Já está disponível registo para microprodução individual
Take da Lusa:
«Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir de amanhã, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O processo esteve previsto para arrancar no dia 27 de Fevereiro, mas foi atrasado por questões técnicas, sendo retomado amanhã. "Estando reunidas as condições para se iniciar o processo de registo da microprodução, no site www.renovaveisnahora.pt, dá-se conhecimento que o mesmo terá início no próximo dia 2 de de Abril, às 12 horas", refere a DGEG no seu portal.
O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade. Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, "na hora", a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade. Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção. Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração. Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede.
O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW). O Governo pretende com esta medida que a electricidade produzida se destine essencialmente a consumo próprio, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes, permitindo que o excedente seja vendido à rede pública, desde que não ultrapasse os 150 kW. A tarifa aplicada será de 650 euros por megawatt/hora (MWh) para a energia solar, nos primeiros cinco anos. Se os pequenos produtores optarem pela energia eólica receberão apenas 70 por cento desse valor, ou seja 455 euros por MWh, e se optarem pela hídrica ou pela biomassa recebem 30 por cento, isto é, 180 euros por MWh. Quanto às pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente da microgeração renovável, a percentagem aplicada varia de acordo com a energia renovável utilizada para a produção de hidrogénio.
O Governo estabeleceu, contudo, que apenas os primeiros 10 MW terão direito à tarifa de referência de 650 euros por MWh. Por cada 10 MW adicionais, a tarifa única é sucessivamente reduzida em cinco por cento. O Governo pretende ter 165 megawatts (MW) de potência instalada em microgeração em 2015. A microgeração é a produção de energia eléctrica através de instalações de pequena escala utilizando fontes renováveis de energia ou processos de conversão de elevada eficiência energética. O Governo espera com esta politica, para além de reduzir a dependência energética do país, estimular o desenvolvimento de uma indústria de serviços, com a criação de centenas de postos de trabalho, criar uma fileira industrial com elevado potencial de exportação, e melhorar a balança comercial nacional, através de uma menor importação de energia e da redução do pagamento de licenças de emissão de dióxido de carbono (C02). »
«Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir de amanhã, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O processo esteve previsto para arrancar no dia 27 de Fevereiro, mas foi atrasado por questões técnicas, sendo retomado amanhã. "Estando reunidas as condições para se iniciar o processo de registo da microprodução, no site www.renovaveisnahora.pt, dá-se conhecimento que o mesmo terá início no próximo dia 2 de de Abril, às 12 horas", refere a DGEG no seu portal.
O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade. Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, "na hora", a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade. Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção. Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração. Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede.
O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW). O Governo pretende com esta medida que a electricidade produzida se destine essencialmente a consumo próprio, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes, permitindo que o excedente seja vendido à rede pública, desde que não ultrapasse os 150 kW. A tarifa aplicada será de 650 euros por megawatt/hora (MWh) para a energia solar, nos primeiros cinco anos. Se os pequenos produtores optarem pela energia eólica receberão apenas 70 por cento desse valor, ou seja 455 euros por MWh, e se optarem pela hídrica ou pela biomassa recebem 30 por cento, isto é, 180 euros por MWh. Quanto às pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente da microgeração renovável, a percentagem aplicada varia de acordo com a energia renovável utilizada para a produção de hidrogénio.
O Governo estabeleceu, contudo, que apenas os primeiros 10 MW terão direito à tarifa de referência de 650 euros por MWh. Por cada 10 MW adicionais, a tarifa única é sucessivamente reduzida em cinco por cento. O Governo pretende ter 165 megawatts (MW) de potência instalada em microgeração em 2015. A microgeração é a produção de energia eléctrica através de instalações de pequena escala utilizando fontes renováveis de energia ou processos de conversão de elevada eficiência energética. O Governo espera com esta politica, para além de reduzir a dependência energética do país, estimular o desenvolvimento de uma indústria de serviços, com a criação de centenas de postos de trabalho, criar uma fileira industrial com elevado potencial de exportação, e melhorar a balança comercial nacional, através de uma menor importação de energia e da redução do pagamento de licenças de emissão de dióxido de carbono (C02). »
Conclusão: os lisboetas vão poder começar a instalar mini-eólicas nas suas casas, quintais, logradouros, etc., mesmo contra a vontade do PSD, Carmona, Roseta e PCP na CML. A realidade ultrapassou esses/as senhores/as... é a vida!
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