quinta-feira, 30 de outubro de 2008

LISBOA MAIS EXIGENTE

O Governo alargou escandalosamente e sem concurso público, até 2042, a concessão do terminal portuário de Alcântara à empresa Liscont/Mota-Engil. No mesmo decreto-lei, aprovou a triplicação da capacidade daquela infra-estrutura para receber contentores, a extensão do cais para nascente e o aumento do terrapleno junto à Doca do Espanhol. Os cruzeiros vão ter de migrar para Santa Apolónia. O espaço é pouco para tanto contentor.

É isto que está no referido diploma e não vale a pena dourar a pílula. Significa uma imensidão de caixotes de aço no cais de Alcântara e o esvaziar da expectativa de aproximação da cidade ao Tejo naquela zona. Há alternativas e são conhecidas. A petição “Lisboa é das pessoas, mais contentores não!”, lançada há dias por um grupo de cidadãos, dirige-se à Assembleia da República e reclama a revogação daquela deliberação do Governo. Com toda a razão e pertinência.

Porém, há quem queira desmobilizar esta Lisboa mais exigente. Diz-se que o número de contentores não vai aumentar no cais de Alcântara. Afirma-se que o túnel ferroviário a construir permitirá drenar todo o crescimento que decorre da triplicação da capacidade de operação portuária. Pois bem, mas se assim fosse, para que serviria o aumento do cais em mais 500 metros? Alguém acredita que se investe no crescimento da capacidade do terminal na perspectiva de vir a ficar vazio?

É a própria Liscont/Mota-Engil que vem responder à questão e anunciar que o investimento em Alcântara contempla “o aumento da capacidade de parqueamento no terminal”. Só por ingenuidade ou má fé é que nos poderão querer convencer do contrário e que é preciso esperar para depois ver. É muito estranho não ter sido essa a atitude pedida aos lisboetas quando da polémica sobre o elevador da Mouraria ou quando do túnel do Marquês. Porque o que é obviamente avisado e correcto é conhecer todos os dados antes de a obra ser aprovada. O contrário significa negligência ou contemporização com interesses de conveniência.

As certezas que já existem sobre este projecto “Nova Alcântara” tornam a situação ainda mais grave do que os exemplos anteriores: o projecto não fazia parte de qualquer programa eleitoral, mais uma vez a Administração do Porto de Lisboa e o Governo não quiseram expor as suas opções sobre a cidade a debate público, os cidadãos de Lisboa foram confrontados com um facto consumado, que tem a ver com a sua cidade, por decreto-lei e os órgãos autárquicos não foram sequer consultados sobre a matéria.

De novo e apesar das promessas, a frente ribeirinha, espaço nobre da cidade, foi tratada miseravelmente. Apesar de serem os interesses de Lisboa e dos lisboetas que, em primeiro plano, estão em causa, também a Câmara se deixou governamentalizar e demitiu-se de ser a procuradora da cidade. Aos cidadãos compete-lhes exercer os seus direitos e fazer esta batalha por Lisboa.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

A Frente Ribeirinha

Li, com muito agrado e atenção, o artigo tão corajoso, lúcido e oportuno que Miguel Sousa Tavares escreveu no Expresso do passado sábado. Nele exprime a sua sensibilidade e indignação de lisboeta - que coincide com a minha - por as autoridades camarárias, portuárias ou seja quem for, estarem de novo a tirar a vista do Tejo aos lisboetas, aos portugueses e aos turistas, com a proliferação dos contentores e das construções e, consequentemente, vedando ao público as respectivas áreas. É um erro imperdoável - e uma falta manifesta de senso - o que se está a deixar fazer, sempre à socapa. Veja-se como as poucas áreas ajardinadas à beira do Tejo estão cheias de gente nos fins-de-semana e nos feriados! A regra é sempre a mesma. Começam por pôr tapumes e quando os transeuntes acordam e os tapumes são retirados, o Tejo deixa de se ver, oculto pelas construções ou pelos contentores, agora já de três andares. Uma vergonha, que só pode resultar, como se suspeita, de amplas negociatas...

Texto de Mário Soares (parte do artigo publicado no DN do passado dia 21)

terça-feira, 28 de outubro de 2008

domingo, 26 de outubro de 2008

A BATALHA DE LISBOA


A dois meses da tradicional época de todos os balanços e previsões, tudo indica que a grande batalha que Lisboa vai ter de enfrentar, durante o próximo ano, será a da luta pelo direito à sua frente ribeirinha. Não se trata apenas daquela estreita faixa de contacto da cidade com o estuário, em parte conquistada ao rio com os aterros. É muito mais do que isso (e já não seria pouco…), porque se estende para lá do espaço canal das vias rodo e ferroviária que se desenvolvem ao longo do plano de água e vai no sentido do início das colinas da cidade. É impossível desligar a frente ribeirinha daquela extraordinária malha urbana que se dirige para o rio, bem como de todo o seu sistema de vistas.

É tudo isso que continua em causa. O Plano Director Municipal certamente que teria algum papel na definição da relação da cidade com o rio, mas permanece em processo de revisão, fechado e sem a participação dos cidadãos. Sabe-se, também, que o município deverá estar a elaborar planos para a frente ribeirinha, no âmbito do alindamento previsto para as comemorações do centenário da República. Porém, a Câmara já aprovou a construção das instalações da Fundação Champalimaud, precisamente na parte ribeirinha de Pedrouços, sem plano e com suspensão do PDM, mas adiantou-se trabalho.

Agora veio o Governo com o projecto Nova Alcântara. Desta vez parece que foi a Câmara a apanhar com tudo já decidido. O facto é que foi decretada a revisão do contrato com a entidade que explora o terminal de contentores em Alcântara, conferindo-lhe, com muito pouca transparência, o prolongamento da concessão até 2042, o aumento da capacidade de movimentação de contentores e a extensão do cais para nascente em aproximadamente 500 metros, bem como do terrapleno situado entre o novo cais e o actual, em cerca de 55 mil metros quadrados.

Não menos grave é que o terminal de cruzeiros vai ter de passar para Santa Apolónia e, em Alcântara, vai surgir uma verdadeira cortina de ferro de 15 metros de altura, com contentores empilhados ao longo de quilómetro e meio de frente de rio. Um muro de contentores frente a Alcântara e uma parede de edifícios flutuantes com 7 ou 8 andares, em cima de Alfama. Parece incrível, mas pode vir a ser verdade.

A frente ribeirinha está a ser atacada, como seria de prever. Densificação desmesurada no Parque das Nações, novas urbanizações frente ao rio em Chelas e Braço de Prata, constrangimentos impostos pela ponte Chelas-Barreiro, sobretudo pelos impactes da travessia rodoviária, terminal em Santa Apolónia, construções no Cais do Sodré, Belém e Pedrouços, ampliação do cais para contentores em Alcântara e tudo o mais que por aí há-de vir.

Os lisboetas são arredados de intervir em todo este processo que lhes rouba o rio. A Câmara está a deixar perder a frente ribeirinha e titubeia entre compromissos com o Governo e com privados. O seu presidente não se decide a dar um murro na mesa. Esta vai ter de ser a batalha de Lisboa.

Pedro Soares escreve no JN à 5ª feira

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

AML FOI UNÂNIME: A REABILITAÇÃO DO CONSERVATÓRIO E SEU SALÃO NOBRE É URGENTE

Na sessão extraordinária de terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a recomendação do Bloco de Esquerda pela preservação do edifício do Conservatório Nacional e a urgente reabilitação do seu Salão Nobre.

Tal como no caso do casamento entre cidadãos e cidadãs do mesmo sexo, o Partido Socialista assumiu no parlamento da cidade de Lisboa uma postura contrastante com a assumida em sede de Assembleia da República.

Quando debatida a petição e votado o projecto de resolução do BE, o Grupo Parlamentar do PS rejeitou a reabilitação urgente do edifício sito na Rua dos Caetanos, afirmando que as prioridades da Parque Escolar até 2010 eram as escolas do ensino secundário, adiando, sem data, a urgente requalificação do imóvel da Escola de Música no Bairro Alto.

Porém, na AML, o mesmo partido votou favoravelmente uma recomendação do BE que apresentava rigorosamente os mesmos objectivos que o projecto de resolução rejeitado na semana anterior na Assembleia da República.

Um mesmo objectivo, um mesmo partido, dois votos. Esquizofrenante!

Compara a recomendação e o projecto de resolução referidos.

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quarta-feira, 22 de outubro de 2008

AML A FAVOR DOS CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS

A moção do Bloco de Esquerda foi ontem aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, PEV e de quatro deputados do PSD. A bancada socialista votou em peso a favor da alteração da lei para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, contrastando com a conduta deste partido na Assembleia da República, assumida no chumbo das propostas do BE e do PEV que iam no mesmo sentido.

A esquizofrenia do Partido Socialista sobre esta matéria esteve bem patente nos deputados municipais Miguel Coelho e Maria de Belém que sendo igualmente deputados na Assembleia da República, alteram o voto consoante a assembleia onde se sentam: contra no Parlamento, a favor na Assembleia Municipal.

Lê mais aqui.

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terça-feira, 21 de outubro de 2008

AML DISCUTE CINCO MOÇÕES APRESENTADAS PELO BE

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que hoje se realiza, estarão em discussão cinco moções do Bloco de Esquerda:

  • Condenação do chumbo das propostas do BE e do PEV para a consagração na lei do acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo

  • Moção pela definição da política social municipal do executivo e pelo reforço orçamental das verbas destinadas às políticas sociais

  • Saudação à mobilização da sociedade civil contra o espírito da Europa-Fortaleza vertido no “Pacto Sarkozy” e solidarização com a luta pela regularização de todos os indocumentados e pela igualdade de direitos

  • Recomendação da elaboração, em conjunto com a população, de um Plano de Requalificação do Bairro Alto e da suspensão imediata de todas as medidas de matriz autocrática e repressiva, decididas unilateralmente pela Câmara

  • Recomendação pela preservação do edifício do Conservatório Nacional de Lisboa e a urgente reabilitação do seu Salão Nobre

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segunda-feira, 20 de outubro de 2008

AÇORES: BE TRIPLICA VOTAÇÃO E ELEGE DOIS DEPUTADOS















O Bloco de Esquerda chega, pela primeira vez, ao parlamento regional dos Açores, tendo eleito dois deputados: Zuraida Soares e José Cascalho. O PS alcançou a maioria absoluta, elegendo 30 deputados, mas perdeu um deputado, baixou de votação e percentagem eleitoral.

Com este resultado, o BE passou a estar representado em todos os parlamentos: parlamento europeu, parlamento nacional, parlamento da Madeira e agora também na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Sabe mais aqui.

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domingo, 19 de outubro de 2008

Munícipes vão poder circular de bicicleta em Lisboa com toda a segurança

Os cursos de condução de bicicleta em meio urbano, promovidos pelo Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes da CML, começaram este sábado, 18 de Outubro, no Parque da Quinta das Conchas no Lumiar, e contaram com a presença do Vereador José Sá Fernandes.
Esta medida insere-se num conjunto de medidas a implementar no âmbito da mobilidade sustentável, que incluem a criação de um total de 80 kms de vias cicláveis até 2009, zonas da cidade onde serão implmentadas medidas de acalmia de tráfego para criar maior harmonia entre as bicicletas e os automóveis, e um sistema de bicicletas de uso partilhado, a implementar no próximo.
Circular de bicicleta é uma opção que não polui e é saudável para todos os utilizadores, mas para que os munícipes possam estar aptos a circular de bicicleta no meio da cidade e em segurança, é-lhes agora dada a possibilidade de frequentarem cursos específicos, permitindo-lhes aceder, quer a um nível básico de aprendizagem, quer a um nível mais avançado, de condução em estrada. O objectivo dos cursos é preparar os formandos para a utilização da bicicleta no quotidiano da cidade de Lisboa, com condições de segurança.
Os cursos são organizados pelas Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental da CML, em colaboração com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, e destinam-se a munícipes de Lisboa com idade superior a 14 anos.
Estão contemplados nestes cursos três níveis distintos de aprendizagem: o nível 1 destina-se a quem queira aprender a andar de bicicleta num ambiente sem trânsito; o nível 2 para quem sabe andar de bicicleta mas precisa de aprender a andar na via pública; e o nível 3 para quem anda regularmente de bicicleta mas quer ganhar mais confiança na utilização de estradas com mais trânsito e em situações complexas.
Nesta primeira fase os cursos serão ministrados entre 18 de Outubro a 13 de Dezembro de 2008, e incluem 8 horas por nível de aprendizagem, que são variáveis em função da evolução do participante.
O horário e locais dos cursos são os seguintes: Parque Desportivo Municipal de S. João de Brito na Av. do Brasil, de 2ª a 6ª feira entre as 10h e as 12h e entre as 15h e as 17h; Quinta das Conchas no Lumiar aos sábados entre as 10h e as 12h e entre as 15h e as 17h.
Será realizada uma avaliação prévia dos conhecimentos dos participantes, para frequência do nível adequado. Serão também dadas aulas práticas de mecânica em todos os níveis do curso. No final de cada nível será entregue um certificado de participação aos alunos.
Será disponibilizado a todos os participantes o equipamento necessário (bicicleta, capacete, mochila e reflectores), mas os inscritos também poderão utilizar o seu próprio equipamento.
Encontram-se inscritos nos cursos cerca de 50 participantes, mas as inscrições ainda estão abertas.As inscrições podem efectuar-se no Espaço Monsanto, Estrada do Barcal – Monte das Perdizes através do Tel. 218 170 200 / 201 - Fax. 218 170 245 / 246 ou pelo E-mail: desa@cm-lisboa.pt. Mais informação em: www.cm-lisboa.pt/monsanto.


Veja aqui a peça da abertura dos cursos da RTP e a notícia do JN

sábado, 18 de outubro de 2008

CHUVA CAUSA O CAOS EM LISBOA

Sete Rios, Praça de Espanha, Avenida 5 de Outubro, Alvalade e Avenida de Roma foram as zonas da cidade mais afectadas pelas chuvas registadas esta tarde, com especiais consequências nos túneis do Campo Grande, Avenida João XXI e Avenida Estados Unidos da América que chegaram mesmo a ficar inundados.

Em frente ao Hospital de Santa Maria, o alcatrão das duas faixas centrais da Avenida Egas Moniz levantou, noutras artérias da cidade carros parados dentro de profundas poças de água, inundação de uma estação de metro e algumas lojas e cafés alagados são episódios da tarde caótica desenhada hoje em Lisboa.

Os problemas de escoamento são um clássico das épocas de chuva, carecendo há muito de uma solução. A CML recebe inúmeras reclamações de munícipes a solicitar a limpeza das sarjetas e o corte de raízes de árvores que as entopem, assim como as areias e o lixo que se acumula.

Além destes trabalhos de manutenção e limpeza das sarjetas, é necessária a constituição de um sistema natural de águas pluviais e de ligação entre as águas vindas do interior e o rio; abrir canais nos aterros, perpendiculares à margem do Tejo; reter, em bacias ou canais de retenção, a água da chuva das linhas de água que desembocam na margem, permitindo apenas o seu escoamento durante a baixa-mar; e criar uma nova ribeira, e respectivas bacias de retenção, que evitará as cheias em Alcântara e na Avenida de Ceuta.

Estas são as medidas previstas no Programa Lisboa é Gente e que se espera que venham a ser desenvolvidas nos próximos tempos, em estreita relação com o Plano Verde.

aqui um vídeo sobre os acontecimentos de hoje.

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sexta-feira, 17 de outubro de 2008

TRADIÇÕES...

Apesar das festas dos Santos Populares serem sempre o que a tradição manda, sentia-se que alguma coisa de diferente pairava no ar. O presidente da Câmara do Porto tinha vindo a Lisboa assistir às marchas do Santo António, a convite do congénere alfacinha. Quinze dias depois, António Costa “subia” ao Porto para retribuir e, pela primeira vez, participar nas festas joaninas.

Se isto era o ressurgimento do Bloco Central, Rio respondeu com um sorriso: “Só se for ao nível dos Santos Populares”. Soube-se agora que, afinal, São João e Santo António tinham juntado Costa e Rio para negociarem a possibilidade de fazer chegar ao Parlamento, de novo, a proposta de lei eleitoral autárquica que se tinha perdido no meio da turbulência interna do PSD.

De facto, parece que há um fado na política portuguesa que impele PS e PSD para convergências que tornam a democracia menos democrática e a vida das pessoas mais difícil. Neste caso da lei autárquica, trata-se de diminuir a proporcionalidade da representação eleitoral nos Executivos municipais, forçar maiorias absolutíssimas mesmo quando não correspondem à verdade do voto e reduzir as oposições a uma expressão mínima, praticamente inoperante. Trata-se de transformar presidentes de Câmara numa espécie de caciques locais e de impor a quietude dos pântanos na política autárquica.

O sistema autárquico já demonstrou não ter um problema de governabilidade em geral. Tem, isso sim, um grave problema de capacidade de fiscalização democrática sobre as maiorias que se formam nos executivos municipais. Porém, PS e PSD, à parte conflitualidades internas, querem poderes absolutos nas Câmaras, mas não reforçam os poderes fiscalizadores e de iniciativa das Assembleias Municipais. Pretendem retirar o direito dos presidentes de Junta de Freguesia votarem os orçamentos municipais, dos quais dependem em grande medida, contudo não tomam uma única medida para conferir autonomia financeira efectiva às freguesias.

PS e PSD dispostos a unirem-se pelo poder absoluto? Seria absolutamente lamentável e um grave entorse na transparência democrática. Mudar as regras do jogo em pleno ciclo eleitoral que se inicia já no próximo Domingo, com as eleições regionais dos Açores, só poderia demonstrar uma desmedida ansiedade pelo “quero, posso e mando”. E todos sabemos quais seriam as consequências. Que nos valham Santo António e São João e, já agora, São Pedro também.

Pedro Soares escreve no JN, à 5ª feira.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

O maravilhoso mundo dos estágios não remunerados

No passado sábado, uma empresa municipal publicou um anúncio, no semanário Expresso, solicitando um/a arquitecto/a. Até aqui, nada de insólito, não fora o facto de esta empresa, que se apresenta como ‘desempenhando funções socialmente relevantes', não pretender pagar a esta pessoa.

Devo admitir que gostaria de poder ter tido a possibilidade assistir ao momento em que, nesta empresa, se discutiu a necessidade de contratar um/a arquitecto/a. Em situações normais, a conversa teria pouco de interessante mas, neste caso, deve ter sido digna de registo.

Imagino algo assim:

Pessoa A: Eh pá, o trabalho está a aumentar e já não estamos a dar conta do recado.
Pessoa B: Tens razão... Se calhar metia-se alguém para ajudar, não?
Pessoa A: Não era mal pensado, não. Temos muito trabalho pela frente com os licenciamentos urbanísticos e a apreciação de projectos, para já não falar naqueles programas de gestão urbanística, documental e de georeferenciação que vão dar que fazer...
Pessoa B: É o que eu te digo; mete-se alguém. Um arquitecto novo e que perceba de informática. Pessoa A: Mas isto é muito trabalho. E é coisa de responsabilidade...
Pessoa B: Arranja-se alguém que seja responsável, perfeccionista, organizado, com capacidade de trabalho e de se integrar aqui na equipa.
Pessoa A: É isso mesmo! Mas tem de ter disponibilidade para entrada imediata, que a gente está mesmo a precisar!
Pessoa B: É pá! Está feito! Não temos é como pagar, mas isso arranja-se! Diz-se que oferecemos "integração em equipa competente, motivada e dinâmica". Os anúncios dizem todos isso!
Pessoa A: Essa é muito boa! E acrescentamos também que somos uma empresa com funções socialmente relevantes. A malta nova gosta dessas coisas...
Pessoa B: É isso, pá. Dizemos que é um estágio não remunerado e depois vamos dizendo que logo se vê, que pode ser que abram vagas no quadro para contratar e tal...
Pessoa A: Vou já tratar disso! Vou mandar pôr o anúncio no caderno de emprego do Expresso, que dá credibilidade à coisa!

Sendo certo que este diálogo acutilante não passa de imaginação, é também verdade que não consigo vislumbrar boa fé em que faz semelhante proposta e, por inerência, várias questões me assolam:

- Como é possível que alguma entidade considere aceitável propor que se trabalhe de graça?
- Será que as Ordens profissionais não têm nada a dizer sobre este assunto?
- Será que a Autoridade para as Condições de Trabalho não pode agir?
- Não será possível denunciar mais estas situações?
- Será que vai ser esta a solução encontrada pela Administração Pública para lidar com os/as precários/as?

NOTA: o diálogo foi baseado no anúncio publicado, que pode ser consultado na íntegra aqui

Cristina Andrade, psicóloga, activista do Ferve.
Publicado em http://www.esquerda.net/

Ver sobre este assunto neste blog:
EMPRESA MUNICIPAL OFERECE ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO
BE SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE ANÚNCIO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NÃO REMUNERADO

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

PS RECUSA ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A RECUPERAÇÃO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL

A 8 de Outubro de 2008, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução para a urgente reabilitação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa e a classificação do seu edifício como património artístico ou cultural.

Inaugurado em 1881 e apesar desta estrutura contemplar frescos de José Malhoa no seu tecto, o Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa carece de obras de manutenção há mais de 60 anos, apresentando actualmente elevado grau de degradação, do que as estacas a sustentar o balcão são um exemplo flagrante.

Segundo a Lusa, o PS afirmou que «a recuperação do Conservatório Nacional será "elencada na próxima priorização" de obras da Parque Escolar», porém recusou-se a avançar qualquer data para a sua concretização. A reabilitação deste importante património fica adiada, no mínimo, até 2010, já que tal projecto não consta nas prioridades governativas calendarizadas e o Orçamento de Estado para 2009 não contempla verbas para as obras essenciais do edifício sito na Rua dos Caetanos, ao Bairro Alto.

Entretanto, o património vai-se degradando, escondido sobre a priorização geral das escolas secundárias por parte da Parque Escolar, descurando, continuamente, o ensino artístico e, acima de tudo, sem ter em conta a urgência da requalificação do Conservatório Nacional.

Amanhã, a Associação de Amigos Escola de Música do Conservatório Nacional promove um concerto... em busca de um salão perdido.

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terça-feira, 14 de outubro de 2008

BE SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE ANÚNCIO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NÃO REMUNERADO

Na sequência do anúncio do semanário Expresso, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda solicitou hoje um pedido de esclarecimentos relativos às funções a atribuir ao estagiári@ e qual a empresa municipal contratante.

No requerimento apresentado à Presidente da Assembleia Municipal, o BE aproveitou ainda para relembrar o processo em curso de integração das falsas avenças no quadro da CML, assim como para defender a adopção de medidas que previnam situações de precariedade laboral injustificada e que favoreçam a legalidade e transparência de todos os recrutamentos.

Conhece aqui o requerimento apresentado pelos deputados municipais.

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segunda-feira, 13 de outubro de 2008

EMPRESA MUNICIPAL OFERECE ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO

Uma empresa municipal de Lisboa, com funções «socialmente relevantes», solicita trabalho qualificado gratuito: procura licenciado em Arquitectura, com bons conhecimentos informáticos, para análise de projectos urbanísticos para integração em equipa em regime de estágio não remunerado.

A denúncia veio dos FERVE, mas aqui fica a cópia do anúncio na edição deste fim-de-semana do Expresso.

A regularização dos trabalhadores precários tarda na administração pública. Não é admissível que uma edilidade que se encontra, actualmente, em processo de integração dos falsos recibos verdes permita a mais injusta das precariedades no seio de uma sua empresa muncipal.

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domingo, 12 de outubro de 2008

ASSOCIAÇÕES CONVOCAM JORNADA DE ACÇÃO

Cientes da criação de um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais e religiosas convocam para hoje, pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados, contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO", aprovado no Conselho de Ministros realizado a 25 de Setembro, no âmbito da Presidência francesa. Este pacto assenta essencialmente em cinco pontos:
(1) Organizar a imigração legal, priorizando a adopção do "cartão azul", para recrutamento de mão-de-obra qualificada;
(2) Facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer parcerias com países terceiros e de trânsito;
(3)concretizar uma política europeia de asilo;
(4) Reforçar o controlo das fronteiras
(5) Proibir os processos de regularização colectiva.

A luta pela legalização d@s imigrantes que trabalham e descontam em Portugal e a denúncia de políticas racistas, securitárias e xenófobas, preconizadas pelo Pacto Europeu sobre Imigração, a que acresce a crescente perseguição e estigmatização d@s imigrantes, tão patente na associação ao recente aumento da criminalidade, estão na origem da convocação desta acção integrada numa iniciativa a nível mundial.

Conhece aqui o comunicado completo das associações e organizações promotoras e aqui a reportagem fotográfica da manifestação dos imigrantes.

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«O ESTADO DA CIDADE» III

A vitalidade de Lisboa está estreitamente relacionada com a habitação e as questões associadas ao seu acesso, nomeadamente por parte da classe média e da população de baixos recursos económicos, incluindo idosos, jovens e imigrantes.

A cidade quer-se rejuvenescida, inter-classista e culturalmente diversificada, onde a coesão social seja uma garantia e o combate à guetização e bipolarização sócio-territorial uma prioridade de uma Política Municipal de Habitação.

A premência desta política justifica-se ainda mais devido à obtusa subida das taxas de juro, e consequente incapacidade de inúmeras famílias enfrentarem o pagamento dos seus compromissos, o que resultará, naturalmente, num agravamento da situação da habitação em Portugal.

Sob pena da perda demográfica verificada nas últimas décadas se agravar, o Executivo não pode ficar indiferente: é obrigação desta Câmara Municipal prever e prevenir as consequências desta grave crise financeira, onde uma política social de habitação se torna uma exigência incontornável.

14 meses de mandato não alteraram, em nada, o estado da cidade em termos de habitação e reabilitação urbana o que continua a ser uma das suas grandes nódoas. Urge lançar as políticas necessárias para a revitalização de Lisboa e para ela trazer mais gente. À data, Lisboa definha.

sábado, 11 de outubro de 2008

FINALMENTE, A LISTAGEM!

O Público revela hoje a listagem completa dos inquilinos do património disperso da edilidade, que António Costa entregou na reunião privada de Câmara da passada quarta-feira. É uma lista extensa de aproximadamente 2000 habitações, ateliers e lojas, fora dos bairros sociais, e cujo valor das rendas varia entre a cedência gratuita e os €610 mensais.

O Correio da Manhã fez as contas... 83% dos inquilinos pagam, mensalmente, um valor inferior a €50, sendo que 29% chegam a pagar menos de €5, havendo mesmo casos onde a renda é de €0,25.

É certo que parte significativa destes valores foi fixada há várias décadas, tal como se pode constatar na data dos contratos revelada na listagem, e atribuída face à alegada situação de pobreza vivida à data pelos inquilinos. Porém a ausência de actualizações credíveis e sérias torna algumas situações verdadeiramente chocantes.

É o caso de alguns ateliers de artitas de renome nacional e internacional, cujo apanhado foi feito pelo Diário de Notícias, onde o valor do arrendamento choca gritantemente com os milhares de euros que as suas obras rendem. A esta situação acresce ainda o arrendamento de 16 Palácios históricos, nalguns casos de modo igualmente gratuito, como é o caso da Polícia de Segurança Pública no Palácio da Folgosa ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Palácio do Monte Real.

Um ano de mandato era mais do que suficiente para proceder à verdadeira actualização de todas estas situações, situações do conhecimento do Executivo, mas que a alteração do paradigma subjacente não constituía uma prioridade.

Urge uma política séria para a Habitação Municipal, onde sejam definidos critérios transparentes para a atribuição de fogos, mas onde a coesão social seja uma garantia e o direito consagrado no artigo 65º da Constituição Portuguesa uma certeza.

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«O ESTADO DA CIDADE» II

Grande parte dos mais de 3.000 fogos municipais não estão integrados em bairros sociais e a sua gestão tem-se revelado estar sujeita aos critérios puramente pessoais dos autarcas responsáveis. A ausência de regulamentação séria e transparente da atribuição de fogos municipais é lesiva da edilidade e de inúmeros cidadãos, cujos pedidos de habitação se arrastam indefinidamente ou cujas rendas não fogem aos valores do mercado. Um ano de mandato é tempo suficiente para a necessária clarificação.

À luz dos anúncios, estará este Executivo em condições de garantir a efectiva requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito, ou terá a mesma sorte que a proposta do Bloco de Esquerda relativa aos bairros das Cooperativas? E os quatro bairros de Marvila (Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado) que aguardam o fim das negociações entre a CML e o IHRU? Para quando a sua execução e em que moldes será a intervenção?

A requalificação do edificado municipal deveria ser uma prioridade numa cidade que se pretende viva e vivida, onde a aplicação da "regra" dos 20% dos loteamentos a custos controlados e a criação de uma verdadeira bolsa de arrendamento seriam uma política de ruptura com o dogma do mercado da habitação de Lisboa. A estas medidas deve ser associada a primazia da reabilitação, em detrimento da construção nova e da especulação. Não é aceitável que a revisão do Plano Director Municipal seja consecutivamente sacrificada, seja pela aprovação avulsa de Planos de Pormenor, seja pela suspensão excepcional em algumas áreas.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA LOCAL DE HABITAÇÃO TERÁ UM «FÓRUM DAS FREGUESIAS»

Questões como quais as “boas práticas” da gestão do parque habitacional, como conhecer o mercado habitacional local e suas dinâmicas, como devem ser enquadradas as intervenções de regeneração urbana e que recursos e parceiros são passíveis de ser mobilizados, são questões a que o Programa Local de Habitação vai procurar responder numa proposta preliminar que a Vereador Helena Roseta irá agendar numa próxima sessão de Câmara, previamente discutida com António Costa, Ana Sara Brito (Habitação), José Cardoso da Silva (Património) e Manuel Salgado (Urbanismo).

Segunda a edição de hoje do Público, o programa, que se pretende concluído até Junho de 2009, irá ser constituído por três fases trimestrais fundamentais: “conhecer” (Outubro a Dezembro), “escolher” (Janeiro a Março) e “concretizar” (Abril a Junho).

No âmbito do projecto “conhecer” realizar-se-á, no dia 7 de Novembro, o Fórum das Freguesias, com fim a dar a conhecer o programa e a efectuar um diagnóstico das carências sentidas em cada freguesia.

Durante a primeira fase do Programa vão ainda ter lugar diversas iniciativas das quais se destacam a Conferência «Habitação em Lisboa – O que sabemos e não sabemos» e - «Mostra do Saber».

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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

«O ESTADO DA CIDADE» I

As Grandes Opções do Plano 2008-2011 assumiam como actividade prioritária a atribuição de habitações municipais com contrato de arrendamento. Até à data, a única preocupação revelada por este Executivo, apresentada num estudo para um novo modelo de gestão da habitação social, consiste na aplicação da renda apoiada, proposta manifestamente insuficiente e vazia, que não se adequa às necessidades, medida baseada num Decreto-Lei que, por sua vez, foi objecto de fortes críticas por parte do Provedor de Justiça.

Um ano após a tomada de posse do novo Executivo, não foram tomadas quaisquer medidas para a inadiável alteração da função da Empresa Municipal que gere os bairros sociais ou apresentada uma proposta de critérios de atribuição de habitação municipal e habitação social. A GEBALIS continua a apresentar um funcionamento deficiente e não serve os cidadãos, persistindo como empresa de mera cobrança de rendas, ao invés de assumir uma função social de inclusão.

Os critérios para a atribuição de habitação municipal continuam por definir. Até à data, os únicos dados disponíveis sobre esta matéria foram dados pela comunicação social e referem-se a atribuições discricionárias e obscuras que atravessaram diferentes mandatos. Foi preciso o caso Lisboagate vir a público para que este Executivo começasse a querer fazer alguma coisa.

DE EXCEPÇÃO EM EXCEPÇÃO...

Na colocação da primeira pedra do futuro centro de investigação da Fundação Champalimaud na frente ribeirinha de Pedrouços, em Lisboa, convocaram-se os camonianos “velhos do Restelo” para atingir quem considera que o processo de aprovação do projecto está errado. Mas o quinhentismo da cerimónia não ficou por aqui.

Também a “ambição dos Gama”, nada mais, nada menos, foi o termo de comparação usado para exaltar a decisão do Governo de suspender o PDM que possibilita aquela construção, bem como a subsequente aprovação pela maioria da Câmara de Lisboa do respectivo projecto de arquitectura.

Tanta hipérbole, apenas para justificar este estado de excepção permanente em que o Urbanismo de Lisboa parece querer continuar a viver.

Suspenderam-se quatro artigos do PDM por cinco anos, entre os quais o que impede construções na frente ribeirinha com mais de 50 metros de extensão. Desactivou-se o único porto de pesca de Lisboa e, mais uma vez, os conselhos de Ribeiro Telles sobre o abastecimento das cidades foram postos em causa. Arrasou-se a escola de ensino técnico-profissional a nível nacional para os sectores das pescas e dos transportes marítimos, apesar de ter sido recentemente esquipada com um custo de 35 milhões de euros.

De facto, os méritos do projecto apresentado pela Fundação Champalimaud não deveriam ter sido uma espécie de caução para que os princípios da boa gestão pública do ordenamento do território se tivessem eclipsado.

Assim mesmo, sem plano urbanístico de enquadramento e referência, sem criação de alternativas, sem ponderação dos impactes económicos e sociais e sem discussão pública, apesar de se tratar de uma das áreas mais sensíveis da cidade. Não foi para isto que os lisboetas exigiram que os terrenos da frente ribeirinha deixassem de estar sob a discricionariedade da Administração do Porto de Lisboa e passassem para a alçada das regras municipais.

Bem vistas as coisas, os verdadeiros “velhos do Restelo” são aqueles que continuam a descrer na modernidade que é a cidade planeada e construída de forma democrática e participada, segundo regras que são aplicadas a todos.

Afinal, este afogadilho todo no licenciamento do projecto para quê? Governo e CML alegam uma única razaõ: a obra tem de estar concluída a tempo das comemorações do centenário da República. Mas que ambição mais ridícula e tão pouco republicana.

Pedro Soares escreve no JN à 5ª feira.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

«O ESTADO DA CIDADE»

O modelo de gestão patrimonial e de habitação deste executivo pouco se diferencia dos executivos anteriores. Incapaz de atrair novos habitantes e assim combater o abandono que tem caracterizado a cidade nas últimas décadas, Lisboa permanece envelhecida, degradada e despovoada, entregue à especulação imobiliária, num imobilismo na oferta de residências sem precedentes.

O incremento dos pedidos de habitação é o espelho das desigualdades sociais vividas pelas famílias lisboetas, situação assente na precariedade social e económica dos últimos anos. Entre 2001 e 2007, só a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 10.429 pedidos de habitação, valores a que se acrescem os pedidos recebidos em entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou o IHRU que intervêm igualmente nesta matéria. A capacidade de resposta da autarquia é mínima.

De acordo com a informação divulgada pelo Vereador do Urbanismo, dos 55.000 edifícios de Lisboa, 9% são imóveis devolutos. Do total dos edifícios da cidade, 10% estão sob a responsabilidade, exclusiva ou partilhada, da autarquia lisboeta.

12% dos edifícios de Lisboa encontram-se nas zonas históricas, onde 23% dos edifícios foram classificados como estando em mau ou muito mau estado de conservação.

Das 31.263 fracções municipais, 79% estão sob a gestão da GEBALIS e 92% arrendados. Deste total, 6% foram considerados edifícios em mau estado, valor que torna ainda mais evidente a pertinência (e urgência) da fusão dos objectos da EPUL e da GEBALIS numa única empresa municipal, fusão que permitia ao município intervir no problema da habitação nos seus diversos segmentos, de uma forma integrada.

Alguns bairros carecem de obras de beneficiação há mais de 20 anos, apresentando as casas sinais de deterioração grave e espaços exteriores deploráveis, sem esquecer as Áreas Urbanas de Génese Ilegal, das quais as freguesias de Marvila, Beato, Charneca e Ameixoeira são exemplos flagrantes da degradação das condições de habitabilidade destas zonas. Urge reavaliar as necessidades dos bairros de habitação social, sobretudo quanto ao apoio social e às necessidades em equipamentos colectivos de que são flagrantemente carentes e proceder à indispensável requalificação das AUGIs.

Em Novembro de 2005, a CML aprovou, por unanimidade, uma proposta do BE para a recuperação de cinco bairros: Portugal Novo, Horizonte, Lisboa Nova, Fonsecas da Calçada e Cooperativas Unidade do Povo e 25 de Abril. Alguns deles já não têm as mínimas condições de salubridade. Até quando o adiamento da reabilitação destes bairros?

BE EXIGE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE ATRIBUIÇÃO DE CASAS CAMARÁRIAS

A politica de habitação esteve no centro da intervenção do Bloco de Esquerda no debate do estado da Cidade de Lisboa.

Relembrando o recente Lisboagate, o BE exigiu a listagem de quem beneficiou das casas camarárias, com a clarificação do tempo de duração dos contratos, acompanhada da assumpção de responsabilidades pelos contratos por parte dos responsáveis políticos pelas cedências.

Para Heitor de Sousa, líder da bancada do BE, existe «contradição poltica entre defender-se a introdução de critérios na política de atribuição de casas e não se assumir as consequências políticas quando os casos se relacionam directamente com alguém que faz parte da vereação».

Conhece aqui a intervenção completa de Heitor de Sousa.
A notícia completa pode ser lida no site da distrital de Lisboa.

SÁ FERNANDES MANDA RETIRAR CARTAZ XENÓFOBO DO PNR

Na passada semana, o Partido Nacional Renovador (PNR) decidiu colocar um outdoor de conteúdo xenófobo na Praça de Entrecampos. A prática de colocação de cartazes de cariz racista e atentatório de valores fundamentais em grandes praças da cidade já não constitui novidade por parte do PNR, basta lembrar o painel aplicado há um ano e meio no Marquês de Pombal, que até mereceu um painel humorístico de resposta por parte dos Gato Fedorento.

À data, o Vereador responsável, António Prôa, revelou uma mediocridade política sem igual ao não desenvolver qualquer iniciativa política de repúdio à mensagem contida no placar do PNR, socorrendo-se de um paupérrimo legalismo do cumprimento do Regulamento de Publicidade por parte daquele partido.

Neste sentido, José Sá Fernandes solicitou àquele partido que removesse o cartaz por sua iniciativa, sob pena dos serviços da edilidade o fazerem findo o prazo estipulado. Esta decisão foi ainda justificada ao Procurador-Geral da República, através da apresentação de uma participação, onde o Vereador reclama que a mensagem contida no cartaz daquele partido da extrema-direita viola valores constitucionais como o principio da igualdade e da dignidade social.

Ao contrário do Vereador social-democrata, José Sá Fernandes agiu em conformidade com o que considera inaceitável numa cidade cosmopolita. Uma Câmara Municipal que celebrou Lisboa como cidade da Tolerância, no passado mês de Março, através da inauguração do mural no Largo de São Domingos, não pode ficar indiferente ao ataque de valores, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, consubstanciado pelo conteúdo do cartaz do PNR.

Conhece a notícia do Esquerda onde se revela que o cartaz do PNR foi plagiado de um partido suíço de extrema-direita.

[AS]

BE exige divulgação de lista das casas atribuídas pela CML

O líder da bancada municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) exigiu hoje a divulgação da lista das casas atribuídas pela autarquia.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), pediu na semana passada um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a possibilidade de divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e as rendas praticadas. Durante a discussão sobre o "Estado da Cidade", na AML, Heitor de Sousa, líder da bancada do Bloco, defendeu que "o que deveria ter acontecido seria a divulgação imediata e integral da listagem" destas habitações. O político pediu a divulgação concreta de "quem beneficiou, quando beneficiaram e durante quanto tempo beneficiaram e a assumpção de responsabilidades por quem tem a obrigação de as fazer".
Fonte: Lusa

terça-feira, 7 de outubro de 2008

COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO QUER OUVIR VEREADORA DA HABITAÇÃO

Em declarações à Lusa, o Presidente da Comissão Municipal de Habitação, Pedro Portugal, anunciou que aquela Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa irá pedir uma audição de Ana Sara Brito para que a Vereadora esclareça quais as regras de atribuição de habitação da edilidade lisboeta.

A Comissão solicitará à autarquia liderada por António Costa «o historial de toda a regulamentação que existe na autarquia sobre esta matéria, inclusive o regulamento que a ex-vereadora Maria José Nogueira Pinto disse que tinha deixado pronto.»

«É que a autarquia acaba por ser muito mais restritiva na atribuição de casas da área social, que tem regras muito rígidas» do que na atribuição de habitações do património disperso, acrescentou.

Helena Roseta será igualmente contactada com fim a dar a conhecer àquela Comissão as suas propostas relativas ao Plano Local de Habitação, cuja elaboração se encontra em curso.

[AS]

sábado, 4 de outubro de 2008

VAMOS CONSTRUIR UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EXEMPLAR EM LISBOA

Foi aprovado Quarta feira na Câmara Municipal de Lisboa o montante que ficará adstrito ao processo do Orçamento Participativo do próximo ano. Serão 5 milhões de euros que serão investidos da forma que as pessoas que estiverem envolvidas neste processo quiserem. Desta forma, a CML dá um passo de gigante no aprofundamento da democracia participativa na gestão da cidade.

Ao mesmo tempo, é significativo que a capital do país tenha sido a pioneira neste processo. Repare-se que "Orçamentos Participativos" meramente consultivos já existem alguns (poucos, ainda) ao nível do poder local. Mas o modelo de Lisboa terá, pela primeira vez em Portugal, uma componente deliberativa.

A história deste processo não tem sido fácil, desde que, há cerca de um ano, por proposta nossa, aprovámos em Câmara o lançamento do Orçamento Participativo.

aqui o artigo de opinião completo.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

A SANTA CÂMARA

Conheço, superficialmente, Baptista Bastos e Ana Sara Brito. Tenho simpatia pelos dois. Por isso mesmo, esta coisa das casas da Câmara de Lisboa ainda me faz mais impressão. Leio as justificações de um e de outro e fico consternada.

(...)

Este triste assunto não deve transformar-se num auto da fé de B. B. e de Ana Sara Brito. Por todas as razões, sobretudo a de que o assunto é muito maior que eles. O que está em causa, e não será de mais repeti-lo, é o que de pior existe em qualquer administração pública - a opacidade, o favorecimento discricionário, a assunção dos bens públicos como propriedade de "quem está" e o seu tráfico entre escolhidos. Se em vez da "atribuição" de casas estivéssemos a falar da de envelopes de papel pardo com notas lá dentro, estaria já tudo aos gritos, a começar por Sá Fernandes e Helena Roseta, esses indomáveis campeões antinegociatas. Mas, como na lenda da Rainha Santa, o dinheiro está transformado em casas. Pode-se fazer de conta que não se passou nada.

Leia o texto completo de Fernanda Câncio no DN.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Sem gume no “Lisboagate”

É inconcebível que uma Câmara atribua casas a particulares sem quaisquer critérios conhecidos. Quem diz casas, diz quaisquer outros recursos públicos. Porém, esta parece ter sido a prática, desde sempre, dos vários Executivos municipais de Lisboa. De tal modo que, todos aqueles que usufruíram da benesse e têm sido confrontados com o problema, consideram que tudo está dentro da normalidade. Entende-se. O clima de arbitrariedade na Câmara tem sido quase total.

A queda do anterior Executivo, a meio do mandato, foi uma tentativa de ruptura com estas práticas. Com o importante contributo da sindicância levada a cabo no Urbanismo, o actual Executivo tomou, logo de início, decisões sérias e de bom gume para aumentar a capacidade de controlo e garantir regras claras. Parecia que, finalmente, poderíamos contar com uma vereação disposta a cortar a direito e que não se iria ficar por aqui.

No entanto, a conferência de imprensa do presidente e da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa sobre o chamado “Lisboagate” foi uma desilusão. E este era um daqueles casos em que se exigia coragem e determinação. Para além da disponibilidade para divulgar a lista dos inquilinos dos 3200 fogos do património disperso da Câmara, nada mais foi adiantado. Apenas justificações e desculpabilizações.

O facto é que este Executivo ficou politicamente fragilizado. Não porque tenha responsabilidades directas na distribuição das casas, obviamente, mas porque não se soube demarcar em absoluto e de forma consequente daqueles procedimentos. A mera, mas urgente aprovação de um regulamento que impusesse critérios e transparência na atribuição de casas, foi considerada uma coisa mais complexa do que a aprovação de uma lei da República!

Repare-se que esta questão dos 3200 fogos é apenas a ponta do iceberg. A administração do restante património habitacional do município, sob gestão da Gebalis (a empresa municipal que gere os bairros sociais da capital), está envolta em suspeições gravíssimas, nomeadamente de entrega de fogos sociais para favorecer e potenciar redes clientelares e sindicatos de voto em lutas intra-partidárias. Que autoridade resta para enfrentar esta vergonha?

A política tem a responsabilidade de agir à frente e tomar as medidas que garantam transparência, equidade e justiça nos procedimentos. Só assim se credibiliza e desta vez perdeu a oportunidade. Perante as notícias do “Lisboagate” e um Executivo que se apresenta publicamente à defesa, o lisboeta comum deverá questionar-se: o gume não estará a embotar?

Pedro Soares escreve no JN à 5ª feira.

EX-PRESIDENTE DA EPUL TAMBÉM TEVE CASA CAMARÁRIA... 100€ NA QUINTA DO LAMBERT

É o próprio beneficiário, José Manuel de Sousa, que confessa que a atribuição foi feita com «critérios discricionários» usuais à época, num momento em que era director de estudos e planeamento da CML. A sua nomeação para Presidente da EPUL ocorreu posteriormente, já tinha abandonado o espaço, conta. Actualmente, José Manuel de Sousa é administrador de várias empresas financeiras e imobiliárias do grupo Espírito Santo.

O caso, relatado hoje por José António Cerejo no Público, teve lugar nos anos 80 e é um dos mais significativos da «discricionaridade que vigora há décadas na atribuição do chamado património disperso do município».

A história, contada no jornal Tal & Qual em Dezembro de 1989, revela que, três anos antes, Krus Abecasis decidiu entregar a funcionários superiores da edilidade e a outras pessoas sem particulares carências económicas, 14 apartamentos a estrear de um prédio de sete pisos na Quinta do Lambert .

«Entre os contemplados com uma casa nova e com rendas entre os 20 e os 140 euros contavam-se não só José Manuel de Sousa, como o então jornalista da RTP José Cândido de Sousa, o antigo selecionador nacional de futebol Ruy Seabra e o assessor de imprensa de Abecasis, Veríssimo Pires. »

Sobre os critérios para a atribuição dos apartamentos da Quinta do Lambert, José Manuel de Sousa recorda-se apenas que «uma senhora vereadora" [provavelmente Ana Sara Brito, que tinha à época, como agora, o pelouro da acção social] teve "a amabilidade e a generosidade" de lhe atribuir uma casa, atendendo a situações da sua vida pessoal e ao facto de ser "um funcionário esforçado e mal pago"».

Grande parte dos mais de 3.000 fogos municipais não estão integrados em bairros sociais e a sua gestão tem-se revelado estar sujeita aos critérios puramente pessoais dos autarcas responsáveis. Urge a regulamentação séria e transparente da atribuição de fogos municipais e a responsabilização pelos actos cometidos dos autarcas envolvidos, actos lesivos da edilidade e de inúmeros cidadãos cujos pedidos de habitação se arrastam indefinidamente ou cujas rendas não fogem aos valores do mercado.

[AS]

INCÊNDIO NO BAIRRO DOS LÓIOS: PARA QUANDO A REABILITAÇÃO DOS BAIRROS SOCIAIS?

Um incêndio num andar do número 232 da Rua Norte Júnior, um prédio de 13 pisos, no Bairro dos Lóios levou à evacuação temporária do edifício. O Público relata que não houve feridos mas, durante o combate ao incêndio, o edifício teve de ser evacuado, por questões de segurança.

Este incêndio não mereceu a mesma atenção que aquele que deflagrou na Avenida da Liberdade, nem por parte da imprensa, muito menos por parte do executivo. Porém, lançou novamente a questão da requalificação urbana.

Alguns bairros municipais carecem de obras de beneficição há mais de 20 anos, apresentando as casas sinais de deterioração grave e espaços exteriores deploráveis. Em Novembro de 2005, a CML aprovou, por unanimidade, uma proposta do BE para a recuperação de cinco bairros: Portugal Novo, Horizonte, Lisboa Nova, Fonsecas da Calçada e Cooperativas Unidade do Povo e 25 de Abril. Até quando o adiamento da urgente reabilitação dos bairros sociais?

[AS]

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

JOÃO SOARES QUER RESPONSABILIZAÇÃO POR ANTERIORES MANDATOS

«Lamento que o meu camarada António Costa diga que apenas responda pelo seu mandato. António Costa está em condições de garantir que, tanto nos meus mandatos como presidente da Câmara, como nos mandatos de Jorge Sampaio, não houve ilegalidades na atribuição de casas», declarou João Soares à Lusa. O ex-edil acrescentou ainda que a controvérsia em torno da atribuição das casas municipais é «uma patetice», visto o «primeiro caso» polémico datar 2004, dois anos após ter deixado de ser Presidente da CML.

«Durante os anos que foi presidente da Câmara [entre 1996 e Dezembro de 2001] nunca dormi na casa do Presidente da Câmara», reagiu João Soares, esclarecendo ainda que «nunca atribui casas a amigalhaços políticos ou a pessoas de gabinetes» da autarquia.

Quinta-feira passada, António Costa afirmou que «desde o início deste mandato não foi atribuída nenhuma das casas que têm sido referidas nem têm sido atribuídas a funcionários ou dirigentes municipais», acrescentando que o seu executivo tem «dado toda a colaboração e apoio logístico às autoridades judiciais», tendo-lhes facultado os documentos, instalações e informações pedidos.

Esperemos que o caso Lisboagate tenha de facto consequências, quer através de um regulamento sério para a atribuição de casas camarárias, quer pela definição de critérios claros para o valor das rendas, porém, devem ser apuradas responsabilidades, para que este não seja mais um caso de impunidade.

[AS]