sexta-feira, 28 de novembro de 2008

MAU GOSTO

in blog Cidadania Lx

O espaço público em Lisboa está a saque. Depois dos lamentáveis episódios da Praça das Flores, Bela Vista, Monsanto e Fórmula 1 na Avenida da Liberdade, temos agora as iluminações de Natal na Baixa. Desde que a Câmara consiga algumas contrapartidas, tudo pode ser feito nesta cidade. Simplesmente indigno.

NOVA ALCÂNTARA


Al-Khan-Tarah (retirado do blog "O Carmo e a Trindade")

ALCÂNTARA: BENEFÍCIO ESCANDALOSO A PRIVADOS

O Parlamento vai debater, na próxima Quarta-feira, a eventual revogação do decreto-lei que prolonga até 2042 a concessão, sem concurso público, da exploração do terminal de contentores de Alcântara à Liscont. Será uma decisão importante para Lisboa, mas igualmente para aferir do nível das ligações entre o poder e os grupos económicos e apercebermo-nos, no que é essencial, do estado da nossa democracia.

Sabe-se agora que a Liscont, do grupo Mota-Engil, presidido pelo ex-ministro Jorge Coelho (PS), é a concessionária do cais de contentores em Santa Apolónia, pelo qual paga anualmente 3 milhões e 200 mil euros. A operação portuária naquele terminal custa à empresa cerca de 23 euros por contentor.

É a mesma Liscont que também tem a concessão do terminal de Alcântara. Apesar de ser uma área superior, paga quatro vezes menos por Alcântara do que por Santa Apolónia: 800 mil euros.

Os custos reduzem-se para cerca de 10 euros por contentor. Como vantagem acrescida, o decreto-lei que aumenta a capacidade de parqueamento e prolonga sem concurso público a concessão do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil, isenta-a de taxas e responsabiliza uma empresa pública pelas acessibilidades, nomeadamente pelas obras de desnivelamento do nó ferroviário que poderão custar, sem derrapagens, mais de 500 milhões de euros.

De facto, no estrito ponto de vista dos seus lucros, a Liscont tem todo o interesse em deslocar toda a actividade portuária de contentores de Santa Apolónia para Alcântara. Trata-se de um negócio fabuloso, que reduz custos á Liscont em detrimento das receitas para o erário público. É inaceitável que tudo isto esteja a ser feito sem concurso público, em escandaloso benefício de um privado, à custa do interesse público e de Lisboa. Só não vê quem não quiser ver.

Muito possivelmente, boa parte destas obras seriam dispensáveis. Porém, para único e exclusivo favorecimento de um privado, aumenta-se a pressão sobre a frente rio e obriga-se à migração do histórico terminal de cruzeiros de Alcântara para o cais frente a Santa Apolónia que, obviamente, ficará liberto de contentores.

Não menos grave, é o Governo e a maioria da Câmara Municipal de Lisboa alinharem na propaganda enganosa sobre a urgência daquela decisão de alargamento do cais de Alcântara e da sua concessão à Liscont, sempre em nome da competitividade de Lisboa. Não passa de uma falsidade. O relatório final do Tribunal de Contas torna claro que o Porto de Lisboa continua a ter uma capacidade desafogada, que só está a ser utilizada a pouco mais de metade, sendo certo que cerca de 85 por cento dos navios podem acostar em Santa Apolónia sem qualquer restrição técnica.

Começam a ser evidentes as verdadeiras razões da imensa ansiedade com que Governo e maioria da Câmara de Lisboa têm lidado com este assunto. Os interesses, que não os públicos, parecem ter tomado conta da maioria absoluta. Espera-se que o debate parlamentar seja esclarecedor.

Pedro Soares in Esquerda.net

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

DESCASAMENTO

In «Sem Muros», blog da responsabilidade de Miguel Portas

Por me encontrar no Cairo, em delegação do Parlamento Europeu, não pude estar presente na assembleia do concelho de Lisboa do Bloco de Esquerda, que decorre enquanto escrevo.

I. O incómodo

Se estivesse presente, votaria favoravelmente o fim do entendimentocom José Sá Fernandes. Trata-se da formalização de uma situação de facto que não se apresenta reversível.
As últimas dúvidas dissiparam-se no "Prós e Contras" sobre a operaçãode Alcântara. Não, o problema não foi ver Sá Fernandes com a secretária de Estado. Isso incomoda, mas se os argumentos fossem justos, do mal o menos. O problema é que ele esteve do "lado errado"sem os argumentos certos.
O que de facto me incomodou foi não ter reconhecido o meu vereador. Tenho a certeza de que há dois ou três anos o Zé estaria do outro lado da barricada, demolindo qualquer Sá Fernandes que apresentasse os argumentos que ele apresentou. Foi esta a certeza que,definitivamente, me incomodou.


II. Por dentro e por fora

Naquele debate o dossier era concreto. A posição de Sá Fernandes foi insustentável porque o negócio concluído não apenas dispensou a figura do concurso, como a sua concretização incorpora escolhas sobre cargas e formas de escoamento cujos impactos no vale de Alcântara estão por avaliar. O meu vereador não podia, em consciência, avalizar uma operação nestas circunstâncias e no entanto foi isso mesmo que ele fez, aliás, desastradamente. O episódio coloca uma questão de natureza simbólica e outra, bem mais profunda, de ordem cultural.

A simbólica: Sá Fernandes construiu a sua imagem de provedor na defesa dos direitos dos cidadãos e na exigência ambiental. Por causa dela foi, por mais de uma vez, muito impopular. O que simbolicamente ruiu naquele debate foi esta última dimensão. Um símbolo demora décadas a construir, mas basta uma noite para que ele possa ruir e foi isso que aconteceu.

A cultural: sei, por experiência, que existe sempre uma tensão entre a política que se faz "correndo por fora" e a que se aprende quando "se está por dentro". Essa tensão é de cultura, de informação e de poder. Para que não sobrem dúvidas, penso que uma esquerda transformadora precisa dessa tensão. Quando a conquista do poder é o único ou o principal objectivo de uma força política, o instrumento acaba por se confundir com a própria finalidade. O PS é o que é por isso e os PC's no poder acabaram como acabaram, também por isso. Por outro lado, quem pense que "correr por fora" é uma vocação e não uma circunstância ou uma necessidade, auto-condena-se à ignorância e à propaganda.

Difícil é articular as duas dimensões. Compreendo que José Sá Fernandes quisesse mostrar que também era capaz de ser útil à cidade,"fazendo". Compreendo também que certas ideias que se têm quando se não conhecem as mecânicas da administração pública e a discussão aturada dos prós e contras de cada decisão, levem uma pessoa a rever ideias feitas. Só não aprende quem pensa que não precisa de aprender. Até aqui tudo bem. Mais: ainda bem. O problema é que não foi esta tensão que Sá Fernandes revelou naquele debate. O que ali se descobriu foi a sua apropriação pela "cultura do poder", a política que se resume à "política do possível", vista de cima. Sem esta mutação cultural não teria caído o símbolo.


III. Das boas e das más lições

É importante aprender com as experiências que chegam ao fim. O bloco não errou por se ter aliado a José Sá Fernandes. O bloco também não errou por ter trabalhado com independentes. O distanciamento entre um vereador e o partido por quem se apresentou podia ter ocorrido com um vereador militante. Finalmente, o bloco não falhou por ter subscrito um compromisso sobre aspectos capitais para a cidade. Foi essa a orientação da campanha e a consequência em política deve perseguir-se.
Como a própria resolução regista, o balanço do acordo comporta elementos muito positivos – em particular a integração no quadro de 700 trabalhadores com funções permanentes no município, um gesto inédito na administração pública e local – outros cujo saldo é ainda incerto e, finalmente, outros que se afastaram do que se tinha contratualizado. Uma melhor sintonia entre o vereador e o bloco, maior capacidade de iniciativa autónoma e uma relação mais politicamente mais tensa com o partido maioritário, poderiam ter levado mais longe as mudanças que a própria cidade exige.


IV. Concluindo

É bom que na fase das lições, não se desaprenda. Acerto e erro fazem parte do crescimento. Também é bom que não se cristalizem os anátemas. Nenhuma separação é fácil, mas nem todos os divórcios têm que ser litigiosos. O José Sá Fernandes optou pelo possibilismo e por vestir a camisola e as dores do partido maioritário na câmara. Era inevitável essa evolução? Não sei. Terá o bloco feito tudo o que podia para a evitar? É matéria de reflexão sobre a qual os que acompanharam mais de perto este ano e meio de experiência terão melhor opinião do que eu. Apenas sei que a manutenção de um equívoco não serve a ninguém. O artigo que hoje o José Sá Fernandes publicou no Público mostra como pode ser grande a diferença entre um copo meio cheio e um copo meio vazio. Sugiro que ele seja cotejado com a opinião que o Heitor Sousa apresenta sobre as pistas cicláveis, no esquerda.net. Ele ajuda a perceber porque é que a prestação televisiva, ou a operação skoda na Praça das Flores ou a presença na conferência de imprensa de desagravo a Ana Sara Brito, não foram momentos infelizes, mas parte de uma mutação de cultura política. Acontece e recuso quaisquer julgamentos no estilo "ele vendeu-se". Apenas tiro ilações de ordem política. Hoje, é separados que estaremos melhor.

UM COMPROMISSO DENOMINADO «LISBOA É GENTE»

Em 2005 e 2007, o Bloco de Esquerda assumiu um compromisso com a cidade de Lisboa e com os lisboetas, através do projecto «Lisboa é Gente» e suas listas encabeçadas por José Sá Fernandes: um programa eleitoral. E é este o seu compromisso maior.

São diversos os exemplos demonstrativos do incumprimento por parte de José Sá Fernandes de um programa ratificado pelos lisboetas e que deve pautar a actuação de todos os seus e de todas as suas representantes. De facto, José Sá Fernandes já não representa a ideia de cidade defendida pelo Bloco de Esquerda e o programa eleitoral deixou de ser a linha de orientação do actual Vereador da edilidade.

No artigo de opinião publicado esta terça-feira no público, José Sá Fernandes afirma que o Bloco de Esquerda nunca «apresentou uma única proposta concreta pela qual se devesse bater». Nada é mais falso. Apenas três exemplos do presente ano: fusão dos objectos da Gebalis com a EPUL, implementação da primeira sala de injecção assistida e estabelecimento de um acordo de geminação entre Lisboa e Gaza. Para todas, em circunstâncias distintas é certo, foram apresentadas propostas e todas foram recusadas pelo Vereador, não tendo levado nenhuma a reunião de Câmara.

Ao invés do incremento da iniciativa propositiva, que caracterizou a intervenção de José Sá Fernandes no mandato liderado por Carmona Rodrigues, assistiu-se ao sonegar de todo um programa eleitoral, onde nem a luta pela concretização de propostas aprovadas em sede de Câmara teve lugar, das quais a instalação de uma sala de injecção assistida e a reabilitação de cinco bairros cooperativos são exemplos paradigmáticos.

A ausência de diálogo, as decisões unilaterais e adopção de tomadas de posição sem discussão prévia são posturas que José Sá Fernandes adoptou não só face ao Bloco de Esquerda, como também aos restantes membros independentes das listas que encabeçou e Comissão Política da Candidatura, não esquecendo o seu próprio Gabinete na Câmara Municipal. O Vereador em exercício não consulta os seus assessores, membros da Candidatura «Lisboa é Gente» ou a Concelhia do Bloco de Esquerda, ou, quando o faz, não considera os pareceres elaborados, assumindo, quase em permanência, um voto seguidista, sem que sequer sejam colocadas as questões levantadas pelas suas assessorias políticas.

Em todo este processo, vale a pena salientar que têm sido os deputados municipais a apresentar propostas constantes do programa eleitoral, como o reforço das políticas sociais ou a criação de uma casa municipal de acolhimento para crianças e mulheres vítimas de violência doméstica, assim como têm sido os eleitos na Assembleia Municipal de Lisboa que têm solicitado esclarecimentos sobre matérias essenciais que mereceram, no mínimo, um silêncio confrangedor por parte do Vereador, como os casos Lisboagate ou Cofina, num evidente desaparecimento do Provedor dos Munícipes, em alinhamento prévio, sistemático e incondicional com o executivo camarário liderado por António Costa.

A resolução política hoje aprovada tem como urgente a clarificação da representação do Bloco de Esquerda na cidade de Lisboa, onde José Sá Fernandes não tem lugar. O Bloco de Esquerda não se demite do projecto de cidade preconizado no programa «Lisboa é Gente». É em nome desse programa que a relação política com José Sá Fernandes termina. Por Lisboa e para Lisboa.

Conhece o Balanço elaborado pela Concelhia de Lisboa.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

AML APROVA A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a criação da Casa Municipal de Acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, em estreita ligação com as associações e organizações da sociedade civil.

A proposta surge na sequência de uma iniciativa de reflexão sobre as crianças em perigo que reuniu especialistas no passado dia 13, em Lisboa, e tem igualmente como objectivo assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Violência contra as Mulheres, que hoje se comemora.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou que desde 2000 foram praticados 6938 crimes por mês contra menores, onde se incluem maus tratos e abusos sexuais. Só no ano de 2007, 562 crianças foram vítimas de crimes em contexto doméstico.

O Bloco de Esquerda considera que o Município de Lisboa deve pautar a sua actuação pela criação de espaços e políticas de solidariedade e pela promoção e defesa permanentes dos direitos humanos.

Recorde-se que esta era uma medida constante no Programa Eleitoral apresentado em 2005 pela candidatura «Lisboa é Gente».

Conhece aqui a recomendação apresentada pelas deputadas e pelos deputados na sessão de 18 de Novembro.

[AS]

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

"Público": BE prepara-se para retirar o apoio a José Sá Fernandes

Aceitação de mais pelouros na Câmara de Lisboa terá sido gota de água. "Há muito tempo que ele não discute nada com ninguém", observa coordenador autárquico

O Bloco de Esquerda prepara-se para retirar o apoio a Sá Fernandes, depois de o vereador independente que fez eleger para a Câmara de Lisboa ter aceite ficar com vários pelouros que até aqui pertenciam ao vice-presidente da autarquia, o socialista Marcos Perestrello. A decisão será discutida na próxima terça-feira, numa assembleia geral de militantes do concelho de Lisboa.

Na base da discórdia está a transferência dos pelouros da iluminação, lixo e espaços públicos para Sá Fernandes, até aqui apenas responsável pelos espaços verdes e pelos cemitérios. Na prática, significa também que o vereador eleito pelo BE será coadjuvado pelos assessores do PS das respectivas áreas, o que incomoda muito os dirigentes bloquistas. Questionado sobre se Sá Fernandes discutiu com o partido o alargamento das suas competências na autarquia, o coordenador autárquico do BE, Pedro Soares, dá uma resposta inequívoca: "Há já muito tempo que ele não discute nada com ninguém".

Esta foi a gota de água na relação já muito degradada entre Sá Fernandes e o BE. Outra situação incómoda para o BE nos últimos dias foi a participação de Sá Fernandes no programa da RTP Prós e Contras sobre a ampliação do terminal de contentores em Alcântara, em que o vereador defendeu com veemência as posições do Governo. O vereador envolveu-se numa discussão acesa com o jornalista Miguel Sousa Tavares, promotor da petição contra a ampliação do terminal. Um dia depois, na passada terça-feira, o líder da concelhia, Luís Fazenda, e o coordenador autárquico do BE assinaram a petição lançada por Sousa Tavares.

O divórcio entre Sá Fernandes e o Bloco tem vindo a aumentar com a aproximação do vereador aos socialistas que governam a autarquia. O líder do BE, Francisco Louçã, qualificou recentemente como lamentável a solidariedade manifestada por Sá Fernandes à vereadora socialista Ana Sara Brito, depois de se ter descoberto que esta morara 20 anos numa casa que havia arrendado ao município, pela qual pagava 146 euros. Já no final de Maio as discordâncias de Pedro Soares o tinham feito abandonar o gabinete de Sá Fernandes, no qual trabalhava, o mesmo tendo sucedido com o deputado municipal bloquista Carlos Marques.

Os militantes farão terça-feira o balanço deste último ano e meio de mandato autárquico do vereador. O PÚBLICO tentou obter um comentário seu sobre a questão, sem sucesso.

Público, 21.11.2008, Sofia Rodrigues e Ana Henriques

Contra o Tejo, à martelada

O caso do prolongamento sem concurso da concessão da exploração do Porto de Lisboa é um evidente caso de prática lesiva do interesse público.

O único motivo até agora apresentado para o justificar foi a "urgência" do aumento da capacidade do Porto: uma "urgência" bizarra, que não é referida em nenhum dos documentos de orientação estratégica com relevo para o desenvolvimento do Porto: nem o documento "Portugal Logístico" (disponível nas fontes oficiais como apresentação tipo "power-point"), nem as "Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário" (disponíveis na forma de discurso de uma governante) nem as "Orientações Estratégicas para o Porto de Lisboa" sugerem qualquer tipo de urgência nessa expansão.

De resto, a situação económica internacional actual também não sugere que haja grande "urgência" em desenvolver em grande escala as infra-estruturas de apoio ao comércio internacional, que se prevê em abrandamento. A expansão do Porto de Lisboa assente na prorrogação de um contrato de concessão sem concurso público é um dos mais obscuros negócios entre a administração pública e uma empresa privada a que temos assistido em Portugal, com a particularidade de beneficiar uma empresa presidida por um ex-ministro.

Esta "urgência" de expandir o Porto de Lisboa leva também a que se planeie essa expansão sem esperar pela definição de um Plano Estratégico para essa-infra-estrutura, sem se conhecer o seu enquadramento no Plano de Requalificação da Zona Ribeirinha da Cidade e sem se perceber como se articula com o restante tecido urbano (e em particular com o sistema de transportes), o que deveria ser enquadrado pelo Plano Director Municipal. Já agora, esta expansão foi decidida sem qualquer tipo de auscultação dos cidadãos lisboetas e as suas implicações só estão a ser discutidas em consequência da indignação de muitos desses cidadãos.

Não é esta a primeira intervenção na zona ribeirinha a ser decidida à revelia da opinião dos lisboetas e dos instrumentos de ordenamento territorial em vigor na cidade. Já com a aprovação do edifício que alojará a Fundação Champalimaud, em Pedrouços, o governo e a Câmara decidiram suspender o Plano Director Municipal (a forma mais violenta de o contrariar, utilizada em raras situações, mesmo com os chamados projectos PIN) para acelerar a sua implementação, em nome da necessidade de ter o edifício pronto para o centenário da República!

As bizarras explicações adiantadas pelo governo e município para justificar intervenções de grande escala na zona ribeirinha de Lisboa, ao arrepio das orientações de gestão territorial vigentes e sem qualquer tipo de diálogo com a população, ocorrem com um executivo autárquico que assumiu a importância da participação cidadã como uma das "bandeiras" do ser programa para a cidade. Afinal, parece que iniciativas aparentemente louváveis, como a criação de um orçamento participativo, parecem agora meras manobras de diversão, branqueadoras de uma gestão territorial prepotente e ao serviço de grupos de interesse privados.

João Romão in Esquerda.net

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

O LUGAR DE CADA UM

No último “Prós e Contras”, da RTP 1, assistimos a um intenso debate sobre o projecto “Nova Alcântara” para a frente ribeirinha de Lisboa. De um lado, o Governo e o vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa, defensores do projecto que tem na base a concessão da operação portuária dos contentores à Liscont/Mota-Engil até 2042, sem concurso público. Do outro, os que questionam a triplicação da capacidade de parqueamento de contentores naquela zona, bem como a ligação da linha de Cascais à de Cintura e o enterramento desse nó ferroviário em Alcântara.

Cada um escolherá, de acordo com a sua consciência, o lado em que se senta. Porém, neste debate sobre a cidade não é possível alhearmo-nos de dois factos essenciais: o interesse público foi colocado em causa, porque a concessão não esteve sujeita a concurso, e o Governo comprometeu-se com privados num projecto sem ter a certeza se deve ou não levá-lo a cabo.

De facto, até hoje o Governo ainda não apresentou uma única razão imperativa e do domínio do interesse geral para beneficiar por decreto-lei a Liscont/Mota-Engil. É muito grave e teria sido de certo motivo bastante, se outros não houvesse, para que, quem ostenta como medalha ou louvor a defesa do interesse público, não se tivesse sentado do lado que se sentou.

Tal como referiu o arquitecto Ribeiro Telles, na plateia do “Prós e Contras”, o projecto não pode ser dado como adquirido antes dos estudos ambientais serem conclusivos. Aquela zona é demasiadamente complexa para que se intervenha tão profundamente sem se conhecerem todos os impactes que poderão ser originados. O LNEC já tem o modelo matemático que permite fazer esse estudo, mas demorará no mínimo um ano a concretizá-lo. Estas, teriam sido igualmente razões suficientes para que quem tem a obrigação de defender o Ambiente na cidade de Lisboa tivesse escolhido o lugar da precaução.

Não se coloca em causa que Lisboa deverá continuar a ter uma valência portuária na sua frente ribeirinha. O que deve ser equacionado é se este projecto para Alcântara, determinado por decreto-lei e sem discussão pública prévia, tem ou não alternativas que não prejudiquem o interesse público, a cidade e a sua ligação ao rio.

Sem discutir sequer o direito que cada pessoa tem de procurar o sítio onde se senta e se sente melhor, há lugares que acabam por ser mais esclarecedores do que mil justificações.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE EUROS É O PLANO PARA EVITAR A FALÊNCIA TÉCNICA DA EPUL

Na sessão privada de ontem da CML, foi aprovada a venda de três parcelas de terrenos, no Lumiar e em Telheiras, para combater o passivo nas contas da EPUL. Devido a graves erros de contabilidade, o passivo ascende aos 13 milhões de euros apurados no final da gestão de 2007.

«Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.» escreve o Jornal de Notícias. As irregularidades detectadas pelos revisores de contas passavam pela assumpção como receita total dos valores celebrados em contratos de compra e venda, sem que as verbas tivessem sido efectivamente transferidas para a EPUL.

O método de saneamento apresentado pelos Vereadores Manuel Salgado e José Cardos da Silva é apenas uma das soluções previstas na Lei das Finanças Locais. A outra era a extinção da EPUL.

Recorde-se que já em 2005 a candidatura Lisboa é Gente defendia a fusão da EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

[AS]

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

PRIVATIZAÇÕES NA CML?!


Segundo a RR, a recolha de lixo pode parar uma semana em Lisboa, caso a Câmara decida privatizar o serviço na Baixa do Chiado e na freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Os trabalhadores da Higiene Urbana do município não concordam com os planos da autarquia e ameaçam entrar em greve caso esta medida avance.Uma decisão sobre a paralisação vai ser discutida em plenário, marcado para amanhã.

A concretizar-se, esta medida constituiria um grave incumprimento do acordo entre a candidatura "Lisboa é Gente" e o PS, que prevê «a eliminação da contratação de serviços externos supérfluos ou que possam ser directamente assegurados pelos serviços camarários, sendo dessa forma garantidos e valorizados os actuais postos de trabalho», ao contrário da privatização de serviços.

AML RECOMENDA A IMEDIATA SUSPENSÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO

Na sessão extraordinária de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa solidarizou-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada por maioria, tendo apenas recebido os votos contra da bancada do Partido Socialista.


A Educação deve ser entendida como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos.

Com esta iniciativa do BE, a AML recomendou ao Governo a imediata suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, causadora da instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa e que prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem.

aqui o documento aprovado a 18 de Novembro.

[AS]

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

PRESIDENTE DA LISBOA E-NOVA DEFENDE REGULAMENTOS PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NOS EDIFÍCIOS DA CIDADE

Num encontro sobre a sustentabilidade das cidades, o presidente da Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa, Professor Doutor José Delgado Domingos, defendeu que a Câmara Municipal de Lisboa deve alterar os regulamentos na construção, uma vez que os edifícios são responsáveis por metade da energia consumida no concelho.

Na sessão promovida pelo Centro Jacque Delors, Delgado Domingos recordou o objectivo de cortar o consumo energético em 20%, objectivo consagrado na Estratégia Energética 2009-2013 de Lisboa, assim como o da redução em 9,4% ao nível da edilidade lisboeta.

O Presidente da Lisboa E-Nova salientou ainda a importância do equilíbrio entre a manutenção das características arquitectónicas dos edifícios e o necessário conforto habitacional em todas as obras de requalificação patrimonial.

[AS]

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

ANSIEDADE NA ”NOVA ALCÂNTARA”

As recentes declarações do ministro do Ambiente sobre o projecto “Nova Alcântara” são muito estranhas, no mínimo. Anunciou que o Governo iria encomendar três estudos de impacte ambiental (EIA) sobre o desnivelamento ferroviário, o alargamento do terminal de contentores e o aprofundamento do cais.

Porém, é aqui que surge a surpresa. Será possível o Governo aprovar um decreto-lei que concede, sem concurso público, a exploração do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil até 2042, determina o alargamento da respectiva plataforma, e o desnivelamento do nó ferroviário, bem como os necessários investimentos, sem ter a certeza que tudo isto se torna efectivamente possível?

Das duas uma, ou o Governo se precipitou na aprovação do decreto-lei ou já tem a certeza de que a futura avaliação de impacte ambiental nunca colocará em causa o projecto, o que se afigura pouco credível. De qualquer modo, o ministro afirma que as obras não sujeitas a EIA podem começar desde já, nomeadamente as de demolição de edifícios. Mas, para que serve começar as obras se ainda não se tem a certeza que o projecto pode ser concretizado? Alguém consegue explicar isto?

Mais grave se torna a situação quando a Câmara de Lisboa acaba de aprovar uma proposta da vereadora Helena Roseta (com as abstenções alinhadas do PS e do vereador Sá Fernandes), a solicitar ao Governo que seja desencadeado um rigoroso e aprofundado processo de avaliação ambiental estratégica (AAE), tal como já tinha sido reclamado pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.

Finalmente, ganha contornos de irresponsabilidade saber-se que deu entrada na Assembleia da República uma petição para a reapreciação do decreto-lei que está a causar este problema todo e, mesmo assim, a Administração do Porto de Lisboa já ter consumado o contrato com a Liscont/Mota-Engil. Começa a ser ansiedade em demasia…

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

CML DETERMINA DEVOLUÇÃO DAS CASAS NOS CASOS ONDE NÃO SE VERIFIQUE CARÊNCIA SOCIAL

No seguimento da aprovação do regulamento municipal apresentado pela Vereadora Ana Sara Brito, Vereador Cardoso da Silva e Vereador Manuel Salgado, os inquilinos das 3246 casas que constituem o património disperso da Câmara Municipal de Lisboa terão de as desocupar caso as suas condições socio-económicas não respeitem os parâmetros de carência social definidos.

Segundo o Jornal de Notícias, o plano apresenta três medidas generalistas:
1. Uma avaliação caso a caso, respeitando a especificidade de cada inquilino;
2. A obrigatoriedade de devolução da casa a todos aqueles que já não vivem na fracção atribuída
3. A cedência da habitação municipal, para os casos em que os inquilinos não sejam considerados em situação de carência social, poderá ocorrer apenas acordo com as regras estabelecidas pelo mercado imobiliário ou sofrer actualização do arrendamento.

As acções instrutórias da alteração do título de ocupação de cedência precária, que resultará na celebração de contratos de arrendamento entre a CML e os inquilinos, estarão concluídas no final do primeiro trimestre de 2009.

Ainda assim, a autarquia lisboeta irá «requerer ao Ministério das Finanças que assegure a urgente conclusão do relatório relativo à auditoria realizada pela equipa de inspectores da Inspecção-Geral de Finanças aos processos correspondentes a permutas e alienações de complementos de lote em curso e iniciados e/ou concluídos no ano de 2006 e 2007, para ser possível ao Município desencadear a revisão dos procedimentos relativos ao património municipal

[AS]

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

RENAULT PAGOU PARA CML COBRIR LINHA DO ELÉCTRICO NA AVENIDA DA LIBERDADE

O Jornal de Notícias relata que parte da linha do eléctrico Rato - Alto de São João desapareceu com o evento da Renault.

A CML cobriu de alcatrão todo o troço da Carris na Avenida da Liberdade, no âmbito das contrapartidas para a ocupação no fim-de-semana de 25 e 26 de Outubro. Assim, a marca francesa terá exigido a homogeneização do piso, dado que a irregularidade provocada pela linha do eléctrico constituía um obstáculo à concretização do "Renault Roadshow Lisboa" naquela artéria da cidade.

Por 22 mil euros, valor que já incluía as taxas de publicidade e por ocupação do espaço público, a CML assumiu a intervenção de betonização da ligação propriedade da Carris, mesmo sem a sua anuência. Se algum dia a transportadora quiser reactivar a linha, o tapete terá de ser removido.

João Miguel Mesquita, Presidente da Junta de Fregueisa de São José, falou na necessidade de debater o futuro da Avenida da Liberdade. «Estas acções são avulsas. Não se quer planos para o presente mas para o futuro, discutidos à luz do PUALZE (Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente)», disse. «Gostava de não ter trânsito nas laterais mas há quem queira. É pela diferença de opiniões que o senhor presidente da Câmara deveria ser o primeiro a dizer o que quer afinal da avenida», declarou o autarca do PSD ao JN.

domingo, 9 de novembro de 2008

CONTENTORES EM ALCÂNTARA: SERÁ MESMO NECESSÁRIO?


Vejamos um pouco de história. O cais de Alcântara só muito recentemente (meados dos anos 80) passou a movimentar contentores. Lembramo-nos ainda do cais de Alcântara como uma gare marítima, estando ainda gravado na nossa memória o embarque das tropas para as antigas colónias, nos anos 60. Ainda nos anos 90 os planos do porto de Lisboa passavam por melhorar as condições daquele cais para o movimento de paquetes, tendo inclusivamente sido realizadas obras de reabilitação do contíguo cais da Rocha do Conde de Óbidos, das quais eu próprio fui o responsável pelo projecto das estruturas.

Há três ou quatro anos dá-se, contudo, uma grande viragem; a ideia passou a ser pôr os paquetes em Santa Apolónia, enquanto Alcântara passava a ficar reservada para os contentores. É, pelo menos, estranho. Ocupando Alcântara uma posição muito mais nobre e central, porque é que os paquetes hão-de ir para Santa Apolónia e os contentores hão-de estar em Alcântara? Mas, se a esta troca é estranha, mais estranho é ouvir-se falar em aumentar a capacidade do terminal. Então, não haverá outros portos, como Setúbal ou Sines (cujo terminal está a ser ampliado), que podem movimentar esses contentores?
(...)
Ora, existe um local no porto de Lisboa que tem condições privilegiadas para instalar um grande terminal de contentores. Trata-se do antigo cais da Siderurgia Nacional, no Seixal. Além de uma enorme área disponível (quase cem hectares), esta zona passou recentemente a dispor de uma excelente serventia ferroviária, com a construção do ramal que ligou as fábricas da Siderurgia Nacional e da Lusocider ao Eixo Norte-Sul, em Coina. Além disso, fica próximo da futura plataforma logística do Poceirão, onde poderá ser feito o transbordo dos contentores. Claro que será preciso dragar mais profundamente o canal fluvial do Barreiro, mas isso serão "trocos" em comparação com os benefícios duma tal localização.


Extratos do artigo de Pompeu Santos no DN de hoje

sábado, 8 de novembro de 2008

120 MIL PROFESSORES

aqui mais fotos da manifestação.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

CASAS MUNICIPAIS

Foi ontem a reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma proposta dos vereadores da Habitação e do Património para adopção de um conjunto de medidas para alteração do regime de acesso à habitação municipal. Sem prejuízo da bondade da iniciativa, esta é uma matéria tão sensível e que envolve tão elevado número de famílias que devia ter sido precedida de um amplo debate público, bem como do imprescindível envolvimento das entidades ligadas ao problema da habitação em Lisboa, antes de seguir para votação.

Segundo a Câmara, o património habitacional municipal engloba actualmente quase 27 mil fogos. Destes, um pouco mais de 3 mil fazem parte do chamado património disperso, ou seja, não se encontram incluídos nos bairros municipais geridos pela Gebalis. Grande parte das habitações dos bairros municipais ainda está atribuída em regime de cedência precária, tal como acontece com cerca de um terço dos fogos do património disperso, ao abrigo de um decreto obsoleto do tempo do consulado salazarista, que remonta a 1945. Os critérios são meramente caritativos e autoritários, bem à imagem do velho regime. É inconcebível que, deste modo, a obtenção de uma habitação municipal ainda seja formalizada através de uma espécie de licença que a qualquer momento pode ser retirada de maneira mais ou menos discricionária.

É justo e exigível que a Câmara altere esta situação. Precisa-se de um regulamento que torne o acesso à habitação municipal transparente e que estabeleça uma relação contratual com direitos e deveres para ambas as partes. Porém, não é correcto que isto esteja a ser feito sem a participação dos especialistas, dos moradores e das suas associações, mesmo que o regulamento venha a estar sujeito a posterior apreciação e discussão pública. Para perceber o erro, basta reflectir um pouco sobre o regime que a CML pretende para os futuros contratos de arrendamento, o da chamada renda apoiada.

De facto, segundo um parecer recente do Provedor de Justiça, o actual sistema de cálculo da renda apoiada é injusto, porque trata de igual modo um agregado singular com certo rendimento e um outro com o mesmo rendimento, mas constituído por várias pessoas. A determinação do valor da renda devia ter em conta, de acordo com o Provedor, a condição social da família, tomando em consideração o rendimento per capita do agregado familiar. Ora, não é isto que actualmente acontece nos bairros sociais do município nem é isto que está previsto no regime de renda apoiada. Conta-se a totalidade do rendimento do agregado independentemente da sua composição. Alguém da Câmara promoveu o debate sobre esta situação com as pessoas directamente interessadas e com as suas associações? Porque razão insistir no mesmo erro?

Na realidade, esta tendência para entender a habitação de forma caritativa e autoritária não é um problema exclusivo de Lisboa. Muitas câmaras continuam a verificar um acentuado défice sobre a compreensão da habitação como um direito social, previsto na Constituição. Tantos anos passados e o espírito do decreto de 1945 ainda parece fazer alguma mossa.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

domingo, 2 de novembro de 2008

EMPREENDIMENTO EPULJOVEM EM ENTRECAMPOS JÁ NÃO TERÁ HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS

Se para uns casos os direitos adquiridos foram a razão para a aprovação de loteamentos ruinosos, como o foi no projecto do Braço de Prata, para outros tal merece tábua rasa. É o que está a acontecer com os jovens que adquiriram casas em Entrecampos através da EPULJovem.

De acordo com o Público, António Costa “esqueceu-se” de informar os 600 jovens sobre a alteração do loteamento. É certo que o processo foi sujeito a consulta pública durante um mês, porém a divulgação sobre a mesma foi (convenientemente) mínima e os principais interessados deveriam ter recebido a melhor das atenções.

São os próprios técnicos da CML que afirmam que o novo projecto constitui uma «alteração substancial da operação de loteamento inicial, pondo em causa alguns dos princípios que enquadraram a sua aprovação».

A DECO já avançou que os jovens podem ter sido vítimas de publicidade enganosa, já que o ambiente que rodeará o empreendimento não será o campus universitário anunciado à data dos contratos promessa, os edifícios não serão isolados, estando prevista a ligação entre alguns, originando grandes frentes de construção, num aumento de 10% da área de construção, e sendo garantido que o equipamento cultural previsto (Centro de Arte Contemporânea) e parte da habitação a custos controlados publicitada já não terão lugar.

Explicações sobre a actuação da autarquia urgem!

[AS]

12.243

Este é o número de subscritores da petição "Lisboa é das pessoas, mais contentores não!" lançada no início desta semana, com fim à revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Assina aqui.

PROJECTO PARA A REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE MAYER

«A integração do Capitólio pressupõe uma aproximação ao sítio urbano - o Parque Mayer - e cénica ao reabilitar o espaço como lugar de teatro.» É desta forma que o arquitecto Alberto Souza Oliveira aborda a requalificação do Teatro Capitólio, no Parque Mayer, em Lisboa.

«Transformar o Capitólio é repor a sua "grande sala" e abri-la, lateralmente, para uma grande praça que "encaixa" o espectáculo», refere Souza Oliveira, que na requalificação introduziu maior versatilidade e inovação na utilização da grande sala. O objectivo é o do Capitólio, mais uma vez, ser um espaço contemporâneo e poder comportar o maior número possível de formas de expressão cultural , como teatro, dança, música, novo circo e as tendências de interdisciplinaridade artística entre as áreas performativas e formas mais convencionais da expressão criativa.
A 8 de Outubro foi aprovada a alteração orçamental para a transferência de verbas provenientes do Casino Lisboa, através das contrapartidas iniciais pela sua instalação, montante que, em parte, será aplicado na requalificação daquele edifício do Parque Mayer. No passado dia 22, a CML aprovou a proposta do Arq. Souza Oliveira como vencedora do concurso público.

Recorde-se que, em Setembro, dois dos concorrentes anunciaram que iriam impugnar em tribunal o processo, após ter sido retomado pela edilidade lisboeta. Os recursos apresentados em Maio deviam-se à alegada falta de objectividade do jurí e por incumprimento do princípio do anonimato.

[AS]

sábado, 1 de novembro de 2008

MARINA FERREIRA DEMITE-SE DA EMEL

Marina Ferreira, Presidente da Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa desde 2006, demitiu-se sem que se conheçam as suas razões. Diversos motivos são apontados: desde a deterioração da relação com o Gabinete de António Costa à necessidade de demarcação do Partido Socialista com fim a participar na campanha de Pedro Santana Lopes em 2009.

A demissão da ex-Vice-Presidente da CML, entregue ao Presidente da CML a 15 de Outubro, surge como um momento privilegiado de reflexão sobre a legitimidade (ou a sua ausência) de manutenção desta empresa municipal, que há anos apresenta prejuízo e cujos benefícios para a cidade deixam muito a desejar, a que acresce a auditoria em curso pelo Tribunal de Contas. Nunca é demais relembrar que o Programa «Lisboa é Gente» previa a extinção da EMEL até Janeiro de 2008.

[AS]