sábado, 28 de março de 2009

Governo deve esclarecer projecto para Tribunal da Boa Hora


O futuro do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, tem estado envolto em notícias e boatos pouco esclarecedores sobre qual é, de facto, o plano do Governo para este edifício. Continua por esclarecer de quem é a propriedade do edifício e se o Executivo pretende ou não alienar este espaço. O Governo não dá respostas claras as estas e outras questões.

Este espaço é uma referência simbólica e histórica da justiça criminal portuguesa e integra o verdadeiro património judiciário do país, pelo que o Bloco de Esquerda defende que a memória dos seus 165 anos de actividade deve ser preservada.

O Bloco enviou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça, sobre qual é o projecto do Governo para este local. Tem vindo a público que o edifício do tribunal faz parte de um conjunto de edificado que o Ministério das Finanças pretende, alegadamente, alienar, sendo que o Plano da Sociedade Frente Tejo para a frente ribeirinha prevê a conversão do espaço daquele tribunal criminal em unidade hoteleira de charme.

É necessário clarificar, antes de mais, se o edifício é propriedade do Ministério da Justiça ou do Ministério das Finanças, ou de uma outra entidade.

O Ministro da Justiça deve igualmente responder se é intenção do Executivo vender este imóvel, e por que valor, e se a eventual alienação terá como objectivo a sua reconversão em unidade hoteleira.

No documento enviado pelo Bloco, é ainda pedida informação sobre se o Governo vai ou não atender às reivindicações do Movimento de Cidadãos recentemente criado, que defende que o edifício deve ser um espaço destinado ao desenvolvimento de actividades culturais, pedagógicas e museológicas ligadas à justiça.

O Tribunal da Boa-Hora possui um inquestionável valor histórico, tendo o edifício sido o local onde ocorreram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo, por onde passaram milhares de resistentes à ditadura transformados em réus da justiça desse regime.

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