Descentralizar ou sacudir responsabilidades?

Bem pode a ministra da Educação perorar e o primeiro-ministro zurzir contra os municípios que não estiveram pelos ajustes. O facto é que foram muitas as Câmaras que rejeitaram a assinatura de contratos de execução com o Governo para a transferência de competências, na área do ensino pré-escolar e básico. O novo encargo para os municípios abarca a gestão do pessoal não docente, a acção social escolar, a construção, manutenção e apetrechamento das escolas, os transportes escolares e as actividades de enriquecimento curricular.

É significativo que apenas 33% dos municípios do Continente tenham alinhado naquela operação. A generalidade dos maiores concelhos do país não participou e faltaram à chamada quase quarenta municípios de maioria PS. Bem vistas as coisas, a maior parte das Câmaras, nomeadamente uma fatia expressiva das do PS, virou as costas ao Governo que concentrou em absoluto esta decisão, apesar da sua abundante retórica sobre descentralização.

Uma reforma que não é aplicável à maior parte dos municípios do país não pode ser uma boa reforma. O caso de recusa mais esclarecedor foi o de Lisboa. Refere o insuspeito presidente da Câmara, António Costa, que “não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa, sem conseguirmos tratar bem as que já temos”, adiantando a necessidade de “ter uma gestão financeira extremamente prudente”. Realmente, se os recursos já são exíguos para as tarefas actuais, é do bom senso que não se aceitem novas competências se não forem acompanhadas dos meios necessários à sua boa execução.

Nesta matéria estão colocados dois problemas centrais que suscitam a maior apreensão. Por um lado, o da manifesta insuficiência da transferência de meios que determinou, certamente, uma tão baixa adesão dos municípios. O Governo prevê que para 2009, e nos anos seguintes até que todos os municípios tenham aderido, a actualização das verbas seja feita segundo a inflação prevista (não a efectiva!). Precisamente o mesmo mecanismo que tem obrigado à redução dos salários reais.

Não menos importante, é o potencial agravamento das assimetrias territoriais. O modelo de pulverização municipal para a transferência de competências, acompanhado de uma mochila financeira diminuída, não assegura que o ensino público garanta níveis de qualidade idênticos em todos os municípios. Se o PS quisesse descentralizar a sério, em vez de apenas sacudir responsabilidades e encolher o Estado social, já estava a tratar da regionalização administrativa.

Pedro Soares escreve semanalmente no JN, à 5ª feira.