quinta-feira, 31 de julho de 2008

ALARME NA MATA DOS MEDOS

Desde a construção da ponte e a expansão para sul da área metropolitana de Lisboa que a Península de Setúbal ficou sujeita a todas as arbitrariedades urbanísticas. A aprovação dos PDM veio colocar alguma ordem no território, mas as investidas do imobiliário, com o beneplácito de algumas câmaras, nunca deixaram de existir.

O alarme soou, mais uma vez, junto à apetecível linha de costa, no concelho de Almada. Quase a chegar à Fonte da Telha, para quem vem da Costa da Caparica, encontra-se uma extensa mancha verde muito marcada pela presença de exuberantes pinheiros mansos, com origem na mata mandada semear no Séc. XVIII por D. João V. É a Mata dos Medos, não porque por lá se tenha passado algo de horrível, mas simplesmente porque medos é a outra designação de dunas.

O reconhecimento do seu valor paisagístico e ambiental vem desde 1971, quando foi criada a Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos que, desde 1984, integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Sabendo-se disto, passa pela cabeça de alguém construir uma rodovia com quatro faixas ao longo de mais de sete quilómetros, a cortar a mata e a desestabilizar o ecossistema precisamente no seu ponto mais sensível, um verdadeiro santuário botânico de elevado valor ecológico onde perduram pinheiros mansos centenários, exemplares notáveis de zimbro e de outras espécies autóctones?

Sim, infelizmente, passa. Passa pela cabeça dos interesses ligados aos projectos imobiliários na Aroeira que querem uma ligação directa à via-rápida da Costa e a Lisboa, bem como dos que vêem na nova estrada um eixo ao longo do qual surgirão loteamentos e mais oportunidades de negócio. Se assim não fosse, bastaria o alargamento da já existente estrada florestal e a construção em paralelo de uma ciclovia, para melhorar significativamente a mobilidade dos utentes das praias daquela zona.

O que se torna lamentável são as posições da Câmara de Almada e do próprio Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que apoiam, facilitam e insistem neste verdadeiro atentado ambiental, já depois de uma sentença judicial que tinha anulado as deliberações municipais que viabilizavam o projecto e de um parecer negativo do ICN, entretanto convenientemente revisto.

É preciso pôr os pés a caminho em defesa do que é essencial e insubstituível. Enquanto se alinda a frente de mar da Costa da Caparica com um POLIS, também a seu coberto se promove a degradação de uma das mais importantes e ainda preservadas áreas verdes da área metropolitana. Absolutamente incongruente e inaceitável.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

DEMOLIÇÃO DO BAIRRO DA LIBERDADE: E O REALOJAMENTO?

Segundo apurou o Jornal de Notícias, a autarquia lisboeta soliciou ontem à EPAL o corte de água no Bairro da Liberdade, com fim a promover a sua demolição ainda esta semana.

Esta decisão torna-se tanto mais bizarra por não só não ter em conta as cerca de 200 famílias que habitam aquele zona de Campolide, como pelo facto do Plano de Reabilitação do Alto da Serafina e Bairro da Liberdade carecer de parecer da CCDR_LVT, documento que se aguarda desde 2006 e sem o qual a reabilitação não pode avançar.

A situação assume contornos deveras preocupantes já que os funcionários da EPAL desconheciam que em tal Bairro moram cerca de 500 pessoas, como os moradores nem sequer foram notificados da decisão municipal de demolição das suas habitações no presente mês ou tenha sido encontrada uma solução de realojamento, situação que se arrasta há mais de três anos.

Recorde-se que o Bairro da Liberdade é a área de intervenção de maior impacto no Plano de Reabilização, uma vez que, no início do século XXI, acompanhando o processo de industrialização da cidade de Lisboa, em que o Vale de Alcântara foi um dos importantes pólos, e o fluxo popoulacional dos anos sessenta, foram construídas habitações de modo expontâneo, irregular e de má qualidade, fundado em encostas algo instáveis.

Esta actuação por parte da edilidade lisboeta suscita inúmeras dúvidas e revela uma prepotência e ausência de respeito profundo para com os cidadãos que se viram, de um dia para o outro, em perigo de ficarem sem água e no dia seguinte desalojados.

Aguardemos pelos esclarecimentos dos Vereadores responsáveis... já que até ao fecho da edição de ontem, não foi possíve ao diário JN recolher qualquer depoimento por parte da autarquia.

A notícia completa pode ser lida na edição online do Jornal de Notícias.

[AS]

Quiosques do Miradouro de S. Pedro de Alcântara abertos ao público




Abriram ontem ao público os quiosques instalados no Miradouro e Jardim de S. Pedro de Alcântara (Jardim António Nobre), equipamentos que irão valorizar ainda mais este espaço que desde o dia 1 de Fevereiro, aquando da sua reabertura, está a ser muito procurado pelos municipes e visitantes da cidade.


Recorde-se que o jardim e miradouro foram reabertos ao público em Fevereiro, após as obras de requalificação, que incluíram a reconversão dos pavimentos, zonas verdes, mobiliário urbano, iluminação pública e zonas de repouso, limpeza e valorização do lago e melhoramentos no acesso à parte inferior deste equipamento, no valor global de cerca de 1 milhão de euros.


Nessa altura o vereador José Sá Fernandes anunciou a instalação de duas cafetarias no jardim e miradouro, equipamentos que visam trazer uma nova vivência e revitalização a este espaço.


A Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao lançamento de uma hasta pública para concessão da exploração dos dois quiosques (um de pequenas dimensões e outro grande) do ramo alimentar com esplanadas, pelo período de 3 anos, prorrogável até ao limite máximo de 5 anos.


A adjudicação da concessão foi atribuída ao concorrente que apresentou um maior valor de licitação, alcançando-se o pagamento de uma renda mensal de 10.675 Euros, depois de uma licitação muito concorrida, onde se partiu de uma base mensal de 2500 Euros.


O quiosque grande está localizado no patamar superior do Jardim de S. Pedro de Alcântara e o pequeno no patamar inferior. Ambos têm áreas de esplanada e serviços bar e cafetaria, que poderá ser acompanhado de produtos de pastelaria e gelados.


O horário de funcionamento será das 10h às 23h sendo que as quintas, sextas-feiras e sábados o encerramento será às 02h00. Junto aos quiosques está instalado um ponto de Internet sem fios, gratuita para o utilizador, com cobertura mínima da totalidade das áreas da concessão.

O PS diz que vai estudar projecto-lei do BE após as férias


O Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário dos portadores de HIV. O PS, pela voz do vice-presidente do grupo parlamentar Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminação.

Refira-se que, ao apresentar um diploma que proíbe a discriminação dos portadores de HIV/sida, o Bloco quer, designadamente, impedir "a recusa ou o condicionamento de aquisição, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, assim como a recusa na celebração de contratos de seguros". Na verdade, os portadores de HIV/sida, tal como acontece com pessoas que são portadoras de outras deficiências ou tem um risco de morte acrescido , acabam por ficar muitas vezes impossibilitadas de recorrerem ao crédito para compra de habitação.


Leia a notícia completa no DN online

CML chumba mamarracho do Rato


Apenas com os votos a favor do PS, todos os restantes vereadores chumbaram hoje o pedido de licenciamento de construção de um edifício para o Largo do Rato, com uma volumetria despropositada que “rebenta totalmente com a escala do Largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta”, conforme refere a petição do Fórum Cidadania Lisboa.

Apesar de o projecto de arquitectura ter sido aprovado por despacho, em Julho de 2005, pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes, a oposição inviabilizou hoje que o promotor inicie a obra, segundo um comunicado da Lusa.

Votaram contra o pedido de licenciamento da obra situada no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, os vereadores do movimento Lisboa com Carmona, PSD, Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda. Os seis vereadores do PS votaram a favor do pedido de licenciamento.

Notícias no Público on-line e no Sol on-line

quarta-feira, 30 de julho de 2008

"MURO DE BERLIM" EM ALCÂNTARA OU O PRIMEIRO ATENTADO NA FRENTE RIBEIRINHA

Em debate promovido pela Associação Turismo de Lisboa, o Vereador do Urbanismo da CML admitiu que Alcântara será uma das zonas que mais impacto sofrerá com as intervenções projectadas para a Frente Ribeirinha, intervenções programdas pelo Governo em conjunto com o Porto de Lisboa.

Segundo a edição de 29 de Julho do Público, a ampliação do terminal de contentores de Alcântara e o enterramento da Linha de Cascais e do eixo ferroviário proveniente do porto, e posterior ligação à Linha de Cintura, constitui, para Manuel Salgado, uma «obra complexa» que terá «impactos negativos muito fortes».

A população local tem vindo a alertar para o muro criado pelas pilhas de contentores no cais ampliado, preocupação que já mereceu a metáfora "muro de Berlim". Embora rejeite a comparação, Manuel Salgado garantiu que, no futuro, a altura permitida não ultrapassará os valores actuais, o que não deixa os cidadãos mais descansados... se não vejamos, e parafraseando o artigo do Público, cinco contentores empilhados atinge uma altura aproximada de 12,5 metros, praticamente o triplo da altura máxima do muro de Berlim.

[AS]

Porquê a fusão Gebalis – Epul?

É sobejamente conhecido que o nosso Programa para a Câmara de Lisboa propõe integrar a Gebalis na Epul. O documento dos "Eixos Programáticos", apresentado nas intercalares do ano passado, dava mesmo a essa proposta um carácter de urgência, ao definir um prazo concreto para a sua implementação - "até ao final de 2008".

É também conhecido que José Sá Fernandes decidiu não levar a reunião de câmara essa proposta, apesar de conhecer (e ter concordado com) a posição do BE: apresentar a nossa proposta, caso a do PS não contivesse a nossa perspectiva sobre o assunto.
Na verdade, os problemas associados a esta questão da reestruturação da Epul começaram muito antes destes últimos acontecimentos.

Fazendo parte do acordo assinado com o PS, a reestruturação da Epul, das SRU's e da Gebalis deveria ter sido objecto da constituição de um grupo de trabalho com elementos dos dois partidos, no sentido de avaliar as diferentes propostas e chegar a um entendimento. Esse trabalho em conjunto nunca foi feito, apesar da nossa insistência.
Sempre reconhecemos que a fusão da Gebalis com a Epul era um passo especialmente arrojado. Exactamente porque é o que dá dimensão administrativa e empresarial a uma estratégia de mistura social na política de habitação municipal.

A fusão permite aproveitar sinergias e criar economias de escala no que diz respeito às questões do edificado. Um dos problemas da Gebalis é o de se limitar apenas à "habitação social". Isso traz-lhe fragilidades de ordem financeira, incapacitando-a para uma gestão decente do património que detém - mais de 23 mil fogos!

Com a fusão, a nova Epul poderia arrendar a preços sociais para as famílias mais carenciadas e a preços controlados para jovens e estudantes. E deter ainda alguns fogos, escritórios ou lojas, para rendimento. Transformar "Bairros Sociais" em "Bairros Municipais", onde habitam e trabalham pessoas com variadas condições socio-económicas.

Essa nova Epul poderia vir a tomar posse de grande parte dos tais 25% de fogos a serem vendidos a custos controlados nos novos projectos de reabilitação e urbanização. Nomeadamente, nos que a Epul vai agora poder passar a promover, com o fim das Sociedades de Reabilitação Urbana.

Tais fogos reforçariam a "bolsa de arrendamento" do município, que passaria a funcionar como um poderoso instrumento de dinamização e controlo do mercado de arrendamento da cidade.
São ideias que necessitam de ser debatidas, sustentadas tecnicamente, estudadas juridicamente... A apresentação da nossa proposta de fusão teria contribuído para acelerar o debate sobre uma questão estratégica, mesmo que não fosse aprovada.

Bernardino Aranda em esquerda.net

PRIMEIROS FALSOS RECIBOS VERDES INTEGRADOS NA CML

Foram ontem assinados os primeiros 21 contratos de trabalho por tempo indeterminado entre os trabalhadores que aderiram ao Tribunal Arbitral e a CML.

De acordo com o site da CML, «a autarquia tem 10.407 mil funcionários e 834 trabalhadores com vínculo precário, dos quais 682 aderiram ao tribunal arbitral desde que este começou a funcionar, a 30 de Junho de 2008, sendo que 200 dos casos já estão resolvidos

Vale a pena relembrar o papel determinante que o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda teve nesta matéria, tendo assumido o combate à precariedade como o primeiro combate do novo mandato, numa clara mudança do paradigma laboral assumido pela autarquia lisboeta ao longo dos anos.

Pese embora na cerimónia de ontem não ter sido efectuada qualquer menção ao Vereador José Sá Fernandes, é bom não esquecer que foi no Gabinete Municipal do BE que a solução jurídica encontrada - criação do Tribunal Arbitral - teve origem.

O Presidente da edilidade revelou que a assinatura dos primeiros contratos constituiu um momento de extrema importância na resolução do problema da contratação dos falsos recibos verdes, admitindo mesmo a injustiça da situação dos precários que, não obstante o facto de desempenharem funções essenciais à autarquia e estarem sujeitos a hierarquia e horário de trabalho, há anos careciam de reconhecimento como verdadeiros trabalhadores do Município.

O antigo n.º 2 do Governo acaba assim por admitir a iniquidade de uma prática espalhada pelas autarquias de todo o país, cujos trabalhadores avençados serão sujeitos ao art.º 36º da Lei 12A/2008, que impede a renovação dos contratos de avença, prevendo mesmo a sua anulação. De norte a sul, diversos falsos recibos verdes da Administração Pública estarão no desemprego, sem direito a subsídio, apesar dos anos em que prestaram serviço público em condições de absoluta precariedade, desenvolvendo tarefas primordiais ao funcionamento das instituições públicas.

Estas declarações do ex-Ministro da Administração Interna tornam ainda mais gritante o chumbo, promovido pela maioria socialista, ao projecto pela regularização dos vínculos precários na Administração Pública que o Bloco de Esquerda apresentou em Maio no Parlamento.

Historicamente fica registado que foi a 29 de Julho de 2008 que a CML restituiu a dignidade laboral aos trabalhadores.
Historicamente fica registado que o Partido Socialista, por si só, não tem qualquer intenção de regularizar a injustiça da precariedade que pauta as inúmeras contratações na administração central e local.

[AS]

terça-feira, 29 de julho de 2008


O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Benfica fez-nos chegar este mail:

Na próxima quinta-feira, dia 31 de Julho, às 17h, contamos com a vossa presença numa concentração de apoio à funcionária da Junta de Freguesia de Benfica que é alvo de perseguição por parte do Presidente da Junta.

O Presidente da Junta de Freguesia de Benfica criou um clima de medo dentro da Junta, e volta não volta, instaura processos disciplinares aos trabalhadores. A este autoritarismo junta actos racistas, de que o último caso é exemplo, mas que já se vêm repetindo noutras situações.

O objectivo desta concentração é duplo: apoiar a funcionária que foi injustamente suspensa por 30 dias e denunciar o autoritarismo e abuso de poder do Presidente da Junta de Fregusia de Benfica.


Concentração de protesto:

5º feira, dia 31 de Julho, 17h, à entrada da Junta de Fregusia de Benfica (Av.Gomes Pereira, nº17)



Concelhia repudia artigo do Diário Económico


A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda emitiu uma nota com o seguinte teor:

A propósito da notícia publicada hoje, 29 de Julho, pelo Diário Económico, sob o título "Bloco de Esquerda troca Sá Fernandes por Roseta", vem a Comissão Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda esclarecer que carece de fundamento (a) o conteúdo da notícia; (b) a atribuição pelo DE de declarações anónimas a um alegado membro desta Comissão Concelhia.

Solicitamos a publicação urgente deste esclarecimento, ao abrigo do direito de resposta.

Os membros da Comissão Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

Massa Crítica

6ª feira, ao final do, dia de bicicletada com a Massa Crítica.

Um belo passeio e uma experiência a repetir.

Para além disso, em directo e a cores, pude verificar na pele algumas das principais vicissitudes das questões da mobilidade ciclável na cidade.

Fiquei agradavelmente surpreendido com o civismo dos condutores de automóvel.

Talvez por ser Verão, sexta-feira às 19, 20h… Mas a verdade é que – tirando um taxista que me mandou pôr a bicicleta no cu e me pediu de seguida que o deixasse trabalhar – a malta abrandava, ultrapassava com cuidado, etc.

Depois, é de facto como dizem há muito tempo esta malta das biclas: O problema das colinas da cidade não é desculpa.

Numa bicicleta com mudanças, é demasiado fácil fazer pequenas subidas. Ir do Marquês ao Rato, por exemplo. Por outro lado, boa parte da cidade tem uma inclinação pequena: Frente ribeirinha, Baixa, Almirante Reis, Av. Novas, etc, etc

O grande problema são os buracos no chão. Numa cidade como esta, andar de bicicleta é estar sempre a desviar dos buracos, a levantar o rabo do assento e, mesmo assim…

Também não ajuda nada as estradas em paralelepípedos, como aqui na Baixa.

É very typical, mas é uma agressão constante à coluna.

[B Aranda]

sábado, 26 de julho de 2008

Louçã nega conflito com Sá Fernandes e diz ser «apenas diferença de opinião»


Segundo a Lusa, Francisco Louçã, disse na sexta-feira que não existe qualquer conflito com o vereador Sá Fernandes na Câmara de Lisboa e referiu “tratar-se apenas de uma diferença de opinião”.

Na quinta-feira, a Concelhia de Lisboa do Bloco acusou, em comunicado, Sá Fernandes de se ter remetido a um “mero voto seguidista” na aprovação na generalidade da alteração dos estatutos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, que ocorreu na quarta-feira em reunião do executivo municipal.

“É natural que um independente decida de acordo com os seus próprios critérios e segundo a sua opinião”, disse Louçã aos jornalistas, à margem do comício, na noite de sexta-feira, em Armação de Pêra (Algarve). Contudo, o líder bloquista recordou que “o partido deve ser fiel ao programa eleitoral que tem”, sublinhando que uma eventual recandidatura de Sá Fernandes à Câmara de Lisboa “não será feita em função de um desacordo pontual”.

“A política autárquica será definida numa convenção do partido no início de 2009”, assegurou. O líder do Bloco de Esquerda defendeu ainda “a necessidade de acabar com a confusão das empresas municipais em Lisboa, que não têm rei nem roque”.

No discurso que efectuou na noite de sexta-feira perante cerca de mil pessoas na Fortaleza de Armação de Pêra, Francisco Louçã criticou a política do Governo, centrando a sua intervenção nas questões sociais, na saúde e na educação.

quinta-feira, 24 de julho de 2008

PROPOSTA DA EPUL FICOU AQUÉM DOS COMPROMISSOS


A proposta do PS para alteração estatutária da EPUL foi aprovada por maioria, ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Foi também extinta a SRU da Baixa, mas a fusão da GEBALIS na EPUL, no sentido de racionalizar e integrar a intervenção da CML na área da habitação, não foi proposta, nem sequer anunciada.

A posição do Bloco de Esquerda sobre a reestruturação das empresas municipais em Lisboa tem sido clara e foi expressa no texto do chamado acordo de Lisboa com o PS. Nos termos daquele acordo, seria garantido, até ao final de 2007, a completa reorganização do sector empresarial do município e do conjunto das suas participações sociais, tendo em vista, nomeadamente, a reavaliação das SRU, da GEBALIS e da EMEL, procedendo às adequadas operações de integração, fusão ou extinção. Referia-se igualmente que a reestruturação da EPUL devia recentrá-la na reabilitação e dinamização de um mercado habitacional para atracção de novas famílias à capital.

Pois bem, para além de mais de meio ano de atraso na reestruturação do sector empresarial do município, o facto é que não há qualquer proposta de “integração, fusão ou extinção” para a GEBALIS.

A oportunidade de proceder à fusão da GEBALIS com a EPUL, uma das 20 medidas prioritárias do programa “Lisboa é Gente” encabeçado por José Sá Fernandes, acabou de ser perdida na reunião de ontem da CML. Esta teria sido, nos termos do referido programa, a “forma de garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais”, neste caso em matéria de habitação na cidade.

O Bloco de Esquerda lamenta que o vereador José Sá Fernandes não tenha apresentado na sessão de Câmara a proposta de fusão da GEBALIS com a EPUL, no cumprimento do programa eleitoral que constitui o nosso compromisso com os lisboetas, e se tenha remetido para um mero voto seguidista de aprovação da proposta de alteração estatutária da EPUL, apresentada por dois vereadores do PS.

O argumento para não ter procedido à proposta de fusão GEBALIS/EPUL, veiculado em comunicado de imprensa do seu gabinete, remete para a situação económica difícil e sujeita a investigações da GEBALIS. Porém, essa também é a situação da EPUL, o que não obstou a que se tivesse avançado para a sua reestruturação, como é natural. Não é credível que, depois de definidos e aprovados os novos objectivos e estrutura da EPUL, se pense que nos próximos tempos ainda se coloque a possibilidade da sua fusão com a GEBALIS ou sequer de vir a assumir a gestão dos seus bairros. O contrário, aprovar agora uma coisa para a mudar passados meses, seria anti-económico e irresponsável.

A proposta sobre a EPUL aprovada pela maioria não corresponde às propostas da candidatura “Lisboa é Gente”/Bloco de Esquerda e aquilo que era uma porta em aberto no acordo com o PS, a fusão da EPUL com a GEBALIS, tal como aconteceu com a extinção de duas SRU, passou a ser uma porta fechada.

Lisboa, 24 de Julho de 2008
A Concelhia do BE/Lisboa

EPUL com mais latitude, precisa-se!


O sector empresarial do município de Lisboa carece de um profundo e urgente processo de reestruturação, desde logo para o tornar mais transparente, evitar o clientelismo partidário e controlar o despesismo, mas igualmente para o tornar mais racional e eficaz.

As empresas municipais só se justificam se tiverem como objectivo resolver melhor necessidades específicas da cidade. A EPUL, que tem intervindo como promotora de iniciativas imobiliárias, a GEBALIS, dedicada à gestão dos bairros sociais do município, e as SRU’s, direccionadas para a reabilitação do edificado, todas têm responsabilidades sobre o mercado da habitação, cujas irracionalidades se encontram na base da perda populacional que Lisboa tem vindo a sofrer. Mas, como é evidente, este modelo espartilhado não tem tido bons resultados. Quase que bastaria recorrer ao bom senso para se perceber que aquelas três empresas deviam ser uma apenas.

Não foi nesse sentido a proposta que o executivo levou a reunião de Câmara para alteração estatutária da EPUL. Genericamente, o seu objecto social fica limitado ao de uma mera sociedade de reabilitação.

Integrar EPUL, GEBALIS e SRU’s na mesma empresa municipal, com uma estratégia unificada para os diversos segmentos da habitação, permitiria, para além da poupança de meios, obter economias de escala e sinergias, mas sobretudo dotar o município de um instrumento capaz de intervir em simultâneo no problema da habitação em toda a sua latitude e nos vários estratos sociais, no arrendamento e na reabilitação.

O município necessita de uma política que procure induzir factores de regulação no mercado, de modo a combater a evidente especulação que envolve o preço do m2 em Lisboa e o torna inacessível à maioria das famílias, a falta de uma rede de oferta de arrendamento suficientemente apelativa, a profusão de fogos devolutos e intencionalmente abandonados, a guetização de certas áreas da cidade e a degradação do espaço público.

Por isso a proposta do executivo para alteração estatutária da EPUL afigurar-se insuficiente. Não integra a GEBALIS, deixa de fora a habitação social e o mercado de arrendamento, continua a manter duas velocidades na política da habitação, uma para os bairros sociais e outra para a restante cidade, não ganha capacidade para regular o mercado e ajudar a trazer pessoas para Lisboa. Muito aquém das expectativas e compromissos.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

terça-feira, 22 de julho de 2008

Massa Crítica



A propósito da apróximação da última sexta-feira do mês, altura em que se realiza pela cidade um passeio feito em meios de transportes não poluentes, anuncio que linkei a Massa Crítica Portugal aqui ao lado...

Aproveito também para desafiar o pessoal a ponderar seriamente em participar desta vez. É Verão, há menos trânsito automóvel, é menos provável sermos abalruados por um carro.

[B Aranda]

quinta-feira, 17 de julho de 2008

AML aprova propostas do Bloco sobre Mouraria e política de habitação


A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por proposta do BE uma recomendação à Câmara para que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria. Outra proposta do Bloco, a de realizar um debate de urgência sobre a reabilitação urbana e o repovoamento da cidade, também foi aprovada na Assembleia.

AS OUTRAS QUINTAS DA FONTE


É reconhecido que o Programa Especial de Realojamento (PER), lançado em 1993 mediante um acordo entre o governo de então e as autarquias, teve papel decisivo na diminuição drástica dos bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Porém, a operação PER, devido à sua própria concepção, acabou por determinar o padrão maioritariamente concentrado e suburbano da generalidade dos bairros de realojamento que temos hoje nas áreas metropolitanas.

À segregação territorial sobrepuseram-se, frequentemente, a étnica e a social. Geraram-se, deste modo, os sítios da pobreza, do desemprego, do insucesso escolar, das culturas marginais e da reprodução de todos os mecanismos da exclusão, de forma massificada, de perfil muito idêntico ao do agora mais conhecido Bairro da Quinta da Fonte.

É preciso reconhecer que o PER foi mal conduzido e não acautelou todas as consequências previsíveis, conforme experiências que entretanto já tinham sido estudadas noutros países europeus. Os recentes acontecimentos no Bairro da Quinta da Fonte são a expressão disso mesmo. Não podem ser reduzidos a um mero problema de ordem pública ou ficarem-se pela gravidade do desacato violento entre vizinhos de origem étnica diferente. Conflitos entre vizinhos sempre existiram e continuarão a existir. Mas este caso não pode ser dissociado da crise social que se vive em muitos bairros de realojamento. É lamentável que a resposta do governo se tenha resumido praticamente à promessa de um “contrato local de segurança”, ou seja, mais polícia e mais lógica securitária.

É exigível aos poderes públicos, governo e autarquias, que garantam a segurança a que os cidadãos têm inquestionável direito. Mas também lhes é igualmente exigível que enfrentem os erros com seriedade e profundidade. Torna-se urgente promover um programa que supere os processos de realojamentos tal como foram acontecendo e assuma com frontalidade a necessidade absoluta de olhar para as periferias. Depois de todo o “show off” em torno dos Polis para alguns centros das cidades, é preciso um “Polis social” que reabilite, em termos físicos, sociais e económicos, os bairros e as áreas suburbanas que caíram numa espécie de espiral depressiva. Caso contrário, de certo que a Quinta da Fonte não ficará confinada à freguesia da Apelação.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

Bloco rejeita energia nuclear


Segundo a Lusa, o Bloco de Esquerda rejeitou hoje a introdução da energia nuclear em Portugal, alegando custos com as matérias-primas e com a construção de centrais, riscos de segurança e contaminação radioactiva. A posição dos bloquistas surge depois de o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ter manifestado o seu apoio à introdução da energia nuclear em Portugal e do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ter afirmado hoje que o assunto continua fora da agenda do Governo, que tem como prioridades as energias renováveis e a eficiência energética.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda sustenta que "as centrais nucleares dependem de matérias-primas", como o urânio, "cada vez mais escassas, caras de obter e cobiçadas", sendo o "custo" de uma unidade "altíssimo". Segundo os bloquistas, a única proposta avançada, pelo empresário Patrick Monteiro de Barros, para a construção de uma central nuclear "apresentava um custo próximo dos quatro mil milhões de euros, contribuindo apenas para 3,65 por cento das actuais necessidades energéticas do País".

Para o Bloco de Esquerda, "estes números não levam em linha de conta os custos de armazenamento dos resíduos, desmantelamento da central e limpeza dos locais contaminados, reforço da linha eléctrica, serviços de fiscalização e segurança". "A energia nuclear foi e continua a ser uma indústria altamente dependente de subsídios públicos para ser economicamente competitiva", adianta o comunicado. O "elevado risco de contaminação radioactiva" das centrais é apontado como outra razão para os bloquistas recusarem a energia nuclear. O Bloco de Esquerda propõe, como alternativa, o aumento da eficiência energética, através do "reforço dos transportes" públicos "em detrimento do veículo particular".

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Opurtunismo


Ainda de férias, telefonam-me da Assembleia Municipal, em directo:

“O PSD vai fazer uma moção por causa do incêndio na Av. Da Liberdade, a criticar a Câmara pelos prédios devolutos. Mas eles votaram contra a nossa proposta de agravamento da taxa de IMI, sobre os prédios desocupados há mais de uma ano, não foi?”

Foi. Fizeram-no com um profuso paleio ideológico (que aliás utilizaram também para votar contra o aumento do IMI para os prédios não actualizados), sobre o direito à propriedade e de como a Câmara sobrecarrega os munícipes de impostos em vez de diminuir as despesas, etc.

Mas o que mais me choca - à distância que umas férias permitem - nem é isso… Então estes gajos não tiveram 6 anos no governo da câmara? E não foram eleitos precisamente com base em 3 promessas centrais: Parque Mayer, túnel do Marquês e acabar com os devolutos pondo os jovens no centro da cidade? Será que os prédios devolutos de Lisboa ficaram todos assim desde que o PSD caiu da CML? Só abriram os olhos para o problema agora que houve um incêndio que teve ampla divulgação na TV? Estão dispostos a aprovar medidas concretas para acabar com os devolutos ou ficam-se só por moções e recomendações?


Estes e outros episódios da AML convencem-me cada vez mais que boa parte desta rapaziada que por lá anda, não vale como autarca o lugar de estacionamento a que têm direito no Fórum Lisboa.

[B Aranda]

Campo de Tiro de Monsanto


O "Expresso on-line" noticia hoje, num trabalho de Paulo Paixão, que foi chumbada uma nova localização para os terrenos do Clube Português de Tiro a Chumbo, que ficariam situados em terreno do Ministério da Justiça, contíguos às actuais instalações. Os 12 hectares no centro de Monsanto deverão, assim, reverter para o município.

É justo que se debata a reabilitação da Mouraria com os moradores


Refere o "Público" de hoje, na sequência da Assembleia Municipal de ontem, que Bloco de Esquerda tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do BE, PS, PSD e PCP, e as abstenções do CDS-PP e do PEV.

[P]

segunda-feira, 14 de julho de 2008

PROSSEGUE O JULGAMENTO DA BRAGAPARQUES


Comunicado da Lusa:

O ex-presidente da Assembleia Municipal (AM) de Lisboa Modesto Navarro (PCP) garantiu hoje em tribunal que quando foi aprovada a permuta de terrenos da antiga Feira Popular nunca foi tido em conta qualquer direito de preferência da Bragaparques.

Segundo declarou em tribunal Modesto Navaro, que presidia à Assembleia Municipal aquando da aprovação (em Março de 2005) do negócio da permuta de terrenos da autarquia da antiga Feira Popular pelo Parque Mayer, para que os deputados municipais tivessem em conta este direito de preferência ele teria que ter sido aprovado na autarquia, o que não aconteceu.


Questionado sobre uma carta da Parque Mayer enviada à autarquia relativa ao direito de preferência da Bragaparques sobre parte dos terrenos da antiga Feira Popular, Modesto Navarro esclareceu: o direito de preferência "não era matéria que fosse analisada pela autarquia".
"Tinha de ser analisada e votada pela Câmara a concessão do direito de preferência para que a Assembleia Municipal a tivesse em conta" quando aprovou a permuta, afirmou.

Modesto Navarro disse ainda que a carta relativa ao direito de preferência foi por si enviada à Comissão de Acompanhamento do Parque Mayer e aos líderes das bancadas da AM, mas frisou: "A Assembleia Municipal votou a permuta sem o pressuposto de que havia qualquer direito de preferência".

"Quando tivemos conhecimento pelos jornais que na acta da hasta pública era dito que a Assembleia Municipal tinha aprovado o direito de preferência, pedi esclarecimentos da situação", afirmou, adiantando que foi enviada uma comunicação ao presidente da autarquia a propor a anulação da hasta pública.

Modesto Navarro adiantou que na altura foi igualmente comunicado o caso à Inspecção-Geral da Administração do Território, ao Tribunal de Contas e ao Procuradoria Geral da República.
Durante a sessão de hoje foi igualmente ouvido um ex-deputado municipal [João Almeida], do Bloco de Esquerda, que afirmou que a Assembleia Municipal votou e aprovou a proposta da autarquia, que apenas se referia à permuta, sem mencionar qualquer direito de preferência da Bragaparques.

Também como testemunha de José Sá Fernandes foi ouvido o arquitecto Ribeiro Teles, que falou da relevância dos edifícios do Parque Mayer e da importância de manter a ligação do Jardim Botânico com a Avenida da Liberdade e defendeu que a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa "já deveria ter sido feito em 2004".

Quanto ao concurso de ideias para o Parque Mayer, Ribeiro Teles defendeu que a área de intervenção "deveria ser mais abrangente" e que não deve haver construção na naquela área para permitir "a circulação das brisas da encosta".

A próxima sessão do julgamento está agendada para dia 29 de Setembro, altura em que deverá ser ouvida a última testemunha do vereador Sá Fernandes e em que regressará Modesto Navarro, desta feita enquanto testemunha da Bragaparques. Ficaram igualmente agendadas sessões para os dias 16 e 17 de Outubro.

domingo, 13 de julho de 2008

Amesterdão


De férias. Amesterdão é uma das mais bonitas cidades que eu já visitei.

No entanto nem tudo são flores...

Por exemplo, andar de carro em Amesterdão é um inferno! O pessoal queixa-se do corte de trânsito ao Domingo na Baixa, ou que a circulacão condicionada 'está a matar Alfama'... Em Amesterdão o que não faltam são ruas e Avenidas onde não é permitida a circulacão automóvel! Bairros inteiros, com ruas onde passam à vontade 2, só para circulacão pedonal ou de bicicleta!

Para além disso não há lugar para estacionar. Aqueles desgracados devem ter de deixar o carro a uma distância de casa...

Para cumulo, ciclistas por todo o lado... E ciclistas que não respeitam o automóvel! Não se afastam para os carros passarem nem tão pouco comecam a pedalar mais rapidamente, na evidencia de ir ali um gajo com uma máquina muito mais potente, que tem de ir fazer a sua vida. Uma vergonha!

[B Aranda]

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Sociedade Frente Tejo foge aos limites do Código dos contratos públicos


Apetece dizer, a propósito da nova Sociedade Frente Tejo, que "quem torto nasce, cedo ou tarde se endireita". De facto, 15 dias depois de Júdice ter anunciado que abandonava a presidência da empresa responsável pela gestão da frente ribeirinha de Lisboa, o Governo vem publicar o decreto que constitui a Sociedade Frente Ribeirinha, ainda sem presidente, mas com uma leonina excepção ao Código de Contratação (regula, a partir de dia 30, os contratos públicos).

A sociedade vai poder contratar empreitadas e adquirir bens e serviços por ajuste directo, sem concurso público, até 5,120 milhões de euros. Este valor é cinco vezes superior ao limite máximo de um milhão de euros previsto no referido Código dos Contratos Públicos, ao qual ficarão sujeitas todas a empresas públicas.

O governo justifica esta excepção pela urgência da conclusão das obras da frente ribeirinha a tempo das comemorações do centenário da República. Fraco argumento. O centenário da República exige transparência nos procedimentos, ao contrário de poder vir a ficar manchado pelas suspeitas de favorecimento de empresas e de interesses de algum modo próximos do governo.

[P]

A INCRÍVEL REVISÃO DO PDM DA MOITA


Como é que se torna possível, à luz dos princípios democráticos que devem presidir ao ordenamento do território, bem como da legislação em vigor, negociar previamente com privados aquilo que configura verdadeiramente uma revisão do Plano Director Municipal (PDM) ainda antes de esse processo ter sequer começado nos órgãos municipais competentes?

Competirá à investigação judicial fazer luz sobre a legalidade do procedimento utilizado pela Câmara Municipal da Moita (CMM) para aquele efeito. No entanto, merece a pena revelar o método e denunciá-lo como antidemocrático, no mínimo, de maneira a que o “modus operandi” seguido seja colocado em causa, na Moita ou em qualquer outro município.

A CMM entendeu que tinha descoberto um verdadeiro ovo de Colombo. Um presidente da Câmara tomou a iniciativa de protocolar com diversos privados alterações de uso do solo, nomeadamente a desanexação de áreas de REN, de modo a garantir a viabilidade de empreendimentos urbanísticos em locais que o PDM pura e simplesmente hoje proíbe, ao mesmo tempo que obtém contrapartidas que, elas mesmo, também podem subverter as normas em vigor.

Antes de qualquer mudança que só a revisão do PDM poderia permitir, um presidente da CMM comprometeu-se, em nome do município, a transformar solo rústico em urbano ou urbanizável e a diminuir a área da Reserva Ecológica Nacional. A expectativa de obtenção de mais-valias para os privados é brutal, de tal modo que nos protocolos que assinam com a Câmara se disponibilizam de imediato a ceder ao município outras áreas de que são proprietários. Não querem perder a oportunidade, obviamente.

O negócio é fabuloso para os privados e o presidente da Câmara argumentou que, desta forma, também obtém vantagens para o município. Um verdadeiro “mercado de futuros”, típico da especulação bolsista, levado a cabo por um presidente eleito pela CDU.

O problema é que estas não são as regras previstas na lei para a revisão dos PDM. O autarca da Moita assumiu compromissos para os quais não tem competências próprias, assinou protocolos que favorecem privados, procurou condicionar os órgãos com legitimidade para decidir sobre matéria de revisão do PDM e acabou por colocar em causa o interesse público. A CCDR, os vereadores da Câmara Municipal e os deputados da Assembleia Municipal da Moita deram o seu aval aos protocolos onde são assumidos novos compromissos urbanísticos que subvertem o PDM? Se o não fizeram, como é que aceitam participar num processo de revisão do PDM objectivamente condicionado por compromissos ilegítimos?

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Bloco propõe o reforço dos direitos dos ciclistas e peões para uma mobilidade sustentável


O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para afirmar os direitos do ciclistas e peões no código da estrada, com o objectivo de encorajar a utilização da bicicleta e as deslocações a pé para uma mobilidade sustentável e um ambiente urbano de qualidade, adoptando uma cultura de segurança rodoviária que efectivamente proteja os mais vulneráveis e torne as cidades mais seguras e amigáveis.

Propõe-se a introdução do princípio da protecção dos mais vulneráveis, como os peões ou ciclistas; a aplicação de conceitos de gestão e acalmia do trânsito, mas também de qualificação dos espaços públicos, através do desenho urbano, como é o cado das zonas pedonais, zonas de estadia e zonas 30; a implementação de regras básicas de segurança para os ciclistas e peões, nomeadamente em termos de posição de marcha, cedência de passagem, ultrapassagem, circulação, ocupação dos passeios, entre outros.

Ver aqui o Projecto-Lei.

Orçamento Participativo e Conselho Participativo de Lisboa

Propostas aprovadas em reunião de Câmara disponíveis no sítio do Bloco.

Ao contrário dos modelos de participação aprovados noutros concelhos do país, o executivo lisboeta compromete-se a definir uma percentagem do orçamento camarário - que será entre 1 a 2% para 2009 - cujo destino será decidido pelos cidadãos que se envolvam neste processo. Leia aqui a proposta de Carta de Princípios para o Orçamento Participativo e de criação do Conselho Participativo da Cidade .

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO APROVADO EM LISBOA COM ABSTENÇÕES DO PSD E PCP E VOTO CONTRA DA LISTA DE CARMONA


A Câmara de Lisboa aprovou hoje os instrumentos para a realização do orçamento participativo de 2009, sendo que a verba a aplicar decidida pelos cidadãos deverá situar-se entre um e dois por cento do orçamento da autarquia, conforme refere a Lusa.


Os vereadores aprovaram hoje, em reunião do executivo municipal, a carta de princípios do orçamento participativo e conselho participativo, propostas subscritas pelo Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa e PS. O PSD e PCP abstiveram-se, enquanto os vereadores de Carmona Rodrigues votaram contra.


Pela primeira vez no nosso país, um município aprova a realização do orçamento participativo em que uma parte da despesa de investimento será decidida pelos cidadãos.

segunda-feira, 7 de julho de 2008

É preciso ocupar os fogos devolutos


O incêndio ocorrido nesta madrugada na Avenida da Liberdade em Lisboa foi controlado em poucas horas, não tendo havido vítimas, mas a opinião pública não pode deixar de se interrogar sobre o perigo que representam os prédios desocupados na cidade.

Cerca de 4600 prédios estão devolutos em Lisboa, e há cerca de 100 mil apartamentos disponíveis na área metropolitana. Em consequência, muitos estão degradados, sem vigilância e vulneráveis. O Bloco de Esquerda tem proposto e continua a insistir, nomeadamente em requerimento enviado hoje pela deputada Helena Pinto ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, três medidas fundamentais para reabilitar e reocupar os apartamentos devolutos:

1. A definição de um programa nacional de apoio à reabilitação de fogos desocupados, com financiamento parcial gerido pelas autarquias com o apoio do Estado.

2. A inclusão de todos os fogos devolutos numa Bolsa de Arrendamento que seja publicada em cada junta de freguesia, permitindo que se saiba quais são os apartamentos disponíveis há mais de um ano, em que condições se encontram e os respectivos preços de arrendamento.

3. A punição fiscal de todas as propriedades que não estejam ocupadas pelos seus proprietários, que não estejam disponíveis para venda ou para arrendamento ou estejam desocupadas há mais de um ano. O IMI cresceria progressivamente, sendo quanto maior quanto mais anos estiver desocupada a propriedade, para obrigar os proprietários a alugarem os apartamentos.

Estas medidas foram já propostas no contexto do projecto de lei do Bloco para a Lei do Arrendamento, e foram então recusadas pelo PS e pela direita. A experiência demonstrou que são medidas necessárias e por isso o Bloco de Esquerda insistirá.

esquerda.net

ATÉ QUANDO?

Mais uma vez, um edifício devoluto em Lisboa arde por completo. Desta vez foi em plena Avenida da Liberdade, alvo de todos os apetites imobiliários, a cerca de 50 metros do elevador da Glória.

O interior do edifício do número 23, onde começou o incêndio, ruiu. Os bombeiros não conseguiram evitar que o número 21 também fosse atingido pelo fogo, assim como o número seis da rua da Glória. Às 2 e meia da manhã a situação ainda não estava resolvida.

Esperemos que as autoridades competentes identifiquem as causas do incêndio e que haja responsabilização pelo sucedido. Não é possível continuar a assistir passivamente à ruina de edifícios abandonados que, em muitos casos, apenas aguardam por novas operações de especulação imobiliária.

Este grave acidente (ou não) coloca de novo com toda a premência o problema da Lisboa abandonada que persiste. A questão central da cidade é, de facto, o da reabilitação. Não apenas pelo património que se degrada e entra em ruina, o que já de si seria importante, mas essencialmente porque sem uma política municipal decididamente virada para a reabilitação não será possível inverter a sangria populacional que Lisboa tem vindo a sofrer nas últimas décadas. O incêndio de hoje demonstra que cada dia que passa é sempre um dia dramaticamente perdido para a cidade.

[P]

domingo, 6 de julho de 2008

Começou Julgamento Bragaparques






Começou ontem o julgamento do caso da ‘permuta do Parque Mayer'.


Para quem não se lembra:

Santana Lopes, na altura presidente de uma pequena Câmara do país que, soube-se mais tarde, tinha ficado com um passivo gigantesco, concorria por Lisboa.

Começou por uma massiça campanha de outdoors cujo tema era "Lisboa Parada". As fotos eram de trânsito, casas devolutas e uma cena de roubo por esticão...

Depois passou para uma campanha centrada em "ideias arrojadas", entre as quais a do famoso túnel do Marquês ("Aqui vai haver um túnel") e a do "Parque Mayer vai ganhar vida em 9 meses".

O Parque Mayer era propriedade da Bragaparques e Santana decidiu troca-lo pelos terrenos da feira popular.


A CML prescindia de valiosos terrenos que tinha em entrecampos, com acessibilidades estupendas, sem quaisquer constrangimentos construtivos, em troca de um buraco enfiado por detrás da av. da Liberdade, sem grandes possibilidades de construção.

A CML fechou a Feira Popular e para conter o alarido por parte dos feirantes, indemnizou-os com chorudas quantias. Protocolou, também, com a Fundação 'O Século' a atribuição de um subsídio anual como compensação da perda de receitas provenientes da feira; e, finalmente, contratou o mais caro arquitecto do mundo para fazer um projecto para o Parque Mayer.

Passados estes anos todos, o Parque Mayer continua como sempre esteve; o município ficou sem o que provavelmente eram dos seus terrenos mais valiosos; a Feira Popular desapareceu, tal como desapareceram muitos milhões dos cofres da câmara...

Neste processo, Sá Fernandes está a tentar que se retroceda neste negócio.

Se conseguir, obviamente que os milhões gastos não vão ser recuperados... mas o município poderá reaver os terrenos de entrecampos, loteá-los e vende-los a um preço justo.




[B Aranda]

quinta-feira, 3 de julho de 2008

O DIREITO À EXPECTATIVA NA MOURARIA


É comummente aceite que a Mouraria transporta até aos dias de hoje uma memória de inestimável valor cultural. Os momentos do tecido urbano medieval, os edifícios de tipologia pré-pombalina e pombalina e o intrincado da malha urbana irregular que o caracteriza, tornam este núcleo histórico único no contexto de Lisboa.

Ainda nos dias de hoje, esta amálgama orgânica de pátios, vilas e antigas casas senhoriais, de terreiros, becos e escadinhas, continua a articular-se com uma geografia social profundamente marcada. Não se trata apenas do fado, das sardinhas e das festas populares. São as classes trabalhadoras que lhe desenham o quotidiano, o comércio tradicional que povoa as vielas e as sucessivas vagas de imigrantes que renovam o bairro. Todos lhe conferem forte identidade e carácter, constituindo este o valor mais elevado a preservar, o da vivência comunitária que proporciona verdade e espessura cultural.

O edificado da Mouraria encontra-se em geral degradado e, nalguns casos, em ruína, resultado do desinvestimento de décadas com a marca da segregação e da discriminação social. Contudo sobreviveu. Agora, o potencial turístico do núcleo histórico torna consensual que a sua reabilitação é absolutamente necessária. São conhecidas as intenções do município nesse sentido e aguardam-se financiamentos.

Mas a população quer ter papel na reabilitação do bairro. Constituiu a Associação Renovar a Mouraria, ganhou presença na blogosfera e lançou uma petição on-line com o objectivo de reunir vontades a favor da “tomada de medidas para a reabilitação e revitalização da Mouraria”. Na passada semana, conseguiu fazer chegar à reunião de Câmara uma proposta, incompreensivelmente rejeitada, para promover com as freguesias a discussão pública de um conjunto de ideias sobre reabilitação, mobilidade, animação cultural, equipamentos e participação cidadã.

Com toda a legitimidade, os cidadãos da Mouraria não se conformam em permanecer como meros espectadores de uma intervenção que se resuma à economia do turismo ou mesmo a sujeitarem-se a um processo de “gentrificação” que acabaria por os expulsar, literalmente, do seu próprio bairro. Assumem-se como parceiros, são os principais interessados e têm direito à expectativa de melhorar as suas condições de vida. Trata-se de capital cívico que não deveria ser desperdiçado. Já devíamos ter todos aprendido que as instituições democráticas só têm a ganhar com o exercício da cidadania.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

terça-feira, 1 de julho de 2008

É na minha freguesia!


O Parque Bensaúde, em São Domingos de Benfica, foi aberto ao público esta amanhã, pelo Vereador do Ambiente, José Sá Fernandes e pelo Presidente da CML, António Costa.

Trata-se de um espaço verde fundamental para a cidade de Lisboa que se encontrava fechado desde Outubro de 2006.

O Parque encontra-se renovado, após intervenções que consistiram na limpeza e requalificação dos pavimentos, no tratamento das espécies vegetais e arbóreas, colocação de uma cafetaria (provisória) e recuperação do equipamento juvenil ("aranha").

[B Aranda]