ABUSO DE PODER: MP ACUSA DOIS ARQUITECTOS DA CML

A acusação a dois quadros da autarquia lisboeta advém da sindicância aos Serviços de Urbanismo da CML, solicitada durante a Presidência de António Carmona Rodrigues, e remonta a um processo de 2004. Esta é a primeira acusação da Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, no âmbito da Unidade Especial de Investigação.

No cerne da acusação está a aprovação de um projecto urbanístico na Travessa da Ilha do Grilo, 62, sito na freguesia do Beato. O Ministério Público considerou que o Chefe de Divisão da Zona Oriental de Gestão Urbanística e um funcionário do mesmo Departamento violaram «deliberada e conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade», em benefício da sociedade Ventura & Teodoro Construções, proprietária do terreno.

De acordo com o Plano Director Municipal, aquele terreno situa-se numa área "histórica habitacional" onde o limite máximo de construção seria de 1230 m2. Porém, o projecto aprovado, que se destinava à construção de um edifício com cinco pisos acima do solo, incluindo aproveitamento da cobertura, e cave para estacionamento - não mereceu qualquer reparo por parte de Pedro Simões e António Vaz Afonso, tendo sido autorizados 1840 m2 de área bruta de construção.

Segundo noticia o Diário de Notícias, neste processo foram ainda constituídos como arguidos o sócio da empresa de construção em causa, João Ventura, e o antigo Chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da CML, arquitecto César Ruivo, sendo que, relativamente ao último, a sindicância já tinha detectado «interesse directo» em dois outros processos de licenciamento.

A hipótese de corrupção neste caso ainda foi equacionada por Maria José Morgado, tendo como ponto de partida as declarações da Presidente da SRU Oriental entre Abril de 2006 e 31 de Outubro de 2007.

Em Março de 2008, já tinha sido noticiada a investigação da Polícia Judiciária por suspeita de participação económica no negócio de alienação a preço de saldo de uma parcela municipal naquela zona residencial de excelência no Bairro da Madre de Deus. António Vaz Afonso e Pedro Simões terão benefeciado a Ventura & Teodoro Construções em 80 mil euros, decorrentes da venda das parcelas do terreno e consequente diminuição da taxa de TRIU a aplicar.