terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Notas sobre as GOP #4 (ou da necessidade dos Distritos Urbanos)


Neste orçamento de múltiplos cortes, nomeadamente nas transferências para 3ºs, as transferências para a Juntas de Freguesia mantém-se.

Esta é uma das marcas deste orçamento, visto que, em termos relativos, os protocolos de delegação de competências nas Juntas, ganham uma enorme importância.

Sobre esta questão tenho sentimentos contraditórios.

É obvio que existem ganhos de eficiência se houver uma gestão de proximidade e o princípio da subsidiariedade é um factor crítico de sucesso e deve ser respeitado.

No entanto, existem hoje 53 freguesias em Lisboa e muitas delas não têm sequer dimensão para receber algumas das competências protocoladas…

Creio que a par da descentralização é importantíssimo avançar com um processo de reestruturação administrativa da cidade, cirando os Distritos Urbanos, que já estão no programa do BE para Lisboa já desde 2001.
[BA]

2 comentários:

Anónimo disse...

Tem razão como se pode por exemplo, comparar a freguesia dos Martires com os Olivais....

Ou a Madalena com Benfica...

Lisboa quer queiram quer não , precisa de olhar de frente este exagero de 53 freguesias, algumas com poucas centenas de habitantes....e na pratica como se vê na Assembleia Municipal, todos oa presidentes de junta têm o mesmo peso...é ridiculo, e mesmo antidemocratico, que 50.000 habitantes tenham o mesmo peso que 400....

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