«O ESTADO DA CIDADE» II

Grande parte dos mais de 3.000 fogos municipais não estão integrados em bairros sociais e a sua gestão tem-se revelado estar sujeita aos critérios puramente pessoais dos autarcas responsáveis. A ausência de regulamentação séria e transparente da atribuição de fogos municipais é lesiva da edilidade e de inúmeros cidadãos, cujos pedidos de habitação se arrastam indefinidamente ou cujas rendas não fogem aos valores do mercado. Um ano de mandato é tempo suficiente para a necessária clarificação.

À luz dos anúncios, estará este Executivo em condições de garantir a efectiva requalificação dos Bairros Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito, ou terá a mesma sorte que a proposta do Bloco de Esquerda relativa aos bairros das Cooperativas? E os quatro bairros de Marvila (Amendoeiras, Lóios, Armador e Condado) que aguardam o fim das negociações entre a CML e o IHRU? Para quando a sua execução e em que moldes será a intervenção?

A requalificação do edificado municipal deveria ser uma prioridade numa cidade que se pretende viva e vivida, onde a aplicação da "regra" dos 20% dos loteamentos a custos controlados e a criação de uma verdadeira bolsa de arrendamento seriam uma política de ruptura com o dogma do mercado da habitação de Lisboa. A estas medidas deve ser associada a primazia da reabilitação, em detrimento da construção nova e da especulação. Não é aceitável que a revisão do Plano Director Municipal seja consecutivamente sacrificada, seja pela aprovação avulsa de Planos de Pormenor, seja pela suspensão excepcional em algumas áreas.