quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Sessão Pública sobre os Contentores de Alcântara

Hoje, na Academia de St.º Amaro, terá lugar uma sessão pública sobre o polémico caso do alargamento do terminal de contentores de Alcântara.

Serão oradores a deputada Helena Pinto (foi relatora da comissão parlamentar que analisou este caso) e o deputado municipal João Bau.

Começa às 21:30 h e a entrada é livre.

Ouro por Carvão


O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) à concessão do terminal de contentores de Alcântara – Porto de Lisboa, é uma peça notável e clarificadora de como um contrato público, por ajuste directo, beneficia despudoradamente um privado e coloca em causa, de forma fantástica, o interesse e os dinheiros públicos.

Como já tinha sido dito em relação ao negócio de permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, este contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont, dá carvão ao Estado e entrega o ouro todo à empresa presidida pelo ex-ministro Jorge Coelho.

Repare-se que o projecto pretende a triplicação da capacidade de movimentação de contentores em Alcântara, certamente com o objectivo de aumentar a competitividade e as receitas da concessionária. Contudo, apesar de caber à APL e REFER suportarem 40% do investimento e, naturalmente, os restantes 60% ao privado, sabe-se agora que quase 70% do investimento a cargo da Liscont virá a ser recuperado por via da isenção de taxas à APL – aproximadamente 199 milhões de euros. Contas feitas, é ao erário público que caberá suportar, afinal, cerca de 52%, 250 milhões de euros, do investimento total.

Não bastando isto, o Estado aceitou ficar com a generalidade dos riscos comerciais, assegurando a rendibilidade da concessionária privada e, em última instância, viabilizando o próprio financiamento bancário da operação, em substituição do privado. De facto, a banca não acreditou nas projecções optimistas do projecto (o movimento de contentores tem diminuído) e exigiu garantias públicas. A APL fica, assim, obrigada a pagar à Liscont se o movimento de contentores ficar abaixo do desejado, bem como suportará quaisquer prejuízos em virtude de “alteração de circunstâncias”, como contingências ambientais, geotécnicas, entre outras. Se ocorrer denúncia do contrato, o Estado assume todas as responsabilidades financeiras.

Quer dizer, os nossos impostos, para além de serem a maior componente do investimento, reembolsarão sempre os accionistas da Liscont, haja muitos ou poucos contentores (apesar de dizerem que o negócio se justifica pela necessidade de triplicar a capacidade de movimentação portuária), faça chuva ou faça sol, reduzindo o risco do capital a uma verdadeira anedota. O TC entende que esta “não se pode considerar como solução aceitável, em termos de protecção dos interesses financeiros públicos”.

Espera-se que haja alguma decência e que os mecanismos legais que conduzam à anulação deste vergonhoso contrato funcionem. Entretanto, enquanto a maioria PS na Câmara de Lisboa desvia o olhar, o ministro, a secretária-de-Estado e o presidente da APL permanecem nos seus lugares.

Pedro Soares

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Isaltino condenado


O tribunal de Sintra acabou de condenar Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, a sete anos de prisão efectiva por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no exercício das suas funções.


Apesar de condenado, Isaltino diz-se inocente e reafirma que se recandidata. Onde está a vergonha?

Fazenda defende uma alternativa para Lisboa


O cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda à CM de Lisboa, Luís Fazenda, considerou na entrevista à RTP1 deste Domingo que uma vitória de Santana Lopes seria desastrosa, devido “à sua propensão para a dívida e para o espectáculo”. Mas afirmou também que, apesar de alguns aspectos positivos da gestão de António Costa, é preciso afrontar os negócios gravosos para a cidade, como “o negócio com a Liscont que não devia ter sido feito”. Criticou também Sá Fernandes por se ter afastado do programa com que foi eleito e se ter juntado a António Costa.


sábado, 1 de agosto de 2009

Fazenda apresentou programa eleitoral para Lisboa


Na presença de Fernando Tordo, mandatário da candidatura do Bloco em Lisboa, Luís Fazenda e João Bau apresentaram, no Fórum Lisboa, o programa do Bloco de Esquerda para o município de Lisboa. Para Luís Fazenda, a tentativa de reduzir a campanha de Lisboa a duas candidaturas é redutora e empobrecedora do que podem ser as escolhas na cidade. A alternativa do Bloco, disse Luís Fazenda, combate a direita, que já se demonstrou um desastre, mas também a cedência de António Costa aos interesses privados. Faça o download do programa em formato PDF.

"A candidatura de António Costa é a de uma gestão intercalada que cometeu o pecado fundamental de se fazer representante da cedência a interesses privados", disse Luís Fazenda. "E não nos conformamos com a justificação dos direitos adquiridos. Isto obriga a candidaturas alternativas", disse o deputado bloquista, observando que o PS de Lisboa não é diferente do PS nacional e que o Bloco é oposição a ambos. "Lisboa pode mudar. Mas não mudará seguramente sem o concurso do Bloco de Esquerda."

Antes, João Bau já tinha criticado a gestão de António Costa por não ter apresentado qualquer proposta de revisão do Plano Director Municipal, como era o seu compromisso, e por, à última hora, sem sequer enviar para a Assembleia Municipal, ter apresentado ums suposta "Carta Estratégica", que "não é masi que uma peça de propaganda da campanha do PS". Para o cabeça de lista à Assembleia Municipal, Lisboa precisa recuperar os jovens que não têm dinheiro para viver na cidade e a abandonam, e tomar medidas para proteger os idosos guetizados em bairros pobres, que vivem ao abandono. "A obrigação de uma esquerda socialista e popular é apresentar um programa de esquerda", disse João Bau.

Entre as 20 medidas prioritárias apresentadas no programa estão a requisição temporária de fogos devolutos para reabilitação e colocação no mercado de arrendamento; obrigatoriedade, por inclusão no PDM, de construção de uma quota de 25% de Habitação a Custos Controlados em cada novo loteamento e operação de reabilitação; o não licenciamento de novos condomínios fechados; o não aumento da área dedicada a grandes superfícies comerciais e criação de um programa municipal de dinamização do comércio tradicional; a manutenção do aeroporto da Portela como uma estrutura aeroportuária complementar do novo aeroporto internacional; a integração do Plano Verde no PDM; a extinção de três empresas municipais (EGEAC, EMEL e SRU), fundindo ainda a EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

EMBUSTE


António Costa não tem qualquer projecto de revisão do PDM de Lisboa, mas realizou, há dias, na Sociedade de Geografia, uma sessão para apresentar publicamente o início da revisão do PDM. O site da Câmara noticia que foi apresentado um vídeo e coloca-o à disposição dos munícipes. Ainda bem, porque fica claro do que realmente se falou na dita sessão.

Nada mais do que de um conjunto de planos de pormenor e de estudos urbanísticos cujo simples somatório não pode fazer um projecto de revisão do PDM. O contrário é colocar em causa a inteligência dos lisboetas. De facto, há uma contradição óbvia entre a definição a priori de operações casuísticas e de alguns planos de pormenor e um projecto de revisão do PDM. É fácil de perceber que não devem ser as partes a condicionar o todo. E é isso mesmo que acontece se o novo PDM redundar numa mera soma de planos e estudos de escala inferior.

Compete ao todo apresentar uma proposta estratégica, que esclareça os princípios, critérios e instrumentos a accionar no novo quadro de planeamento. A Câmara, a Assembleia Municipal e as freguesias devem ser envolvidas, desde início. Só deste modo é legítimo propor aos cidadãos uma revisão do PDM participada, com o contributo dos munícipes, porque só assim se pode saber com o que é que se pode contar.

Segundo a lógica de "primeiro aprovam-se estudos urbanísticos e planos de pormenor, depois é que se faz o PDM", quando se avançar para a revisão já o território está todo comprometido. Deste modo, a maioria PS está a lançar o processo de planeamento da cidade num lamentável impasse que só aproveita aos interesses privados. Chega a ser estranho que pessoas que sempre se opuseram a esta prática agora apareçam ligadas à candidatura do PS.

Compreende-se que este compromisso eleitoral de 2007 esteja a ser um grande problema para a candidatura de António Costa. De facto, o programa do PS para Lisboa prometia um projecto de revisão do PDM que, entendia-se então, seria fundamental "para preparar a cidade para a próxima década". Não cumpriu. Mas, mais grave do que o evidente incumprimento, é não o querer reconhecer com a humildade que só o enobreceria. Desdobrar-se em sessões, à beira de eleições, para falar de uma revisão que não existe é querer fazer passar gato por lebre. Não passa de um desprezível embuste.

Pedro Soares