BE PEDE INTERVENÇÃO DA AML NO CASO DA QUINTA DO MINEIRO
O Bloco de Esquerda vai pedir a intervenção da Assembleia Municipal no processo da Quinta do Mineiro, um loteamento que considera ilegal por ter sido aprovado sem que tivesse sido feito qualquer plano de ordenamento do território.
Em declarações à Agência Lusa após uma reunião com a Associação dos Moradores da Quinta do Mineiro, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, adiantou que o BE vai igualmente exigir da autarquia informação sobre a reapreciação deste processo decidida em Fevereiro.
«O loteamento foi aprovado com base em legislação caducada e as posteriores alterações ao documento, depois de terem sido alterados dois artigos do PDM, vieram carregar ainda mais uma zona já densamente povoada e carente de espaços verdes», afirmou.
«Tínhamos dúvidas quanto à exequibilidade do projecto que foram confirmadas. Os próprios moradores confirmam as dificuldades de circulação e estacionamento que têm», acrescentou.
Depois da reunião, em que participou igualmente o deputado municipal do BE João Bau, os elementos do Bloco visitaram a zona, onde já arrancaram os trabalhos de arruamentos.
«A zona é muito carente de espaços verdes e o promotor da obra, para a área construtiva do projecto não vai ceder as áreas correspondentes para zonas verdes, pagando para isso uma verba em troca dessa cedência, o que deveria apenas acontecer em casos excepcionais e quando as zonas em causa tivessem espaços verdes, o que não é o caso», afirmou.
O caso da Quinta do Mineiro faz parte da lista dos 69 processos urbanísticos que a câmara de Lisboa decidiu reapreciar e que foram indicados por vereadores de todos os grupos municipais, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Moradores Quinta do Mineiro, Leonor Coutinho, disse que, seja qual for o desfecho do caso, a posição da associação mantém-se: «o loteamento foi aprovado em 2002 de forma ilegal».
«O Plano Director Municipal (PDM) na altura exigia um plano de ordenamento do território para que a operação de loteamento fosse possível. Depois, em 2004, a câmara tentou tapar o sol com a peneira ao aprovar alterações ao PDM» que permitiram modificar o projecto inicial, alterando o índice construtivo, acrescentou.
Segundo explicou, as alterações de 2004 «foram questionadas pela sindicância à autarquia» e, posteriormente, a própria Direcção Geral de Planeamento Urbanístico considerou no seu parecer que a Câmara «abusou dos poderes da lei» quando efectuou tais modificações.
«É para tapar o sol com a peneira que a autarquia aprovou depois [em Novembro de 2006] alterações a um loteamento que é ilegal desde o início», afirmou Leonor Coutinho, lembrando que o loteamento foi aprovado sem, por exemplo, um estudo de tráfego compatível com os índices construtivos com que acabou por ficar o projecto.
«A autarquia disse-nos que o promotor apresentou um estudo de tráfego, mas que não comporta os índices construtivos globais do projecto», que tem uma área de 56 mil metros quadrados, metade dos quais para comércio e serviços.
Leonor Coutinho acrescentou ainda que a associação pediu reuniões com vereadores de vários quadrantes políticos e com a presidência da autarquia para discutir o assunto.
Os 69 processos que a Câmara de Lisboa decidiu reapreciar juntam-se aos que já estão sob investigação na sequência da sindicância à autarquia.
Nesta lista aprovada de casos para reapreciação estão processos como o do hotel Vila Galé Ópera, do Convento dos Inglesinhos, o loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, o restaurante Eleven, as Twin Towers e as Torres do Colombo.
Já em Junho tanto Leonor Coutinho como a vereadora Helena Roseta acusaram a autarquia de ter aceite ser lesada num negócio que fez há três anos com a imobiliária que na altura estava a desenvolver o empreendimento, entre a rua da Artilharia Um e a Joaquim Augusto de Aguiar. Em causa está o pagamento do Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis (IMT), a antiga sisa, de que a imobiliária em causa, a Moldura - que pertence ao grupo Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho - ficou isenta quando adquiriu os terrenos em causa.
Parte desses terrenos (1.270 metros quadrados) foram comprados à própria autarquia, que os vendeu por ajuste directo, alegando que eles eram indispensáveis à concretização da urbanização.
A Moldura ficou isenta dos 96 mil euros que teria de pagar de IMT por os terrenos em causa se destinarem a revenda, um benefício que a lei confere às imobiliárias caso a nova transacção tenha lugar nos três anos seguintes.
Na altura, Leonor Coutinho lembrava que, uma vez que o negócio se destinava à obtenção de mais-valias por parte da imobiliária, que havia solicitado à autarquia um alvará de loteamento, nunca poderia ser isento de IMT que, como o nome indica, é uma receita municipal.
A agência Lusa tentou saber junto do departamento de urbanismo qual o ponto de situação da reapreciação do projecto, mas não obteve resposta em tempo útil.
(fonte: Lusa)
Em declarações à Agência Lusa após uma reunião com a Associação dos Moradores da Quinta do Mineiro, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, adiantou que o BE vai igualmente exigir da autarquia informação sobre a reapreciação deste processo decidida em Fevereiro.
«O loteamento foi aprovado com base em legislação caducada e as posteriores alterações ao documento, depois de terem sido alterados dois artigos do PDM, vieram carregar ainda mais uma zona já densamente povoada e carente de espaços verdes», afirmou.
«Tínhamos dúvidas quanto à exequibilidade do projecto que foram confirmadas. Os próprios moradores confirmam as dificuldades de circulação e estacionamento que têm», acrescentou.
Depois da reunião, em que participou igualmente o deputado municipal do BE João Bau, os elementos do Bloco visitaram a zona, onde já arrancaram os trabalhos de arruamentos.
«A zona é muito carente de espaços verdes e o promotor da obra, para a área construtiva do projecto não vai ceder as áreas correspondentes para zonas verdes, pagando para isso uma verba em troca dessa cedência, o que deveria apenas acontecer em casos excepcionais e quando as zonas em causa tivessem espaços verdes, o que não é o caso», afirmou.
O caso da Quinta do Mineiro faz parte da lista dos 69 processos urbanísticos que a câmara de Lisboa decidiu reapreciar e que foram indicados por vereadores de todos os grupos municipais, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Moradores Quinta do Mineiro, Leonor Coutinho, disse que, seja qual for o desfecho do caso, a posição da associação mantém-se: «o loteamento foi aprovado em 2002 de forma ilegal».
«O Plano Director Municipal (PDM) na altura exigia um plano de ordenamento do território para que a operação de loteamento fosse possível. Depois, em 2004, a câmara tentou tapar o sol com a peneira ao aprovar alterações ao PDM» que permitiram modificar o projecto inicial, alterando o índice construtivo, acrescentou.
Segundo explicou, as alterações de 2004 «foram questionadas pela sindicância à autarquia» e, posteriormente, a própria Direcção Geral de Planeamento Urbanístico considerou no seu parecer que a Câmara «abusou dos poderes da lei» quando efectuou tais modificações.
«É para tapar o sol com a peneira que a autarquia aprovou depois [em Novembro de 2006] alterações a um loteamento que é ilegal desde o início», afirmou Leonor Coutinho, lembrando que o loteamento foi aprovado sem, por exemplo, um estudo de tráfego compatível com os índices construtivos com que acabou por ficar o projecto.
«A autarquia disse-nos que o promotor apresentou um estudo de tráfego, mas que não comporta os índices construtivos globais do projecto», que tem uma área de 56 mil metros quadrados, metade dos quais para comércio e serviços.
Leonor Coutinho acrescentou ainda que a associação pediu reuniões com vereadores de vários quadrantes políticos e com a presidência da autarquia para discutir o assunto.
Os 69 processos que a Câmara de Lisboa decidiu reapreciar juntam-se aos que já estão sob investigação na sequência da sindicância à autarquia.
Nesta lista aprovada de casos para reapreciação estão processos como o do hotel Vila Galé Ópera, do Convento dos Inglesinhos, o loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, o restaurante Eleven, as Twin Towers e as Torres do Colombo.
Já em Junho tanto Leonor Coutinho como a vereadora Helena Roseta acusaram a autarquia de ter aceite ser lesada num negócio que fez há três anos com a imobiliária que na altura estava a desenvolver o empreendimento, entre a rua da Artilharia Um e a Joaquim Augusto de Aguiar. Em causa está o pagamento do Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis (IMT), a antiga sisa, de que a imobiliária em causa, a Moldura - que pertence ao grupo Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho - ficou isenta quando adquiriu os terrenos em causa.
Parte desses terrenos (1.270 metros quadrados) foram comprados à própria autarquia, que os vendeu por ajuste directo, alegando que eles eram indispensáveis à concretização da urbanização.
A Moldura ficou isenta dos 96 mil euros que teria de pagar de IMT por os terrenos em causa se destinarem a revenda, um benefício que a lei confere às imobiliárias caso a nova transacção tenha lugar nos três anos seguintes.
Na altura, Leonor Coutinho lembrava que, uma vez que o negócio se destinava à obtenção de mais-valias por parte da imobiliária, que havia solicitado à autarquia um alvará de loteamento, nunca poderia ser isento de IMT que, como o nome indica, é uma receita municipal.
A agência Lusa tentou saber junto do departamento de urbanismo qual o ponto de situação da reapreciação do projecto, mas não obteve resposta em tempo útil.
(fonte: Lusa)
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