AML APROVA A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a criação da Casa Municipal de Acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, em estreita ligação com as associações e organizações da sociedade civil.

A proposta surge na sequência de uma iniciativa de reflexão sobre as crianças em perigo que reuniu especialistas no passado dia 13, em Lisboa, e tem igualmente como objectivo assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Violência contra as Mulheres, que hoje se comemora.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou que desde 2000 foram praticados 6938 crimes por mês contra menores, onde se incluem maus tratos e abusos sexuais. Só no ano de 2007, 562 crianças foram vítimas de crimes em contexto doméstico.

O Bloco de Esquerda considera que o Município de Lisboa deve pautar a sua actuação pela criação de espaços e políticas de solidariedade e pela promoção e defesa permanentes dos direitos humanos.

Recorde-se que esta era uma medida constante no Programa Eleitoral apresentado em 2005 pela candidatura «Lisboa é Gente».

Conhece aqui a recomendação apresentada pelas deputadas e pelos deputados na sessão de 18 de Novembro.

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