Sobre o IMI em Lisboa

Sobre o IMI, Sá Fernandes disse 3 coisas que quanto a mim são inquestionáveis:

1ª Evidência: As previsões do plano de saneamento financeiro poderão estar sobreavaliadas (ou pelo menos avaliadas com muito menor prudência) visto que o Plano foi desenhado, sem ter em conta as medidas travão à subida do IMI que o Governo quer implementar e o desmultiplicar de isenções aos proprietários que fizessem obras de reabilitação.

Sá Fernandes disse até que concordava com essas isenções, mas que o governo central, que as tinha fixado, deveria compensar os municípios por essa perda de receita.

2ª Evidência: Há que distinguir entre as taxas de IMI para imóveis que já foram avaliados à luz da fórmula e imóveis que ainda não o foram e que por isso têm valores extremamente desactualizados. A proposta do Plano de Saneamento Financeiro é que se aumente esta última taxa, mas que se mantenha a outra.

Ficámos a saber que a moradia do sr. Vereador das Finanças, no Restelo, paga apenas 15 Euros de IMI. Ficámos a saber que apesar de mais de 75% dos fogos em Lisboa ainda não terem sido avaliados, a subida de 0,7% para 0,8% vai ter um impacto de apenas 9 milhões de euros (impacto esse calculado de forma pouco prudente, como disse).

3ª Evidência: Se reduzimos 9 milhões de euros na receita e se não queremos aumentar o endividamento (não podemos!), temos que reduzir 9 milhões de euros na despesa.

Foi esta última 3ª evidência que levou Negrão a fazer a sua 1ª intervenção do dia: “Isso é um discurso de direita”.



Pelo contrário, Dr. Negrão: A direita esbanja os dinheiros públicos como se não houvesse amanhã. Chega depois à conclusão que tudo o que é publico é mal gerido e que o melhor é privatizar tudo e implementar a filosofia do utilizador-pagador. Afinal de contas porquê que têm de ser todos os munícipes a pagar as bibliotecas, ou os parques, ou as escolas que só alguns frequentam?

O Bloco de Esquerda, pelo contrário, está a procurar resolver a gravíssima situação financeira em que a direita deixou a CML. Combatendo o desperdício; criticando a Lei das Finanças Locais do PS que estrangulou ainda mais o Poder Local; fazendo propostas na Assembleia da República para que o Estado Central aumente as transferências para os municípios; apontando caminhos para a diversificação e o alargamento das receitas próprias; tentando garantir que a verba disponível para investimentos e despesas seja orçamentada de forma participada, transparente e criteriosa, direccionando o dinheiro para aquilo que mais falta faz e protegendo os mais desfavorecidos e quem trabalha, de forma a que a factura da crise não caia com toda a força em cima dos mesmos do costume.

Isto é Esquerda Socialista a sério e, claro, não tem nada a ver com as caricaturas de esquerda que Negrão faz na sua cabeça.

Digo mais: Só é pena que não possamos aumentar ainda mais o IMI para algumas vivendas do Restelo...

[Bernardino Aranda]