sexta-feira, 26 de setembro de 2008

CML PERMANECE SEM EXPLICAR ATRIBUIÇÕES DE CASAS

O silêncio da edilidade lisboeta continua a marcar a polémica lançada pelo Diário de Notícias, no âmbito das alegadas irregularidades na atribuição de casas camarárias. As circunstâncias em que a adjunta do Vice-Presidente ou da Vereadora da Habitação e da Acção Social ocuparam habitações da autarquia, em troca de uma renda ridícula, continua por explicar.

O Público escreve que «o voluntarismo que caracterizava Abecasis também pode ajudar a explicar favorecimentos que terão beneficiado muitas dezenas de pessoas que não necessitavam de apoio económico.». Porém, nada justifica a manutenção de situações gritantes, tanto mais que a antiga Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação somente abandonou a habitação camarária em Dezembro de 2007.

Durante 20 anos, Ana Sara Brito pagou uma renda de 146 euros. E eu não paro de pensar em funcionários da CML, que auferem um ordenado de pouco mais de €500, e a quem a GEBALIS cobra uma renda de mais de €600, não numa Rua do Salitre, zona privilegiada da cidade, mas num bairro social, com carências de manutenção dos seus edifícios e um espaço público pouco cuidado.

E o silêncio da edilidade, ou um grotesco «apenas me posso responsabilizar pelo que este executivo faz» que António Costa ontem proferiu, deixa adivinhar muitos outros casos de clientelismo partidário. E continuam a ser os cidadãos mais desfavorecidos a pagar a crise...

[AS]

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

BARBARIDADE URBANÍSTICA


Imagine que numa manhã de um normal dia da semana repara que, encostado ao seu apartamento, começam a surgir as fundações daquilo que só poderá ser um novo edifício. Ficaria naturalmente preocupado. Nunca tinha ouvido falar em tal coisa, apesar de, quando da compra da sua casa, se ter prevenido e ter ido saber se aquele espaço iria ser ocupado ou não. Também não teve conhecimento da abertura de qualquer período de discussão pública para tal empreendimento.

Em menos de nada, um enorme mamarracho com mais de 35.000 m2 de área bruta de construção, já com quatro andares acima do solo, entaipou as janelas e varanda do seu apartamento. São vários os prédios afectados. A desvalorização abrupta destes andares, que você e os seus vizinhos estão a pagar ao banco, passou a ser óbvia. A luminosidade natural, as vistas, as acessibilidades, a segurança em caso de incêndio, a qualidade de vida de dezenas de famílias, tudo caiu a pique. Questiona-se: mas que cidade é esta?

Você certamente que teria feito o que estes moradores do Alto dos Moinhos, em Benfica, fizeram. Indignaram-se, queixaram-se, denunciaram e exigiram a intervenção municipal no que já é conhecido pelo caso do prédio da Cofina. A Polícia Municipal de Lisboa foi fiscalizar a obra e propôs o embargo. O vereador do Urbanismo achou que o embargo seria despropositado. Os moradores insistiram e o presidente da Câmara foi visitar o local. O comentário foi lapidar: o que se está a fazer “é uma barbaridade urbanística”.

E agora? Qual é a política da Câmara em relação às barbaridades urbanísticas? Pode simplesmente refugiar-se no velho e relho argumento dos direitos adquiridos pelo promotor imobiliário e deixar que tudo aconteça. Mas esta não é a atitude que se espera de um Executivo que quer colocar o urbanismo em pratos limpos, como alternativa ao clima de arbitrariedade que tem marcado a cidade. A Câmara tem meios suficientes para impor uma negociação aos promotores e impedir que a ideia de impunidade se instale, como uma espécie de direito consuetudinário que favorece sempre os promotores e prejudica invariável e gravemente o interesse público e o dos particulares em geral.

O absurdo de tudo isto seria se, sob a correcta premissa de que a Câmara é uma pessoa de bem e cumpridora, fosse feita vista grossa sobre as habilidades que continuam a sustentar estas arbitrariedades e barbaridades urbanísticas.

Pedro Soares escreve no JN, à 5ª feira.

VIH AUMENTA ENTRE OS TOXICODEPENDENTES

Três milhões dos quase 16 milhões de toxicodependentes, consumidores de drogas por via endovenosa, em todo o mundo poderão estar infectados com VIH. Esta é a conclusão do relatório de uma equipa de investigadores da Universidade de New South Wales (Austrália).

O estudo trata os dados de nove países e concluiu que mais de 40 por cento dos consumidores de drogas injectáveis serão portadores do vírus e que os casos estão a aumentar. A partilha de agulhas continua a ser uma das explicações para o aumento de casos entre toxicodependentes, dizem os investigadores, que falam no insucesso das políticas de prevenção.

Em Portugal, o último relatório nacional (relativo a 2007) refere o problema: «Verifica-se que o maior número de casos notificados ('casos acumulados') corresponde a infecção em indivíduos referindo consumo de drogas por via endovenosa ou 'toxicodependentes', constituindo 43,9% de todas as notificações, reflectindo a tendência inicial da epidemia».

Esta notícia do Público vem reafirmar a urgência da implementação das salas de injecção assistida, como medida minimizadora de danos. Porém, o actual executivo parece ter posto na gaveta a proposta do BE aprovada no mandato anterior... urge definir uma data para o início do programa piloto na cidade de Lisboa e que uma mudança qualitativa no tratamento da toxicodependência tenha finalmente lugar.

[AS]

terça-feira, 23 de setembro de 2008

LISBOA É A CIDADE MAIS POLUÍDA DO PAÍS

O ponto mais crítico é a Avenida da Liberdade, com os níveis mais elevados de poluição por Partículas Inaláveis (PM10), poluentes emitidos na sua maioria por automóveis, principalmente a gasóleo. A Avenida da Liberdade registou, até Agosto deste ano, 55 dias com excedências ao valor limite diário (média diária de 50 microgramas por metro cúbico). A legislação permite, para todo o ano, 35 dias de excedências. Em 2007, a Avenida da Liberdade atingiu 149 dias em excedências ao valor limite.

De acordo com um estudo da Agência Europeia do Ambiente de 2004, o excesso de partículas inaláveis provoca em Portugal quase 4000 mortes prematuras e uma redução de seis meses na esperança média de vida dos lisboetas e portuenses.

(fonte: Público)

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

EBI/JI VASCO DA GAMA ADERE AO PROJECTO ENO E PLANTA ÁRVORE A PENSAR NO AMBIENTE

Hoje, ao meio-dia, mais de 400 escolas espalhadas por 104 países vão plantar uma ou mais árvores nos recintos escolares. É o projecto Environment Online (ENO), promovido pela cidade de Joensun (Finlândia) e pela sua universidade, no qual cerca de uma dezena de escolas portuguesas também vão participar.

O ENO é uma rede virtual de escolas de todo o mundo com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável. Esta rede estuda temas ambientais e as escolas partilham os resultados das aprendizagens sobre o tema, quer numa perspectiva local quer global.
Em Lisboa, a Escola Básica Integrada e Jardim-de-Infância Vasco da Gama foi a única escola a aderir à iniciativa.

(fonte: Público)

PISTAS CICLÁVEIS DE LISBOA SÃO HOJE APRESENTADAS

A partir de Junho de 2009, os lisboetas vão poder percorrer a frente ribeirinha entre Belém e o Cais do Sodré, através de uma pista ciclável que atravessará alguns terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa. Para tal, será hoje assinado um protocolo entre aquela entidade e a Câmara Municipal de Lisboa.

No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, será igualmente apresentada a rede de bicletas partilhadas, num projecto idêntico aos das cidades de Paris, Barcelona ou Saragoça, que envolverá 2.500 bicicletas e a criação de 250 postos de estacionamento. Neste projecto, as bicicletas estarão ligadas ao sistema de transportes públicos através do cartão Lisboa Viva e terão um sistema próprio de utilização para manter a rotatividade que implica um uso limitado de meia hora por cada utilizador.

(fonte: Lusa)
Veja aqui mais informações sobre esta apresentação e faça o download da Apresentação do Vereador José Sá Fernandes e do Protocolo celebrado entre a CML e a APL.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Sociedade Frente Tejo sob fogo no Parlamento


A oposição criticou em bloco a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como “pouco transparente”.

A vereadora Helena Roseta assistiu aos trabalhos parlamentares. A apreciação parlamentar do diploma que cria a sociedade Frente Tejo, foi ontem a plenário da Assembleia da República na sequência de uma carta que Helena Roseta dirigiu aos grupos parlamentares, suscitando grave preocupação face às excepções e poderes que esta empresa terá no âmbito da intervenção na frente ribeirinha de Lisboa.

Além de criticar as medidas de excepção, bem como a falta de informação e de participação pública neste processo, o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, pediu ao Governo que divulgasse quais foram e o valor das adjudicações directas para obras públicas entre 10 e 29 de Julho, o período que mediou entre a publicação do novo código dos contratos públicos e a sua entrada em vigor.

A deputada do BE questionou igualmente o governo sobre a não inclusão no programa de intervenção na frente ribeirinha de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme a lei prevê, tendo em conta a importância ambiental, patrimonial e simbólica do território em causa.

A apreciação do diploma, após este debate em plenário, será votada em próxima reunião da comissão parlamentar especializada.

Descentralizar ou sacudir responsabilidades?

Bem pode a ministra da Educação perorar e o primeiro-ministro zurzir contra os municípios que não estiveram pelos ajustes. O facto é que foram muitas as Câmaras que rejeitaram a assinatura de contratos de execução com o Governo para a transferência de competências, na área do ensino pré-escolar e básico. O novo encargo para os municípios abarca a gestão do pessoal não docente, a acção social escolar, a construção, manutenção e apetrechamento das escolas, os transportes escolares e as actividades de enriquecimento curricular.

É significativo que apenas 33% dos municípios do Continente tenham alinhado naquela operação. A generalidade dos maiores concelhos do país não participou e faltaram à chamada quase quarenta municípios de maioria PS. Bem vistas as coisas, a maior parte das Câmaras, nomeadamente uma fatia expressiva das do PS, virou as costas ao Governo que concentrou em absoluto esta decisão, apesar da sua abundante retórica sobre descentralização.

Uma reforma que não é aplicável à maior parte dos municípios do país não pode ser uma boa reforma. O caso de recusa mais esclarecedor foi o de Lisboa. Refere o insuspeito presidente da Câmara, António Costa, que “não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa, sem conseguirmos tratar bem as que já temos”, adiantando a necessidade de “ter uma gestão financeira extremamente prudente”. Realmente, se os recursos já são exíguos para as tarefas actuais, é do bom senso que não se aceitem novas competências se não forem acompanhadas dos meios necessários à sua boa execução.

Nesta matéria estão colocados dois problemas centrais que suscitam a maior apreensão. Por um lado, o da manifesta insuficiência da transferência de meios que determinou, certamente, uma tão baixa adesão dos municípios. O Governo prevê que para 2009, e nos anos seguintes até que todos os municípios tenham aderido, a actualização das verbas seja feita segundo a inflação prevista (não a efectiva!). Precisamente o mesmo mecanismo que tem obrigado à redução dos salários reais.

Não menos importante, é o potencial agravamento das assimetrias territoriais. O modelo de pulverização municipal para a transferência de competências, acompanhado de uma mochila financeira diminuída, não assegura que o ensino público garanta níveis de qualidade idênticos em todos os municípios. Se o PS quisesse descentralizar a sério, em vez de apenas sacudir responsabilidades e encolher o Estado social, já estava a tratar da regionalização administrativa.

Pedro Soares escreve semanalmente no JN, à 5ª feira.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

OBSTÁCULOS COM CINCO DEGRAUS

A edição de hoje do Público salienta que a impossibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida fazerem a ligação do comboio para o metro, na Estação de Entrecampos.

«Após percorrer uma centena de metros num corredor, um grupo de cidadãos com mobilidade reduzida mostrou ontem aos jornalistas o obstáculo intransponível formado pelos cinco degraus que os impedem de seguir caminho em direcção ao metropolitano.»

Numa acção de sensibilização da Associação Portuguesa de Deficientes, Franco Carretas, responsável pelo Gabinete Técnico de Barreiras Arquitectónicas e Transportes daquela Associação, dá inúmeros exemplos das dificuldades com que os cidadãos se deparam diariamente.

«Estamos num interface, onde é preciso garantir a ligação entre transportes. A Refer fez um edifício sem barreiras, mas é impossível para alguém em cadeira de rodas ultrapassar a fronteira para aceder ao metropolitano», revelou Franco Carretas, à Agência Lusa.

Não é só na estação de Entrecampos que os cidadãos se deparam com estas inacreditáveis situações... No Pragal (Almada) foram criados lugares de estacionamento à superfície específicos para cidadãos com mobilidade reduzida, bem perto da entrada da estação. Curiosa é a ligação... após estacionar o carro, os cidadãos têm duas hipóteses: subir um lance de escadas de cerca de 15 degraus, ou percorrer metade do estacionamento e utilizar as rampas de entrada de veículos.

A maioria das estações do metropolitano de Lisboa não permitem a circulação de cidadãos com mobilidade reduzida. Pese embora todas terem uma das barreiras mais largas no controlo das entradas, praticamente todas são precedidas de degraus, não esquecendo que a ligação à superfície raramente existe.

Dos obstáculos nos passeios, à ausência de sinalização sonora, passando pelas inúmeras barreiras arquitectónicas que diversos edifícios públicos mantêm ou que impedem a utilização de transportes públicos, Lisboa, por pura inoperância, apresenta-se como cidade não inclusiva, agressiva e descriminante.

Lamentavelmente, a agenda para a Semana Europeia da Mobilidade não contempla uma única medida, mas apenas a apresentação de um modelo de contratação de serviços de táxis. Ficam por agendar a adopção de medidas concretas que transformem Lisboa numa cidade acessível e aberta a qualquer cidadão.

A acessibilidade é um direito de tod@s.

[AS]

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Embargo do prédio da Cofina aprovado

Moção do Bloco de Esquerda foi aprovada em Assembleia Municipal

Comissão do Urbanismo terá de efectuar um relatório sobre o processo

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma moção do Bloco de Esquerda, que prevê o embargo do prédio da Cofina em Benfica, ainda em construção, e que está a emparedar os moradores das ruas vizinhas. No entanto, esta é apenas uma das recomendações feitas ao executivo pelos deputados municipais, que deverá agora dar seguimento ao processo, já que também o PS votou a favor.

José Guilherme, deputado municipal do Bloco de Esquerda, explicou ao DN que foram aprovadas outras recomendações. "Será promovida uma auditoria a todo o processo de construção do prédio, de modo a verificar a conformidade destes procedimentos com a lei". Depois, a moção prevê que "seja aberto um processo de negociação entre os vereadores, o promotor e a Câmara Municipal de Lisboa (CML), para viabilizar ou não o prédio", acrescenta o deputado. Por sugestão da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, foi incluído outro ponto no documento: "A comissão do urbanismo terá de apresentar um relatório sobre o processo daqui a oito dias", explica José Guilherme, pois os moradores "têm tido enormes dificuldades em aceder" ao mesmo.

Informação confirmada ao DN por uma das moradoras em causa, que está desde Setembro de 2007 a tentar obter por parte da CML o primeiro alvará dos terrenos, datado de 1989. Recorde-se que o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, não deu provimento ao embargo proposto pela polícia municipal depois de uma vistoria ao prédio, devido a um projecto de alterações enviado pela Cofina. Perante os moradores, este responsável justificou a sua decisão devido a um "acordo de cavalheiros" feito com o promotor do prédio, que incluía a suspensão da betonagem da laje de cobertura, explica uma das moradoras, explicou Manuel Salgado na reunião com os moradores, que decorreu a 3 de Setembro.

Entretanto, os moradores esperam o resultado da vistoria da CML, efectuada no dia 4, e irão agendar uma reunião com a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

(Fonte: DN)

Ver aqui visita do BE ao prédio Cofina e reunião com moradores

António Costa adia promessa eleitoral de sistema de transportes escolares em Lisboa

A promessa eleitoral de António Costa de criar um sistema de transportes escolares na cidade, não entrará em vigor senão no próximo ano lectivo (2009-2010) e apenas de forma mitigada, como projecto-piloto.

«Lisboa também precisa de ter um sistema de transportes escolares, como muitos municípios têm», disse o candidato socialista antes de ganhar as eleições de Junho de 2007. E criticou mesmo os anteriores executivos camarários por terem considerado «dispensável» algo que era, afinal, «cada vez mais exigido pelos pais».

A medida diz respeito às escolas do 1.º ciclo e faz parte do programa eleitoral de António Costa, que encarregou o Vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello, e a Vereadora da Educação, Rosalia Vargas, da definição do modelo a adoptar e da respectiva concretização. Mas afinal só quando o autarca terminar o mandato é que a promessa dará os primeiros passos no terreno.

«Foi encomendado um estudo ao Instituto Superior Técnico para identificar percursos e necessidades», explica Marcos Perestrello. «E desse estudo já foi entregue à câmara um primeiro relatório». Seja como for, «o sistema-piloto, que mais tarde será alargado, não arrancará antes do ano lectivo de 2009-2010».

Recorde-se que a Câmara de Lisboa recusou há poucos dias, tal como outras autarquias do país, assumir mais competências na área da Educação, alegadamente por falta de verbas. Uma dessas competências, que até aqui pertencia ao Governo, relacionava-se precisamente com o transportes dos alunos para a escola.

A promessa eleitoral dos socialistas que governam Lisboa passou despercebida e António Costa não foi questionado por nenhum dos seus adversários políticos até hoje. Por outro lado, tal como foi anunciada, a medida é considerada irrealizável.

(fonte: Público)

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Mário Soares pede à Câmara de Lisboa que não ceda "aos amigos do betão"


O ex-presidente da República Mário Soares pediu hoje à Câmara de Lisboa que não ceda aos "amigos do betão" e defenda os espaços históricos afectos ao Museu da Ciência e Jardim Botânico, no centro de Lisboa.

"Esta área, de seis hectares no centro de Lisboa, que era o Colégio dos Nobres, desperta hoje grandes apetites aos especuladores amigos do betão. É preciso pois defender este património e chamar a atenção das autoridades camarárias para o que seria a sua mutilação", afirmou Mário Soares.

O ex-chefe do Estado falava na abertura do XXVII "Symposium of the Scientific Instrument Comission", que decorre no Museu da Ciência, em Lisboa, até ao próximo dia 21. Numa breve intervenção de "boas-vindas" aos cientistas reunidos no anfiteatro de Química, recuperado recriando o ambiente original, do século XIX, Soares lamentou o estado "um pouco descuidado" do Jardim Botânico, junto ao Museu.

Apesar de ser um "homem de letras", Mário Soares disse reconhecer o "valor inestimável do estudo dos instrumentos" [usados quer na química quer na física e outras áreas da ciência] para os que "estudam e criam ciência", que considerou "o motor para o conhecimento do mundo de hoje".

(Fonte: Lusa)

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Vereador José Sá Fernandes e Ministério Público acusam Domingos Névoa de tentativa de corrupção


O caso da tentativa de corrupção por parte do sócio-gerente da empresa Bragaparques, Domingos Névoa, ao Vereador José Sá Fernandes, começará amanhã, 16 de Setembro, a ser julgado.
A primeira sessão do julgamenteo está marcada para as 14h no Tribunal da Boa Hora, na Rua Nova do Almada, em Lisboa.
O sócio e administrador da Bragaparques foi acusado pelo Ministério Público de corrupção activa por ter oferecido 200 mil euros ao vereador José Sá Fernandes para que desistisse da acção popular que interpôs em Julho de 2005 contra o negócio de permuta entre a Câmara e a Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.
Reveja aqui os pormenores deste caso e aceda ao despacho de pronúncia do tribunal de Julho de 2007.

PRÉDIO MAIS ESTREITO DA EUROPA EM RISCO DE DESPARECER

Segundo o Jornal de Notícias, o prédio mais estreito da Europa está em risco de derrocada devido aos danos na estrutura que as obras numa construção do prédio ao lado causaram.

Os danos no n.º 16 da Rua Aquiles Monteverde foram considerados irreversíveis, facto que levou a Câmara Municipal de Lisboa a impor a sua demolição.

Esta situação advém de Julho de 2000, quando a estrutura de ferro que escorava a empena do edifício ao lado ruiu devido às escavações sem escoramento num terreno contíguo para a construção do actual n.º 12 daquela rua. As obras provocaram a queda parcial do n.º 14 e danos consideráveis no prédio mais estreito da Europa, de tal modo que as inquilinas foram desalojadas pela Protecção Civil.

Há oito anos que o proprietário do prédio de três andares com 1,60m de largura de fachada, Manuel Serrão, de 78 anos, aguarda por uma decisão judicial, no sentido de ser ressarcido pelos danos sofridos decorrentes da construção do novo imóvel. Oito anos volvidos, o prédio mais estreito da Europa e o edifício ao lado sofreram forte degradação, facto que levou a Polícia Municipal a vedar o perímetro das fachadas com grades .

Segundo o filho do proprietário, o antigo Instituto Português do Património Arquitectónico chegou a manifestar interesse em classificar aquele imóvel, porém tal classificação não se deu e, entretanto, o acidente aconteceu, caindo por terra a ideia de ali instalar uma galeria de arte.

A actuação da CML sobre esta matéria cingiu-se ao envio, em 2005, de uma carta de intimação para a realização de obras ao proprietário do prédio localizado junto do Jardim Constantino, sob pena de posse administrativa do imóvel, já o caso se arrastava em tribunal há cinco anos. Não se conhece qualquer processo de contra-ordenação ou de responsabilidade contra a edilidade lisboeta ou contra o empreiteiro, pese embora a acção interposta por Manuel Serrão.

Apesar da particularidade de ser o edifício mais estreito da Europa, a autarquia lisboeta alega que o imóvel não está classificado pelo IPPAR, não tem «interesse municipal, nem está em zona de protecção».

O agora denominado IGESPAR não considerou o interesse em classificar o edifício sito na freguesia de São Jorge de Arroios, a CML lá permitiu a realização de escavações sem escoramento, o processo contra o empreiteiro aguarda resolução do tribunal há oito anos, mas o responsável pela construção do n.º 12 da Rua Aquiles Monteverde certamente somou ganhos… neste processo saem a perder os proprietários dos prédios de 1,60 de largura e o do lado, os moradores daquela Rua e os lisboetas… e assim se perde cidade.

[AS]

Lisboa é cem por cento ciclável e colinas são mitos


Lisboa é uma cidade boa para andar de bicicleta, garante um engenheiro civil que durante cem dias optou por deslocar-se na capital a pedalar, abdicando de autocarros, carros, táxis e metropolitano.

Após mais de cem dias e 1200 quilómetros de bicicleta percorridos em Lisboa, Paulo Guerra dos Santos concluiu que a capital "é cem por cento ciclável e que as desculpas das colinas, do tráfego e do clima são mitos”.

“As colinas ocupam quinze por cento da área urbana da cidade. 80 por cento das cerca de 700 mil pessoas que habitam em Lisboa moram e trabalham fora das áreas das colinas. A maioria dos fluxos que se fazem dentro da cidade (casa-trabalho) são na marginal e no eixo Baixa-Campo Grande, na sua maioria zonas planas ou muito suaves”, explicou à Lusa o investigador, responsável pelo projecto "100 dias de bicicleta na cidade de Lisboa".

O clima é “um dos melhores da Europa, nunca está demasiado frio nem demasiado calor”.

Além de desfazer mitos, Paulo Santos conferiu que “andar de carro não faz sentido e é um custo enorme”.

“A bicicleta custou-me 300 euros e já está mais do que paga com o dinheiro que poupei em gasolina e passes”, referiu. Mas há mais, andar de bicicleta também traz benefícios para a saúde, “com pouco esforço ajuda a manter uma certa forma física”.

Acima de tudo é “um excelente veículo para promover a mobilidade”. O que falta em Lisboa são pistas cicláveis.

(Fonte: Lusa)

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Monsanto maltratado


A Plataforma por Monsanto lamenta, em comunicado, os maus tratos a que o Parque foi sujeito durante o festival Delta Tejo, bem como a subsequente falta de limpeza, e denuncia mais uma isenção de taxas municipais.

Veja aqui.

Mais uma aberração urbanística aprovada na CML


Vereador eleito pelo BE, Cidadãos por Lisboa, PCP e dois vereadores de Lisboa com Carmona votaram contra mais uma aberração urbanística em Lisboa. Desta vez na Rua Rosa Araújo, onde pela junção de três edifícios se pretende fazer um hotel que não será mais do que uma espécie de um implante que irá para além da altura original dos imóveis, acrescentando novos pisos.

É profundamente lamentável que a CML tenha aprovado, com o voto de desempate do Sr. Presidente, o projecto de alterações/ampliação para a construção de um hotel nos edifícios Nº 4, 6 e 8, da Rua Rosa Araújo, freguesia do Coração de Jesus, que constituiu o Proc.º n.º 27/URB/2006.

É lamentável porque:


- Não se trata de qualquer projecto de reabilitação urbana mas apenas da viabilização de negócio a particular, uma vez que os edifícios são perfeitamente recuperáveis (até há pouco tempo eram habitados), se o promotor assim o quisesse e a CML assim o promovesse, como devia ser seu apanágio, ainda mais numa zona, o Bairro Barata Salgueiro, cujo conjunto inexplicavelmente nunca foi classificado pelo IGESPAR;

- Dos três projectos submetidos à reunião de CML era o de maior gravidade (em termos de quebra do equilíbrio urbanístico do novo projecto, abandono deliberado dos edifícios, desrespeito pela qualidade arquitectónica dos mesmos) e foi o único a ser aprovado;

- Se trata de um projecto que está há anos para ser despachado pela CML, daí que o seu agendamento nesta altura nos pareça de estranhar, pela coincidência, no tempo e no modo, com declarações do próprio promotor às câmaras da SIC pedindo para a CML agilizar o processo;

- Finalmente, é lamentável porque, mais uma vez, tudo continua como dantes, ou seja: - A CML e a Junta respectiva não promoveram qualquer debate público; - O IGESPAR não cumpriu a sua função.

(retirado do Cidadania Lx)

Porquê em Coimbra?


A Câmara Municipal de Coimbra aprovou recentemente a implantação de uma central térmica de ciclo combinado a gás natural em Taveiro e declarou-a de interesse municipal. Seria bom que fossem esclarecidas tanto a razão desta escolha, como a justificação de tal declaração, tendo em conta os fortes impactes ambientais e paisagísticos que a sua eventual construção implicará.

Todos percebemos que este tipo de equipamento industrial, se for considerado necessário, terá de ser instalado nalgum sítio. Normalmente, todos nós preferimos que seja longe do nosso “quintal”. Mas não é isso que está agora em questão. O que se pretende saber é se o Governo tem algum plano nacional de localização para estas centrais a gás natural, que deverão substituir as actualmente existentes a fuel e carvão, no âmbito do Plano Nacional para as Alterações Climáticas/Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, ou se, pelo contrário, essa matéria fica ao livre arbítrio das negociações entre as empresas interessadas e as autarquias?

Se tal plano existe não é do conhecimento público, nem está disponível nas fontes habituais, o que faz supor que, de facto, não existe. Se assim for, como justifica o Governo a inexistência de um plano de localizações dessas centrais, única forma de obviar que sejam apenas os interesses económicos, contra os das populações, a determinar os sítios de implantação? E que extraordinários interesses terão levado a que a Câmara de Coimbra e o grupo espanhol que quer construir a central térmica em Taveiro se tenham cruzado e chegado a tão firme entendimento?

O aclaramento desta questão acaba por ser determinante para a qualidade de vida das populações de Coimbra. É que, apesar de uma central a gás ser menos poluente do que uma a fuel, não deixa de constituir um risco sério para a saúde pública, devido à libertação para a atmosfera de CO2 e de outros poluentes como o NO2, SO2 e metais pesados.

Ora se as autoridades competentes ainda não emitiram a imprescindível Declaração de Impacte Ambiental, como é que a Câmara de Coimbra se vinculou a um projecto que pode vir a ter consequências gravosas para os cidadãos de Taveiro e das localidades próximas, nomeadamente para a própria cidade de Coimbra, e que nem sequer é permitido na actual configuração do Plano Director Municipal? Será que, devido a esta decisão extemporânea da Câmara, alguma vez o grupo espanhol possa vir a reivindicar direitos adquiridos?

Tudo isto parece muito estranho e precipitado. Depois de Souselas, Coimbra não merece mais este sacrifício.

Pedro Soares escreve semanalmente no JN, à 5ª feira.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

BE reúne com moradores afectados pelo prédio Cofina (Benfica)


Segundo comunicado da Lusa, o Bloco de Esquerda exigiu hoje que a Câmara de Lisboa negoceie com a Cofina uma "alteração de volumetria" do edifício que o grupo está a construir em Benfica e que motiva protestos dos moradores dos prédios vizinhos.

Pedro Soares disse à Agência Lusa que depois de o presidente da Câmara ter chamado "barbaridade urbanística" ao edifício, que os moradores reclamam estar demasiado próximo das casas, é tempo de "tirar daí consequências".

"Saudamos a coragem da declaração do presidente da Câmara, mas há que exigir consequências e não criar um regime de impunidade que afectou muitas pessoas, que viram as suas casas desvalorizadas brutalmente", disse Pedro Soares.

Os moradores de cerca de 80 habitações afirmam que o edifício, construído junto aos terraços das traseiras dos prédios, veio prejudicar a sua qualidade de vida ao tapar terraços e as vistas de vários pisos, colocando ainda questões sobre os acessos de segurança às traseiras dos prédios.

Numa visita ao local, Pedro Soares verificou que os prédios ficaram "emparedados" pelo edifício da Cofina, defendendo que "é exigível que a Câmara negoceie com a Cofina uma alteração de volumetria para um nível aceitável, diminuindo o impacto".

(Fonte: Lusa)

Isenção de taxas de ocupação do espaço público

Depois da mal explicada taxa cobrada à Everithing is New pela ocupação do Parque da Bela Vista, para o concerto da Madonna, eis que aparece mais uma isenção de taxa de ocupação do espaço público para um evento comercial: um rally organizado pelo empresário João Lagos vai partir do Parque Eduardo VII, onde já estão instalados todos os equipamentos e áreas técnicas, sem que a Câmara de Lisboa cobre as devidas taxas.

Segundo a imprensa, tudo foi preparado no maior dos secretismos. O vereador Sá Fernandes diz publicamente que não se pronuncia sobre o assunto porque não sabe de nada e o vereador responsável pelos espaços públicos não se digna explicar aos lisboetas o que se está a passar.

Esperemos que na próxima reunião de Câmara alguém se digne esclarecer o que está por trás desta isenção de taxas. É o mínimo que se pode exigir, não é?

[P]

Roseta vai elaborar programa para habitação em Lisboa


"Dirigi um convite às vereadoras [Helena Roseta e Manuela Júdice] para assumirem um conjunto de tarefas, no que é um esforço para que a cidade esteja melhor e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) funcione melhor", afirmou hoje António Costa.

Segundo o autarca, será "útil, necessário e positivo" ter Helena Roseta a coordenar a aplicação do Programa Local de Habitação. Manuela Júdice assumirá a liderança do projecto "Lisboa, encruzilhada de mundos", que visa colocar a capital na vanguarda da implementação de politicas intermunicipais para a cooperação e desenvolvimento. Para a vereadora Helena Roseta, o acordo resulta da negociação de "um terreno de entendimento útil para a cidade", pretendendo agora "identificar projectos concretos que serão colocados para aprovação em reunião da CML".

"O acordo segue o que sempre dissemos: os cidadãos de Lisboa fazem parte da solução e não do problema. Já gastámos um ano, estamos descontentes, mas se calhar podemos fazer mais", afirmou a vereadora. Em declarações à Lusa, a vereadora sublinhou que este acordo "não altera a maioria que governa a Câmara de Lisboa", tratando-se apenas de "um simples acordo de cooperação".

A vereadora salientou que a orientação do voto das propostas camarárias do movimento Cidadãos por Lisboa "é exactamente a mesma": "nós mantemos a nossa liberdade inteira de voto". Helena Roseta prescindiu de auferir qualquer rendimento enquanto que Manuela Júdice irá receber o vencimento de um vereador a tempo inteiro.


(fonte: Lusa)


Leia notícia e texto do acordo no Esquerda

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

QUINTA DO MINEIRO


A Câmara Municipal de Lisboa (CML) acabou de justificar a atribuição, em 2005, do alvará de loteamento à Quinta do Mineiro, junto às Amoreiras, em Lisboa, "ponderado o interesse urbanístico social e económico do empreendimento". Vinda de quem vem, esta declaração é, no mínimo, surpreendente. Será esse interesse o da cidade, público, ou apenas dos promotores imobiliários? Como se justifica esse tão excepcional interesse?

De facto, depois do atribulado processo que culminou com a sindicância realizada pela Procuradoria-Geral da República aos serviços do Urbanismo e Planeamento da CML, devia ter ficado evidente para todos que a transparência dos actos da Câmara é essencial para que a cidade seja construída de forma democrática, participada e planeada.

Ora, o caso da Quinta do Mineiro é um daqueles processos urbanísticos proposto para reapreciação, à luz das conclusões da sindicância, e que, tal como tem sido referido pela Associação de Moradores, suscita fundadas dúvidas sobre a sua legalidade. Em 2002, a CML aprova este loteamento numa zona classificada no PDM como área de Reconversão Urbanística de Usos Mistos. De acordo com o Regulamento do PDM, nesta área “o licenciamento de loteamentos deve ser precedido de plano de urbanização ou de pormenor”.

Não existindo qualquer plano municipal de ordenamento que abrangesse a Quinta do Mineiro, a deliberação municipal que aprovou este loteamento deveria ter sido considerada nula e sem qualquer efeito. Dois anos passados, uma alteração ao PDM introduz, com precisão cirúrgica, um novo parágrafo ao artigo que torna ilegal o loteamento da Quinta do Mineiro, passando a referir que “poderão excepcionalmente, por deliberação da Câmara Municipal, ser autorizados loteamentos (…) quando os mesmos forem considerados de interesse urbanístico, social ou económico”.

Esta alteração ao PDM, assim como todo o processo relativo à Quinta do Mineiro, são bem o exemplo da falta de transparência que lançou Lisboa na grave crise dos últimos anos. É extraordinário que a CML venha agora a público, em 2008, depois da sindicância, justificar o loteamento com o mesmo argumento da excepcionalidade, ainda antes de o processo ter sido reapreciado e das suas conclusões tornadas públicas.

Não se pode meter a sindicância na gaveta e conformarmo-nos com a ilegalidade, custe o que custar a sua reposição. É esse o compromisso que se espera ver cumprido por esta Câmara, em nome da transparência.

Pedro Soares escreve no JN, à 5ª feira.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Resposta de Sá Fernandes a Nunes da Silva




No Público de 31 de Agosto, F. Nunes da Silva refere que o acordo político celebrado entre o PS e o BE e eu próprio, com vista à governação de Lisboa no período subsequente às eleições intercalares de 2007, teria sido apenas “uma discussão de mercearia, isto é, saber com que pelouros se ficava e com quantos assessores e nomeações se teria direito”, para além de “fazer aceitar o inevitável (como por exemplo o caso dos recibos verdes)”.


Ora, tais afirmações são falsas e chegam a ser ofensivas. O meu combate por Lisboa sempre foi desinteressado de lugares e prebendas e o meu passado responde por mim. O acordo com o PS não tratou – nem directa, nem indirectamente – de assessores, lugares ou nomeações. Pelo contrário, assentou em princípios que o BE e a minha candidatura sempre consideraram inegociáveis, que estão, apesar das dificuldades, a ser desenvolvidos e executados, designadamente através de medidas de salvaguarda do Plano Verde, da recuperação para a cidade da Frente Ribeirinha, do combate à corrupção, da adopção de novos procedimentos urbanísticos, da revisão de inúmeros empreendimentos escandalosamente aprovados pelas anteriores vereações, da restruturação das empresas municipais, do saneamento financeiro do município, etc., etc.


Que Nunes da Silva não esteja de acordo com o que está a ser feito ou que tenha outra visão para a cidade é perfeitamente legítimo, muito embora, no seu longo artigo, o autor não expresse uma única ideia acerca do assunto. Porém, faltar à verdade, como faz, isso é intolerável.
Quanto ao mais, o texto, de Nunes da Silva, é uma extensa deambulação acerca das suas próprias frustrações político-partidárias, que não me merecem qualquer comentário.


José Sá Fernandes


[B Aranda]

MOTELx


Começa hoje a segunda edição do MOTELx - Festival Internacional de Cinema de Terror.

Está até domingo no Cinema Municipal S. Jorge.

Serão exebidos 47 filmes. Aqui estão sugestões:

Quinta-feira

19h00 · Sala 1
Stagman (23') de Virginie Gourmel
Fritt Vilt (96') de Roar Urthaug

21h45 · Sala 1
Aparências (8') de Liz Marins
Encarnação do Demônio (90') de José Mojica Marins


22h00 · Sala 3
Blood, Boobs and Beast (75') de John Paul Kinhart

Sexta-feira

21h45 · Sala 1
…ya no puede caminar (8') de Luis Berdejo
Alone (90') de Banjong Pisanthanakun e Parkpoom Wongpoom

00h00 · Sala 1
El Tren de la Bruja (18') de Koldo Serra
À L'Intérieur (83') de Julien Maury e Alexandre Bustillo

Sábado

19h00 · Sala 1
ILS (77’), de David Moreau e Xavier Paluid

00h00 · Sala 1
O RIM (10') de Fernando Alle
Frontières(s) (108') de Xavier Gens

[B Aranda]

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

BE PEDE INTERVENÇÃO DA AML NO CASO DA QUINTA DO MINEIRO

O Bloco de Esquerda vai pedir a intervenção da Assembleia Municipal no processo da Quinta do Mineiro, um loteamento que considera ilegal por ter sido aprovado sem que tivesse sido feito qualquer plano de ordenamento do território.

Em declarações à Agência Lusa após uma reunião com a Associação dos Moradores da Quinta do Mineiro, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, adiantou que o BE vai igualmente exigir da autarquia informação sobre a reapreciação deste processo decidida em Fevereiro.

«O loteamento foi aprovado com base em legislação caducada e as posteriores alterações ao documento, depois de terem sido alterados dois artigos do PDM, vieram carregar ainda mais uma zona já densamente povoada e carente de espaços verdes», afirmou.

«Tínhamos dúvidas quanto à exequibilidade do projecto que foram confirmadas. Os próprios moradores confirmam as dificuldades de circulação e estacionamento que têm», acrescentou.

Depois da reunião, em que participou igualmente o deputado municipal do BE João Bau, os elementos do Bloco visitaram a zona, onde já arrancaram os trabalhos de arruamentos.

«A zona é muito carente de espaços verdes e o promotor da obra, para a área construtiva do projecto não vai ceder as áreas correspondentes para zonas verdes, pagando para isso uma verba em troca dessa cedência, o que deveria apenas acontecer em casos excepcionais e quando as zonas em causa tivessem espaços verdes, o que não é o caso», afirmou.

O caso da Quinta do Mineiro faz parte da lista dos 69 processos urbanísticos que a câmara de Lisboa decidiu reapreciar e que foram indicados por vereadores de todos os grupos municipais, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Moradores Quinta do Mineiro, Leonor Coutinho, disse que, seja qual for o desfecho do caso, a posição da associação mantém-se: «o loteamento foi aprovado em 2002 de forma ilegal».

«O Plano Director Municipal (PDM) na altura exigia um plano de ordenamento do território para que a operação de loteamento fosse possível. Depois, em 2004, a câmara tentou tapar o sol com a peneira ao aprovar alterações ao PDM» que permitiram modificar o projecto inicial, alterando o índice construtivo, acrescentou.

Segundo explicou, as alterações de 2004 «foram questionadas pela sindicância à autarquia» e, posteriormente, a própria Direcção Geral de Planeamento Urbanístico considerou no seu parecer que a Câmara «abusou dos poderes da lei» quando efectuou tais modificações.

«É para tapar o sol com a peneira que a autarquia aprovou depois [em Novembro de 2006] alterações a um loteamento que é ilegal desde o início», afirmou Leonor Coutinho, lembrando que o loteamento foi aprovado sem, por exemplo, um estudo de tráfego compatível com os índices construtivos com que acabou por ficar o projecto.

«A autarquia disse-nos que o promotor apresentou um estudo de tráfego, mas que não comporta os índices construtivos globais do projecto», que tem uma área de 56 mil metros quadrados, metade dos quais para comércio e serviços.

Leonor Coutinho acrescentou ainda que a associação pediu reuniões com vereadores de vários quadrantes políticos e com a presidência da autarquia para discutir o assunto.

Os 69 processos que a Câmara de Lisboa decidiu reapreciar juntam-se aos que já estão sob investigação na sequência da sindicância à autarquia.

Nesta lista aprovada de casos para reapreciação estão processos como o do hotel Vila Galé Ópera, do Convento dos Inglesinhos, o loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, o restaurante Eleven, as Twin Towers e as Torres do Colombo.

Já em Junho tanto Leonor Coutinho como a vereadora Helena Roseta acusaram a autarquia de ter aceite ser lesada num negócio que fez há três anos com a imobiliária que na altura estava a desenvolver o empreendimento, entre a rua da Artilharia Um e a Joaquim Augusto de Aguiar. Em causa está o pagamento do Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis (IMT), a antiga sisa, de que a imobiliária em causa, a Moldura - que pertence ao grupo Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho - ficou isenta quando adquiriu os terrenos em causa.

Parte desses terrenos (1.270 metros quadrados) foram comprados à própria autarquia, que os vendeu por ajuste directo, alegando que eles eram indispensáveis à concretização da urbanização.

A Moldura ficou isenta dos 96 mil euros que teria de pagar de IMT por os terrenos em causa se destinarem a revenda, um benefício que a lei confere às imobiliárias caso a nova transacção tenha lugar nos três anos seguintes.

Na altura, Leonor Coutinho lembrava que, uma vez que o negócio se destinava à obtenção de mais-valias por parte da imobiliária, que havia solicitado à autarquia um alvará de loteamento, nunca poderia ser isento de IMT que, como o nome indica, é uma receita municipal.

A agência Lusa tentou saber junto do departamento de urbanismo qual o ponto de situação da reapreciação do projecto, mas não obteve resposta em tempo útil.

(fonte: Lusa)