Acordo para integração dos "recibos verdes" foi hoje assinado
O presidente da Câmara de Lisboa e os representantes dos três Sindicatos mais representativos dos trabalhores da CML (STML, SINTAP e STAL) assinaram hoje, cerca das 12 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um acordo para a constituição de um Tribunal Arbitral que visa a integração das muitas centenas de trabalhadores precários do município.
Esta proposta obteve, na última reunião da CML, os votos favoráveis de todos o vereadores, com excepção dos eleitos do PCP e da lista de Carmona Rodrigues que se abstiveram. Na sessão de hoje de assinatura do acordo, estes dois grupos municipais não se fizeram representar.
O Tribunal Arbitral deverá ser instalado em breve no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma. Entretanto, os trabalhadores a "recibo verde" que correspondam a postos de trabalho permanentes serão contactados para comunicarem a sua vontade de virem a integrar o quadro de direito privado da CML, nas condições contratuais acordadas com os Sindicatos, iguais às da Função Pública.
Os trabalhadores que tenham visto caducar ou não renovados os seus contratos ficam igualmente abrangidos por este acordo, desde que tenham reclamado junto dos serviços até ao passado dia 18 de Abril.
Os contratados para desempenharem funções de apoio aos órgãos do município ou aos grupos eleitos não estão incluídos nos critérios de integração no quadro.
Os trabalhadores que queiram integrar este processo terão de subscrever uma "convenção de arbitragem" no prazo de 90 dias após a data de publicação em Boletim Municipal do acordo hoje formalizado. Os actuais vínculos contratuais dos trabalhadores que adiram a este processo consideram-se renovados até à execução da decisão do Tribunal Arbitral.
Esta proposta obteve, na última reunião da CML, os votos favoráveis de todos o vereadores, com excepção dos eleitos do PCP e da lista de Carmona Rodrigues que se abstiveram. Na sessão de hoje de assinatura do acordo, estes dois grupos municipais não se fizeram representar.
O Tribunal Arbitral deverá ser instalado em breve no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma. Entretanto, os trabalhadores a "recibo verde" que correspondam a postos de trabalho permanentes serão contactados para comunicarem a sua vontade de virem a integrar o quadro de direito privado da CML, nas condições contratuais acordadas com os Sindicatos, iguais às da Função Pública.
Os trabalhadores que tenham visto caducar ou não renovados os seus contratos ficam igualmente abrangidos por este acordo, desde que tenham reclamado junto dos serviços até ao passado dia 18 de Abril.
Os contratados para desempenharem funções de apoio aos órgãos do município ou aos grupos eleitos não estão incluídos nos critérios de integração no quadro.
Os trabalhadores que queiram integrar este processo terão de subscrever uma "convenção de arbitragem" no prazo de 90 dias após a data de publicação em Boletim Municipal do acordo hoje formalizado. Os actuais vínculos contratuais dos trabalhadores que adiram a este processo consideram-se renovados até à execução da decisão do Tribunal Arbitral.
9 comentários:
Por acaso já leu um artigo dito de opinião, de um senhor que se diz , historiador de arquitectura, de seu nome Antonio Sergio Rosa Carvalho, com o titulo:
Lisboa abandonada Lisboa caluniada.
Que o jornal Publico hoje publica?
Neste contexto, o que deverão fazer os trabalhadores avençados? Aguardar o contacto dos serviços ou submeter o seu caso ao tribunal Arbitral?
Obrigado.
Isto tudo é muito confuso e ninguém explica as coisas como deve de ser... depois os 90 dias começam a escassear e...
Segundo o que percebi os 90 dias são contados a partir da data da publicação de qualquer coisa em Boletim Municipal, estou certa?
Mas como é que nós sabemos quando e como fazer? Quem nos pode informar? Para participarmos neste processo que documentação é preciso reunir?
Vou só fazer aqui um acrescento ao meu post anterior. Nós os recibos Verdes sobre esta questão andamos um bocado, para não dizer completamente às aranhas, mas uma coisa é certa e falo por mim, se alguém se interessa em explicar alguma coisa, é aqui neste espaço, sempre que preciso de informação é aqui que recorro, por isso tenho a agradecer ao Vereador Sá Fernandes e aos seus colaboradores, pela sua ajuda e pela sua atenção. Falo por mim!
Já agora alguém sabe informar quando vai ser publicado esse tal Boletim?
Os trabalhadores avençados devem aguardar pelas instruções dos Recursos Humanos. Certamente que o processo será desencadeado logo após a publicação do acordo no Diário Municipal. Não é preciso entrar em stress por causa dos documentos eventualmente necessários. Pouco mais deverá ser necessário do que assinar um "compromisso arbitral".
Mais uma vez muito obrigado, de qualquer forma acho importante para depois não haver enganos... enviar toda a documentação que comprava a antiguidade na CML, bem como o CV!!! não vão eles depois dizerem que avaliaram assim ou assado pela documentação que lhes foi facultada pelos serviços!!!
Sim, mais vale prevenir do que remediar. Mas que isto foi uma grande notícia foi. Eu reconheço o papel importante que vcs tiveram. Força!
Já saiu no Boletim Municipal :BM n.º 741 de 02 de Maio 2008
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