«O ESTADO DA CIDADE»

O modelo de gestão patrimonial e de habitação deste executivo pouco se diferencia dos executivos anteriores. Incapaz de atrair novos habitantes e assim combater o abandono que tem caracterizado a cidade nas últimas décadas, Lisboa permanece envelhecida, degradada e despovoada, entregue à especulação imobiliária, num imobilismo na oferta de residências sem precedentes.

O incremento dos pedidos de habitação é o espelho das desigualdades sociais vividas pelas famílias lisboetas, situação assente na precariedade social e económica dos últimos anos. Entre 2001 e 2007, só a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 10.429 pedidos de habitação, valores a que se acrescem os pedidos recebidos em entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou o IHRU que intervêm igualmente nesta matéria. A capacidade de resposta da autarquia é mínima.

De acordo com a informação divulgada pelo Vereador do Urbanismo, dos 55.000 edifícios de Lisboa, 9% são imóveis devolutos. Do total dos edifícios da cidade, 10% estão sob a responsabilidade, exclusiva ou partilhada, da autarquia lisboeta.

12% dos edifícios de Lisboa encontram-se nas zonas históricas, onde 23% dos edifícios foram classificados como estando em mau ou muito mau estado de conservação.

Das 31.263 fracções municipais, 79% estão sob a gestão da GEBALIS e 92% arrendados. Deste total, 6% foram considerados edifícios em mau estado, valor que torna ainda mais evidente a pertinência (e urgência) da fusão dos objectos da EPUL e da GEBALIS numa única empresa municipal, fusão que permitia ao município intervir no problema da habitação nos seus diversos segmentos, de uma forma integrada.

Alguns bairros carecem de obras de beneficiação há mais de 20 anos, apresentando as casas sinais de deterioração grave e espaços exteriores deploráveis, sem esquecer as Áreas Urbanas de Génese Ilegal, das quais as freguesias de Marvila, Beato, Charneca e Ameixoeira são exemplos flagrantes da degradação das condições de habitabilidade destas zonas. Urge reavaliar as necessidades dos bairros de habitação social, sobretudo quanto ao apoio social e às necessidades em equipamentos colectivos de que são flagrantemente carentes e proceder à indispensável requalificação das AUGIs.

Em Novembro de 2005, a CML aprovou, por unanimidade, uma proposta do BE para a recuperação de cinco bairros: Portugal Novo, Horizonte, Lisboa Nova, Fonsecas da Calçada e Cooperativas Unidade do Povo e 25 de Abril. Alguns deles já não têm as mínimas condições de salubridade. Até quando o adiamento da reabilitação destes bairros?