TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA EMPRÉSTIMO À CML, OUTRA VEZ

Um novo acórdão do Tribunal de Contas veio a confirmar a decisão tomada em Fevereiro, para a qual a CML apresentou recurso: à luz da Lei das Finanças Locais, o empréstimo de €360.000.000 a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos foi, uma vez mais, chumbado.

António Costa é assim vítima de si mesmo, já que o actual Presidente da edilidade é o autor da Lei que fundamenta o chumbo. Recorde-se que foi no seu mandato enquanto Ministro de José Sócrates que a Lei das Finanças Locais foi elaborada.

O parecer, emitido pelo Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Contas, é claro: «nada de essencial se alterou, com a interposição deste recurso, relativamente à avaliação da situação económico-financeira da CML», o Plano de Saneamento Financeiro apresentado continua «insuficiente e mal sustentado» e «não permite concluir e garantir que o saneamento financeiro é realizado».

Ou seja, foi por falta de rigor que o Tribunal de Contas recusou o investimento a contrair à CGD... a ausência de garantias de cumprimento do Plano coartam assim a ambição de António Costa...