Novo contrato do terminal de contentores de Alcântara pode ser inconstitucional
Saldanha Sanches, presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa e ex-mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, duvida da constitucionalidade do contrato pelo qual a administração portuária estendeu até 2042 a concessão do terminal de contentores de Alcântara a uma empresa do grupo Mota-Engil sem concurso público.
Para o fiscalista, o polémico negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência. Já Damião de Castro, ex-presidente do Porto de Lisboa, garante que não assinaria este contrato com a Mota-Engil.
A contestação à decisão do governo sobre o projecto Nova Alcântara é cada vez maior. António Costa e Sá Fernandes estão a ficar cada vez mais isolados na defesa do projecto, precisamente por causa do essencial, que procuram desvalorizar, a concessão, mas que coloca em causa todo o processo.
As condições que o presidente da Câmara disse defender para viabilizar o projecto, quando prestou declarações à comissão parlamentar que aprecia o assunto, nada resolvem, a não ser tentar branquear o que é decisivo: o projecto para Alcântara, tal como está arquitectado pelo decreto-lei que o aprova, é uma fraude. A Câmara de Lisboa, em defesa dos interesses de Lisboa e da transparência de procedimentos numa zona essencial da cidade - a frente ribeirinha, só tem um caminho: exigir ao governo que abandone o projecto.
Para o fiscalista, o polémico negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência. Já Damião de Castro, ex-presidente do Porto de Lisboa, garante que não assinaria este contrato com a Mota-Engil.
A contestação à decisão do governo sobre o projecto Nova Alcântara é cada vez maior. António Costa e Sá Fernandes estão a ficar cada vez mais isolados na defesa do projecto, precisamente por causa do essencial, que procuram desvalorizar, a concessão, mas que coloca em causa todo o processo.
As condições que o presidente da Câmara disse defender para viabilizar o projecto, quando prestou declarações à comissão parlamentar que aprecia o assunto, nada resolvem, a não ser tentar branquear o que é decisivo: o projecto para Alcântara, tal como está arquitectado pelo decreto-lei que o aprova, é uma fraude. A Câmara de Lisboa, em defesa dos interesses de Lisboa e da transparência de procedimentos numa zona essencial da cidade - a frente ribeirinha, só tem um caminho: exigir ao governo que abandone o projecto.
2 comentários:
Achas que o Costa e o Sá Fernandes vão exigir alguma coisa ao governo? Hão-de ir os dois para o fundo do poço por causa dos contentores e quem ainda se vai aproveitar é o Santana.
E depois andam a pedir unidade da esquerda LOL Para fazerem m... desta?
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