduzir a dependência energética do país, estimular o desenvolvimento de uma indústria de serviços, com a criação de centenas de postos de trabalho, criar uma fileira industrial com elevado potencial de exportação, e melhorar a balança comercial nacional, através de uma menor importação de energia e da redução do pagamento de licenças de emissão de dióxido de carbono (C02). »


Conclusão: os lisboetas vão poder começar a instalar mini-eólicas nas suas casas, quintais, logradouros, etc., mesmo contra a vontade do PSD, Carmona, Roseta e PCP na CML. A realidade ultrapassou esses/as senhores/as... é a vida!

Cinema independente e tal....

A propósito dos comentários trocados no penúltimo post (o dos corredores), escreverei sobre a notícia que li ontem no Jornal da Região.

Paulo Ferrero, activista múltiplo, colaborador do Movimento de Cidadãos por Lisboa de Helena Roseta, com o seu fato do Fórum Cidadania Lx, diz-nos que é preciso que a câmara tome medidas contra o encerramento de salas que passam cinema independente de forma a que sejam permitidas outras opções para além daquelas que “condenam quase todos os espectadores a confinarem-se aos centros comerciais que têm os mesmos ‘filmes-pipoca’ em cartaz”.

Na mesma notícia, pede a intervenção urgente no S. Jorge, regressando o cinema ao modelo de sala única.

Trata-se de uma análise e uma conclusão precipitada. Como tenho visto às vezes essa área política fazer, como por exemplo com o polémico caso das micro-eólicas.

Naturalmente, que se exige uma intervenção urgente. Concordo com isso. Mas para fazer o quê?

O cinema S. Jorge, tem hoje 3 salas. A maior tem 850 lugares e raramente está cheia, mesmo quando lá passam grandes filmes. Qual a necessidade de uma profunda remodelação do cinema, exigindo outra vez obras de fundo, para se ficar com uma sala de 1700 lugares?

Pelo contrário: a mais valia do S. Jorge é precisamente ter 2 salas mais pequenas em baixo, permitindo o acolhimento dos festivais de cinema que tanto têm dinamizado a vida cultural lisboeta.


O Indie, o Panorama, o Kino, a Monstra, o Motel LX, o Queer, o Festival de cinema Brasileiro e Francês e o DOCLisboa necessitam do cinema municipal tal como ele está e não com uma única sala gigante, que afugentaria a própria iniciativa de quem promove os festivais, visto que é gente que naturalmente gosta de ter salas cheias…

O que mais pode a CML fazer para apoiar o ‘cinema-não-pipoca’? A multiplicação de salas de cinema municipais irá contribuir para alguma coisa?

A verdade é que o problema não está na falta de salas para exibir, mas sim na distribuição. Tirando a honrosa excepção de Paulo Branco e os seus 3 cinemas King, mais o Nimas, os distribuidores preferem comprar os direitos dos filmes mais comerciais, que são mais do agrado do grande público.

Paulo Ferrero, não pretende certamente que a Câmara comece a ir ao mercado internacional comprar os direitos do excelente cinema que se faz por esse mundo fora, para mostrar nas suas salas municipais, certo?

Quanto mais não seja, por motivos económico-financeiros! Lembro que, apesar do apertar de cinto, existem forças políticas representadas na câmara que insistem em que é preciso apertar mais nas despesas…


Nota: Ó Paulo Ferrero, vocês não me querem aí no Fórum Cidadania? Para ver se ficam menos talibans contra a Câmara e contra o Sá Fernandes! Ehehehe…

[Bernardino Aranda]

E agora o que será dos morcegos? ou como a politiquice fala mais alto


Refere um take da Agência Lusa que os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir de hoje, 2 de Abril, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
De acordo com a agência o processo esteve previsto para arrancar no dia 27 de Fevereiro, mas foi atrasado por questões técnicas, sendo retomado amanhã. "Estando reunidas as condições para se iniciar o processo de registo da microprodução, no site www.renovaveisnahora.pt, dá-se conhecimento que o mesmo terá início no próximo dia 2 de de Abril, às 12 horas", refere a DGEG no seu portal.
O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade.
Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, "na hora", a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade. Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção.
Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração. Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede. O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW).
O Governo pretende com esta medida que a electricidade produzida se destine essencialmente a consumo próprio, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes, permitindo que o excedente seja vendido à rede pública, desde que não ultrapasse os 150 kW. A tarifa aplicada será de 650 euros por megawatt/hora (MWh) para a energia solar, nos primeiros cinco anos.
Se os pequenos produtores optarem pela energia eólica receberão apenas 70 por cento desse valor, ou seja 455 euros por MWh, e se optarem pela hídrica ou pela biomassa recebem 30 por cento, isto é, 180 euros por MWh. Quanto às pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente da microgeração renovável, a percentagem aplicada varia de acordo com a energia renovável utilizada para a produção de hidrogénio. O Governo estabeleceu, contudo, que apenas os primeiros 10 MW terão direito à tarifa de referência de 650 euros por MWh. Por cada 10 MW adicionais, a tarifa única é sucessivamente reduzida em cinco por cento. O Governo pretende ter 165 megawatts (MW) de potência instalada em microgeração em 2015.
A microgeração é a produção de energia eléctrica através de instalações de pequena escala utilizando fontes renováveis de energia ou processos de conversão de elevada eficiência energética.
O Governo espera com esta politica, para além de reduzir a dependência energética do país, estimular o desenvolvimento de uma indústria de serviços, com a criação de centenas de postos de trabalho, criar uma fileira industrial com elevado potencial de exportação, e melhorar a balança comercial nacional, através de uma menor importação de energia e da redução do pagamento de licenças de emissão de dióxido de carbono (C02).
Fonte: Lusa