sábado, 31 de janeiro de 2009

PROPAGANDA ELEITORAL NÃO, MAS PUBLICIDADE DE PRIVADOS SIM!

A CML quer garantir a não colocação de propaganda eleitoral no Marquês de Pombal, Terreiro do Paço, Rossio, Praça do Município e Restauradores, escreve hoje o Público.

Mas se for uma campanha de uma empresa de telecomunicações, um banco, do Governo ou da própria edilidade municipal não há problema.

A limitação discricionária da utilização do espaço público para fins publicitários, porque apenas limitada aos partidos políticos, tem um fim meramente eleitoral e em nada altera o paradigma liberal da privatização urbana.

Corajoso e urgente é a definição de uma política de controlo da publicidade em geral, seja de índole comercial, tenha fins políticos ou de mera divulgação das actividade camarárias. Corajoso e urgente é fixar limites à densidade da colocação de publicidade no espaço público, limitando fortemente a ostensiva publicidade no exterior das zonas históricas. Corajoso e urgente é devolver a cidade aos lisboetas, libertando-os do marketing feroz a que o território foi dotado.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

MERCANTILIZAÇÃO MUNICIPAL

Temos sido confrontados com a crescente e contínua ocupação do espaço público da cidade por iniciativas de carácter privado, geralmente ligadas ao marketing comercial, com enorme visibilidade e impacte na paisagem urbana. As campanhas sucedem-se a um ritmo impressionante e em Lisboa este processo tem sido avassalador. Desde praças interditadas aos seus próprios moradores, para apresentação de um novo modelo automóvel, até animais a pastarem na caríssima relva de uma das rotundas mais movimentadas da cidade, para promoção de um destino turístico, de tudo tem acontecido em prol de uma qualquer marca comercial. Esta rasteira lógica de mercado na gestão do espaço público urbano parece ter passado a ser o novo bezerro de ouro do Executivo municipal.

A transformação das populares iluminações de Natal numa operação promocional de uma rede de telemóveis que ocupou os espaços mais nobres da cidade, para além de ter sido concebida com enorme mau gosto, não deixou de ofender a tradição popular e a inteligência dos cidadãos. Discute-se agora na Câmara de Lisboa uma proposta para que cada uma das árvores replantadas passe a ostentar publicidade comercial, em função da empresa que tenha contribuído para o seu financiamento. Cada árvore replantada ao longo de uma rua da capital servirá de suporte para publicidade à lixívia x ou ao iogurte y, caso a proposta obtenha vencimento na reunião municipal.

Este tratamento do espaço público é ignóbil, origina a sua desvalorização social e perverte a sua função urbana. Indicia, igualmente, uma debilidade cultural assustadora e uma atitude em relação ao espaço público ao nível do mais reles “pato-bravismo”.

O espaço público, desde a antiguidade clássica, sempre esteve ligado à formação da opinião pública e ao governo da cidade, no conceito mais profundo da polis. Nos dias de hoje, de promoção da normalização globalizante e do individualismo, constitui um dos mais importantes factores de socialização e de construção da identidade territorial.

Porém, por este caminho, o espaço público, enquanto tal, tenderá a morrer, esvaziado do seu conteúdo simbólico, institucional e popular, intensivamente apropriado por privados para mero suporte do marketing comercial. Claro que a actividade comercial não está excluída do espaço público. Faz parte dele e torna-se imprescindível em muitos casos. Mas o espaço público em termos comerciais é o da diversidade, da feira, do mercado, das lojas, dos anúncios vários, onde os também vários interessados transmitem a sua mensagem, expõem os seus produtos, favorecem as opções múltiplas. O que se passa agora é a hegemonização completa do espaço público por uma marca toda-poderosa, com capacidade de o adquirir mesmo que seja temporariamente. Trata-se de transformar o espaço público no território da manipulação da opinião e da escolha.

É lamentável que o município favoreça e incremente, como está a acontecer em Lisboa, a mercantilização pura e dura do espaço público. O défice do orçamento municipal não pode justificar tudo. É preciso ter princípios na gestão da coisa pública.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

DECO DENUNCIA FALTA DE SEGURANÇA EM LARES DE IDOSOS


«Acima de tudo, urge regulamentar as condições mínimas dos lares existentes, independentemente de terem ou não fins lucrativos, e fazer um levantamento dos problemas para agir

A DECO propôs o encerramento de 4 lares para idosos na zona da Grande Lisboa. A denúncia tem por base um estudo efectuado a partir da visita a 28 lares que esta Associação efectuou em Lisboa e Porto.

Preocupada com os resultados deste estudo, Teresa Belchior, da DECO, afirmou ser «urgente e necessário» a inspecção aos restantes lares Portugueses. Teresa Belchior apontou ainda as principais falhas que foram detectadas, «saídas de emergência fechadas à chave e bloqueadas, caminhos de evacuação com mais de 50 metros, poucas saídas de emergência e algumas muito estreitas.»

«Isto é só uma amostra. Gostaríamos que a tutela nos explicasse que esta amostra foi um azar. Queremos saber o que se passa nos restantes 1472 lares em Portugal», realçou Teresa Belchior, responsável da organização, sugerindo o fecho de quatro instituições em Lisboa: os lares de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, da Mansão de Santa Maria de Marvila, da Associação de Serviço Social ASAS e da Confraria de São Vicente de Paulo.

O responsável pela Fundação D. Pedro IV, que gere a Mansão de Marvila, disse que encarou com «perplexidade» as conclusões da DECO, …Já existe «muito trabalho feito» e «provavelmente porque a DECO constatou isso é que nos fez estas duas observações», que «não nos parecem de demasiada importância», comentou Vasco Canto Moniz.

De positivo, regista-se apenas um lar aprovado pela DECO em 28 e também a informação de que a Segurança Social vai avaliar o estudo da DECO sobre lares de idosos.

(contributo do BE/Marvila)

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

COMISSÃO DE HABITAÇÃO CHUMBA ALIENAÇÃO DE PALÁCIOS PARA HOTÉIS DE CHARME

Foi por unanimidade que a Comissão de Habitação da Assembleia Municipal de Lisboa chumbou os projectos da autarquia para a alienação de cinco palácios que serão transformados em hotéis de charme.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Pedro Portugal, revelou que «a Comissão duvida se de facto não pode ser dado outro fim para aquele valioso património, algum do qual já alvo de recuperação custeada pela autarquia, como por exemplo a cedência a instituições, mas mantendo a câmara a propriedade».

Por uma base de licitação que atinge um total de 12,7 milhões de euros, o projecto da autarquia abrange a alienação de seis edifícios: o Palácio do Machadinho, o Palácio Braamcamp, o Palácio do Benagazil, o Palácio Pancas Palha (também conhecido por Van Zeller), o Palácio do Visconde do Rio Seco e o edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça.

sábado, 24 de janeiro de 2009

(IN)DISCIPLINA NA PUBLICIDADE: PRAÇA DAS FLORES, TMN, FACHADAS DOS EDIFÍCIOS, VACAS A PASTAR...

«A publicidade deve valorizar a cidade e não ofuscá-la. A publicidade faz parte da paisagem urbana, mas deve ser ordenada, em vez de tomar conta de todo o espaço. A publicidade enche os nossos passeios de pequenos e grandes painéis (painéis de video-tv, painéis rotativos e painéis estáticos). A autarquia não tem institucionalizado mecanismos de controlo adequados e eficazes. Acresce que a publicidade para fins políticos e de divulgação da actividade da Câmara não é pura e simplesmente regulada.

Propomos a instituição de mecanismos de controlo da publicidade comercial e a definição de regras para a publicidade com fins políticos e de divulgação de actividades camarárias. Propomos também a fixação de limites à densidade da sua colocação no espaço público.

Nas zonas históricas propomos ainda a limitação de publicidade ostensiva no exterior e nas esplanadas, bem como a normalização da sinalização dos estabelecimentos comerciais, recuperando e respeitando a sua sinalização original, sempre que possível.»

Excerto do programa Lisboa é Gente, linhas orientadoras da actividade do Bloco de Esquerda na cidade de Lisboa

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

LISBOA, GAZA E O PATRIARCA

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu recomendar à Câmara que diligencie no sentido da celebração de um acordo de geminação com Gaza, como um «contributo para o fim da agressão contra o povo da Palestina e um incentivo a uma solução de paz na região de Gaza, através do efectivo reconhecimento do Estado Palestiniano, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza». Trata-se de um pequeno gesto de grande dimensão.

aqui o artigo completo de Pedro Soares.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

VACAS A PASTAR... NA PRAÇA DE ESPANHA

A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda considera injustificável a exposição de animais em plena Praça de Espanha, uma zona pronunciadamente urbana e com elevado tráfego automóvel e ruído, sujeitando-os a condições inadequadas para garantir o seu bem-estar físico e emocional.

A Concelhia do BE condena a atitude do executivo da Câmara Municipal de Lisboa que licenciou este evento publicitário, a entidade que, de acordo com a legislação vigente, tem competência nesta matéria e de «assegurar o bem-estar e a sanidade dos animais» e denuncia igualmente a prática, cada vez maior, por parte da autarquia, de cedência dos espaços públicos da cidade de Lisboa para fins publicitários e comerciais, em prejuízo da livre circulação e usufruto desses espaços pelos cidadãos e da qualidade do ambiente urbano.

É mais um exemplo de como o executivo camarário tem vindo a trocar espaço público por dinheiro.

Em termos dos seus objectivos, esta iniciativa é manifestamente uma escolha infeliz para a promoção do turismo dos Açores.

EMBAIXADOR DE ISRAEL INCOMODADO COM GEMINAÇÃO DE LISBOA COM GAZA

Segundo a Lusa, o embaixador de Israel em Portugal, Ehud Gol, manifestou hoje à Assembleia Municipal de Lisboa a sua «indignação», «surpresa» e «espanto» pela aprovação de uma moção de geminação da capital portuguesa com a cidade de Gaza.

«Foi com surpresa e espanto que tomámos conhecimento do conteúdo da moção aprovada terça-feira por certos partidos que compõem a Assembleia Municipal de Lisboa visando a geminação da cidade de Lisboa com a cidade de Gaza», lê-se numa missiva endereçada à Assembleia Municipal de Lisboa e a que a agência Lusa teve acesso.

É estranha a posição do embaixador de Israel. A moção aprovada pela Assembleia Municipal não recomenda a geminação de Lisboa com qualquer cidade israelita. Que sentido teria o embaixador de Portugal em Israel pronunciar-se sobre uma eventual geminação de Telavive com Madrid, por exemplo?

De facto, o diplomata israelita comporta-se despudoradamente nesta matéria como embaixador de uma potência ocupante. Israel considera que se deve pronunciar sobre as iniciativas que se relacionam com Gaza, como se se tratasse de uma colónia sua. Esse comportamento suscita a maior indignação e reforça o sentido da moção aprovada, livre e democráticamente, pela Assembleia Municipal de Lisboa. Gaza e o povo palestiniano reclamam a nossa solidariedade.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

PELO FIM DA PUNIÇÃO COLECTIVA NA PALESTINA

«Imaginemos agora um território todo cercado por terra, ar e mar por um país hostil – Israel – e que o único contacto possível que tem com o exterior é por um posto fronteiriço, completamente fechado: esse território é a Faixa de Gaza. A única saída possível é a construção de túneis que, segundo nos transmitem as agências internacionais, servem tanto para traficar armas como para transportar medicamentos e alimentos ou comerciar os poucos produtos artesanais que aí são fabricados e que permitem algum sustento a um povo que vive, quando Israel o permite, da ajuda internacional.

A este contexto, que lembra o Gueto de Varsóvia ou outros horrores da 2º Guerra Mundial, acrescentemos-lhe dias seguidos de bombardeamentos por terra, mar e ar.

É o inferno que antevemos


Conhece aqui a intervenção completa do deputado municipal Jorge Nascimento Fernandes.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA GEMINAÇÃO ENTRE LISBOA E GAZA

Tendo contado apenas com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP, a Assembleia Municipal de Lisboa condenou a ocupação militar e os ataques perpetrados por Israel na Faixa de Gaza, apelando ao fim da punição colectiva dos palestinianos, e apoia todas as iniciativas diplomáticas visando a retirada do exército israelita, assim como todas as acções civis pela paz e pelos direitos humanos.

Na sessão de ontem, o PS e o PCP também apresentaram moções sobre aquele conflito, porém só o Bloco de Esquerda propunha a geminação entre Lisboa e Gaza, tendo apresentado igualmente a deliberação mais dura para com Israel.
Sabe mais aqui.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

BE PROPÕE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE APOIO ÀS POPULAÇÕES

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda propõe a constituição de um Gabinete de Apoio e Resposta à Crise, à semelhança da estrturua aprovada no concelho de Portimão a 19 de Dezembro de 2008.
A definição de pobreza como situação de privação por falta de recursos não contempla os novos pobres da actualidade, excluídos socialmente dada a sua inacessibilidade aos diversos sistemas sociais existentes e cujas respostas não respondem às necessidades. Em todas as formas de exclusão social existem factores comuns de vulnerabilidade, como a instabilidade habitacional ou falta de acesso à habitação, emprego precário ou ausência de protecção social, às quais é urgente encontrar uma solução.

É por considerar que a pobreza e as desigualdades sociais devem ser colocadas no centro da política e nas agendas sociais de todos os órgãos instituídos do poder autárquico que o BE apresentou a criação de um Gabinete de Apoio e Resposta à Crise.

Com a finalidade de proceder ao levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, endividamento de famílias e pequenas empresas da cidade, este Gabinete tem ainda a responsabilidade de propor as medidas susceptíveis de minimizar e de facilitar a resolução de tais situações, incluindo o acompanhamento e encaminhamento dos cidadãos para as estruturas de apoio existentes no concelho, na busca de respostas integradas e inclusivas, com vista à autonomização das populações.

Conhece aqui a recomendação do BE.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

PELO FIM DOS CRIMES DE GUERRA NA FAIXA DE GAZA E PELA CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO DE GEMINAÇÃO

A invasão e a ocupação do território palestiniano pelo exército israelita constituem uma afronta ao direito internacional e às diversas resoluções da Organização das Nações Unidas, cujos últimos bombardeamentos na região da Faixa de Gaza já causaram milhares de feridos e mais de mil mortos, incluindo mais de 200 crianças.
No Ano Internacional da Reconciliação, é imperativo que o Município de Lisboa efective uma relação institucional de solidariedade e de cooperação através do desenvolvimento de um laço permanente de amizade e intercâmbio entre povos, de modo a desenvolver o sentido da fraternidade, baseado na compreensão mútua, urgência reforçada pelas diversas recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa para a celebração de acordos de geminação.

A geminação de cidades deve ser entendida como um acto público de solidariedade internacional activa e da assumpção internacional do desenvolvimento de acções de colaboração diversas, principalmente na prestação de ajuda humanitária e na reconstrução de infra-estruturas.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe que a AML delibere recomendar ao Executivo que inicie as conversações necessárias à celebração de um acordo de geminação entre Lisboa e Gaza, como um contributo para o fim da agressão contra o povo da Palestina e um incentivo a uma solução de paz na região de Gaza, através do efectivo reconhecimento do Estado Palestiniano, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.

aqui a moção sujeita a votação amanhã.

BE APRESENTA MOÇÃO PELA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO EM CURSO

No dia da Greve Nacional de Professores, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção pela suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho e contra o Estatuto de Carreira Docente. Com esta iniciativa, o BE pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de amanhã, se solidarize com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública e recomende a imediata suspensão do modelo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação.

Conhece aqui a moção referida.

domingo, 18 de janeiro de 2009

EM 2008, 43 MULHERES MORRERAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

«43: número de mulheres mortas por violência doméstica durante o ano de 2008. A estatística impressiona: atinge quase uma morte por semana e deixa sem menção todas as que ficaram feridas com gravidade pela agressão dos companheiros

A propósito da crónica de Daniel Sampaio, vale a pena recordar que, por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, a 18 de Novembro de 2008, a criação da Casa Municipal de Acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, em estreita ligação com as associações e organizações da sociedade civil.

Dentro de quatro meses, a CML deverá apresentar um relatório das iniciativas adoptadas para a sua implementação. Esperemos que o Executivo não ofereça a esta deliberação municipal o mesmo destino a que votou a moção de reforço orçamental das verbas destinadas à intervenção social...

sábado, 17 de janeiro de 2009

PROJECTO DA CML PARA O JARDIM DO TOREL PREVÊ A DESTRUIÇÃO DE UM TANQUE DO SÉCULO XVIII

A requalificação do Jardim do Torel, obra financiada pelas verbas do Casino de Lisboa, prevê a demolição de um tanque ornamental centenário, contrariando as obras de 2000 que mantiveram os dois tanques centenários existentes.

O projecto apresentado pela CML já recebeu o parecer positivo do IGESPAR, organismo que entendeu que o valor patrimonial dos dois chafarizes com reservatório, originalmente pertencentes a uma quinta do século XVIII, não é significativo, segundo declarações da responsável pelo projecto, Arq.ª Patrícia Brito Vale, ao Jornal de Notícias.

Assim, desaparece o tanque em forma oval do desembargador Cunha Thorel, cujo jardim foi doado à edilidade lisboeta no início do século passado, para dar lugar a bancos, espreguiçadeiras e árvores. «Os centenários ciprestes também serão arrancados para darem lugar - como garantiu a arquitecta - "a árvores de copa larga e com folhas".», acrescentou a técnica da autarquia.

Obra a obra, o património histórico da cidade é destruído.

Conhece aqui a história do Jardim do Torel.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

BE PROMOVE AUDIÇÃO SOBRE EXCLUSÃO SOCIAL

«Os pobres estão a pagar a crise», diz o convite distrital de Lisboa para o encontro de amanhã, dia 17 de Janeiro, que reunirá Francisco Louçã, Pedro Perista (investigador do Centro de Estudos para a Intervenção Social), Graça Leão Fernandes (investigadora no ISEG com trabalho publicado na área da pobreza infantil), Henrique Pinto (dirigente da CAIS), Carla Santos (dirigente associativa do bairro do Talude Militar, em Loures) e Cláudia Cardoso (deputada municipal do BE na Amadora).

«Há uma emergência social em Portugal e esta recessão vai aumentá-la, daí a necessidade de debater ideias e encontrar políticas que resolvam estes problemas», afirmou Francisco Louçã, que intervém na abertura do encontro.

A audição pretende dar voz aos activistas, técnicos e membros das comunidades locais que lidam com a realidade da exclusão social no distrito de Lisboa, «procurando compreender as causas que estão na sua origem, a sua evolução e a quem deverão ser imputadas responsabilidades pela situação».

Esta iniciativa encerra o Roteiro contra a Exclusão que levou a distrital do BE a contactar nos últimos meses com associações e instituições com trabalho desenvolvido na luta contra a pobreza.

Sábado, dia 17 de Janeiro, às 15h, no Auditório da Câmara Municipal da Amadora

Conhece aqui o programa

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

SESSÃO «FÓRUM PELA PAZ E PELOS DIREITOS HUMANOS»

A dramática situação vivida pelo indefeso povo palestiniano em Gaza devido ao pelo ataque naval, aéreo e terrestre levado a cabo pelo exército israelita, causou já cerca de 900 mortos - entre os quais 200 são crianças! - milhares de feridos e também a destruição de inúmeras infraestruturas como escolas, hospitais, creches... Por todo o mundo, incluindo Portugal, se exige o fim do cerco e da opressão militar.

A opinião pública tem um papel importante a desempenhar na defesa de uma paz justa em toda a região, com o reconhecimento da independência da Palestina e no respeito pelas resoluções da ONU.

Neste sentido o Forum pela Paz e pelos Direitos Humanos promove, amanhã, às 21h, no Fórum Lisboa, uma Sessão Pública com a intervenção de Luis Moita, Francisco Assis, Manuel Carvalho da Silva, Miguel Portas e Domingos Lopes.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

LISBOA SOLIDÁRIA COM PALESTINA


O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos promove na próxima Quinta-feira, dia 15, pelas 21 horas, no Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma) uma sessão pública sob o lema "Israel fora de Gaza - Palestina solidariedade".

Serão oradores Luis Moita, Francisco Assis, Manuel Carvalho da Silva, Miguel Portas (que esteve há dias em Gaza) e Domingos Lopes.

Em comunicado, o Fórum denuncia "a dramática situação vivida pelo indefeso povo palestiniano em Gaza devido ao ataque naval, aéreo e terrestre levado a cabo pelo exército israelita, causou já cerca de 900 mortos - entre os quais 200 são crianças! - milhares de feridos e também a destruição de inúmeras infraestruturas como escolas, hospitais, creches..."

A Direcção do Fórum apela aos lisboetas para que participem na sessão pública da próxima Quinta-feira e refere que "por todo o mundo, incluindo Portugal, se exige o fim do cerco e da opressão militar. A opinião pública tem um papel importante a desempenhar na defesa de uma paz justa em toda a região, com o reconhecimento da independência da Palestina e no respeito pelas resoluções da ONU."

CONTRADIÇÕES...

«Nunca permitirei que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa
José Sócrates, em Guimarães, a 20 de Setembro de 2008

10 de Janeiro de 2009, notícia do dia
«Segurança Social perde 302 milhões na bolsa»

O INSULTO

É já no próximo dia 7 de Fevereiro que a freguesia de Marvila comemora o seu 50º Aniversário. Haverá festa rija nesse dia em Marvila e não faltará pompa e circunstância qb. Ora, até aqui, estamos todos de acordo. O problema surge, porém, quando tomamos conhecimento das intenções do executivo desta Junta de Freguesia, relativas à celebração dos festejos. Senão vejamos:

Para celebrar os 50 anos da freguesia de Marvila, o executivo (PS+PSD) tem já em preparação uma agenda de actividades, na maioria em tom “festivaleiro” que não durará um dia, nem uma semana, nem um mês, mas sim, pasme-se, todo o primeiro semestre de 2009 (de 7 Fevereiro a 30 de Junho).

Marvila é já um Estudo de Caso nas freguesias de Lisboa. Enquanto a cidade inteira, o país inteiro, se contorce com o início de uma crise económica terrível, sem solução à vista, eis que o Executivo da Freguesia de Marvila, uma das mais carenciadas e pobres da cidade de Lisboa, vem acenar com uma despesa de quase 200 mil euros (40 mil contos, na moeda antiga) para esta mega-celebração festivaleira.

Sem querermos fazer analogias à dança no Titanic, podemos, contudo, entender que retirar verbas dos pelouros, já por si escassas, destinados a resolver os enormes problemas da Freguesia, para gastá-las em festas a perder de vista, mesmo que as mesmas possam ser minimamente compensadas com as receitas (!!?), não nos parece uma forma acertada de trabalhar para resolver as dificuldades dos residentes de uma freguesia que, provavelmente, e dado os seus défices estruturais, será em Lisboa, uma das que mais irá vivenciar as dificuldades que agora se instalam (o desemprego tenderá a crescer).

É por isso que, em nossa opinião, todo este exagero de dinheiro público e de festividade, toda esta euforia despesista mal fundamentada, estonteante e desajustada à realidade dos tempos e de Marvila, é, para muitos moradores, um verdadeiro insulto, ou então, talvez, quem sabe, sendo este um ano de eleições, seja o prenúncio do fim de um executivo de coligação em Marvila, que entendia que os dez bairros sociais existentes ir-se-iam sentir muito orgulhosos pelo seu executivo querer viver permanentemente em festa.

Bloco Esquerda Marvila

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

ÚLTIMO CORREEIRO DA RUA DOS CORREEIROS EM RISCO DE DESAPARECER PARA DAR ORIGEM A HOTEL

No prédio junto à extinta Lanalgo, situa-se o último correeiro de Lisboa - a loja Vitorino de Sousa, Lda.. Há 88 anos a funcionar na Rua dos Correeiros, a loja constitui-se como o derradeiro exemplo do comércio tradicional.

Em Dezembro de 2008, a CML aprovou o projecto de arquitectura do pedido de licenciamento de obras de ampliação e alteração de interiores e exteriores dos dois edifícios da Rua de Santa Justa, 42 a 48 e Rua dos Correeiros, 194 a 218. Esta proposta mereceu apenas o voto contra dos eleitos pelo Movimento Cidadãos por Lisboa, PCP e Lisboa com Carmona.

O projecto da unidade hoteleira de quatro estrelas "Hotel Santa Justa" prevê oito pisos com alteração da cobertura. «As paredes interiores de raiz pombalina foram eliminadas e os pisos originais já foram substituídos por lajes aligeiradas» escreve o Diário de Notícias, sendo que o projecto apenas prevê a manutenção das fachadas principais com reposição do desenho dos vãos de origem no piso térreo.

Pela preservação da memória das profissões perdidas pelo tempo, evitanto o seu desaparecimento da última loja que se dedica em exclusivo aos objectos de couro para dar lugar a um hotel, Helena Roseta irá propor a abertura de um processo de classificação como imóvel de interesse municipal, já que a carta de Inventário do Património Municipal, cuja última versão é tão recente, não contempla aquela a única correeiria.

domingo, 11 de janeiro de 2009

CONSEQUÊNCIAS...

«Um incêndio num prédio devoluto de Santos, em Lisboa, causou a morte a dois sem-abrigo na noite de sexta-feira.» Consequências de uma deficiente intervenção social, com carência gritante de meios técnicos e humanos a que se junta a degradação do edificado na cidade.

O Jornal de Notícias e o Público dão a conhecer mais pormenores sobre esta tragédia na Avenida 24 de Julho.

A CML tem apenas uma equipa de apoio aos sem-abrigo, que se desdobra em equipa diurna e nocturna, e que é constituída somente por cinco funcionários. É um grupo notável com ideias bem definidas sobre as políticas necessárias, defendendo modelos como a habitação apoiada e as salas de injecção assistida como medidas promotoras de um enquadramento e uma aproximação mais eficaz a esta população excluída.

Em Outubro de 2008, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção para o reforço orçamental das categorias destinadas às políticas sociais. Não obstante a sua aprovação, António Costa decidiu não só desrespeitar a deliberação da Assembleia Municipal, como ainda cortar na rubrica Intervenção Social.

Lisboa permanece sem conhecer a estratégia de política social da autarquia, designadamente qual a sua definição de politica municipal de luta contra a pobreza e intervenção na luta contra o alcoolismo e a toxicodependência.

Num ano de extraordinária dificuldade para os sectores mais frágeis da sociedade, o executivo camarário prefere investir em campanhas de comunicação, com um fim eleitoralista, em detrimento da adopção de medidas fortes de carácter permanente, não casuístico, de apoio social e de uma acção séria de requalificação do edificado com políticas de habitação destinadas a todos os seus cidadãos, independentemente da sua condição socio-económica ou local de nascimento.

A cidade carece de uma intervenção integrada e inclusiva, rejeitante da bi-polarização e da segregação, que responda às necessidades de todos os seus cidadãos e de combate à exclusão social, em todas as suas formas.

PRIORIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL


Em ano de crise profunda, a Intervenção Social levou um corte de 14% no Orçamento municipal, mas, em ano que também é eleitoral, a aquisição de serviços de comunicação aumentou 33%.

sábado, 10 de janeiro de 2009

BE APELA AO GOVERNO PARA QUE DESISTA DA ADJUDICAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO


Na conferência de imprensa de hoje à tarde, Francisco Louçã classificou como «inaceitáveis, escandalosas e erradas» as propostas do novo regime de gestão dos bens públicos e da adjudicação directa de empreitadas até 5,1 milhões de euros por parte das câmaras municipais.


Permitir a ausência de concurso público, procedimento que actualmente se realiza em três semanas, o Partido Socialista «abre a caixa de Pandora do desperdício público e abre caminho ao aumento da corrupção, nepotismo e tráfico de influência» e revela a proposta mais «chocante» e «a mais eleitoralista do Governo».

Em comunicado, o BE reclama ainda que o Governo deve «desistir imediatamente da sua aprovação e concentrar-se em resolver os verdadeiros problemas que afectam o país».

CML RECUA NA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

O Público revela que na sequência da reunião de ontem entre os sindicatos (STML e STAL) e António Costa, os trabalhadores da Higiene Urbana da autarquia não entrarão novamente em greve.

O Presidente da edilidade assumiu o compromisso de reforçar com meio humanos e materias a estrutura agora sob a responsabilidade do Vereador José Sá Fernandes, alargando a previsão em 2009 de 50 novos cantoneiros para a contratação de mais 50 trabalhadores. António Costa garantiu ainda que a CML não irá recorrer a serviços externos para a limpeza urbana nas zonas da Baixa-Chiado e dos Olivais.

Este compromisso resulta numa importante vitória no combate à privatização daqueles serviços que chegou a ser apresentada para reunião de Câmara em Dezembro e que originou a greve de mais de 2000 trabalhadores na segunda semana daquele mês.

ABUSO DE PODER: MP ACUSA DOIS ARQUITECTOS DA CML

A acusação a dois quadros da autarquia lisboeta advém da sindicância aos Serviços de Urbanismo da CML, solicitada durante a Presidência de António Carmona Rodrigues, e remonta a um processo de 2004. Esta é a primeira acusação da Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, no âmbito da Unidade Especial de Investigação.

No cerne da acusação está a aprovação de um projecto urbanístico na Travessa da Ilha do Grilo, 62, sito na freguesia do Beato. O Ministério Público considerou que o Chefe de Divisão da Zona Oriental de Gestão Urbanística e um funcionário do mesmo Departamento violaram «deliberada e conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade», em benefício da sociedade Ventura & Teodoro Construções, proprietária do terreno.

De acordo com o Plano Director Municipal, aquele terreno situa-se numa área "histórica habitacional" onde o limite máximo de construção seria de 1230 m2. Porém, o projecto aprovado, que se destinava à construção de um edifício com cinco pisos acima do solo, incluindo aproveitamento da cobertura, e cave para estacionamento - não mereceu qualquer reparo por parte de Pedro Simões e António Vaz Afonso, tendo sido autorizados 1840 m2 de área bruta de construção.

Segundo noticia o Diário de Notícias, neste processo foram ainda constituídos como arguidos o sócio da empresa de construção em causa, João Ventura, e o antigo Chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da CML, arquitecto César Ruivo, sendo que, relativamente ao último, a sindicância já tinha detectado «interesse directo» em dois outros processos de licenciamento.

A hipótese de corrupção neste caso ainda foi equacionada por Maria José Morgado, tendo como ponto de partida as declarações da Presidente da SRU Oriental entre Abril de 2006 e 31 de Outubro de 2007.

Em Março de 2008, já tinha sido noticiada a investigação da Polícia Judiciária por suspeita de participação económica no negócio de alienação a preço de saldo de uma parcela municipal naquela zona residencial de excelência no Bairro da Madre de Deus. António Vaz Afonso e Pedro Simões terão benefeciado a Ventura & Teodoro Construções em 80 mil euros, decorrentes da venda das parcelas do terreno e consequente diminuição da taxa de TRIU a aplicar.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

OS CRITÉRIOS QUE DITARAM A ATRIBUIÇÃO DE CASA A ISABEL SOARES

O Correio da Manhã, em mais um exclusivo, revela quais os critérios subjacentes à atribuiçaõ de um T1 em Telheiras à actual chefe de gabinete de Marcos Perestrello: «ruptura familiar» e manutenção de um certo «padrão de vida». Somente na sequência do caso Lisboagate, Isabel Soares devolveu o apartamento entretanto ocupado pelo seu filho, a 17 de Dezembro.

Num momento em que apenas se explora o desastre financeiro causado pela Presidência de Pedro Santana Lopes, ainda há quem revele que a promiscuidade da utilização de bens públicos foi uma prática presente noutros mandatos. A atribuição irresponsável de habitação municipal também é desperdício dos dinheiros públicos, com graves prejuízos para todos os lisboetas que aguardam há anos por uma casa condigna e para os quais a edilidade não tem tido resposta.

Infelizmente para os munícipes, Santana Lopes não detém o exclusivo da má gestão dos recursos públicos da cidade.

E VÃO DUAS...

Em dois meses, duas demissões no Conselho de Administração da EMEL. Depois de Marina Ferreira, que se demitiu da Presidência daquela empresa municipal, em Novembro, agora foi a vez do seu substituto, Mário Lourenço.

A CML insiste em afirmar que está tudo bem... Para quando os esclarecimentos?

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

POR UMA POLÍTICA DE REHABITAÇÃO DA CIDADE

A reabilitação urbana deve ser entendida como uma estratégia de combate ao cenário depressígeno que envolve a cidade e que resulta da migração da sua população nas últimas décadas – só nos últimos sete anos Lisboa perdeu mais de 50.000 habitantes.

Do ponto de vista urbano, Lisboa perde a sua dinâmica vivencial. Urge estancar a degradação, desertificação e a bi-polarização socio-territorial já diagnosticadas. Para tal, é fundamental salvaguardar o património edificado, disponibilizar no mercado fogos vagos a custos controlados e criar uma verdadeira bolsa de arrendamento, medidas essenciais para o combate à especulação pura e à segregação social, com vista à necessidade premente de estabilizar uma população diversa na sua composição etária e social, verdadeiramente inter-classista.

Em 2005, o programa Lisboa é Gente definia a estabilização e o reforço dos bairros tradicionais como medida indispensável para transformar a cidade em verdadeira atracção habitacional. Iniciar uma operação de obras urgentes nos fogos municipais devolutos, com especial destaque para Alfama, Madragoa e Mouraria, surge como uma medida fundamental numa política de reabilitação urbana virada para as pessoas e colocando as pessoas como prioridade absoluta na gestão integrada da cidade.

O Plano de Actividades apresentado prevê € 47.864.849 para a reabilitação urbana, valor que representa um aumento de 112% relativamente ao orçamento para 2008. O que aparentemente surge como uma grande prioridade de investimento do executivo, dilacerantemente é desmistificado, já que grande fatia é destinada à construção de duas ligações pedonais na Baixa-Chiado e à requalificação do Capitólio do Parque Mayer.

Ao contrário do desejável, o maior investimento não se reverte na reabilitação dos bairros residenciais, na recuperação do seu edificado com vista à criação de habitação. Com efeito, antagonicamente à premência sentida pelas populações, verifica-se um decréscimo orçamental gritante, que, no caso da Madragoa, chega a ser de 81%, comparativamente ao Orçamento do ano passado.

António Costa tenciona investir 11.745.271 euros na reabilitação urbana da Baixa-Chiado. Ora, esta verba revela-se um evidente equívoco, na medida em que não aposta na regeneração dos seus imóveis, e consequente promoção de uma política de habitação. Na realidade, 76,5% desse valor destina-se, em exclusivo, para a construção de ligações pedonais, nomeadamente o passadiço do Pátio B (traseiras da Rua do Carmo) ao Quartel do Carmo e o percurso pedonal assistido ao Castelo, ligações estritamente financiadas pelo Casino de Lisboa. Para a reconstrução e remodelação de edifícios estão apenas previstos 1.308 euros, ao passo que o arranjo de espaços exteriores mereceu a quantia de 322.411 euros.

Pese embora a discriminação em duas rubricas distintas, observa-se que apenas 20,8% da totalidade dos dinheiros camarários estão destinados à requalificação patrimonial, dos quais 19,3% são para projectos de reabilitação urbana e 1,5% têm como fim a construção, beneficiação e reconstrução de imóveis.

Em termos concretos, a CML promoverá a reabilitação de 42 edifícios nos bairros históricos e de sete edifícios devolutos municipais, gritante carência a que acresce um quase alheamento relativamente aos designados bairros sociais, não esquecendo o abandono a que as residências camarárias, sob a gestão da GEBALIS, estão votadas.

Sob este prisma, o Plano de Actividades, que acompanha o Orçamento para 2009, surge como um documento claramente demagógico e eleitoralista, virado para as obras de fachada, não promovendo as alterações profundas que a cidade necessita. Ao não promover a atractividade residencial do concelho, a edilidade não só impede a inversão do decréscimo populacional flagrante, como ainda rejeita o reforço significativo nas receitas estruturais do Município que o aumento de habitantes sempre implica.

A permanência numa política que privilegia as grandes operações imobiliárias e seus beneficiários, e a insistência em práticas de desfavorecimento dos cidadãos e das cidadãs com menores recursos económico-financeiros conduz, inevitavelmente, à rarefacção da cidade, com especial incidência no seu centro, processo que poderá culminar na regressão da população lisboeta para um nível inferior a 500.000 habitantes. Vazia, Lisboa definha.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

ORÇAMENTO E PLANO DE ACTIVIDADES 2009

A partir de amanhã, serão publicadas reflexões várias sobre os documentos ontem aprovados na Assembleia Municipal, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD.

Assim, pretende-se dar a conhecer as efectivas prioridades do actual executivo camarário, desmistificando alguns dos objectivos apresentados e clarificando quais as medidas que defendemos para uma cidade que se pretende viva e vivida, onde todos os cidadãos e todas as cidadãs tenham lugar, na justa luta pela identidade e diversidade lisboeta.

Serão abordadas com especial destaque as políticas de reabilitação urbana e habitação, intervenção social e educação, não esquecendo as empresas municipais e o desenvolvimento económico da cidade, cuja orientação desenhada pelo executivo liderado por António Costa mereceu o chumbo das bancadas municipais do Bloco de Esquerda, PCP, PEV e CDS/PP.

NASCEU A ASSOCIAÇÃO «FÓRUM PELA PAZ»

Foi na Associação 25 de Abril que dezenas de pessoas assisitiram à apresentação pública da Associação «Fórum pela Paz», numa iniciativa onde o apelo ao fim do massacre na Faixa de Gaza marcou todas as comunicações.

O Fórum é constituído por cidadãs e cidadãos com diferentes visões do mundo, distintos posicionamentos político-partidários, mas unidos no urgente combate pela paz e pelos direitos humanos, numa área de intervenção cívica ainda com pouca tradição em Portugal.

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

LISBOA EM SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

Centenas de pessoas manifestaram-se ontem, junto ao Memorial pelas Vítimas da Intolerância, contra o massacre do povo palestiniano de Gaza, que se prolonga há mais de dez dias.

aqui as fotos da concentração.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS...

BE CONDENA INVASÃO ISRAELITA EM GAZA E JUNTA-SE AOS PROTESTOS DESTA SEMANA

A invasão das tropas israelistas em Gaza constitui um «intolerável crime de guerra» pelo que o Governo português deve distanciar-se de imediato da posição da Presidência da União Europeia, recusando a espiral de violência que precipita a crise humanitária vivida no território controlado pelo Hamas.

O Bloco de Esquerda rejeita a guerra e defende «o cessar-fogo que se impõe para proteger vidas humanas». Devido à ofensiva israelita, operação desencadeada no dia 27 de Dezembro, já morreram mais de 500 palestinianos e cerca de 2500 ficaram feridos.

«O Governo português e a UE não podem manter uma posição conciliatória com o ataque e ocupação de Gaza, que, ao contrário do que é propagandeado por Israel, não deixará de afectar essencialmente a população civil, devendo concentrar todos os esforços diplomáticos para forçar o imediato cessar-fogo e a retirada das forças israelitas de ocupação». refere o comunicado do BE remetido à Lusa.


São várias as iniciativas convocadas esta semana contra a invasão de Israel:

Hoje, 18h, Largo de São Domingos:
Concentração pelo fim do bombardeamentos a Gaza

Amanhã, 18h30, Associação 25 de Abril: Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos

4ª feira, 18h30, CCCR (Rua da Palma, 248): Sessão pública de esclarecimento pelo fim imediato da agressão por Israel na Faixa de Gaza

5ª feira, 18h, Embaixada Israel: Concentração pelo fim do massacre a Gaza

domingo, 4 de janeiro de 2009

HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS: PARA QUANDO A SUA APLICAÇÃO?

A propósito da intenção da Vereadora Helena Roseta em reservar uma quota de fogos a custos controlados nos licenciamentos das operações urbanísticas na Baixa, tal como noticiado pelo Público, é inevitável lembrar os compromissos assumidos no Acordo de Lisboa.

Já em 2005, o programa Lisboa é Gente, com fim a combater a bi-polarização social e promover o repovoamento da cidade, propunha a criação da obrigatoriedade de construção de uma quota de 20% de habitação a custos controlados em cada novo loteamento.

Em 2007, o programa de emergência assumia a iniciativa como prioridade absoluta e papel-chave numa estratégia alternativa para atrair nova população e inverter a espiral de abandono que tem caracterizado a vida demográfica do concelho.

O acordo celebrado entre a candidatura «Lisboa é Gente» e o Partido Socialista previa até a criação de uma quota de 25% de habitação a custos controlados. Face a este compromisso, o Executivo optou por manter a sua inclusão dependente da revisão do Plano Director Municipal, suspensa no silêncio que envolve o processo, preferindo a ausência de iniciativa programática específica.

Ora, se os novos licenciamentos aprovados no presente mandato não estão dependentes da revisão do PDM, a aplicação de uma quota relativa a todas as operações urbanísticas não deveria ter sido sujeita ao mesmo critério de urgência?

Se o município levantou as restrições às obras na Baixa, permitindo a aprovação de diversas empreitadas sem qualquer plano, não deveria ter utilizado o mesmo critério de "excepção" para a implementação de uma medida fundamental para a fixação de população jovem em toda a cidade?

A criação de uma bolsa para habitação a custos controlados constitui uma medida política única e suficientemente inadiável para justificar a sua aplicação imediata, numa iniciativa decisiva para a transformação do panorama da habitação da cidade. Helena Roseta antecipou-se e apresentou uma proposta com efeitos na reabilitação da Baixa Lisboeta.

COMO O DINHEIRO PÚBLICO FINANCIA OS INTERESSES PRIVADOS

O Correio da Manhã continua a investigar a utilização dos dinheiros públicos para fins privados. O caso do financiamento dos clubes Benfica e Sporting por parte da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) já não constitui novidade, porém o facto de tal operação ter sido montada pelo BPN é um dado novo.

Em Dezembro de 2004, a EPUL contraiu um empréstimo ao BPN para financiar um adiantamento de 19,95 milhões de euros ao Benfica e ao Sporting. Entretanto, face ao contrato-programa para a construção dos estádios do Euro 2004, celebrado em Julho de 2002 e para o qual não havia liquidez, a EPUL pediu um crédito intercalar de 45 milhões de euros ao BPN e ao Banco Efisa.

Haverá igualmente pedidos de indemnização aos responsáveis por tão ruinosa gestão desta Empresa Municipal?

sábado, 3 de janeiro de 2009

OS MILHÕES PERDIDOS NA GEBALIS

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, só entre 2003 e 2008 a empresa de um militante do PSD de Gondomar facturou 19,3 milhões de euros com a GEBALIS. A Hidrauli Concept, do apoiante de Durão Barroso, Manuel Nápoles, cobrou, em trabalhos extra, um valor seis vezes superior ao contratualizado, num total de 4,7 milhões no período compreendido entre Março de 2006 e Outubro de 2007.

A acção cível que a Empresa Municipal de Gestão dos Bairros de Lisboa, interpôs contra os seus três ex-administradores tem como objectivo responsabilizar Fernando Ribeiro, Clara Rocha e Mário Peças e por gestão danosa e incluí um pedido de indemnização de 5.478.104 euros, a que devem ser acrescidos os respectivos juros de mora. De acordo com o Diário de Notícias, João Nabais foi o advogado contratado pelo administração presidida por Luís Marques dos Santos.

Recorde-se que todo este processo surgiu na sequência da auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa. Entretanto, no decurso do trabalho da equipa de Maria José Morgado, os ex-administradores foram constituídos arguidos pelo Ministério Público por suspeita da prática dos crimes de peculato e administração danosa.

O Correio da Manhã afirma que acção judicial em curso refere que «os arguidos bem conheciam a situação deficitária e crítica» em que a GEBALIS estava. Porém, a administração de então utilizou «dinheiro público a seu bel-prazer, sem qualquer critério e num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada, gastanto «em bens supérfluos e sumptuários consigo mesmos ou com pessoas do seu convívio pessoal, profissional ou político».

A gestão danosa das administrações da GEBALIS são dignas de uma medalha pelo seu despudor.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

IRREGULARIDADES NA GEBALIS EXTENDEM-SE ÀS EMPREITADAS

O SOL relembra hoje que a 9ª secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, ordenou a extracção de uma certidão relativamente às empreitadas sob investigação. Quando proferido o despacho de acusação do caso dos cartões de crédito, o Ministério Público quis abrir um inquérito autónomo para os concursos públicos e ajustes directos adjudicados nos mandatos da administração de Eduarda Rosa (2002/2006) e durante a gestão de Francisco Ribeiro (2006/07).

O Departamento de Auditoria Interna da CML conclui que a principal ilegalidade das administrações da GEBALIS passa pelo «fraccionamento de despesas para evitar concurso público». Só na gestão de Eduarda Rosa em 120 empreitadas analisadas 57 foram fraccionadas, das quais 50 tiveram concurso limitado e sete foram por ajuste directo, ao invés de concurso público e consulta de mercado, respectivamente.

O Ministério Público suspeita da alegada prática dos crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e de abuso de poder.