sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Agora querem ganhar na secretaria...


O Sol on-line noticia que "alguns juristas" estão a colocar em causa a votação na Assembleia Municipal de Lisboa sobre o empréstimo de 400 milhões de euros. Argumentam que o art.º 38º da Lei das Finanças Locais exige a aprovação de empréstimos seja feita por 2/3 da Assembleia (maioria qualificada).

Recorde-se que o PSD e o CDS-PP se abstiveram e o PS, CDU e Bloco de Esquerda votaram a favor da contracção do empréstimo bancário. Tendo em conta que o PSD tem maioria absoluta na Assembleia, a decisão foi tomada por maioria simples.

No entanto, a presidente da AML diz que o empréstimo em causa enquadra-se no plano de saneamento financeiro da autarquia e, por isso, a votação foi perfeitamente válida. Ou seja, "Tratando-se de empréstimo para saneamento financeiro, o que se aplica é o disposto nos artigos 40º e 41º da Lei das Finanças Locais – normas especiais que se sobrepõem à regra geral do art. 38º", adianta Paula Teixeira da Cruz.

Pois é, mas temos de ser compreensivos: há sempre quem tenha muito mau perder...

[P]

1 comentário:

Bernardino Aranda disse...

"Mau perder" Exacto!

Tem-se ouvido as coisas mais inacreditáveis sobre o empréstimo.

Os autarcas do PSD dizem que a CML está a ter um tratamento preferencial do Governo e que isso não é justo. Que eles também querem um empréstimo...

Mas na campanha eleitoral, quando o BE propôs pedir um empréstimo, e António Costa veio 2 dias depois dizer o mesmo, o PSD avançou com a ideia de criar um fundo imobiliário com património da Câmara...

Mesmo esta semana, quando se propôs o empréstimo, o PSD disse que o que era necessário era vender património.

Nunca disseram que o empréstimo era uma solução tão boa, que só por favor do governo central, é que seria aceite... disseram sempre que era uma má solução!

Agora querem empréstimos nos seus concelhos?!!

É a desorientação total.