PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA CML CONTRIBUI PARA COMBATER A PRECARIEDADE

Segundo o Jornal de Notícias, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) iniciaram uma campanha contra a precariedade dos trabalhadores dos municípios, com a colocação de uma centena de faixas na cidade de Lisboa com a palavra de ordem «Os trabalhadores não são descartáveis». Esta campanha obteve um importante contributo no Plano de Saneamento Financeiro aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, o qual levará à integração de centenas de trabalhadores precários, graças à proposta do Bloco de Esquerda, contra a qual só votou o PCP.

Com a aprovação do Programa de Saneamento Financeiro, a Câmara Municipal de Lisboa ficou obrigada a tomar todas as medidas necessárias para terminar com o verdadeiro escândalo que é o de manter centenas de trabalhadores a "recibo verde", muitos deles bastante qualificados e a exercer funções consideradas imprescindíveis, num situação de precariedade total, nalguns casos há mais de 10 anos, desde o tempo da coligação PS/PC.

Por proposta do Vereador eleito pelo Bloco, foi incluído no referido Programa que a CML integrará no seu quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes.

Estima-se que os prestadores de serviços a "recibo verde" serão actualmente perto de mil.

No entanto, cerca de 200 têm realmente uma relação com a Câmara que é de avença. Ou seja, as respectivas prestações de serviços não configuram uma relação laboral que implique um contrato de trabalho. Será em função das necessidades dos serviços que esses contratos de prestação de serviços serão mantidos.

Para além destes, haverá aproximadamente 180 trabalhadores a "recibo verde" que estão na CML há menos de 3 anos. As direcções municipais e os respectivos departamentos terão de avaliar estas situações, caso a caso. Trata-se de saber, com fiabilidade, se poderão ou não ser considerados a exercerem uma actividade que corresponde à existência de um contrato de trabalho com a CML (se têm ou não uma relação hierárquica com os serviços, estão sujeitos a um horário de trabalho e não exercem uma função temporária).

Desta forma, os restantes - entre 600 a 700 trabalhadores, conforme referiu o vereador Sá Fernandes no final da reunião da CML - serão considerados trabalhadores com um contrato de trabalho com a CML, devendo ser integrados no quadro de funcionários da CML a curto prazo.

Todo este processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro da CML (passam a ter um contrato individual de trabalho, com os direitos dos restantes trabalhadores) deverá ser feito com o acompanhamento e em diálogo com os sindicatos.

[PS]