Fazenda responde às questões do "Semanário" sobre Lisboa

"Semanário" - O acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa está a corresponder às suas expectativas iniciais?

Luís Fazenda - Estamos no início da execução desse acordo. Ele prevê um conjunto de políticas de ruptura em relação à gestão anterior. Há aspectos de concretização que estão em evolução, nomeadamente, a devolução da frente ribeirinha à cidade. E deixar de estar na esfera feudal da Administração do Porto de Lisboa. A partir daí, pode haver um plano de ordenamento, dirigido pela CML, para essa zona. E tentar libertá-la da especulação imobiliária. Também há outros pontos que estão em execução. Como os novos estudos para o Plano Verde, que estão a ser desenvolvidos e foram aprovados por unanimidade. Está para breve a ciclovia, o reordenamento de Monsanto, com a saída do campo de tiro... Temos tido um problema em particular para resolver, que foi deixado pelas últimas maiorias camarárias. A situação de um elevado número de trabalhadores sem contrato. Que é um problema de solução jurídica complexa, mas para o qual tem que haver um compromisso político claro. Da parte do Bloco de Esquerda existe, da parte do PS têm existido algumas hesitações.

S - Essas hesitações dão fundamento às pretensões do deputado municipal do Bloco, Heitor de Sousa, de defender o fim do acordo com o PS em Lisboa?

LF - Não creio que o tenha dito dessa forma. O que o deputado disse foi que é "susceptível de pôr em causa". Em todo o caso, serão os órgãos do partido, e ninguém individualmente, a tomar qualquer posição sobre isso.

S - Heitor de Sousa não respeitou uma hierarquia pré-estabelecida?

LF - Só os órgãos do partido é que poderão tomar essas posições.

S - A direcção do Bloco, portanto, não põe em causa o acordo com o PS na Câmara?

LF - Nós defendemos um acordo que assinámos e estamos a procurar o seu cumprimento.Nenhum acordo é uma Bíblia, mas é um acordo político.

S - Então a rescisão do acordo não está em cima da mesa?

LF - Não. Não está.

S - Há pouco falou da frente ribeirinha. José Miguel Júdice é um bom-nome para gerir essa zona?

LF - A questão fundamental é se a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal têm plenos poderes do ponto de vista urbanístico. E todos os instrumentos de gestão territorial sejam atribuídos aos órgãos autárquicos. Anteriormente parecia existir um modelo, que foi rejeitado pela CML, junto do primeiro-ministro, em que as sociedades de reabilitação da frente ribeirinha partilhariam poderes de gestão do território com a autarquia. Isso não vai acontecer. Todas as decisões terão de passar em absoluto pela Câmara e pela Assembleia Municipal. Para nós, ponto de honra é quebrar a especulação imobiliária potencial na frente ribeirinha e todos os instrumentos de gestão urbanística estarem depositados na CML. Se isso for interessante para o dr. Júdice e para o Governo, muito bem. Se não, há que encontrar novas soluções e novos caminhos.

S - E como se quebra a especulação imobiliária?

LF - Criando planos de ocupação do território que não permitam que haja construções com volumetria excessiva ou uma fortíssima densificação de interesses comerciais.

S - O acordo com o PS poderá representar um ensaio para uma possível coligação em 2009?

LF - Não faz sentido. Quem conheça a política oposicionista do Bloco de Esquerda ao Governo do PS não pode dar crédito a esse cenário. Nós estamos aqui há anos a fazer oposição ao Governo do PS porque contestamos as suas posições liberais e depois íamos dar o braço ao Partido Socialista?

S - Mas já abriram esse precedente em Lisboa.

LF - Mas uma coisa não se relaciona com a outra. Quer que eu lhe cite quantos partidos têm acordos com o Partido Socialista em muitas câmaras do país?

S - Estamos a falar do Bloco de Esquerda.

LF - Temos um acordo numa autarquia. Os outros partidos da oposição têm dezenas de acordos em autarquias. Vai perguntar ao PSD se se vai coligar com o PS no próximo Governo? Vai perguntar ao Partido Comunista se se vai coligar com o Governo?

S - Posso concluir que o Bloco não quer pertencer ao chamado "arco da governabilidade"?

LF - Nós temos uma proposta para o país. Pretendemos obter uma maioria social e estamos a lutar para isso. Defendemos uma mudança de políticas. De modernização e democratização do nosso sistema político. Sobretudo, defendemos políticas sociais. A valorização do factor trabalho, a resolução do problema do desemprego, a criação de um verdadeiro Estado social. E uma política externa que, na Europa, defenda valores como a paz ou o desenvolvimento da Europa social. Se e com quem encontrarmos no futuro parceiros e aliados para um programa deste género, com certeza. Não temos nenhuma alergia à governação. Mas governações liberais são o nosso inimigo.

(Extrato da entrevista publicada no "Semanário" em 23.11.07)