sábado, 28 de março de 2009

Trapalhadas e contradições de Rúben

"Quanto à situação orgânica da Câmara, foi – em princípio – resolvido o problema dos trabalhadores com vínculo precário – uma exigência desde sempre apresentada pela CDU" (extraído do discurso de Rúben de Carvalho, na recente apresentação da candidatura da CDU a Lisboa)

É de ficar próximo da estupefacção! O vereador Rúben esteve contra o acordo para constituição do tribunal arbitral que abriu a possibilidade de integração dos precários na CML. Pronunciou-se explicitamente contra, atirando às urtigas a resolução deste grave problema dos trabalhadores do município.

O "Avante" chegou a acusar o Bloco de estar a promover despedimentos no município, por se ter empenhado em acabar com os falsos recibos verdes na CML.

De facto, o vereador Rúbem exigia uma solução para o problema dos precários, mas não dizia qual era realmente. E, perante uma solução apresentada e explicada pelo BE (em plenário de trabalhadores no Fórum Lisboa), rejeitou-a.


Felizmente os sindicatos tiveram mais bom senso e o processo de integração avançou.

O vereador Rúben, na apresentação da sua candidatura, meteu-se em trapalhadas e contradições nesta questão dos precários. Não aprendeu nada...

De qualquer modo, parabéns, verador Rúben, pela sua recandidatura à CML!

Governo deve esclarecer projecto para Tribunal da Boa Hora


O futuro do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, tem estado envolto em notícias e boatos pouco esclarecedores sobre qual é, de facto, o plano do Governo para este edifício. Continua por esclarecer de quem é a propriedade do edifício e se o Executivo pretende ou não alienar este espaço. O Governo não dá respostas claras as estas e outras questões.

Este espaço é uma referência simbólica e histórica da justiça criminal portuguesa e integra o verdadeiro património judiciário do país, pelo que o Bloco de Esquerda defende que a memória dos seus 165 anos de actividade deve ser preservada.

O Bloco enviou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça, sobre qual é o projecto do Governo para este local. Tem vindo a público que o edifício do tribunal faz parte de um conjunto de edificado que o Ministério das Finanças pretende, alegadamente, alienar, sendo que o Plano da Sociedade Frente Tejo para a frente ribeirinha prevê a conversão do espaço daquele tribunal criminal em unidade hoteleira de charme.

É necessário clarificar, antes de mais, se o edifício é propriedade do Ministério da Justiça ou do Ministério das Finanças, ou de uma outra entidade.

O Ministro da Justiça deve igualmente responder se é intenção do Executivo vender este imóvel, e por que valor, e se a eventual alienação terá como objectivo a sua reconversão em unidade hoteleira.

No documento enviado pelo Bloco, é ainda pedida informação sobre se o Governo vai ou não atender às reivindicações do Movimento de Cidadãos recentemente criado, que defende que o edifício deve ser um espaço destinado ao desenvolvimento de actividades culturais, pedagógicas e museológicas ligadas à justiça.

O Tribunal da Boa-Hora possui um inquestionável valor histórico, tendo o edifício sido o local onde ocorreram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo, por onde passaram milhares de resistentes à ditadura transformados em réus da justiça desse regime.

quinta-feira, 19 de março de 2009

GEBALIS INCOMPETENTE

A crise habitacional na cidade de Lisboa entra pelos olhos dentro e está a gerar revolta nos moradores. A Câmara mantêm-se inoperante para enfrentar esta urgência e remete-se para uma política que alterna entre o virar das costas aos problemas, como no caso do Bairro Portugal Novo, e a tentativa de afirmação da sua autoridade, com a execução de despejos, tal como tem vindo a acontecer no Bairro do Cabrinha.


Porém, na realidade, a Câmara tem vindo a perder toda a autoridade em matéria de habitação. Este Executivo começou o mandato a fazer despejos inconsequentes, passou pelo escândalo das atribuições de casas municipais sem critérios e parece que quer terminar com a Polícia Municipal a ser o seu principal instrumento de política habitacional. E é muito grave, porque a recuperação da vivência de Lisboa é indissociável do reconhecimento das questões sociais como centrais no acesso à habitação, nomeadamente pelas chamadas classes médias e pela população de menores recursos.

Perante o abismo e já a meio do mandato, foi dada a responsabilidade de elaboração do Plano Local de Habitação a uma vereadora da oposição, o que não deixa de ser sintomático da incapacidade desta maioria PS em defrontar os poderes ocultos que continuam a mandar na cidade. De facto, nada poderá ser feito de substantivo até ao final deste mandato e aguarda-se, igualmente, a execução do compromisso político de garantir uma quota mínima de 25% para habitação a custos controlados nos novos projectos de construção e em grandes operações de reabilitação.

Mas a situação mais problemática em termos imediatos prende-se com a empresa que gere os bairros sociais, a Gebalis. Segundo notícias vindas a público e informações recolhidas entre as pessoas envolvidas, uma das ocupantes alvo das recentes acções de despejo na Quinta do Cabrinha – Sara Nunes, solteira, de 22 anos, mãe de uma criança de dois anos - tinha efectuado um pedido de habitação social quando o filho nasceu, não tendo até ao momento recebido qualquer resposta dos serviços municipais ou da Gebalis.

Uma empresa municipal que tem como único objecto da sua intervenção a gestão da habitação social na cidade, não tem disponibilidade para, ao longo de dois anos, dar uma palavra sequer a uma jovem mãe solteira que pediu ajuda? Não teria sido possível, no mínimo, esclarecer a situação social desta família monoparental, certamente a braços com dificuldades extremas? Não teria sido possível desenhar uma estratégia de apoio para esta família desesperada? A única alternativa foi o abandono? Para que serve, então, esta empresa financiada com os nossos impostos?

A situação da Sara não é única, nem se tratou de um erro qualquer que será corrigido em breve. Antes pelo contrário, sabemos que é prática comum da Gebalis recusar pedidos de desdobramento a famílias que já não cabem nos fogos, dormem no chão da sala ou partilham, entre pais, filhos e netos, quartos sem quaisquer condições. A empresa municipal não aceita sequer o registo desses pedidos, facto que aconteceu na maior parte dos casos das pessoas envolvidas nas ocupações de fogos vazios na Quinta do Cabrinha. No entanto, os fogos têm-se mantido vazios, sob os mais variados argumentos, mas sempre sob a capa da mais revoltante insensibilidade. A Gebalis demonstra de forma exuberante a sua incompetência, perante a inacção dos responsáveis políticos.

O presidente da Câmara de Lisboa e a vereadora da Habitação, não têm nada a dizer sobre isto, a não ser enviar a Polícia Municipal? Agora, em Lisboa, qualquer problema de habitação passou à categoria de “caso de polícia”? Este Executivo está a prestar um péssimo serviço ao indispensável processo de integração da cidade. Segregam-na cada vez mais, estigmatizam os bairros sociais e quem lá vive sente-se cada vez mais isolado. Lisboa continua a definhar com esta política.

Pedro Soares

AUTARQUIA QUER "BIG BROTHER" NAS RUAS DE LISBOA

A propósito da intenção do executivo liderado por António Costa em instalar câmaras de videovigilância na Baixa e no Bairro Alto, vale a pena recordar as posições assumidas em campanha eleitoral.

Em 2005, o candidato do Partido Socialista, Manuel Maria Carrilho, apresentou a videovigilância como uma das medidas que aplicaria em "áreas críticas" da capital, apontando como exemplos o Bairro Alto, Ameixoeira e Intendente.

Nessa altura, o candidato pelo Bloco de Esquerda não teve dúvidas em classificar tal intenção como «demasiado securitária». «Não me parece uma ideia muito feliz», declarou ao Diário de Notícias, defendendo que não será com videovigilância que se resolverão as questões de segurança na capital, muito menos nos bairros citados . José Sá Fernandes salientou ainda que «a prioridade tem que ir para a resolução dos problemas sociais e urbanísticos». Relativamente à hipótese do Bairro Alto, o candidato pelo BE foi peremptório: «Pelo amor de Deus. É um sítio de diversão...»

O PCP sempre se manifestou contra: «Não sou indiferente às questões da segurança, mas medidas de videovigilância despertam-me todas as reservas», afirmou Ruben de Carvalho em 2005. Ontem, Rita Magrinho relembrou que o sistema de videoviglância é «um instrumento bastante perigoso».

Já Fernando Negrão, do PSD, sempre admitiu o recurso à videovigilância como medida para melhorar a segurança na cidade, tendo-o mesmo defendido na campanha de 2007.

O executivo parece estar obcecado com as designadas questões de segurança, transformando qualquer episódio num "caso de polícia" e apresentando medidas securitárias, de profunda repressão das liberdades individuais, aos problemas que surgem. Tem sido assim com as questões de habitação, e é agora também a resposta à desertificação da Baixa da cidade. As prioridades de António Costa não passam pela reabilitação da cidade, por uma política de rejuvenescimento populacional ou de resposta às necessidades d@s lisboetas.

António Costa manifesta, uma vez mais, uma extrema incapacidade em despir o papel de Ministro da Administração Interna e assumir o de Presidente da Câmara. É evidente a ausência de estratégia política para a cidade.

quarta-feira, 18 de março de 2009

GESTORES DA EPUL SÃO PEREMPTÓRIOS: FONTÃO DE CARVALHO AUTORIZOU PAGAMENTO DOS PRÉMIOS

Em tribunal, os ex-administradores da EPUL, Luís Amado e Arnaldo João, revelaram que Fontão de Carvalho autorizou o pagamento de prémios de gestão, contradizendo assim as declarações do ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa na primeira sessão do julgamento.

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, os antigos administradores da empresa invocaram que tal autorização tinha ocorrido numa reunião entre Fontão de Carvalho e Aníbal Cabeça, também ex-administrador da EPUL, em finais de 2005.

Confrontado com as diferentes versões, Aníbal Cabeça, o intermediário entre a CML e a EPUL neste processo, confirmou que solicitou «a concordância política» do novo executivo camarário para a atribuição dos prémios, acrescentando que «se a Câmara quisesse os prémios não tinham sido atribuídos», apesar de «estarem orçamentados».

O caso promete...

RUÍNAS DE LISBOA JÁ SÃO NOTÍCIA NA BLOGOSFERA COR-DE-ROSA

A socialite Paula Bobone está na blogosfera há cerca de um mês. Desenganem-se aqueles que pensam que irão somente encontrar fotos da princesa Stephanie do Mónaco, pormenores das festas do Jet 7 português ou apontamentos das aulas de etiqueta. Paula Bobone tem várias fotografias de edifícios em elevado estado de degradação na cidade de Lisboa, tendo mesmo criado a rubrica "Ruínas de Lisboa". Verdadeiras pérolas.


Conhece mais aqui, aqui ou aqui.

Parece que só para o executivo camarário a reabilitação urbana não é uma prioridade...

terça-feira, 17 de março de 2009

IGESPAR SUSPENDE DEMOLIÇÕES NOS TERRENOS DO FUTURO MUSEU DOS COCHES

Hoje de manhã, arqueólogos do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ex-IPPAR) alertaram a comunicação social para a demolição de uma parede do edifício onde se encontravam a trabalhar.

Ao final do dia, o IGESPAR suspendeu as demolições nos terrenos onde está previsto ser construído o novo Museu dos Coches, esclarecendo ainda que as obras em curso não punham ninguém nem nenhum bem em causa. Porém, aquele Instituto não negou as afirmações dos arqueólogos tendo mesmo declarado que tal «aconteceu inadvertidamente».

Em declarações à Lusa, fonte do IGESPAR confirmou que não irá «haver demolições enquanto existirem pessoas a trabalhar naquelas instalações. Proceder-se-á a limpezas de interiores, não pondo em causa a segurança de serviços, pessoas e claro está do espólio», informando que «está já no local uma empresa de arqueologia a acompanhar os trabalhos, que prosseguirão sem deitar nada a abaixo» e acautelando pessoas e bens.

Amanhã, pelas 18 horas, realiza-se uma manifestação contra a construção do novo Museu dos Coches, orçado em 31,5 milhões de euros, em frente às antigas instalações militares.

A Plataforma pelo Património Cultural (PP-CULT) e o Fórum Cidadania LX lançaram uma petição contra a construção do novo museu que já reuniu mais de 2.000 assinaturas.

MÃE SOLTEIRA E CRIANÇA DE DOIS ANOS DESPEJADAS PELA POLÍCIA MUNICIPAL

Os despejos na Quinta do Cabrinha continuam. Ontem, pelas 9h30, Sara Nunes e o filho de dois anos, foram retirados de casa pela Polícia Municipal, sob uma onda de ameaças e protestos dos restantes moradores.

«Agora não sei o que vou fazer. Tenho de regressar à casa dos meus pais onde já vivem nove pessoas. Sou mãe solteira e estou desesperada», lamentou, ao Correio da Manhã, a moradora, que ocupava a casa há um mês.

A política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa continua inexistente, preocupando-se a edilidade apenas em despejar os moradores sem procurar uma alternativa digna para os mesmos. E o silêncio de António Costa e Ana Sara Brito é ensurdecedor.

O direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa, porém a autarquia lisboeta continua a negar esse elementar direito aos seus cidadãos.

Um debate sobre política de habitação na cidade é urgente.

LISBOA PERDEU 1000 ELEITORES POR ANO

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, Lisboa foi o concelho com maior decréscimo de eleitores de 2005 a 2008, tendo perdido, nesse período, 4.770 cidadãos com capacidade eleitoral.

Devido ao aumento em Sintra e Cascais, o distrito de Lisboa registou um aumento de 73.246 votantes.

Estes valores constituem apenas mais um exemplo da sangria de população que sai de Lisboa para os seus arredores, cidade que se mantém sem uma política de rejuvenescimento populacional, com consequências dramáticas no futuro.

sábado, 14 de março de 2009

É FÁCIL, BASTA SEGUIR AS INDICAÇÕES.

Foto "roubada" ao Lisboa SOS sobre placa da Rua Silva de Carvalho.

sexta-feira, 13 de março de 2009

QUATRO FAMÍLIAS DESPEJADAS PELA POLÍCIA MUNICIPAL


Ontem de manhã, a Polícia Municipal deslocou-se ao Bairro da Quinta do Cabrinha para desalojar quatro famílias que tinham ocupado ilegalmente casas vazias no início de Março.

A GEBALIS afirma que os apartamentos encontram-se destinados a outras famílias seleccionadas pela empresa municipal que gere a habitação social, pese embora aqueles estarem desabitados há dois anos.

As quatro famílias são constituídas por mães solteiras ou jovens casais com filhos bebés, que admitem terem tomado posse abusiva das casas devido às condições das habitações dos familiares, já sobrelotadas, e ao facto da GEBALIS não dar resposta aos pedidos de desdobramento solicitados há vários anos.

A edição de hoje do Jornal de Notícias conta as histórias de Tatiana Nunes - aguarda resposta da GEBALIS há oito anos; de Andreia Pereira - com dois filhos dorme há vários anos no corredor em casa dos avós; e de Sara e Luís Fernandes, pais de um menino de três anos.

Esmeralda Correia, avó de Andreia Pereira, explica que «a revolta dos moradores» deve-se ao facto de haver casas vazias no bairro que «estão a ser ocupadas» e atribuídas «a pessoas que vêm de longe».

Em resposta, a GEBALIS promete apresentar queixa contra os moradores que, na sequência das desocupações coercivas, "invadiram" o gabinete de bairro do Vale de Alcântara, porém não apresenta qualquer justificação para a situação inaceitável dos moradores despejados, apresentando-se como empresa de mera cobrança de rendas e promoção de despejos com recurso aos meios policiais, ao invés de desenvolver uma verdadeira política de habitação social de encontro às necessidades das pessoas.

Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Caso de polícia?


Lisboa está a perder população a um ritmo impressionante, cerca de 100 mil habitantes por década, tornando-se insustentável a curto prazo. A cidade tende a ser repulsiva e afasta os mais jovens para a periferia. Gera um tráfego automóvel pendular de quase meio milhão de veículos que entope diariamente os acessos metropolitanos. À noite desertifica-se e fecha-se nos seus guetos. É uma cidade que morre, apesar de ser uma das mais bonitas da Europa.

A situação que se vive no Bairro Portugal Novo, nas Olaias, e que adquiriu maior evidência nos últimos dias, suscita as maiores preocupações e torna muito mais clara a questão central, estratégica, de Lisboa. É preciso com toda a urgência enfrentar o problema que se engendra à volta de um bem essencial que é a habitação. A palavra-chave é reabilitação e o executivo municipal não toma as medidas necessárias. Essa seria a proposta que valeria a pena fazer ao Governo, o da exigência de um programa apoiado centralmente para a reabilitação habitacional. Seria de valor estratégico.

Porém, no caso do Bairro Portugal Novo, a Câmara preferiu reduzir este problema - degradação do bairro, do seu edificado, da sua inserção urbanística e do seu contexto social - a um mero caso de polícia. António Costa começou por dizer que «não há nenhum plano municipal» relativamente ao bairro e acrescentou que aquele local «não se trata de um bairro municipal», logo é «estranho ao município». Surpreendentemente, a maior parte da população de Lisboa, não vivendo em bairros municipais, corre o risco de passar a ser estranha a este presidente da Câmara. Para que serve, afinal, a Autarquia que deveria ter à sua responsabilidade todo o território do concelho?

Esta atitude é sinónima de demissão e de desistência. Ninguém exige ao presidente da Câmara que dirija e execute as diligências no âmbito criminal que o caso eventualmente envolva. Não são da sua competência, não tem de se meter nisso e muito menos de arranjar desculpas de ficção policial. Mas é sua atribuição cuidar, precisamente, dos aspectos relacionados com o edificado, com o urbanismo e com a vivência social em todos e em qualquer um dos pontos do território municipal, sejam eles bairros municipais ou privados.

Aquelas declarações ficaram-lhe muito mal. Soaram a «sacudir a água do capote» e a mais uns lamentáveis tiros na guerrilha que agora alimenta com o ministro que lhe sucedeu na Administração Interna. De facto, a Câmara tem responsabilidades directas na situação do bairro Portugal Novo que não pode alienar. Já participou, em 2004, num estudo conjunto sobre a matéria com o LNEC e o então INH, assim como aprovou, por unanimidade, uma proposta que previa o levantamento da situação, a tipificação e identificação das anomalias e a elaboração de um estudo para a requalificação do bairro.

O que se exige à Câmara e, em particular, ao seu presidente, é saber o que foi feito para que a deliberação municipal fosse cumprida e o processo de reabilitação tivesse avançado. Todos nós queremos saber o que foi feito por parte da Câmara durante o mandato para que a cooperação com o IRHU (ex-INH) fosse uma realidade e um programa de intervenção naquele bairro, tal como noutros, visse a luz ao fundo do túnel.

Não há projecto Nova Alcântara, com contentores à mistura, nova sede da Fundação Champalimaud à beira rio ou terceira travessia do Tejo que consigam obnubilar a realidade de milhares de lisboetas que continuam a viver nas piores condições sociais e de habitação. Enquanto a política em Lisboa não escolher os lisboetas como prioridade e a cidade continuar a ser tratada como um negócio, Lisboa não deixará de definhar.

Pedro Soares

terça-feira, 10 de março de 2009

EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RISCO DE RUÍNA


Os moradores do número 64 da Alameda D. Afonso Henriques, que há 40 anos têm vindo a assistir à degradação do edifício propriedade do Hospital Rovisco Pais, ameaçam recorrer aos Tribunais dado o risco iminente de ruína.

Segundo a Lusa, «os moradores já apresentaram várias queixas, quer ao Ministério da Saúde, quer à Associação Lisbonense de Proprietários, a quem está entregue a administração do edifício, quer à Câmara Municipal de Lisboa, mas no entanto "ninguém faz rigorosamente nada"».

Jorge Santos, um dos moradores, conta que a sua primeira reclamação à autarquia lisboeta foi no tempo em que António Carmona Rodrigues era Presidente, tendo a vereadora da altura dito que o senhorio iria ser intimado.

A degradação do prédio é visível nas traseiras e dentro dos apartamentos, onde tectos caídos, ferros soltos e vidros partidos são apenas alguns exemplos. «Isto chegou a um ponto insustentável» afirma Jorge Santos.

Urge que a edilidade esclareça quais os procedimentos adoptados para a realização das necessárias obras de requalificação, nomeadamente quais as diligências tomadas junto do Ministério da Saúde. Neste caso, o Estado é duplamente negligente.

(fotos: TVI 24)

segunda-feira, 9 de março de 2009

CML DEVE ASSUMIR RESPONSABILIDADES NA REABILITAÇÃO (ADIADA) DO BAIRRO PORTUGAL NOVO


Em Novembro de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentada pelo Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, com vista à reabilitação do Bairro "Portugal Novo", tendo por base o relatório elaborado, no ano anterior, pela edilidade, o Instituto Nacional de Habitação e o Laboratório de Engenharia Civil de Lisboa.

Hoje, a propósito dos recentes acontecimento ocorridos neste bairro, em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, refutou qualquer responsabilidade da edilidade sobre a situação vivida no Bairro Portugal Novo, e considerou que o assunto é um "caso de polícia".

A concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda considera inadmissível que a autarquia recuse assumir os seus deveres e responsabilidades face a uma situação de grande gravidade, que exige uma intervenção urgente por parte de todas as entidades, do ponto de vista social, de apoio às centenas de residentes.

O Bloco de Esquerda exige que a Câmara Municipal de Lisboa informe com urgência o que foi feito para cumprir a proposta aprovada em 2005, nomeadamente quanto às intervenções de requalificação urbana urgentes no bairro.

A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda
9 de Março de 2009

BAIRRO PORTUGAL NOVO É RESPONSABILIDADE DA CML

Em declarações à TSF, António Costa afirma que a Câmara Municipal de Lisboa nada tem a ver com a situação do Bairro Portugal Novo.

Vale a pena relembrar que, em Novembro de 2005, a autarquia aprovou, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda para a reabilitação daquele bairro. Esta deliberação ainda não conheceu qualquer desenvolvimento concreto, nem por parte da CML, nem do Instituto Nacional de Habitação.


É inegável a responsabilidade do actual executivo em cumprir as deliberações aprovadas em mandatos anteriores. De facto, as pessoas e os bairros sociais não são prioridades da edilidade, cuja inactividade sobre esta matéria só pode merecer o repúdio d@s lisboetas.

domingo, 8 de março de 2009

INCÊNDIO NO BAIRRO DA SERAFINA DESALOJA FAMÍLIA

Duas mulheres e uma criança ficaram hoje feridas e uma família desalojada por causa de um incêndio no edifício onde moravam, um rés-do-chão de um edifício de quatro pisos na Rua da Igreja, no Bairro da Serafina, em Lisboa.

Os elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros combateram o fogo, dado como extinto às 10h25, no entanto, a origem do incêndio permanece desconhecida.

As oito pessoas desalojadas ficarão hoje em casa de familiares, já que a GEBALIS só aprecia amanhã a sua situação e eventual realojamento em habitação social.

quinta-feira, 5 de março de 2009

RETÓRICA E NADA MAIS

A retórica passou a ser um elemento essencial da linha política saída do congresso do PS. Retórica para a crise, retórica para o sufoco das famílias, retórica para combater a oposição, retórica para justificar as medidas do governo… A técnica de procurar convencer os outros através de uma oratória pobre de ideias, mas eloquente, com raciocínio lógico, mas sem conteúdo, com crítica ao que está mal, mas falha de acções, é tão antiga como a própria Antiguidade Clássica, mas está a ser inteiramente recuperada por Sócrates.

O mais lamentável é quando o discurso ultrapassa a eloquência e tropeça na boçalidade. É o que tem acontecido no PS. As trauliteirices passaram a fazer parte da oratória de ministros e de altos dirigentes do partido do governo, como aquelas que dizem ter um especial prazer em “malhar na esquerda” ou que tratam os seus adversários por “parasitas”. Porém, ainda mais grave, é o facto de se começar a recorrer à falsidade para justificar a lógica de um raciocínio, motivar o insulto e arregimentar forças contra o “inimigo externo”.

António Costa lançou a atoarda no congresso de Espinho: o Bloco tinha rompido o acordo para a Câmara de Lisboa, ficando assim demonstrada a sua incapacidade para governar. Faltou-lhe dizer quando é que isso aconteceu. O Bloco clarificou, com o vereador que elegeu, a sua posição de defesa do programa eleitoral, precisamente porque não declina o cumprimento dos seus compromissos. Nomeadamente o compromisso da defesa de todas as propostas para a cidade que estão incluídas no acordo que estabeleceu com o PS no período pós-queda da Câmara, num momento de grande crise municipal.

O PS quer agora desresponsabilizar-se desse acordo e atirar para o Bloco o ónus do seu incumprimento. Mais uma vez se atolam na mera retórica. Ou, melhor, na pura mentira. De facto, o PS está a matar esse acordo com a sua própria prática municipal, com o desrespeito pelo espaço público, com a recusa de reestruturação das empresas municipais, com o compromisso pelo negócio dos contentores em Alcântara, com a degradação da frente ribeirinha, com o virar as costas à cidade e o enredar-se no mais rasteiro eleitoralismo.

Se alguma vez teve intenção de o cumprir, as declarações do presidente da Câmara de Lisboa no congresso do PS só podem ter a leitura, óbvia, de que desistiu de honrar o acordo estabelecido. Os dirigentes do PS devem ter chegado a pensar que o acordo de Lisboa se resumiria a um mero processo de assimilação. Enganaram-se redondamente e demonstraram uma extrema falta de respeito por quem se dispôs, com responsabilidade, a contribuir para que a cidade ultrapassasse um dos momentos mais difíceis da vida municipal. Por muito que lhes custe, o Bloco não deixará de reclamar o cumprimento de cada uma das propostas do acordo e de lutar pelo seu programa próprio para Lisboa.

Repare-se que, umas semanas antes, o PS andava a mendigar uma coligação com a Esquerda em Lisboa. Puro exercício de hipocrisia política, como ficou revelado no congresso de Espinho. Caiu a máscara, ficou apenas a retórica e nada mais. Ficaram também as subtilezas argumentativas de Santos Silva, António Costa e José Lello – a mesma luta!

Pedro Soares

O BANQUETE

Como que num ambiente festivo igual ao de um enorme casamento das mais abastadas famílias, eis que a Junta de Freguesia de Marvila, presidida pelo Partido do Socialista, resolveu presentear, no passado Natal, os seus colaboradores e autarcas, com um sumptuoso e magnificente banquete.

Em Dezembro, já com a nova crise instalada na crise velha, o executivo PS de Marvila – talvez deslumbrado pelo dinheiro e bens que ouviu dizer que vêem para a Freguesia – ainda assim, resolveu transformar o seu habitual almoço de Natal num verdadeiro e requintado banquete.

O Executivo de Marvila escolheu um dos melhores locais de serviços para casamentos e baptizados na zona Oriental, tendo a despesa do almoço rondado a módica quantia de €5.000 (mil contos na moeda antiga).

Numa altura em que se discute, por todo o lado, a melhor forma de ajudar as populações e autarquias a enfrentar uma das maiores crises dos últimos 100 anos e numa das freguesias mais carenciadas de Lisboa, não parece ser de bom tom um almoço de tamanha opulência, e onde os gastos (€5.000) serão mais uma vez suportados pelo erário publico.

Recomenda-se ao Executivo Socialista em Marvila, a parcimónia Q.B. no tocante às despesas neste tipo de actividades.

BE/Marvila

FADO DOS CONTENTORES


Já ninguém parte do Tejo
Para dobrar bojadores
Agora olho e só vejo
Contentores contentores.

E do Martinho Pessoa
Já não veria o vapor
Veria a sua Lisboa
Fechada num contentor.


Por mais que busques defronte
Nem ilhas praias ou flores
Não há mar nem horizonte
Só contentores contentores.

Lisboa não tem paisagem
Já não há navegadores
Nem sol nem sul nem viagem
Só contentores contentores.

Entre o passado e o futuro
Em Lisboa de mil cores
O sonho bate num muro
De contentores contentores.

Por isso vamos cantar
O fado das nossas dores
E com ele derrubar
O muro dos contentores.

Manuel Alegre
Janete Frazão



in www.manuelalegre.com

quarta-feira, 4 de março de 2009

RENDAS SOCIAIS


Esta quarta-feira, a Assembleia da República discute o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o regime de arrendamento do património do Estado destinado à habitação social. O projecto foi ontem apresentado a associações de moradores e diversas personalidades ligadas a esta questão, numa audição parlamentar promovida pelo Bloco, com a presença da vereadora Helena Roseta, responsável pelo Plano de Habitação Local da Câmara de Lisboa.

terça-feira, 3 de março de 2009

HABITAÇÃO PARA TOD@S


O quadro legislativo em Portugal apresenta um profundo défice no pleno entendimento da habitação enquanto direito social inalienável, pelo que urge definir um diploma que consagre o cumprimento do artigo 65º da Constituição Portuguesa e que estabeleça um pleno e efectivo reconhecimento dos direitos dos moradores.


Neste sentido, o Bloco de Esquerda organiza uma Audição Parlamentar sobre o seu Projecto de Lei sobre o Regime de Arrendamento do Património do Estado destinado à Habitação Social, para debater com as associações e os moradores as suas propostas para o necessário cumprimento da obrigação do Estado em garantir a todos os cidadãos o direito a uma habitação digna.

Hoje, às 18h, na Casa Amarela da Assembleia da República

ESCÂNDALO DO EDIFÍCIO COFINA CONTINUA


Segundo a Lusa, os moradores da rua Mateus Vicente, em Lisboa, insistem na ilegalidade da construção da nova sede da Cofina, apesar da Câmara ter levantado o embargo à obra, e admitem recorrer aos tribunais se as outras instâncias falharem.

A Câmara Municipal decidiu suspender as obras após uma recomendação da Comissão Municipal de Urbanismo que considerou que o edifício violava as regras urbanísticas e prejudicava a qualidade de vida e segurança dos habitantes vizinhos.

Na semana passada, o vereador Manuel Salgado anunciou que as obras podiam prosseguir e que não havia motivo para suspender o licenciamento, desde que fossem feitas alterações como a redução da volumetria e melhoria da relação do edifício com a envolvente, através da redução da construção anteriormente licenciada e do tratamento da cobertura com elementos vegetais.

Os moradores consideram que, apesar das alterações propostas, o impacto deste edifício sobre os outros prédios mantém-se inalterado pois limita-se ao embelezamento da cobertura e ao encurtamento da laje em cinco metros.

Num esclarecimento enviado à Agência Lusa, os moradores afirmam que "o vereador faz tábua rasa das leis e regulamentos urbanísticos e coloca ainda em causa elementares condições de segurança, como por exemplo o facto de muitos moradores não terem qualquer opção de saída em caso de incêndio ou outra calamidade, pois há fracções que só têm janelas para o edifício da Cofina, o que impossibilita o socorro e o acesso a essas fracções".

Na queixa enviada à Provedoria de Justiça, os moradores requerem a revogação da licença e alvará desta construção, alegando que viola o Plano Director Municipal (PDM) quanto aos índices e área de construção permitida, entre outras irregularidades. "Pensávamos que a Câmara iria reconhecer este erro e retroceder. Agora vamos aguardar uma resposta da Provedoria e, se for necessário, vamos recorrer aos tribunais", assegurou Renata Lajas, representante dos moradores.

SINDICATO AVISA: CUIDADO COM OS "ACERTOS"




segunda-feira, 2 de março de 2009

PARASITA POR PARASITA...

Descoberto aqui.

CRESCEM OS PEDIDOS DE AJUDA NA CIDADE

A Liga da Boa Vontade (LBV) faz hoje 20 anos. A este propósito, Eduarda Pereira dá conta de que a crise económica deu origem a um crescimento muito significativo de pedido de ajuda, muitas vezes de cidadãos e de cidadãos com «cerca de 40 e 50 anos», com «uma qualidade de vida média e que, de repente, ficaram na miséria». A LBV desenvolve o Programa Ronda da Caridade foi iniciado no Brasil, na década de 60 e, em Portugal, em 1993, um trabalho itinerante de apoio ao sem-abrigo, que percorre as ruas nas noites frias das cidades do Porto e Lisboa, a distribuir, para além da sopa quente, pão, leite, sumos, frutas, iogurtes, calçado, roupas e cobertores. A cada Ronda, a LBV atende em Lisboa cerca de 200 sem-abrigo.

Dos utentes atendidos, incluem-se trabalhadores que «não conseguem pagar a renda da casa ou que têm dinheiro para pagar a renda de casa mas não têm dinheiro para comer.» acrescenta a responsável daquela instituição.

São os novos pobres a quem é preciso também arranjar respostas. São necessárias políticas não-assistencialistas, que promovam a autonomia e a real oferta de oportunidades para a reintegração socio-profissional. São necessárias políticas de habitação que consagrem o artigo 65º da Constituição Portuguesa. A urgência do país é social.