sábado, 22 de dezembro de 2007
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
QUEM ESTÁ INTERESSADO EM MANTER A CONFUSÃO?
Lamentavelmente, parece que alguém continua interessado em que persista alguma confusão quanto à anulação da minuta para os contratos de avenças que pretendia unificar os conteúdos e continha alterações que foram consideradas inapropriadas.
Reafirma-se o que foi referido no post anterior sobre esta matéria: a dita minuta foi anulada pela Direcção Municipal de Recursos Humanos. Sabe-se que o director de Recursos Humanos enviou um e-mail para todos os dirigentes, onde refere expressamente que "foi superiormente decidido, de forma a pôr fim à situação de instabilidade, admitir que os serviços procedam à renovação dos contratos por adenda, cuja minuta se envia em anexo, mantendo-se a redacção inicial dos contratos."
O teor da adenda é o seguinte:
"Cláusula Única
O presente contrato é renovado pelo período correspondente a 1 de Janeiro de 2008 até 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de seis meses, desde que o primeiro outorgante não comunique a intenção de não renovar o contrato com uma antecedência de 60 dias antes do termo do mesmo. "
Os trabalhadores avençados só deverão assinar esta adenda, e nada mais, para que os seus contratos sejam considerados renovados (sugere-se a maior atenção contra os boatos que circulam sobre esta questão).
O passo seguinte será o da integração desses trabalhadores no quadro.
[P]
O presente contrato é renovado pelo período correspondente a 1 de Janeiro de 2008 até 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de seis meses, desde que o primeiro outorgante não comunique a intenção de não renovar o contrato com uma antecedência de 60 dias antes do termo do mesmo. "
Os trabalhadores avençados só deverão assinar esta adenda, e nada mais, para que os seus contratos sejam considerados renovados (sugere-se a maior atenção contra os boatos que circulam sobre esta questão).
O passo seguinte será o da integração desses trabalhadores no quadro.
[P]
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
Notas sobre GOP #6
O Plano de Actividades está organizado por diferentes 'Objectivos'.
Se o total do Plano cai cerca de 39%, nem todos os 'Objectivos' têm uma redução de verbas no orçamento.
Há objectivos que chegam mesmo a subir, em relação ao Plano do ano passado, que, como é reconhecido por todos, era um Plano artificialmente inflacionado.
Assim, o 'Objectivo' Reabilitação Urbana sobe 5%; o 'Objectivo' Serviços Urbanos sobe 58% e o 'Objectivo' Educação e Juventude sobe 52%, sobretudo devido ao 'Programa' (cada 'Objectivo' sub-divide-se em 'Programas') Equipamentos Escolares, que sobe 358%.
Normalmente, em análises anteriores que temos feito dos Planos de Actividades, olhamos com especial atenção para os 'Programas' relacionados com a reabilitação, a acção social e o ambiente.
Assim, para além da reabilitação - já referida - temos:
Protecção Ambiental +61%; Espaços Verdes -16% (sobretudo devido ao fim de alguns protocolos com entidades de solidariedade social e devido à redução da orçamentação de investimentos); Equipamentos Sociais -55% (redução de investimento); Habitação Social -14% (devido à redução de verbas para aluguer de casas para realojamentos temporários. Pensa-se utilizar mais o próprio património municipal para o efeito); Prevenção da Toxicodependência +6%; Intervenção Social +38%[BA]
Notas sobre GOP #5
O Plano de Actividades da CML baixou 39%.
Não poderia ser de outra forma. Se no Plano de Actividades constam obrigatoriamente todas as despesas de investimento e se as despesas de investimento caiem 78%, para 56 Milhões de euros, então é natural que o Plano também tenha uma queda abrupta.
Mas as despesas de investimento caiem 78%?
Sim. As orçamentadas!... Quanto às executadas, só no fim do ano é que poderemos fazer contas.
Para já, sabemos que quando a Câmara caiu - 17 de Maio - a taxa de execução dos investimentos era de 3,2%. Isto é: Tinham sido gastos 8,039 Milhões de euros.
Ou seja: se este ano a câmara executar os 56 Milhões de investimento que pôs no orçamento, já temos todos razões para estar satisfeitos.
[BA]
EMPRÉSTIMO DA CML GARANTE AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O empréstimo de 400 milhões de euros a contrair pelo município de Lisboa no âmbito do programa de saneamento financeiro, foi enviado para o Tribunal de Contas a quem compete, agora, pronunciar-se sobre a sua adequação com a lei.
Segundo o "Público"/Ana Henriques, Vital Moreira considera no seu parecer jurídico, a propósito do caso de Lisboa, verificar-se "que ele cabe perfeitamente nos pressupostos legais desse mecanismo (artigo 40º), não preenchendo ao invés os requisitos do desequilíbrio financeiro estrutural e dos correspondentes planos de reequilíbrio financeiro". Acrescenta ainda que "nesta operação de crédito do município de Lisboa e no programa que lhe subjaz não se verifica nenhuma das condições que cumulativamente poderiam justificar um "plano de reequilíbrio financeiro" e o consequente controlo governamental".
O "DN"/Filipe Morais também se refere ao parecer, adiantando que "no documento, ao longo de 37 páginas, Vital Moreira interpreta a Lei das Finanças Locais para concluir que o controlo governamental de uma câmara, previsto do artigo 41, "deve ser configurado de modo suficientemente cauteloso e exigente para não banalizar aquelas situações".
Num processo de saneamento finaceiro municipal, esta é uma das diferenças fundamentais entre os artigos 40º e 41º, em termos das consequências: o 41º leva a que as finanças do município percam a sua autonomia democrática e sofram a ingerênca do Governo.
Vital Moreira entende mesmos que essa ingerência poderá ser inconstitucional. Uma boa questão à reflexão do Parlamento.
[P]
Segundo o "Público"/Ana Henriques, Vital Moreira considera no seu parecer jurídico, a propósito do caso de Lisboa, verificar-se "que ele cabe perfeitamente nos pressupostos legais desse mecanismo (artigo 40º), não preenchendo ao invés os requisitos do desequilíbrio financeiro estrutural e dos correspondentes planos de reequilíbrio financeiro". Acrescenta ainda que "nesta operação de crédito do município de Lisboa e no programa que lhe subjaz não se verifica nenhuma das condições que cumulativamente poderiam justificar um "plano de reequilíbrio financeiro" e o consequente controlo governamental".
O "DN"/Filipe Morais também se refere ao parecer, adiantando que "no documento, ao longo de 37 páginas, Vital Moreira interpreta a Lei das Finanças Locais para concluir que o controlo governamental de uma câmara, previsto do artigo 41, "deve ser configurado de modo suficientemente cauteloso e exigente para não banalizar aquelas situações".
Num processo de saneamento finaceiro municipal, esta é uma das diferenças fundamentais entre os artigos 40º e 41º, em termos das consequências: o 41º leva a que as finanças do município percam a sua autonomia democrática e sofram a ingerênca do Governo.
Vital Moreira entende mesmos que essa ingerência poderá ser inconstitucional. Uma boa questão à reflexão do Parlamento.
[P]
AVENÇADOS: SOBRE AS RENOVAÇÕES DOS CONTRATOS
Tem havido uma enorme confusão sobre as renovações dos contratos dos trabalhadores avençados da CML, que já foi objecto de comentário em post anterior.
Reafirma-se que a informação que conseguimos obter da DMRH confirma o que então foi dito: as minutas de contrato com alterações foram anuladas. Apenas será solicitada a assinatura de uma adenda. As únicas alterações admissíveis aos contratos anteriores prendem-se com a vigência de 6 meses e o tecto remuneratório de 2500 euros.
Caso algumas chefias estejam a insistir na assinatura de tais minutas, os trabalhadores devem contactar a DMRH e exigir esclarecimento da situação.
Entretanto, o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" encontra-se em preparação metodológica, na sequência do parecer jurídico do Prof. Jorge Leite. Após acordo com os sindicatos, uma proposta de metodologia deverá ir a reunião de Câmara. Espera-se que já em Janeiro.
Esta é a batalha que é preciso vencer. Trata-se de uma mudança radical na relação da Câmara com uma parte importante, e injustamente tratada ao longo de tantos anos, dos seus trabalhadores.
[P]
Reafirma-se que a informação que conseguimos obter da DMRH confirma o que então foi dito: as minutas de contrato com alterações foram anuladas. Apenas será solicitada a assinatura de uma adenda. As únicas alterações admissíveis aos contratos anteriores prendem-se com a vigência de 6 meses e o tecto remuneratório de 2500 euros.
Caso algumas chefias estejam a insistir na assinatura de tais minutas, os trabalhadores devem contactar a DMRH e exigir esclarecimento da situação.
Entretanto, o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" encontra-se em preparação metodológica, na sequência do parecer jurídico do Prof. Jorge Leite. Após acordo com os sindicatos, uma proposta de metodologia deverá ir a reunião de Câmara. Espera-se que já em Janeiro.
Esta é a batalha que é preciso vencer. Trata-se de uma mudança radical na relação da Câmara com uma parte importante, e injustamente tratada ao longo de tantos anos, dos seus trabalhadores.
[P]
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Assembleia Municipal aprova orçamento da CML
A Assembleia Municipal aprovou o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008, de 546 milhões de euros, que fora aprovada no executivo camarário na segunda-feira. O PSD, que tem maioria absoluta naquele órgão, viabilizou o orçamento, ao votar a abstenção. PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, CDS absteve-se e PCP e "Verdes" votaram contra.
Para o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, o seu partido deu apoio crítico ao orçamento. "Apoio, porque o orçamento está de acordo com o Programa de Saneamento Financeiro que propusemos na campanha eleitoral, que tem duas questões essenciais: uma é o pagamento da dívida a fornecedores, e outra a integração dos trabalhadores a recibos verdes na Câmara. A proposta de orçamento contempla estas duas questões."
Além disso, Pedro Soares considera que o orçamento reduz a despesa à realidade da receita estrutural, "ao contrário de orçamentos anteriores que empolavam a receita, aparentemente sustentados em venda de Património." Pedro Soares diz ainda que o orçamento valoriza a componente da intervenção social do município e da reabilitação urbana.
Uma das críticas do Bloco é que o orçamento não contempla uma nova estratégia para o universo empresarial do município, não reestrutura as empresas municipais. "Consideramos que não clarifica uma política relativamente a empresas como a Emel ou a Epul, e que essa é a principal debilidade."
Leia a notícia completa em http://www.esquerda.net/
Para o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, o seu partido deu apoio crítico ao orçamento. "Apoio, porque o orçamento está de acordo com o Programa de Saneamento Financeiro que propusemos na campanha eleitoral, que tem duas questões essenciais: uma é o pagamento da dívida a fornecedores, e outra a integração dos trabalhadores a recibos verdes na Câmara. A proposta de orçamento contempla estas duas questões."
Além disso, Pedro Soares considera que o orçamento reduz a despesa à realidade da receita estrutural, "ao contrário de orçamentos anteriores que empolavam a receita, aparentemente sustentados em venda de Património." Pedro Soares diz ainda que o orçamento valoriza a componente da intervenção social do município e da reabilitação urbana.
Uma das críticas do Bloco é que o orçamento não contempla uma nova estratégia para o universo empresarial do município, não reestrutura as empresas municipais. "Consideramos que não clarifica uma política relativamente a empresas como a Emel ou a Epul, e que essa é a principal debilidade."
Leia a notícia completa em http://www.esquerda.net/
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
Notas sobre as GOP #4 (ou da necessidade dos Distritos Urbanos)
Neste orçamento de múltiplos cortes, nomeadamente nas transferências para 3ºs, as transferências para a Juntas de Freguesia mantém-se.
Esta é uma das marcas deste orçamento, visto que, em termos relativos, os protocolos de delegação de competências nas Juntas, ganham uma enorme importância.
Sobre esta questão tenho sentimentos contraditórios.
É obvio que existem ganhos de eficiência se houver uma gestão de proximidade e o princípio da subsidiariedade é um factor crítico de sucesso e deve ser respeitado.
No entanto, existem hoje 53 freguesias em Lisboa e muitas delas não têm sequer dimensão para receber algumas das competências protocoladas…
Creio que a par da descentralização é importantíssimo avançar com um processo de reestruturação administrativa da cidade, cirando os Distritos Urbanos, que já estão no programa do BE para Lisboa já desde 2001.
Esta é uma das marcas deste orçamento, visto que, em termos relativos, os protocolos de delegação de competências nas Juntas, ganham uma enorme importância.
Sobre esta questão tenho sentimentos contraditórios.
É obvio que existem ganhos de eficiência se houver uma gestão de proximidade e o princípio da subsidiariedade é um factor crítico de sucesso e deve ser respeitado.
No entanto, existem hoje 53 freguesias em Lisboa e muitas delas não têm sequer dimensão para receber algumas das competências protocoladas…
Creio que a par da descentralização é importantíssimo avançar com um processo de reestruturação administrativa da cidade, cirando os Distritos Urbanos, que já estão no programa do BE para Lisboa já desde 2001.
[BA]
CONFIRMADO: RESCISÕES REAVALIADAS
O Executivo confirmou, ontem, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Municipal, a informação dada por este blog sobre a anulação de 30 cartas de rescisão de contratos de avença, após terem sido reavaliadas as situações concretas desses trabalhadores.
Conforme tinha sido tornado público, o gabinete do vereador Sá Fernandes tinha entregue na presidência um dossiê com vários casos de trabalhadores que constituiam situações inequívocas de contratos de trabalho encapotados e com mais de 3 anos de serviço na CML.
Em comunicado dirigido a todos os trabalhadores do município, o vereador eleito pelo BE tinha manifestado a sua solidariedade com os trabalhadores que estavam a receber cartas de rescisão e disponibilizou-se para procurar assegurar o cumprimento do disposto no Programa de Saneamento Financeiro, no que respeitava à integração dos trabalhadores a "recibo verde".
Estas reavaliações repuseram a justiça nestes casos e permitirão que estes trabalhadores sejam incluidos no processo de integração dos avençados no quadro da CML.
[P]
Conforme tinha sido tornado público, o gabinete do vereador Sá Fernandes tinha entregue na presidência um dossiê com vários casos de trabalhadores que constituiam situações inequívocas de contratos de trabalho encapotados e com mais de 3 anos de serviço na CML.
Em comunicado dirigido a todos os trabalhadores do município, o vereador eleito pelo BE tinha manifestado a sua solidariedade com os trabalhadores que estavam a receber cartas de rescisão e disponibilizou-se para procurar assegurar o cumprimento do disposto no Programa de Saneamento Financeiro, no que respeitava à integração dos trabalhadores a "recibo verde".
Estas reavaliações repuseram a justiça nestes casos e permitirão que estes trabalhadores sejam incluidos no processo de integração dos avençados no quadro da CML.
[P]
Notas sobre as GOP #3
As Grandes Opções do Plano apontam como prioridade, a par da simplificação de procedimentos na Câmara - SIMPLIS - o reforço de mecanismos de participação e transparência.
Esta orientação surge no seguimento de uma das primeiras propostas que o Bloco apresntou na Câmara Municipal, no início deste mandato.«Será assim dada prioridade à criação de um mecanismo de
orçamento participativo na elaboração do Plano Plurianual 2009-2012, na sequência da experiência já realizada este ano de audição pública na elaboração
do Plano.
Por outro lado, será implementado o Conselho Consultivo e a
animação dos processos de debate público de grandes projectos urbanísticos, de modo a fomentar a transparência e a participação cívica.»
[BA]
domingo, 16 de dezembro de 2007
Notas sobre as GOP #2
Quem veja as verbas destinadas ao “Turismo”, fica a pensar que esta é uma Câmara cheia de dinheiro.
Parece que o Plano de Saneamento económico não passou por aqui.
Mas sobre as questões da cultura, falarei noutra nota…
[BA]
Notas sobre as GOP #1
A proposta de Plano e Orçamento para 2008 já foi distribuída pelas diversas forças políticas.
Estará em debate na reunião de Câmara na segunda-feira e provavelmente será votada nesse dia. Depois irá à Assembleia Municipal...
Entretanto, inicío hoje um conjunto de notas sobre as Grandes Opções do Plano (GOP), que se prolongará até ao final da semana, altura em que vou de férias de Natal.
O primeiro destaque vai para o texto das GOP, no que diz respeito ao tema dos trabalhadores avençados da Câmara.
A formulação é semelhante à do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), o que é um excelente indício de que existe vontade política de resolver o problema:
«consolidar o processo de clarificação da relação do Município com o elevado número de colaboradores avençados, por via de integração no quadro privativo dos que tenham uma relação materialmente laboral, e da normalização remuneratória dos que se mantêm nesse regime»Tendo sido Sá Fernandes a propôr, na própria reunião de Câmara, há cerca de 2 meses, quando foi discutido o PSF, que constasse essa medida, e tendo sido essa uma das condições do BE para votar a favor do Plano, creio que será consensual (mesmo para os anti-bloquistas militantes que visitam o nosso blog) afirmar que esta é uma das marcas do BE nestas GOP.
[BA]
sábado, 15 de dezembro de 2007
CONTRATOS VOLTAM AOS CARRIS
O vereador Sá Fernandes tem sido claro acerca do problema das novas minutas de contrato: nada justifica as alterações ao clausulado, que chegaram a ser anunciadas, dos contratos com os trabalhadores avençados da CML.
Que sentido tem impor no texto do contrato "...não ficando este sujeito à subordinação hierárquica, horário de trabalho, etc...", quando o trabalhador todos os dias pica o ponto e recebe ordens das chefias?
As mudanças eram simplesmente estúpidas. Só criavam confusão. Todos os juristas consideraram que, quando há uma ilegalidade, o que conta são as condições materiais de trabalho e não um qualquer texto, por mais cauteloso que seja.
Os esforços que o vereador eleito pelo Bloco também desenvolveu para que o bom senso imperasse deu frutos. De facto, segundo fontes bem informadas na CML, hoje mesmo (6ª feira) foramenviadas orientações ao directores municipais para considerarem os contratos renovados, sem necessidade de alterações ao respectivo clausulado. Ou seja, as tais minutas estúpidas ficam sem efeito. Melhor assim.
Apenas para quem aufere remunerações de valor superior a 2500 euros, é que os respectivos contratos terão de incluir uma nova adenda, de modo a que esse limite não seja ultrapassado. Parece ser uma medida saudável.
Por outro lado, perto de 30 trabalhadores que tinham recebido cartas de rescisão, terão visto as respectivas situações reavaliadas e deverão estar a ser informados, por carta, da anulação da anterior. Notícias menos más.
Porém, o mais importante de todo este processo é o objectivo que é preciso não esquecer: integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro do município. Estamos nessa luta e não vamos desarmar, por muito que isso custe a certas pessoas que prefeririam que nada mudasse. Mas vai mudar!
[P]
Que sentido tem impor no texto do contrato "...não ficando este sujeito à subordinação hierárquica, horário de trabalho, etc...", quando o trabalhador todos os dias pica o ponto e recebe ordens das chefias?
As mudanças eram simplesmente estúpidas. Só criavam confusão. Todos os juristas consideraram que, quando há uma ilegalidade, o que conta são as condições materiais de trabalho e não um qualquer texto, por mais cauteloso que seja.
Os esforços que o vereador eleito pelo Bloco também desenvolveu para que o bom senso imperasse deu frutos. De facto, segundo fontes bem informadas na CML, hoje mesmo (6ª feira) foramenviadas orientações ao directores municipais para considerarem os contratos renovados, sem necessidade de alterações ao respectivo clausulado. Ou seja, as tais minutas estúpidas ficam sem efeito. Melhor assim.
Apenas para quem aufere remunerações de valor superior a 2500 euros, é que os respectivos contratos terão de incluir uma nova adenda, de modo a que esse limite não seja ultrapassado. Parece ser uma medida saudável.
Por outro lado, perto de 30 trabalhadores que tinham recebido cartas de rescisão, terão visto as respectivas situações reavaliadas e deverão estar a ser informados, por carta, da anulação da anterior. Notícias menos más.
Porém, o mais importante de todo este processo é o objectivo que é preciso não esquecer: integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro do município. Estamos nessa luta e não vamos desarmar, por muito que isso custe a certas pessoas que prefeririam que nada mudasse. Mas vai mudar!
[P]
quinta-feira, 13 de dezembro de 2007
Os novos contratos de avença
Muito se tem falado sobre o novo contrato de avença.
Rasgam-se as vestes e parece que o tema deixou de ser as rescisões e a integração no quadro, para ser o novo contrato.
«Não assinem!» propõem os mais aguerridos, sempre na vanguarda da luta… tão na vanguarda, que cheira-me que já deixaram as massas para trás…
Já que perguntam a opinião aos editores deste blog, vou dar a minha:
Este novo contrato de avença é uma patetice.
A ideia de fazer um contrato único para toda a Câmara é naturalmente boa. Isto de cada Direcção Municipal ter um modelo, não faz qualquer sentido. É daquelas irracionalidades a que a Câmara já nos habituou.
No entanto, quem elaborou este contrato, quis ser mais papista do que o Papa e espalhou pelo documento formulações que sublinham que aquele não é um contrato de trabalho de facto mas um simples contrato de prestação de serviços.
Claro que todos sabemos que um contrato de prestação de serviços não é formalmente um contrato de trabalho. Não é para ter hierarquia, 13º e 14º mês, horário, etc, etc…
Mas claro que também todos sabemos que infelizmente utiliza-se por todo o país – privados e públicos – o recursos a “recibos verdes” para contratar precariamente trabalhadores por conta de outrem.
E claro que perante a justiça dos tribunais (e já agora dos povos) o que conta é a relação contratual de facto e não a do contrato… era o que nos faltava agora que não fosse assim.
Portanto, todas essas “florzinhas” no contrato eram escusadas, são ridículas, são até desrespeitosas!... mas são inócuas.
A coisa mais nova – digamos – já foi novidade no tempo de Carmona. A renovação passou a ser em 2006 semestral em vez de ser anual... Mas a precariedade não está aqui, mas sim no facto de serem “recibos verdes”.
De resto, tudo o que lá está já estava desde sempre. Nomeadamente em relação à rescisão: Em qualquer momento, com 60 dias de aviso prévio. Não consigo compreender como é que se chega a afirmar que a assinatura do contrato equivale a assumir “por antecipação o despedimento sem comunicação prévia”.
Afirmações destas ajudam à luta? Credibilizam quem as faz?
Unamos energias contra o trabalho precário na CML, contra as rescisões e pela integração no quadro dos colegas a recibos verdes. Confiança, mobilização e apontaria ao alvo certo.
[BA]
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
AVENÇADOS VÃO SER INTEGRADOS
Dentro de dias, a metodologia de integração será discutida com os sindicatos. Baseada num processo em que a constituição de um centro de arbitragem (Câmara + Sindicatos) é chave para a formalização da passagem dos trabalhadores para o quadro do município (sem concurso público externo), esta solução garantirá que durante o primeiro trimestre de 2008 fique resolvido um problema que se tem arrastado há mais de 10 anos, atravessando vários mandatos.
Também o PCP, perante este anúncio, retirou a proposta que tinha apresentado para a reunião de Câmara de hoje, que visava a renovação dos contratos de avença.
De facto, a diferença de objectivos agora é enorme. No centro das preocupações destes trabalhadores já não está apenas procurar a renovação do contrato precário. Agora trata-se de assegurar um contrato como o dos restantes trabalhadores do município: com direitos laborais, férias, 13º e 14º mês, vínculo e estabilidade contratual, etc.
Quem acreditou, lutou e não desistiu, contribuiu para o objectivo em que muitos se empenharam, apesar de alguns terem preferido jogar no descrédito e na demagogia barata. No entanto, tenhamos consciência, foi apenas mais um passo...
Vêr notícia da Lusa aqui.
[P]
AGÊNCIAS EUROPEIAS NO CAIS DO SODRÉ FICAM A ABOBORAR
A Câmara acabou de decidir adiar o licenciamento das sedes do Observatório da Toxicodependência e da Agência Marítima - em construção no Cais do Sodré, para negociar com a Administração do Porto de Lisboa (APL) os termos da conclusão dos edifícios, nomeadamente do arranjo urbanístico de todos os espaços envolventes.
Toda a zona está caótica e o Governo/APL não se podem remeter apenas para o show-off das inaugurações. Foi preciso dizer-lhes com veemência que é preciso cuidar do espaço público da cidade. Foi uma decisão tomada por unanimidade!
E pode ter sido uma decisão de elevada pertinência. É que já começa a ser estranho que o anunciado processo de transferência das zonas não portuárias da Frente Ribeirinha, da APL para a gestão do município, esteja há tanto tempo sem notícias. Será que a APL está com alguma dificuldade?
Bem, seja lá como for, as futuras sedes das agências europeias vão ficar a aboborar... até que surjam melhores dias.
Notícia da Lusa aqui.
[P]
Toda a zona está caótica e o Governo/APL não se podem remeter apenas para o show-off das inaugurações. Foi preciso dizer-lhes com veemência que é preciso cuidar do espaço público da cidade. Foi uma decisão tomada por unanimidade!
E pode ter sido uma decisão de elevada pertinência. É que já começa a ser estranho que o anunciado processo de transferência das zonas não portuárias da Frente Ribeirinha, da APL para a gestão do município, esteja há tanto tempo sem notícias. Será que a APL está com alguma dificuldade?
Bem, seja lá como for, as futuras sedes das agências europeias vão ficar a aboborar... até que surjam melhores dias.
Notícia da Lusa aqui.
[P]
DAKAR FICA PARA LÁ DA CRISE DE LISBOA
Foi hoje aprovada na sessão da CML a proposta de transferência de 400 mil euros e de isenção de todas as taxas municipais, no valor de muitos milhares de euros, para a 30ª edição do Rally Dakar.
Só o Bloco de Esquerda e o Movimento Cidadãos por Lisboa votaram contra este escândalo.
O discurso oficial do rigor, da contenção e dos sacrifícios não se compagina com estes desmandos.
A que prósito PS, PSD, Carmona e PCP viabilizam a entrega de mais de meio milhão de euros (transferência + isenções) para uma empresa privada (Sociedade João Lagos Sports, S.A.), organizadora de um evento com fins altamente lucrativos como é o Dakar?
De facto, isto é pior do que nos enterrarmos nas dunas até ao pescoço...
[P]
Só o Bloco de Esquerda e o Movimento Cidadãos por Lisboa votaram contra este escândalo.
O discurso oficial do rigor, da contenção e dos sacrifícios não se compagina com estes desmandos.
A que prósito PS, PSD, Carmona e PCP viabilizam a entrega de mais de meio milhão de euros (transferência + isenções) para uma empresa privada (Sociedade João Lagos Sports, S.A.), organizadora de um evento com fins altamente lucrativos como é o Dakar?
De facto, isto é pior do que nos enterrarmos nas dunas até ao pescoço...
[P]
Câmara está reunida
A CML está em reunião privada, com uma extensa ordem de trabalhos.
Um dos pontos importantes é a proposta de transferência de 400 mil euros (!) para apoio à 30ª edição do Rally Dakar.
Para uma Câmara em apertada contenção financeira, não parece ser uma atitude muito sensata.
Trata-se de uma organização privada (empresa João Lagos), com fins lucrativos. Diz-se que é muito importante para Lisboa, porque coloca o nome da cidade na comunicação social internacional. Será... Mas, porque razão Paris e Barcelona prescindiram dessa possibilidade e recusaram continuar a apoiar o Rally?
Vamos continuar a vender património municipal para subsidiar empresas privadas?
[P]
Um dos pontos importantes é a proposta de transferência de 400 mil euros (!) para apoio à 30ª edição do Rally Dakar.
Para uma Câmara em apertada contenção financeira, não parece ser uma atitude muito sensata.
Trata-se de uma organização privada (empresa João Lagos), com fins lucrativos. Diz-se que é muito importante para Lisboa, porque coloca o nome da cidade na comunicação social internacional. Será... Mas, porque razão Paris e Barcelona prescindiram dessa possibilidade e recusaram continuar a apoiar o Rally?
Vamos continuar a vender património municipal para subsidiar empresas privadas?
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terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Empréstimo de novo aprovado na AML
O empréstimo de 400 milhões de euros, no âmbito do programa de saneamento financeiro da CML, subiu de novo a plenário da Assembleia Municipal para repetição da sua votação.
Desta vez, a maioria que já tinha votado favoravelmente na anterior reunião (PS, PCP, BE e PEV) foi alargada ao PSD. O PP manteve a sua abstenção.
Desta vez, a maioria que já tinha votado favoravelmente na anterior reunião (PS, PCP, BE e PEV) foi alargada ao PSD. O PP manteve a sua abstenção.
Se dúvida houvesse, ficou agora claro que existe uma maioria favorável à contracção do referido empréstimo.
[P]
[P]
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2008
Na apresentação feita hoje das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, José Sá Fernandes, falou sobre as prioridades para o seu Pelouro - Ambiente e Espaços Verdes - mas falou também sobre o acordo sobre políticas para Lisboa, que estableceu com António Costa, e de como essas politicas estão vertidas para as GOP's.
A intervenção do Vereador está on-line no site da Distrital do Bloco.
[BA]
Orçamento Municipal 2008
O Orçamento e o Plano para o exercício municipal de 2008 deverão ir a reunião (extraordinária) de Câmara no próximo dia 17.
A proposta reduz a despesa em mais de 253 milhões de euros (-31,7%), ajustando-se assim a uma previsão da receita na ordem dos 546 milhões de euros.
Lisboa, desta forma, poderá vir a deixar de ter orçamentos virtuais (empolamento da receita) que serviram para esconder a grave crise financeira em que o município se foi afundando nos últimos anos.
Este foi o primeiro orçamento na história de Lisboa que teve um processo consultivo prévio aberto aos munícipes, na perspectiva do Orçamento Participativo a ser aplicado para 2009.
O Executivo apresentará publicamente a proposta em conferência de imprensa, hoje, às 11h30, nos Paços do Concelho.
[P]
Lisboa, desta forma, poderá vir a deixar de ter orçamentos virtuais (empolamento da receita) que serviram para esconder a grave crise financeira em que o município se foi afundando nos últimos anos.
Este foi o primeiro orçamento na história de Lisboa que teve um processo consultivo prévio aberto aos munícipes, na perspectiva do Orçamento Participativo a ser aplicado para 2009.
O Executivo apresentará publicamente a proposta em conferência de imprensa, hoje, às 11h30, nos Paços do Concelho.
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
AML REPETE AMANHÃ VOTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
Tudo indica que a Assembleia Municipal repetirá a manhã a votação sobre o empréstimo de 400 milhões de euros, no âmbito do programa de saneamento financeiro do município.
Talvez seja esta a melhor maneira de ultrapassar as estranhas dúvidas que nos últimos dias têm surgido sobre a legalidade da operação. "Alguns juristas" têm vindo a alegar que a proposta de empréstimo só será válida com uma maioria de votos favoráreis (a proposta obteve 48 votos favoráveis e 54 abstenções do PSD + PP).
Resta saber como votarão, agora, o PSD e o CDS. Ou melhor, qual será a directiva de Menezes para os deputados municipais de Lisboa?
[P]
Pedro Portugal (PSD) exige demissão de Paula Teixeira da Cruz
O PSD está em polvorosa. Não podia ser de outra maneira. Depois de uma gestão miserável ao longo dos últimos 6 anos na CML, o processo de "reajustamento" só podia ser muito doloroso.
A actual presidente da AML, Paula Teixira da Cruz, lamentou na comunicação social a intervenção directa de Menezes na bancada do PSD. A resposta de Pedro Portugal (anterior líder da bancada do PSD e homem de Menezes), no blog Crónicas alfacinhas, não se fez esperar:
"Será que a srª presidente se esqueceu de toda a pressão e condicionamento que exerceu sobre o grupo parlamentar, em especial quando acumulou a respectiva presidência da AML com a distrital de Lisboa do PSD? Que dizer da moção/debate sobre o aborto? Ou ainda da moção de apoio à própria presidente da AML, neste caso com disciplina férrea de voto?"
Não sem antes dizer que:
"Com efeito, levianamente afirmar que a direcção Marques Mendes nunca interferiu na gestão da CML, ao tempo de Carmona, é o mesmo que dizer que a Terra é quadrada, pois tantas são as evidências que o negam, que ridículo se torna sustentar tal afirmação. Mas tal afirmação tem um propósito, politicamente subversivo, de verdadeira guerrilha interna, feita na praça pública, não nos locais próprios do partido, como aliás era apanágio, ao tempo, dos mendistas e, finalmente, a coberto de uma função institucional."
E acaba por tornar clara a sua opção: "À Srª Presidente obviamente só cabe a demissão ..."
Ou seja, a bancada do PSD tem sido sempre um pau mandado dos líderes nacionais do PSD. A conversa de que os interesses de Lisboa estão sempre em primeiro lugar, não passa disso mesmo - conversa fiada. O que se discute dentro do grupo municipal laranja tem sido e continua a ser a lógica dos interesses e dos lobbies.
Já desconfiávamos, mas não há nada como sabê-lo de fonte interna. É caso para dizer que, zangam-se as comadres...
[P]
"Será que a srª presidente se esqueceu de toda a pressão e condicionamento que exerceu sobre o grupo parlamentar, em especial quando acumulou a respectiva presidência da AML com a distrital de Lisboa do PSD? Que dizer da moção/debate sobre o aborto? Ou ainda da moção de apoio à própria presidente da AML, neste caso com disciplina férrea de voto?"
Não sem antes dizer que:
"Com efeito, levianamente afirmar que a direcção Marques Mendes nunca interferiu na gestão da CML, ao tempo de Carmona, é o mesmo que dizer que a Terra é quadrada, pois tantas são as evidências que o negam, que ridículo se torna sustentar tal afirmação. Mas tal afirmação tem um propósito, politicamente subversivo, de verdadeira guerrilha interna, feita na praça pública, não nos locais próprios do partido, como aliás era apanágio, ao tempo, dos mendistas e, finalmente, a coberto de uma função institucional."
E acaba por tornar clara a sua opção: "À Srª Presidente obviamente só cabe a demissão ..."
Ou seja, a bancada do PSD tem sido sempre um pau mandado dos líderes nacionais do PSD. A conversa de que os interesses de Lisboa estão sempre em primeiro lugar, não passa disso mesmo - conversa fiada. O que se discute dentro do grupo municipal laranja tem sido e continua a ser a lógica dos interesses e dos lobbies.
Já desconfiávamos, mas não há nada como sabê-lo de fonte interna. É caso para dizer que, zangam-se as comadres...
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Faleceu criança acidentada no lago do Parque Oeste
Foi com enorme consternação que tomámos conhecimento, pela comunicação social, que Loiky Carvalho, a criança de 9 anos vítima de um lamentável acidente no lago do Parque Oeste (Alta de Lisboa) no início do mês passado, tinha falecido, ontem, no Hospital D. Estefânia.
Decorre na CML um inquérito ao acidente. Entretanto, estão a ser tomadas medidas de reforço do sistema de protecção e vigilância do local. Mas tudo que está a ser feito, apesar de importante, deixa-nos a sensação de ser muito pouco, porque se perdeu uma vida.
Temos de tornar Lisboa mais segura e mais amiga das crianças. Autoridades, escola, famílias, todos nós, temos essa enorme responsabilidade. O caso do pequeno Loiky chama-nos à atenção, de forma dramática, para esta terrível realidade de uma cidade de costas voltadas para os cidadãos, em particular muito pouco atenta às crianças.
[P]
Decorre na CML um inquérito ao acidente. Entretanto, estão a ser tomadas medidas de reforço do sistema de protecção e vigilância do local. Mas tudo que está a ser feito, apesar de importante, deixa-nos a sensação de ser muito pouco, porque se perdeu uma vida.
Temos de tornar Lisboa mais segura e mais amiga das crianças. Autoridades, escola, famílias, todos nós, temos essa enorme responsabilidade. O caso do pequeno Loiky chama-nos à atenção, de forma dramática, para esta terrível realidade de uma cidade de costas voltadas para os cidadãos, em particular muito pouco atenta às crianças.
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sábado, 8 de dezembro de 2007
Vamos ter de pagar os novos contadores da electricidade?
É um verdadeiro escândalo. Esta nova taxa é inaceitável, constitui um erro ambiental e um encargo injustificado para os consumidores.
A substituição dos contadores é um custo de operação das empresas de energia e por elas deve ser suportado. Não tem sentido tributar os consumidores pelos ganhos de produtividade e eficiência energética que as empresas vão conseguir com esta nova geração de telecontadores.
O mesmo Partido Socialista que apresentou um projecto de lei na Assembleia da República, em Março de 2006, para defender a gratuitidade dos aparelhos, apoia e suporta agora uma entidade que se prepara para taxar os cidadãos pela substituição dos aparelhos de contagem.
O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento solicitando a presença do presidente da ERSE, e do ministro da Economia, numa audição da Comissão Parlamentar de Economia.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2007
Agora querem ganhar na secretaria...
O Sol on-line noticia que "alguns juristas" estão a colocar em causa a votação na Assembleia Municipal de Lisboa sobre o empréstimo de 400 milhões de euros. Argumentam que o art.º 38º da Lei das Finanças Locais exige a aprovação de empréstimos seja feita por 2/3 da Assembleia (maioria qualificada).
Recorde-se que o PSD e o CDS-PP se abstiveram e o PS, CDU e Bloco de Esquerda votaram a favor da contracção do empréstimo bancário. Tendo em conta que o PSD tem maioria absoluta na Assembleia, a decisão foi tomada por maioria simples.
Recorde-se que o PSD e o CDS-PP se abstiveram e o PS, CDU e Bloco de Esquerda votaram a favor da contracção do empréstimo bancário. Tendo em conta que o PSD tem maioria absoluta na Assembleia, a decisão foi tomada por maioria simples.
No entanto, a presidente da AML diz que o empréstimo em causa enquadra-se no plano de saneamento financeiro da autarquia e, por isso, a votação foi perfeitamente válida. Ou seja, "Tratando-se de empréstimo para saneamento financeiro, o que se aplica é o disposto nos artigos 40º e 41º da Lei das Finanças Locais – normas especiais que se sobrepõem à regra geral do art. 38º", adianta Paula Teixeira da Cruz.
Pois é, mas temos de ser compreensivos: há sempre quem tenha muito mau perder...
[P]
Pois é, mas temos de ser compreensivos: há sempre quem tenha muito mau perder...
[P]
Se o disparate pagasse imposto...
"... durante o debate na AML, o Presidente da Junta de Freguesia de Benfica disse que se a câmara necessitava de receitas que "facturasse 35 milhões de euros a José Sá Fernandes, devido a atrasos na obra do túnel do Marquês". Disparate pegado. Primeiro, pelo contrário, se Sá Fernandes não tivesse alertado o Tribunal e o Tribunal não tivesse mandado parar a obra para realizar os estudos em falta, o túnel do Marquês estaria, provavelmente, ainda por terminar (como o túnel do Terreiro do Paço ou do Rossio) e a linha do metropolitano poderia ter sido gravemente danificada. Depois, realmente o túnel foi muito caro, mas "só" custou 21 Milhões. Onde é que foram buscar os 35?"
Texto de Bernardino Aranda, no portal Esquerda, sobre os disparates que marcaram a recente crise à volta do empréstimo da CML.
Texto de Bernardino Aranda, no portal Esquerda, sobre os disparates que marcaram a recente crise à volta do empréstimo da CML.
ÁFRICA - EUROPA: Que Alternativa?
Organizações da sociedade civil europeia e africana estarão reunidas em Lisboa, nos próximos dias 8 e 9 de Dezembro, paralelamente à cimeira União Europeia/África.
Estas organizações irão alertar os líderes políticos e a opinião pública dos dois continentes para os desastres causados pela competição comercial, exploração económica dos ecossistemas, abordagem securitária da UE nas questões migratórias e desrespeito dos mais fundamentais direitos económicos e sociais.
Estas organizações irão alertar os líderes políticos e a opinião pública dos dois continentes para os desastres causados pela competição comercial, exploração económica dos ecossistemas, abordagem securitária da UE nas questões migratórias e desrespeito dos mais fundamentais direitos económicos e sociais.
Mais informação no blog dedicado à iniciativa.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
OS INVEJOSOS
O Sol on-line noticia que o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, disse hoje que a Câmara de Lisboa usou os mecanismos previstos na lei para elaborar um plano de saneamento financeiro, que inclui um empréstimo de 400 milhões de euros.E, de facto, assim é. Repare-se que o Fernando Ruas pertence ao mesmo partido do Menezes e do Carreiras, mas, apesar disso, não hesita em contrariá-los.
Esta polémica surge a propósito de um grupo de câmaras endividadas, sugerirem que a Câmara de Lisboa estaria a ser privilegiada caso o empréstimo, no âmbito do plano de saneamento financeiro, viesse a passar no Tribunal de Contas.
Nada disso. O art.º 40 da Lei das Finanças Locais prevê que os municípios procedam a este tipo de operação. Trata-se de reconverter dívida a curto prazo em dívida a médio e longo prazo. Porém, há um pormenor importantíssimo: não pode haver aumento líquido da dívida.
E aqui é que está o busilis da questão. Os municípios que estão a protestar, como o de Gaia, estão super-endividados com créditos que já são de médio e longo prazo. Já não conseguem reconverter a dívida. Só lhes serviria a contracção de novos empréstimos que aumentassem a dívida do município. Ou seja, não lhes chegaria substituir a dívida a fornecedores por dívida bancária, sem crescimento do endividamento, como pretende fazer Lisboa. Teriam mesmo de aumentar as respectivas dívidas.
Resumindo, o problema deles não é de discriminação em relação a Lisboa. Da forma como colocaram as coisas e porque não quero acreditar que seja por ignorância, só poderá tratar-se de inveja pura e simples.
Nada de mais, é um sentimento muito humano...
[P]
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
VISITA AO PARQUE OESTE NA ALTA DE LISBOA
Pode ler no blog "Viver na Alta de Lisboa" o relato de uma recente visita conjunta do vereador Sá Fernandes e de entidades da zona ao Parque Oeste.
"O Parque Oeste, por ter sido pensado mais com funções cénicas e não de palco para os habitantes, é uma oportunidade mal aproveitada de utilização saudável do espaço público, de contacto entre várias populações, de esbatimento de preconceitos que são incontornáveis quando se discute um modelo de realojamento como o da Alta de Lisboa."
[P]
O ESTILO MENEZES
"Mas talvez o mais importante seja o carácter negociador, ameaçador e trauliteiro desta nova forma de fazer política. Tudo se negoceia, com Menezes. Na segunda-feira, são 200 milhões, na terça-feira já são 400 milhões. Na campanha interna, é acabar com o pacto da justiça, depois de eleito tem dias - de manhã acaba-se com o pacto, à noite salva-se o pacto, entretanto negoceiam-se outros pactos. Tudo são ameaças, fugas, insinuações. Menezes quer ser imprevisível e é por isso confuso, quer dizer-se determinado e é por isso trapalhão. "
Texto de Francisco Louçã, no portal Esquerda, a propósito do comportamento da direcção do PSD na crise de Lisboa.
Primeira reunião de Câmara descentralizada: um êxito de participação
Para descanso dos que auguravam "resultados muito baixos" para as reuniões públicas de Câmara descentralizadas, devo informar que se inscreveram 53 munícipes (!) para intervir na reunião que hoje terá lugar, às 18h30, na Academia de St.º Amaro.
Esta reunião de Câmara destina-se preferencialmente aos moradores das freguesias de Alcântara, Ajuda, S. Francisco Xavier e St.ª Maria de Belém.
Esta reunião de Câmara destina-se preferencialmente aos moradores das freguesias de Alcântara, Ajuda, S. Francisco Xavier e St.ª Maria de Belém.
A próxima será no dia 2 de Janeiro, nos Olivais.
Porque será que alguns presidentes de Junta estão incomodados com esta iniciativa de levar a Câmara junto dos munícipes?
[P]
Para memória futura
António Costa não se esquecerá, certamente, que este combate contra a direita, por um programa de saneamento financeiro essencial para a viabilização do seu governo municipal, só foi levado a bom porto com o contributo das forças à esquerda do PS.Estas forças souberam colocar os interesses dos lisboetas muito acima da disputa partidária, apesar das diferenças e contradições que as animam contra a orientação geral do partido que elegeu este presidente da Câmara, como é público e notório.
O PS teve a solidariedade do "Movimento Cidadãos por Lisboa", da CDU e do BE, sem exigência de quaisquer contrapartidas (que se saiba).
Ficaria bem ao PS reconhecer esta atitude.
[P]
O flick flac do PSD
Foi graças à iniciativa "informal" do presidente da Junta de Freguesia de Benfica que o PSD, na Assembleia Municipal, ganhou espaço de manobra para negociar uma solução para o problema do empréstimo bancário, no âmbito do programa de saneamento financeiro da CML.
O presidente da Junta, Domingos Pires, avançou com a possibilidade de se chegar a um acordo com um empréstimo de 400 milhões, dividido em duas tranches de 360 + 40 milhões (em vez dos 500 milhões, 360 + 140, aprovados pela Câmara).
De facto, os deputados municipais do PSD estavam amarrados a uma proposta imposta por Menezes, completamente inegociável e inaceitável: para a dívida já vencida e de pagamento urgente, no valor de 360 milhões de euros, os menezistas defendiam um empréstimo de apenas 140 milhões.
Esta proposta avançada pelo chefe da distrital do PSD só poderia conduzir à ruptura e à abertura de uma complicada crise política em Lisboa.
De forma preparada ou não, foi a iniciativa do presidente da J. F. de Benfica que permitiu a Menezes e Carreiras salvar a face e evitar ao PSD cair numa aventura irresponsável.
Se a intervenção não foi preparada, como se de um plano B se tratasse, o freguês de Benfica foi corajoso. É que o presidente da distrital do PSD, Carlos Carreiras, tinha-se deslocado à Assembleia Municipal para verificar que a displina de voto, em defesa da proposta menezista, iria ser escrupulosamente cumprida pelos deputados e presidentes de junta do PSD. Restou-lhe meter a viola no saco e desculpar-se com a dúvida sobre se o Tribunal de Contas aprovará ou não o empréstimo.
O referido presidente de Junta devia ser agraciado pela S. Caetano à Lapa com uma qualquer menção honrosa.
O presidente da Junta, Domingos Pires, avançou com a possibilidade de se chegar a um acordo com um empréstimo de 400 milhões, dividido em duas tranches de 360 + 40 milhões (em vez dos 500 milhões, 360 + 140, aprovados pela Câmara).
De facto, os deputados municipais do PSD estavam amarrados a uma proposta imposta por Menezes, completamente inegociável e inaceitável: para a dívida já vencida e de pagamento urgente, no valor de 360 milhões de euros, os menezistas defendiam um empréstimo de apenas 140 milhões.
Esta proposta avançada pelo chefe da distrital do PSD só poderia conduzir à ruptura e à abertura de uma complicada crise política em Lisboa.
De forma preparada ou não, foi a iniciativa do presidente da J. F. de Benfica que permitiu a Menezes e Carreiras salvar a face e evitar ao PSD cair numa aventura irresponsável.
Se a intervenção não foi preparada, como se de um plano B se tratasse, o freguês de Benfica foi corajoso. É que o presidente da distrital do PSD, Carlos Carreiras, tinha-se deslocado à Assembleia Municipal para verificar que a displina de voto, em defesa da proposta menezista, iria ser escrupulosamente cumprida pelos deputados e presidentes de junta do PSD. Restou-lhe meter a viola no saco e desculpar-se com a dúvida sobre se o Tribunal de Contas aprovará ou não o empréstimo.
O referido presidente de Junta devia ser agraciado pela S. Caetano à Lapa com uma qualquer menção honrosa.
[P]
Não sabia que isto era assim...
Cheira-me aqui a mais uma 'ideia genial' tipo túnel do Marquês: Caro e que tem como principal objectivo trazer mais carros para o centro...
[BA]
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
PSD ESTÁ DIVIDIDO EM LISBOA
Começa, dentro de minutos, a reunião da Assembleia Municipal que decidirá sobre o empréstimo de saneamento financeiro da Câmara Municipal de Lisboa.
Só a direcção do PSD anunciou que votaria contra. Na reunião que os deputados municipais do PSD realizaram ontem à noite, as divisões estalaram e ficaram patentes. Chegou a ser pedido que houvesse liberdade de voto, mas o requerimento nem chegou a ser aceite pela mesa.
O novo líder da distrital laranja impôs disciplina de voto ao grupo municipal e já declarou que iria estar presente na Assembleia, certamente para fiscalizar o cumprimento da displina partidária. A natureza da actual liderança social-democrata está à vista.
Dentro de horas saberemos o resultado da votação.
[P]
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Carta aberta aos Jornalista sob o tema do empréstimo
Caros Filipe Morais e Francisco Almeida Leite
A qualidade dos nossos políticos é proporcional à qualidade da nossa comunicação social.
No Diário de Notícias de Sábado, é dado grande destaque ao contra-ataque do PSD no escandaloso caso da recusa do empréstimo.
“Menezes quer impor recuo a Costa”. “Menezes aceita empréstimo muito inferior ao proposto”, diz o jornal.
O que acho incrível é que, para os jornalistas, o passivo de uma Câmara Municipal parece ser uma matéria de opinião e não de facto.
“A dívida rolante que o PSD encontrou quando chegou à CML em 2002 era de 500 Milhões de Euros e começou a ser reduzida, ainda no mandato de Pedro Santana Lopes, para 490 milhões, dizem fontes próximas de Menezes”
Mas desde quando é que a dívida de uma câmara se apura por fontes próximas, srs. Jornalistas?
Não sabem os srs. Jornalistas, que os municípios têm departamentos de contabilidade, com dezenas de funcionários competentes para o efeito, que têm que seguir as regras rígidas do POCAL, que elaboram documentos oficiais que são fiscalizados por várias entidades públicas, nomeadamente pelo Tribunal de Contas?
A qualidade dos nossos políticos é proporcional à qualidade da nossa comunicação social.
No Diário de Notícias de Sábado, é dado grande destaque ao contra-ataque do PSD no escandaloso caso da recusa do empréstimo.
“Menezes quer impor recuo a Costa”. “Menezes aceita empréstimo muito inferior ao proposto”, diz o jornal.
O que acho incrível é que, para os jornalistas, o passivo de uma Câmara Municipal parece ser uma matéria de opinião e não de facto.
“A dívida rolante que o PSD encontrou quando chegou à CML em 2002 era de 500 Milhões de Euros e começou a ser reduzida, ainda no mandato de Pedro Santana Lopes, para 490 milhões, dizem fontes próximas de Menezes”
Mas desde quando é que a dívida de uma câmara se apura por fontes próximas, srs. Jornalistas?
Não sabem os srs. Jornalistas, que os municípios têm departamentos de contabilidade, com dezenas de funcionários competentes para o efeito, que têm que seguir as regras rígidas do POCAL, que elaboram documentos oficiais que são fiscalizados por várias entidades públicas, nomeadamente pelo Tribunal de Contas?
Os balanços da Câmara de são o que são.
Se querem fazer uma notícia sobre as dívidas da câmara, consultem as demonstrações financeiras e verifiquem que desde Dezembro de 2001 a Maio de 2007, a dívida a fornecedores passou de 10.920.323.000$00, para €532.602.170,67. Isto é, subiu (fazendo o euro a 200 escudos) subiu 875,43% no município de Lisboa.
E afinal de contas, mesmo sem perceber nada de finanças, lembrem-se lá do mandato de Santana Lopes em Lisboa.
O Carro preto blindado, as flores na Av. Da Liberdade que precisavam de ser trocadas todas as semanas, a publicidade por todo o lado, o túnel do Marquês, o esboço de Frank Gerry que custou 2,5 Milhões de Euros, uma Vereadora que disse recentemente que tinha de gastar 200 contos em roupa por mês, os exército de assessores que se prolongou até os tempos de Carmona, a utilização pela primeira vez na história da CML da residência oficial do Presidente da Câmara… A lista é interminável, bolas!
Não é do senso comum que a “fonte próxima de Menezes” vos está a enfiar um barrete monumental?
[BA]
PSD - A POLÍTICA DE CALOTE
O JN de hoje refere-se à intervenção de Francisco Louçã, durante as Jornadas Nacionais Autárquicas do Bloco, contra a "política de calote" que o PSD quer impor em Lisboa, ao pretender inviabilizar o empréstimo de 500 milhões de euros à banca, na mesma linha de não pagamento aos fornecedores que constituiu a sua prática dos últimos 6 anos em Lisboa.Com este empréstimo, a Câmara conseguiria pagar a dívida a curto prazo a fornecedores, contraída até à tomada de posse do actual executivo, e diminuir os encargos com juros.
Francisco Louçã apontou também o dedo aos sociais-democratas por criarem uma "maioria falsa" na Câmara de Lisboa para se negarem a pagar dívidas contraídas pelo próprio e considerou, assim, "extraordinário que um partido que tem 15% dos votos, que teve medo de ir a eleições para a Assembleia Municipal e acha que, porque tem administrativamente uma maioria passada, pode utilizar, por isso, uma maioria falsa para conseguir impedir que se paguem as contas que os próprios criaram".
"O PSD, um partido apanhado com a mão no saco da Somague, uma grande construtora civil que o financiou contra a lei, vem agora dizer que não quer pagar as dívidas que o próprio PSD acumulou", rematou Louçã.
PSD ISOLADO EM LISBOA
Em comunicado divulgado pela Lusa, O CDS-PP acabou de confirmar o isolamento do PSD no caso do empréstimo bancário no âmbito do programa de saneamento financeiro da CML, afirmando que viabilizará a proposta que amanhã irá à Assembleia Municipal.
[P]
[P]
domingo, 2 de dezembro de 2007
"O vazio como imagem de marca"
Excelente post, o de Pedro Sales, no Zero em Conduta, sobre a situação de Lisboa e a posição do PSD.
Só faço uma correcção: Vila Nova de Gaia não é a segunda Câmara do país mais endividada, mas sim a primeira.
Claro que se tivermos em conta o volume do passivo, Lisboa bate todos os recordes. Mas os limites ao endividamento calculam-se em relação à quantidade de receitas que uma câmara consegue gerar anualmente. Nesse indicador, Gaia consegue ultrapassar Lisboa, que passa assim para 2º lugar.
[BA]
sábado, 1 de dezembro de 2007
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
PURO BOTA-ABAIXISMO
"Quais foram afinal os argumentos para votar contra?" Perguntei eu a uma jornalista que se podia ter apercebido de alguma coisa que me tivesse escapado. "Nenhuns. Puro bota-abaixismo", respondeu ela.
O PSD não se importa de sacrificar a cidade para tentar retirar alguns dividendos políticos. O problema para o PSD é que isso está demasiado claro para toda a gente.
Veja no portal Esquerda o artigo "Política de Terra Queimada", de Bernardino Aranda.
O PSD não se importa de sacrificar a cidade para tentar retirar alguns dividendos políticos. O problema para o PSD é que isso está demasiado claro para toda a gente.
Veja no portal Esquerda o artigo "Política de Terra Queimada", de Bernardino Aranda.
PSD TENTA CONVENCER PRESIDENTES DE JUNTA
O JN/Gina Pereira refere que Menezes reuniu com os presidentes de Junta do PSD. Parece que anda a apagar fogos. Escreve o JN:
"O PSD fez ontem depender a viabilização do empréstimo - destinado a pagar a fornecedores e a consolidar a dívida do município - de uma "negociação". No entanto, até ontem António Costa não mostrou estar disposto a ceder nas suas pretensões. Admitiu mesmo demitir-se, caso o empréstimo seja chumbado.
O assunto foi, ao final da tarde de ontem, motivo de uma reunião convocada pelo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, com os 33 presidentes de juntas de freguesia eleitos pelo PSD e os nove presidentes de secção, na sede do partido. Desconhece-se a posição do líder do PSD e se foi dada alguma orientação de voto aos deputados. Contudo, em entrevista à Antena 1 - a emitir amanhã -, Santana Lopes, ex-presidente da Câmara e líder da bancada do PSD na Assembleia da República, mostrou-se confiante de que "o bom senso vai prevalecer".
A coisa está difícil para os lados do presidente dos laranjinhas. Dois meses depois de ter sido eleito, está confrontado com a opinião generalizada de que a sua posição é irresponsável. Para quem almeja ser 1º ministro, não é bom começo...
[P]
Gente estúpida
Recebemos há dias queixa de um munícipe: Alguém tinha colado um papel por cima da placa da Praça do Chile. Um papel que dizia "Praça Augusto Pinochet".Este foi dos actos de vandalismo mais indignos que a nossa cidade tem recebido. Felizmente, a Câmara tratou do assunto com eficiência.
Nunca é demais relembrar que Pinochet e a sua gente foram os protagonistas das páginas mais negras da história da humanidade, com assassinatos e toroturas com requintes de sadismo inimagináveis. Hoje pode ter-se uma ideia relativamente aproximada do que tudo isto foi, graças ao processo de democratização do Chile.
Descobri hoje que essa acção foi promovida por gente ligada ao blog de direita 31 da armada.
Os idiotas colocam no blog um vídeo com a “proeza”.
É curioso que na sua mudança de toponímia pela cidade, para além de darem largas aos seus laivos fascistas e racistas, tenham dado o nome “Pedro Santana Lopes” a um largo.
O homem pode ser culpado por muita coisa. Ainda agora se está a falar de como as dívidas a fornecedores da Câmara cresceram 875% desde 2001. Mas darem-lhe as mesmas honras que deram a Pinochet, parece-me um exagero injusto para o ex-Presidente da Câmara.
Os idiotas colocam no blog um vídeo com a “proeza”.
É curioso que na sua mudança de toponímia pela cidade, para além de darem largas aos seus laivos fascistas e racistas, tenham dado o nome “Pedro Santana Lopes” a um largo.
O homem pode ser culpado por muita coisa. Ainda agora se está a falar de como as dívidas a fornecedores da Câmara cresceram 875% desde 2001. Mas darem-lhe as mesmas honras que deram a Pinochet, parece-me um exagero injusto para o ex-Presidente da Câmara.
[BA]
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
PSD é responsável por nova situação de instabilidade na CML
A CML aprovou ontem a contracção de um empréstimo à banca de 500 milhões de euros, que se destina ao pagamento das dívidas a fornecedores, com os votos contra do PSD, a abstenção do Movimento Lisboa com Carmona e os votos favoráveis das restantes forças políticas representadas na CML.
O voto contra do PSD, e as declarações hoje vindas a público, por parte de alguns responsáveis autárquicos sociais-democratas indiciam qual será o sentido de voto dos deputados municipais, na próxima terça-feira, na sessão da Assembleia Municipal.
A verificar-se, o "chumbo" do empréstimo por parte do PSD, com maioria absoluta na AML, irá desencadear uma situação de grave crise política da CML cuja responsabilidade só poderá ser imputada ao próprio PSD que nos últimos anos, no governo da autarquia, foi o responsável pelo agravamento da situação financeira do município e pela degradação da imagem pública da autarquia.
O anterior Executivo do PSD conduziu a autarquia a uma situação caracterizada pela falta de pagamento aos pequenos e médios fornecedores, pelo cancelamento de projectos de âmbito social, paralisação de várias obras, e até à eminência de atrasos no pagamento dos vencimentos dos próprios funcionários da autarquia.
O actual Executivo já deu resposta à situação calamitosa em que encontrou a CML, através da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, na Câmara e na AML, com a abstenção do PSD, que tem como medidas fundamentais a celebração do empréstimo com a banca, e a intenção de integração dos trabalhadores a "recibo verde", que prefigurem contratos de trabalho».
A concretização do Plano está pois condicionada ao pedido de empréstimo à banca, que mereceu agora a luz verde de toda a esquerda, e a oposição do PSD, numa posição de irresponsabilidade perante a urgência no cumprimento das obrigações da autarquia.
Com este chumbo o PSD volta novamente, em menos de seis meses, a estar no foco da instabilidade política da CML. Luís Filipe Menezes não pode deixar de ser responsabilizado por esta situação, tal como, no passado, impôs a Marques Mendes que o fizesse.
Esta posição revela calculismo e incoerência política, na medida em que o actual líder do PSD na CML, ainda em campanha, admitia publicamente, à comunicação social, como solução para a crise financeira, a contracção de um empréstimo, nos mesmos moldes do agora proposto.
"Tem de se consolidar as contas da CML através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários, a 6 de Junho deste ano, citado pela Agência Lusa, e que teve eco também nos jornais "Semanário", "24 Horas" e "Diário de Notícias", de 7 de Junho do corrente. Nessa ocasião o então candidato social-democrata à CML foi ainda mais longe ao classificar como "uma medida óbvia" a contracção de "um empréstimo a médio prazo", para solucionar a questão da dívida da câmara os fornecedores.
Agora o PSD mudou de posição e não apresenta qualquer solução para o problema. Ontem mesmo, na discussão da proposta na CML o vereador Salter Cid não soube explicar porque é que o PSD não apresenta qualquer alternativa ao empréstimo.
O vereador José Sá Fernandes não pode deixar de exigir que o PSD reconheça a urgência na aprovação deste empréstimo, e que na próxima terça-feira, na sessão da AML, tenha em consideração, em primeiro plano, os interesses da cidade.
O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
29 de Novembro de 2007
Afirmações de Fernando Negrão, líder PSD na CML, sobre a situação financeira da autarquia:
A situação de ruptura que a CML atravessa, centrada sobretudo na dívida a curto prazo, exige que "a gestão da autarquia nos próximos dois anos esteja assente na tomada de decisões urgentes e de execução rápida por forma a resolver os problemas de tesouraria".
Fernando Negrão, Jornal Expresso, edição 23/06/07
O problema financeiro de Lisboa "é de tesouraria", diz o candidato que, tal como Costa, defende o recurso a um empréstimo. O resto da solução passa pela redução da despesa corrente, que será conseguida com a "reorganização dos serviços, a racionalização de recursos, a selecção do tipo de investimentos a realizar e o aumento da informação financeira dos serviços".
Fernando Negrão, Jornal Sol, edição 09/06/07
O cabeça de lista do PSD as eleições intercalares de Lisboa propôs hoje que a autarquia contraia um empréstimo de médio e longo prazo, corte nas despesas correntes e reorganize serviços para resolver a situação financeira do município. "Tem de se consolidar as contas da Câmara de Lisboa através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários das câmaras de comércio Luso-Francesa, Luso-Alemã, Luso-Britânica e Portugal-Holanda.
O candidato social-democrata à presidência da Câmara da capital sublinhou que "a medida óbvia de contrair um empréstimo a médio prazo será obviamente acompanhada de medidas de corte na despesa corrente e reorganização dos serviços".
Fernando Negrão,"Take" Agência Lusa, 06/06/07, e edições do Diário de Notícias, 24 Horas e Semanário de 07/06/07
O voto contra do PSD, e as declarações hoje vindas a público, por parte de alguns responsáveis autárquicos sociais-democratas indiciam qual será o sentido de voto dos deputados municipais, na próxima terça-feira, na sessão da Assembleia Municipal.
A verificar-se, o "chumbo" do empréstimo por parte do PSD, com maioria absoluta na AML, irá desencadear uma situação de grave crise política da CML cuja responsabilidade só poderá ser imputada ao próprio PSD que nos últimos anos, no governo da autarquia, foi o responsável pelo agravamento da situação financeira do município e pela degradação da imagem pública da autarquia.
O anterior Executivo do PSD conduziu a autarquia a uma situação caracterizada pela falta de pagamento aos pequenos e médios fornecedores, pelo cancelamento de projectos de âmbito social, paralisação de várias obras, e até à eminência de atrasos no pagamento dos vencimentos dos próprios funcionários da autarquia.
O actual Executivo já deu resposta à situação calamitosa em que encontrou a CML, através da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, na Câmara e na AML, com a abstenção do PSD, que tem como medidas fundamentais a celebração do empréstimo com a banca, e a intenção de integração dos trabalhadores a "recibo verde", que prefigurem contratos de trabalho».
A concretização do Plano está pois condicionada ao pedido de empréstimo à banca, que mereceu agora a luz verde de toda a esquerda, e a oposição do PSD, numa posição de irresponsabilidade perante a urgência no cumprimento das obrigações da autarquia.
Com este chumbo o PSD volta novamente, em menos de seis meses, a estar no foco da instabilidade política da CML. Luís Filipe Menezes não pode deixar de ser responsabilizado por esta situação, tal como, no passado, impôs a Marques Mendes que o fizesse.
Esta posição revela calculismo e incoerência política, na medida em que o actual líder do PSD na CML, ainda em campanha, admitia publicamente, à comunicação social, como solução para a crise financeira, a contracção de um empréstimo, nos mesmos moldes do agora proposto.
"Tem de se consolidar as contas da CML através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários, a 6 de Junho deste ano, citado pela Agência Lusa, e que teve eco também nos jornais "Semanário", "24 Horas" e "Diário de Notícias", de 7 de Junho do corrente. Nessa ocasião o então candidato social-democrata à CML foi ainda mais longe ao classificar como "uma medida óbvia" a contracção de "um empréstimo a médio prazo", para solucionar a questão da dívida da câmara os fornecedores.
Agora o PSD mudou de posição e não apresenta qualquer solução para o problema. Ontem mesmo, na discussão da proposta na CML o vereador Salter Cid não soube explicar porque é que o PSD não apresenta qualquer alternativa ao empréstimo.
O vereador José Sá Fernandes não pode deixar de exigir que o PSD reconheça a urgência na aprovação deste empréstimo, e que na próxima terça-feira, na sessão da AML, tenha em consideração, em primeiro plano, os interesses da cidade.
O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
29 de Novembro de 2007
Afirmações de Fernando Negrão, líder PSD na CML, sobre a situação financeira da autarquia:
A situação de ruptura que a CML atravessa, centrada sobretudo na dívida a curto prazo, exige que "a gestão da autarquia nos próximos dois anos esteja assente na tomada de decisões urgentes e de execução rápida por forma a resolver os problemas de tesouraria".
Fernando Negrão, Jornal Expresso, edição 23/06/07
O problema financeiro de Lisboa "é de tesouraria", diz o candidato que, tal como Costa, defende o recurso a um empréstimo. O resto da solução passa pela redução da despesa corrente, que será conseguida com a "reorganização dos serviços, a racionalização de recursos, a selecção do tipo de investimentos a realizar e o aumento da informação financeira dos serviços".
Fernando Negrão, Jornal Sol, edição 09/06/07
O cabeça de lista do PSD as eleições intercalares de Lisboa propôs hoje que a autarquia contraia um empréstimo de médio e longo prazo, corte nas despesas correntes e reorganize serviços para resolver a situação financeira do município. "Tem de se consolidar as contas da Câmara de Lisboa através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários das câmaras de comércio Luso-Francesa, Luso-Alemã, Luso-Britânica e Portugal-Holanda.
O candidato social-democrata à presidência da Câmara da capital sublinhou que "a medida óbvia de contrair um empréstimo a médio prazo será obviamente acompanhada de medidas de corte na despesa corrente e reorganização dos serviços".
Fernando Negrão,"Take" Agência Lusa, 06/06/07, e edições do Diário de Notícias, 24 Horas e Semanário de 07/06/07
NOVA CRISE EM LISBOA?
Mais uma vez, o PSD está no epicentro da instabilidade na Câmara Municipal de Lisboa. Toda a esquerda se uniu em defesa do empréstimo previsto no Programa de Saneamento Financeiro. O PSD de Luís Filipe Menezes aposta na política de terra queimada.
Veja as notícias mais recentes sobre o possível chumbo pelo PSD, na Assembleia Municipal, do pedido de empréstimo da CML à banca:
TSF
LUSA
Público
Sol
Plataforma por Monsanto aplaude decisão de retirar campo de tiro do Parque Florestal
A Plataforma por Monsanto emitiu um comunicado de apoio à decisão da retirada do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto:
A retirada definitiva do campo de tiro do Parque Florestal de Monsanto tem sido um objectivo das organizações e movimentos de cidadãos que constituem a Plataforma por Monsanto e que tem por objectivo primeiro a defesa deste Parque Florestal. Tem sido também, ao longo dos anos, o objectivo dos técnicos que nele trabalham e sobretudo das pessoas que frequentam aquele parque da cidade de Lisboa. Tem sido uma causa que tem mobilizado de forma espontânea a opinião pública que sempre se tem demonstrado, na sua esmagadora maioria, contra a presença daquele equipamento naquele local devido aos efeitos altamente nocivos que provoca.
Neste âmbito a Plataforma por Monsanto saúda inequivocamente esta decisão politica da CML, nas pessoas do Sr. Presidente, Dr. António Costa e do Sr. Vereador dos espaços verdes, Dr. José Sá Fernandes, baseada em argumentos extremamente importantes como sejam:
Neste âmbito a Plataforma por Monsanto saúda inequivocamente esta decisão politica da CML, nas pessoas do Sr. Presidente, Dr. António Costa e do Sr. Vereador dos espaços verdes, Dr. José Sá Fernandes, baseada em argumentos extremamente importantes como sejam:
A defesa da segurança de pessoas e bens;
A defesa e preservação da natureza não permitindo a continuação da contaminação de solos e a presença constante de ruído insuportável
Defesa do PDM não permitindo a sua violação com a construção de um muro de 600 metros de comprimento que provocaria danos gravíssimos numa zona de protecção especial.
A prática de tiro a chumbo em Monsanto teve ao longo dos anos consequências ambientais graves para as quais urge, agora, encontrar as melhores soluções para atenuar e reconverter aquele espaço para que possa ser usufruído por todos os cidadãos que o pretendam fazer.
A Plataforma por Monsanto considera também que esta decisão, tantas vezes adiada por falta de coragem politica, vem dar um enorme alento aos movimentos de cidadãos que, com as suas acções, têm contribuído de forma significativa e indispensável para a defesa do bem público e da qualidade de vida na cidade de Lisboa.
A plataforma por Monsanto apela ás outras forças representadas na CML e ao Clube Português de tiro a chumbo para que respeitem esta decisão camarária pois ela vai de encontro às expectativas da maioria dos Lisboetas.
A Plataforma por Monsanto
Lisboa, 28 de Novembro de 2007
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
PSD PÕE EM CAUSA PAGAMENTO DE DÍVIDA A FORNECEDORES
Apesar da CML ter aprovado hoje, com os votos contra do PSD, a contratação de um empréstimo à banca no valor de 500 milhões de euros, para pagamento da dívida a fornecedores, o facto é que esta proposta deverá ser chumbada na Assembleia Municipal, na próxima 3ª feira, onde o PSD tem maioria absoluta.
O executivo anterior acumulou situações de falta de pagamento a fornecedores, várias obras na cidade ficaram paralizadas, muitos fornecedores entraram em crise e exigem elevados juros de mora, enquanto outros colocaram processos em tribunal com direito a avultadas indemnizações. Chegou-se a temer pelo pagamento dos salários aos trabalhadores do município. A situação tornou-se caótica e só mediante um programa de saneamento financeiro, cuja medida central seria um pedido de empréstimo à banca, é que se torna possível enfrentar o problema.
Caso se concretize na Assembleia Municipal a provável rejeição do empréstimo, a Câmara entrará numa grave crise política.
O executivo anterior acumulou situações de falta de pagamento a fornecedores, várias obras na cidade ficaram paralizadas, muitos fornecedores entraram em crise e exigem elevados juros de mora, enquanto outros colocaram processos em tribunal com direito a avultadas indemnizações. Chegou-se a temer pelo pagamento dos salários aos trabalhadores do município. A situação tornou-se caótica e só mediante um programa de saneamento financeiro, cuja medida central seria um pedido de empréstimo à banca, é que se torna possível enfrentar o problema.
Caso se concretize na Assembleia Municipal a provável rejeição do empréstimo, a Câmara entrará numa grave crise política.
[P]
Concessões nos espaços verdes que não pagam à CML vão ser denunciadas
A situação das concessões em espaços verdes e públicos deixada pelo anterior Executivo PSD da CML é não só confrangedora, mas sobretudo demonstrativa da inércia e da irresponsabilidade de quem governou a cidade.
Os exemplos são vários e para todos os gostos: casos em que os espaços estão vazios há mais de um ano, sem qualquer pagamento e sem a respectiva actuação por parte da CML – exemplos da esplanada no Jardim da eucaliptal de Benfica e do "café Lisboa" na Avenida da Liberdade; casos de ocupação de espaços há mais de 10 anos, sem título e sem pagamento de qualquer espécie – exemplos dos restaurantes "Luneta dos Quartéis" e "Papagaio da Serafina" em Monsanto; casos de falta de pagamento de rendas há vários anos – casos da esplanada do Jardim da Estrela e esplanada do "Café Grogue" na Avenida da Liberdade; casos de litígios que se arrastam há vários anos sem solução (concessão do Jardim do Campo Grande), em alguns casos sem se verificarem pagamentos há mais de um ano (exemplo do Campo de Golfe da Bela Vista).
São situações insustentáveis e moralmente inaceitáveis.
Nestes casos, como noutros, a actuação da CML vai ser exigente e urgente.
Afinal, a situação actual põe em causa um conjunto de receitas que a CML não pode desperdiçar, sendo que a própria vivência dos espaços verdes está comprometida pelo desmazelo e impasse que resultou da inacção da autarquia nestes locais, nos últimos anos.
Para que esta situação seja finalmente resolvida, o Vereador José Sá Fernandes já determinou o envio das respectivas cartas para por fim às concessões que se encontram nas situações de litigio e/ou falta de pagamento descritas.
Muito em breve serão abertos novos concursos para atribuição das concessões, sendo que este processo de revisão em curso, irá ainda abranger outros espaços verdes e públicos da cidade.
Para que Lisboa tenha novos sítios, com a devida rentabilidade para a cidade, mas sobretudo uma maior vivência dos seus espaços verdes por parte de todos.
terça-feira, 27 de novembro de 2007
PS E PSD ALINHAM NA BATOTA ELEITORAL PARA AS PRÓXIMAS AUTÁRQUICAS
PS e PSD anunciaram ter chegado a acordo para rever a lei eleitoral das autarquias, com aplicação já nas eleições autárquicas de 2009. Apesar de não ter sido divulgado o conteúdo do acordo, os projectos de revisão da lei de ambos os partidos estabelecem que o presidente da Câmara passa a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal; e a oposição perde peso no executivo ou é literalmente excluída, criando-se executivos monocolores ou de maioria absoluta forçada.
O Bloco de Esquerda criticou o acordo, acusando o PS e o PSD de fazerem "um negócio na 'secretaria' para ganhar as câmaras com maioria absoluta", independentemente da vontade dos eleitores.
Vêr notícia no portal Esquerda.
[P]
Memorial às vítimas da intolerância... em Lisboa
"A proposta de edificação de um memorial às vítimas do massacre judaico de Lisboa de 1506, agendada para discussão e aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa para o passado dia 31 de Outubro, foi adiada "sine die" e corre o risco de ficar esquecida ou subvertida no seu sentido cívico."
[BA]
Câmara escolhe CGD para empréstimo
A proposta que irá amanhã à reunião da Câmara Municipal de Lisboa, prevê que o municipio contrate um empréstimo de saneamento financeiro, com a Caixa Geral de Depósitos.
O Banco de capitais públicos foi o a instituição que apresentou a taxa mais baixa, com um spread de 0,09%.
Recorde-se que o pedido de um empréstimo à banca, para pagar a dívida a fornecedores, foi uma proposta avançada por José Sá Fernandes e pelo Bloco de Esquerda, logo no arranque da pré-campanha eleitoral.
Sá Fernandes argumentou que esta reestruturação do passivo da CML se impunha não só por razões de transparência mas também porque os juros bancários seriam muito menores do que os juros de mora a fornecedores (que rondam os 11%). Ao mesmo tempo recordou que várias pequenas e médias empresas estavam em sérias dificuldades financeiras porque a Câmara não lhes pagava.
[BA]
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
IMI: análises comparativas
Anda tudo em polvorosa com o IMI: Sintra vai descer. Lisboa vai subir.
Algumas coisas, no entanto, não são ditas sobre este tema. Talvez porque a comunicação social ache que são demasiado complexas ou com demasiados números para “resultar”:
1 - A Câmara não quer subir as taxas de IMI, mas apenas uma delas (a que corresponde aos imóveis não avaliados)
2 – Sintra tinha a taxa máxima nesses imóveis (0,8%) e vai descer para 0,72%. Logo, se a proposta da Câmara não passar, Lisboa continua a ter uma taxa mais baixa de IMI do que Sintra.
3 – Isto é importante, porque Lisboa tem tido, historicamente, das taxas mais baixas do distrito. Mais baixo, só Azambuja (0,65%; 0,4%, para imóveis ainda não avaliados e já avaliados, respectivamente) e Lourinhã (0,7; 0,38). Mais alto que Lisboa, os concelhos Alenquer (0,7; 0,45); Amadora (0,7; 0,5); Cadaval (0,8; 0,4); Loures (0,75; 0,5); Oeiras (0,7; 0,5) e Vila Franca de Xira (0,75; 0,45)
4 – Taxas máximas só mesmo: Arruda dos Vinhos; Cascais; Mafra e, até este ano, Sintra… Quem acha que as taxas de IMI têm um efeito tão determinante na atracção de população para os concelhos, tem de explicar como é que o concelho que mais gente tem ganho nos últimos anos tem a taxa máxima e o que mais tem perdido tem uma das taxas mais baixas…
5 - Se formos para a margem Sul, nenhum dos municípios tem taxas mais baixas que Lisboa, havendo vários com taxas máximas nos imóveis já avaliados (o que é muito mais difícil de defender…): Alcácer do Sal (maioria PS); Alcochete (CDU); Almada (CDU); Grândola (PS); Moita (CDU); Montijo (PS); Palmela (CDU); Santiago do Cacém (CDU); Seixal (CDU) e Setúbal – Também com uma situação financeira muito difícil, quase como Lisboa (CDU)… Quem acha que diminuir o IMI é que é de esquerda, tem de explicar este fenómeno.
Algumas coisas, no entanto, não são ditas sobre este tema. Talvez porque a comunicação social ache que são demasiado complexas ou com demasiados números para “resultar”:
1 - A Câmara não quer subir as taxas de IMI, mas apenas uma delas (a que corresponde aos imóveis não avaliados)
2 – Sintra tinha a taxa máxima nesses imóveis (0,8%) e vai descer para 0,72%. Logo, se a proposta da Câmara não passar, Lisboa continua a ter uma taxa mais baixa de IMI do que Sintra.
3 – Isto é importante, porque Lisboa tem tido, historicamente, das taxas mais baixas do distrito. Mais baixo, só Azambuja (0,65%; 0,4%, para imóveis ainda não avaliados e já avaliados, respectivamente) e Lourinhã (0,7; 0,38). Mais alto que Lisboa, os concelhos Alenquer (0,7; 0,45); Amadora (0,7; 0,5); Cadaval (0,8; 0,4); Loures (0,75; 0,5); Oeiras (0,7; 0,5) e Vila Franca de Xira (0,75; 0,45)
4 – Taxas máximas só mesmo: Arruda dos Vinhos; Cascais; Mafra e, até este ano, Sintra… Quem acha que as taxas de IMI têm um efeito tão determinante na atracção de população para os concelhos, tem de explicar como é que o concelho que mais gente tem ganho nos últimos anos tem a taxa máxima e o que mais tem perdido tem uma das taxas mais baixas…
5 - Se formos para a margem Sul, nenhum dos municípios tem taxas mais baixas que Lisboa, havendo vários com taxas máximas nos imóveis já avaliados (o que é muito mais difícil de defender…): Alcácer do Sal (maioria PS); Alcochete (CDU); Almada (CDU); Grândola (PS); Moita (CDU); Montijo (PS); Palmela (CDU); Santiago do Cacém (CDU); Seixal (CDU) e Setúbal – Também com uma situação financeira muito difícil, quase como Lisboa (CDU)… Quem acha que diminuir o IMI é que é de esquerda, tem de explicar este fenómeno.
[BA]
sábado, 24 de novembro de 2007
Fazenda responde às questões do "Semanário" sobre Lisboa
"Semanário" - O acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa está a corresponder às suas expectativas iniciais?
Luís Fazenda - Estamos no início da execução desse acordo. Ele prevê um conjunto de políticas de ruptura em relação à gestão anterior. Há aspectos de concretização que estão em evolução, nomeadamente, a devolução da frente ribeirinha à cidade. E deixar de estar na esfera feudal da Administração do Porto de Lisboa. A partir daí, pode haver um plano de ordenamento, dirigido pela CML, para essa zona. E tentar libertá-la da especulação imobiliária. Também há outros pontos que estão em execução. Como os novos estudos para o Plano Verde, que estão a ser desenvolvidos e foram aprovados por unanimidade. Está para breve a ciclovia, o reordenamento de Monsanto, com a saída do campo de tiro... Temos tido um problema em particular para resolver, que foi deixado pelas últimas maiorias camarárias. A situação de um elevado número de trabalhadores sem contrato. Que é um problema de solução jurídica complexa, mas para o qual tem que haver um compromisso político claro. Da parte do Bloco de Esquerda existe, da parte do PS têm existido algumas hesitações.
S - Essas hesitações dão fundamento às pretensões do deputado municipal do Bloco, Heitor de Sousa, de defender o fim do acordo com o PS em Lisboa?
LF - Não creio que o tenha dito dessa forma. O que o deputado disse foi que é "susceptível de pôr em causa". Em todo o caso, serão os órgãos do partido, e ninguém individualmente, a tomar qualquer posição sobre isso.
S - Heitor de Sousa não respeitou uma hierarquia pré-estabelecida?
LF - Só os órgãos do partido é que poderão tomar essas posições.
S - A direcção do Bloco, portanto, não põe em causa o acordo com o PS na Câmara?
LF - Nós defendemos um acordo que assinámos e estamos a procurar o seu cumprimento.Nenhum acordo é uma Bíblia, mas é um acordo político.
S - Então a rescisão do acordo não está em cima da mesa?
LF - Não. Não está.
S - Há pouco falou da frente ribeirinha. José Miguel Júdice é um bom-nome para gerir essa zona?
LF - A questão fundamental é se a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal têm plenos poderes do ponto de vista urbanístico. E todos os instrumentos de gestão territorial sejam atribuídos aos órgãos autárquicos. Anteriormente parecia existir um modelo, que foi rejeitado pela CML, junto do primeiro-ministro, em que as sociedades de reabilitação da frente ribeirinha partilhariam poderes de gestão do território com a autarquia. Isso não vai acontecer. Todas as decisões terão de passar em absoluto pela Câmara e pela Assembleia Municipal. Para nós, ponto de honra é quebrar a especulação imobiliária potencial na frente ribeirinha e todos os instrumentos de gestão urbanística estarem depositados na CML. Se isso for interessante para o dr. Júdice e para o Governo, muito bem. Se não, há que encontrar novas soluções e novos caminhos.
S - E como se quebra a especulação imobiliária?
LF - Criando planos de ocupação do território que não permitam que haja construções com volumetria excessiva ou uma fortíssima densificação de interesses comerciais.
S - O acordo com o PS poderá representar um ensaio para uma possível coligação em 2009?
LF - Não faz sentido. Quem conheça a política oposicionista do Bloco de Esquerda ao Governo do PS não pode dar crédito a esse cenário. Nós estamos aqui há anos a fazer oposição ao Governo do PS porque contestamos as suas posições liberais e depois íamos dar o braço ao Partido Socialista?
S - Mas já abriram esse precedente em Lisboa.
LF - Mas uma coisa não se relaciona com a outra. Quer que eu lhe cite quantos partidos têm acordos com o Partido Socialista em muitas câmaras do país?
S - Estamos a falar do Bloco de Esquerda.
LF - Temos um acordo numa autarquia. Os outros partidos da oposição têm dezenas de acordos em autarquias. Vai perguntar ao PSD se se vai coligar com o PS no próximo Governo? Vai perguntar ao Partido Comunista se se vai coligar com o Governo?
S - Posso concluir que o Bloco não quer pertencer ao chamado "arco da governabilidade"?
LF - Nós temos uma proposta para o país. Pretendemos obter uma maioria social e estamos a lutar para isso. Defendemos uma mudança de políticas. De modernização e democratização do nosso sistema político. Sobretudo, defendemos políticas sociais. A valorização do factor trabalho, a resolução do problema do desemprego, a criação de um verdadeiro Estado social. E uma política externa que, na Europa, defenda valores como a paz ou o desenvolvimento da Europa social. Se e com quem encontrarmos no futuro parceiros e aliados para um programa deste género, com certeza. Não temos nenhuma alergia à governação. Mas governações liberais são o nosso inimigo.
(Extrato da entrevista publicada no "Semanário" em 23.11.07)
Clube de Tiro a Chumbo obrigado a abandonar Monsanto
O Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, através de despacho conjunto com o Presidente da CML, indeferiu liminarmente o projecto apresentado pelo Clube Português de Tiro a Chumbo de Monsanto, que visava a manutenção deste no local, através da adopção de medidas minimizadoras do impacto ambiental da prática do tiro, uma vez que configuram uma violação do art. 80º do PDM.De acordo com o documento, foi ainda determinada a saída do clube do Parque Florestal de Monsanto, o que deverá ocorrer em moldes a definir com a direcção da instituição, em reunião a ter lugar no prazo de 15 dias.
Esta decisão do Vereador José Sá Fernandes vem ao encontro da posição que sempre assumiu sobre esta matéria: a de que a prática do tiro numa área verde de excelência da cidade, o Parque Florestal de Monsanto, é profundamente prejudicial em termos ambientais, nomeadamente quanto à contaminação dos solos e ao ruído provocado, e em termos da segurança e bem estar dos utentes do parque.
Nos últimos anos, apesar das fortes críticas da sociedade civil e dos movimentos ambientalistas, o clube de tiro conseguiu manter-se no local, fruto da falta de coragem política para enfrentar um conjunto de interesses que conseguiram pressionar a CML.
José Sá Fernandes , pelo contrário, defende que os interesses dos cidadãos e a salvaguarda do meio ambiente não podem estar dependentes de jogos e interesses políticos ou económicos.
A prática do tiro em Pleno Parque Florestal resultou em prejuízos ambientais profundos para esta zona verde da cidade, bem como para o usufruto pleno do parque florestal.
O Vereador está agora empenhado em dar início ao processo de limpeza e descontaminação dos solos de toda a área afectada pelo chumbo, para que esta zona possa em breve ser devolvida à cidade e aos lisboetas que desde há muito o reclamam.
O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
23 de Novembro de 2007
sexta-feira, 23 de novembro de 2007
Pondo em dia as leituras...
Hoje estive a pôr em dia a leitura de alguns artigos que tinha seleccionado. Nem de propósito… Um tema actual:
Rui Teixeira Santos, Director do Semanário (o jornal que nunca vai à falência porque há sempre uma facção do PSD disposto a financiá-lo contra a outra facção), exorta o Governo a baixar os impostos para dinamizar a actividade económica e exige que Marques Mendes dê o exemplo, diminuindo a taxa de IMI onde o PSD é governo local.
Reparem nesta passagem: «Que António Costa e o seu sócio do Bloco de Esquerda o façam em Lisboa, é bem feito para quem votou em tal ‘casamento’»
Eu diria agora: Que o PSD queira descer o IMI, compreendo. O populismo parece que vai ser a imagem de marca deste PSD Menezista. Mas que o PCP alinhe também por este diapasão…
Rui Teixeira Santos, Director do Semanário (o jornal que nunca vai à falência porque há sempre uma facção do PSD disposto a financiá-lo contra a outra facção), exorta o Governo a baixar os impostos para dinamizar a actividade económica e exige que Marques Mendes dê o exemplo, diminuindo a taxa de IMI onde o PSD é governo local.
Reparem nesta passagem: «Que António Costa e o seu sócio do Bloco de Esquerda o façam em Lisboa, é bem feito para quem votou em tal ‘casamento’»
Eu diria agora: Que o PSD queira descer o IMI, compreendo. O populismo parece que vai ser a imagem de marca deste PSD Menezista. Mas que o PCP alinhe também por este diapasão…
[BA]
quarta-feira, 21 de novembro de 2007
Caso Epul vai a julgamento
A Sic notícias avançou há momentos que três administradores e dois ex-vereadores da Câmara de Lisboa foram acusados.
Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e mais três administradores da EPUL vão ser julgados pelo crime de peculato de titular de cargo político. A decisão foi tomada, hoje, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta a um recurso do Ministério Público.
Quatro meses depois do arquivamento pelo Juiz de Instrução Criminal, o Tribunal da Relação decidiu o contrário e Fontão de Carvalho vai mesmo ser julgado. Foi o ex-vereador que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, atribuirem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Juntamente com Fontão de Carvalho, vão ser julgados Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa e outros três admnistradores da EPUL: Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado. Cada um incorre numa pena de três a oito anos de prisão e numa pena de multa.
Garantir o cumprimento dos compromissos do Acordo de Lisboa é defender os trabalhadores, os lisboetas e a cidade
Sobre as notícias vindas a público sobre a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, o Secretariado da Concelhia do Bloco de Lisboa, vem por este meio esclarecer o seguinte:
O Bloco e o Vereador José Sá Fernandes têm defendido desde sempre um tratamento transparente e criterioso dos avençados da CML, no sentido da clarificação das situações:
1. Existem avenças que são genuínas, ou seja, que visam suprir necessidades temporárias ou não constituem postos de trabalho na Câmara;
2. Existem também avençados que foram contratados para a Câmara ao abrigo de um clientelismo partidário que o Bloco sempre se comprometeu a combater;
3. Há também muitas situações de trabalhadores com tarefas permanentes, cujas funções configuram um contrato de trabalho, que se mantêm há muitos anos em situação precária.
No sentido desta clarificação, o Bloco pediu informação detalhada sobre a sua situação e os critérios que assistiram ao envio de 127 cartas de rescisão, (ainda só recebemos os nomes, departamentos e data de contratos). De qualquer forma, o nosso Gabinete Municipal foi contactado ou contactou alguns desses trabalhadores no sentido de apurar as suas situações e apresentar um dossier ao executivo. A situação dos trabalhadores precários com falsas avenças que receberam cartas de rescisão não pode deixar de ser reavaliada, no sentido da sua integração, em nome do cumprimento da lei e dos mais elementares critérios de justiça social.
Este mesmo compromisso estava já consagrado no Plano de Saneamento Financeiro e foi reiterado na reunião de Assembleia Municipal de ontem. Ao contrário de diversas insinuações que constam da comunicação social de hoje, estas são matérias em que existe absoluta sintonia dentro do Bloco de Esquerda e da lista "Lisboa é Gente", considerando-se igualmente que a melhor forma de defender os trabalhadores municipais, os lisboetas e a cidade é garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Lisboa.
Lisboa, 21 de Novembro de 2007
O Bloco e o Vereador José Sá Fernandes têm defendido desde sempre um tratamento transparente e criterioso dos avençados da CML, no sentido da clarificação das situações:
1. Existem avenças que são genuínas, ou seja, que visam suprir necessidades temporárias ou não constituem postos de trabalho na Câmara;
2. Existem também avençados que foram contratados para a Câmara ao abrigo de um clientelismo partidário que o Bloco sempre se comprometeu a combater;
3. Há também muitas situações de trabalhadores com tarefas permanentes, cujas funções configuram um contrato de trabalho, que se mantêm há muitos anos em situação precária.
No sentido desta clarificação, o Bloco pediu informação detalhada sobre a sua situação e os critérios que assistiram ao envio de 127 cartas de rescisão, (ainda só recebemos os nomes, departamentos e data de contratos). De qualquer forma, o nosso Gabinete Municipal foi contactado ou contactou alguns desses trabalhadores no sentido de apurar as suas situações e apresentar um dossier ao executivo. A situação dos trabalhadores precários com falsas avenças que receberam cartas de rescisão não pode deixar de ser reavaliada, no sentido da sua integração, em nome do cumprimento da lei e dos mais elementares critérios de justiça social.
Este mesmo compromisso estava já consagrado no Plano de Saneamento Financeiro e foi reiterado na reunião de Assembleia Municipal de ontem. Ao contrário de diversas insinuações que constam da comunicação social de hoje, estas são matérias em que existe absoluta sintonia dentro do Bloco de Esquerda e da lista "Lisboa é Gente", considerando-se igualmente que a melhor forma de defender os trabalhadores municipais, os lisboetas e a cidade é garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Lisboa.
Lisboa, 21 de Novembro de 2007
O Secretariado da Concelhia do BE/ Lisboa
terça-feira, 20 de novembro de 2007
A ÁRVORE E A FLORESTA
Alguma imprensa está a puxar por declarações do deputado municipal do Bloco, na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, 3ª feira, para titular que o "BE ameaça romper o acordo com o PS no executivo da autarquia".
São sérias, realmente, as preocupações sobre a situação dos trabalhadores avençados na CML. O Bloco considera que deve continuar a lutar pela integração dos trabalhadores a "recibo verde" e exigir a reavaliação daqueles que receberam injustamente cartas de rescisão, apesar de também configurarem contratos de trabalho encapotados.
Esta é a nossa convicção: para defesa dos interesses dos trabalhadores do município, da cidade e dos lisboetas, é preciso lutar para que os compromissos sejam cumpridos até ao fim.
Quanto às referidas declarações, o BE é um partido plural que não tapa a boca aos seus activistas, mesmo que seja manifesta a discordância de posições. Cada um assume a responsabilidade dos seus próprios actos. Só os que têm a visão de que os partidos não podem conviver com a pluralidade de opiniões, é que vê divisões e dramas sempre que bule uma palha.
Não confundimos a árvore com a floresta.
[P]
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