IRREGULARIDADES NA GEBALIS EXTENDEM-SE ÀS EMPREITADAS

O SOL relembra hoje que a 9ª secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, ordenou a extracção de uma certidão relativamente às empreitadas sob investigação. Quando proferido o despacho de acusação do caso dos cartões de crédito, o Ministério Público quis abrir um inquérito autónomo para os concursos públicos e ajustes directos adjudicados nos mandatos da administração de Eduarda Rosa (2002/2006) e durante a gestão de Francisco Ribeiro (2006/07).

O Departamento de Auditoria Interna da CML conclui que a principal ilegalidade das administrações da GEBALIS passa pelo «fraccionamento de despesas para evitar concurso público». Só na gestão de Eduarda Rosa em 120 empreitadas analisadas 57 foram fraccionadas, das quais 50 tiveram concurso limitado e sete foram por ajuste directo, ao invés de concurso público e consulta de mercado, respectivamente.

O Ministério Público suspeita da alegada prática dos crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e de abuso de poder.