José Sá Fernandes exige cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro

Na sequência do envio de cartas de rescisão de contratos a cerca de 125 trabalhadores da CML que se encontram a "recibo verde", o Vereador José Sá Fernandes solicitou imediatamente ao Vereador das Finanças, que fossem dados a conhecer os critérios que estiveram na base destas decisões, com a máxima urgência, defendendo que esta clarificação é absolutamente essencial.

O Vereador considera que cada contrato em regime de avença deverá ser avaliado caso a caso, sendo fundamental haver rigor e critérios transparentes na análise de todos os casos de rescisões.

Nos últimos dias o gabinete do Vereador José Sá Fernandes teve conhecimento de casos de rescisões com trabalhadores que, tudo leva a crer, não se enquadram na situação de "avenças", mas sim de situações que configuram verdadeiros contratos de trabalho. Ao que o gabinete apurou, existirão, assim, entre as rescisões já efectuadas, situações de pessoas com largos anos de permanência ao serviço da CML, cumprindo ordens de chefia, e com horário de trabalho determinado, situações que exigem uma reanálise por parte da CML.

A posição sempre defendida pelo Vereador José Sá Fernandes, foi a de que, não devem ser os trabalhadores da autarquia a pagar pela situação de grande dificuldade financeira que a CML atravessa, pelo que o processo já em curso deverá ser reavaliado.

Recorde-se que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no texto do Plano do Saneamento Financeiros da CML, que a redução prevista de 30% do valor das avenças, não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando expressa a «intenção de integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».

O Vereador José Sá Fernandes exige que seja respeitado integralmente o Programa de Saneamento Financeiro da CML, começando desde logo por se assegurarem os direitos dos trabalhadores.

É fundamental que fique garantido o princípio de que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML. Este é um compromisso já assumido pela CML que não pode ser subvertido pelo envio de cartas de rescisão, sem critérios conhecidos.

Por tudo isso, o Vereador José Sá Fernandes defende que é urgente que se clarifiquem os critérios da gestão do pessoal avençado.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
12 de Novembro de 2007