segunda-feira, 28 de abril de 2008

"Recibos verdes" ilegais vão acabar na CML

Combate à precariedade avança com acordo celebrado hoje

A Câmara Municipal de Lisboa assinou hoje com os sindicatos (STML, STAL e SINDAP), o acordo para a constituição do tribunal arbitral que visa a integração dos avençados no quadro de direito privado da CML.
O Vereador José Sá Fernandes congratula-se por se ter chegado à actual solução, já que esta significa que o combate à precariedade vai finalmente avançar na CML, de modo a que se acabem com os “recibos verdes” ilegais que durante anos foram prática na autarquia.
Em situação de recorrerem ao tribunal arbitral estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em absoluta condição de precariedade, sem quaisquer direitos, nem garantias laborais.
Desde o início do actual mandato que a resolução dos “falsos recibos verdes” na CML foi uma das prioridades para o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda.
José Sá Fernandes esteve na origem da solução jurídica encontrada, sendo que, desde logo, assumiu o compromisso, claro no Programa de Saneamento Financeiro, de a CML ter a «intenção de integrar no quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».
O vereador considera que o acordo alcançado hoje, será o primeiro passo para restituir a dignidade laboral dos trabalhadores da CML, e resolver uma situação de ilegalidade que se arrastou por longos anos e nenhum Executivo conseguiu resolver.
Hoje é portanto um dia histórico para todos os trabalhadores da CML.

4 comentários:

Anónimo disse...

Neste contexto, o que deverão fazer os trabalhadores avençados? Aguardar o contacto dos serviços ou submeter o seu caso ao tribunal Arbitral?
Obrigado.

Precário disse...

Porreiro pah..! Obrigado pela ajuda camarada aranda!

Anónimo disse...

Os trabalhadores avençados devem aguardar pelas instruções dos Recursos Humanos. Certamente que o processo será desencadeado logo após a publicação do acordo no Diário Municipal.

Anónimo disse...

Já está publicado e é mais uma manobra desta gente q governa a camara. Leiam bem aquilo... e os sindicatos assinando o acordo ficaram de mãos atadas.