Os novos contratos de avença
Muito se tem falado sobre o novo contrato de avença.
Rasgam-se as vestes e parece que o tema deixou de ser as rescisões e a integração no quadro, para ser o novo contrato.
«Não assinem!» propõem os mais aguerridos, sempre na vanguarda da luta… tão na vanguarda, que cheira-me que já deixaram as massas para trás…
Já que perguntam a opinião aos editores deste blog, vou dar a minha:
Este novo contrato de avença é uma patetice.
A ideia de fazer um contrato único para toda a Câmara é naturalmente boa. Isto de cada Direcção Municipal ter um modelo, não faz qualquer sentido. É daquelas irracionalidades a que a Câmara já nos habituou.
No entanto, quem elaborou este contrato, quis ser mais papista do que o Papa e espalhou pelo documento formulações que sublinham que aquele não é um contrato de trabalho de facto mas um simples contrato de prestação de serviços.
Claro que todos sabemos que um contrato de prestação de serviços não é formalmente um contrato de trabalho. Não é para ter hierarquia, 13º e 14º mês, horário, etc, etc…
Mas claro que também todos sabemos que infelizmente utiliza-se por todo o país – privados e públicos – o recursos a “recibos verdes” para contratar precariamente trabalhadores por conta de outrem.
E claro que perante a justiça dos tribunais (e já agora dos povos) o que conta é a relação contratual de facto e não a do contrato… era o que nos faltava agora que não fosse assim.
Portanto, todas essas “florzinhas” no contrato eram escusadas, são ridículas, são até desrespeitosas!... mas são inócuas.
A coisa mais nova – digamos – já foi novidade no tempo de Carmona. A renovação passou a ser em 2006 semestral em vez de ser anual... Mas a precariedade não está aqui, mas sim no facto de serem “recibos verdes”.
De resto, tudo o que lá está já estava desde sempre. Nomeadamente em relação à rescisão: Em qualquer momento, com 60 dias de aviso prévio. Não consigo compreender como é que se chega a afirmar que a assinatura do contrato equivale a assumir “por antecipação o despedimento sem comunicação prévia”.
Afirmações destas ajudam à luta? Credibilizam quem as faz?
Unamos energias contra o trabalho precário na CML, contra as rescisões e pela integração no quadro dos colegas a recibos verdes. Confiança, mobilização e apontaria ao alvo certo.
[BA]
17 comentários:
A coisa vai ficar estranha para alguns avençados do partido.
É preciso integrar o pessoal que trabalha e acabar com os oportunismos dos que Vêm cá só para entregar o recibo e ganham que nem nababos.
Ó Camarada Aranda,
Qual foi a parte do contrato que não percebeste?
Será que foi esta:
CLAUSULA 2ª (Prazo e renovação)
O presente contrato teve início a __________ (colocar data inicial do 1ª contrato), sendo que com a presente redacção se renova e produz efeitos de 1 de Janeiro de 2008 a 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado sucessivamente por períodos de 6 meses, desde que o primeiro outorgante comunique tal intenção ao segundo e este a aceite.
O que parece mesmo é que o teu partido está a fazer panelinha nos despedimentos!!!
Acho q o camarada Aranda não sabe quem é o primeiro outorgante
:)
E parece tambem q percebe muito pouco de leis e de funcionamento da justiça neste país.
O camarada Aranda pode não ser tão inteligente e espertalhão como os anónimos que o comentam, mas há quem diga que tem qualidades...
Em relação a esse artigo: A Administração sempre pôde não renovar o contrato se assim o entendesse. Qual é a novidade??
Estão a dizer-me que antes havia renovação tácita e agora, tem de haver decisão da CML. Mas a CML, com o aproximar do fim do contrato, ou antes, caso entendesse, não avaliava a situação do avençado para saber se renovava ou não?
Os camaradas estão a dizer-me que as renovações de avenças são feitas por inércia da Administração? E estão-me a dizer que isso é bom?
Desculpem lá, mas se é essa alínea que vos faz confusão então temos mesmo visões diferentes do problema. Eu acho que essa alínea tem lógica, ainda para mais num quadro, que é desejável, que é que deixem de haver falsos prestadores de serviços na câmara.
A sua posição é típica de alguem que está num partido que já pouco ou nada controla no mandato que ganhou. O José Sá fernandes é eutonomo e está a fazer o jogo do PS e claro que os senhores não sabem muito bem como lidar com isso.
Essa da «inércia» é um argumento tão descabido e redutor que só pode mesmo vir de alguem que não percebe nada da dimensão do problema.
Na verdade, o camarada até já foi avençado na casa mas fazia parte do grupo de priviligiados. É natural que não entenda...
O camarada é avençado da casa... é preciso ser rigoroso. E ganha muito bem por sinal!!!
O que tem o camarada aranda a dizer sobre mais 70 rescisões?
É caso para dizer, os blogs lutam e a caravana passa...
Num lado um blog alarmista e parcial com raízes mais do que evidentes no PCP (sim, refiro-me ao lisboaemalerta.blogspot.com). De outro lado um blog ingénuo e utópico como tem sido o desempenho do BE na CML. Não seria grave se esta luta não fosse um reflexo da realidade da politica. Os dois partidos em quem os trabalhadores mais podiam confiar para defenderem os seus direitos nem se podem ver...
Quem ganha com isto? Os trabalhadores não, com toda a certeza. Ganha o Sr. António Costa, o Sr. Vereador dos Recursos Humanos (que por acaso também é o das finanças e que tem como objectivo fazer o seu saneamento financeiro á custa dos trabalhadores, avençados e não só, da CML) e o Sr. Director dos Recursos Humanos.
É triste ver que sempre que o Sr. António Costa ou o Vereador acima referido dizem estar a preparar a integração dos trabalhadores no quadro lá vem o Sr. Sá Fernandes ou um dos seus assessores dizer que o Bloco de Esquerda conseguiu aquilo por que se lutava desde 1900 e carcanja. Pois é meus amigos, o que é facto é que até agora o Bloco de Esquerda ainda não conseguiu nada, antes pelo contrário, quem conseguiu foi o sr. António Costa.
Por outro lado, também é triste ver o PCP e o STML a virem criticar o Bloco de Esquerda cada vez que sai uma novidade menos positiva, esquecendo muitas vezes que também já lá tiveram, puderam fazer melhor e não fizeram...
Por isso fica o meu apelo, pois julgo ser esta a única forma de resolver o problema dos trabalhadores da CML: por favor unam-se, nem que seja por apenas uma vez na vossa vida e pressionem o António Costa até ao último dos trabalhadores ser integrado nos quadros da autarquia. Juntem-se, PCP, BE e STML e não deixem estes senhores que se dizem socialistas levar a deles avante...
Caro Sr. Aranda,
É com uma enorme tristeza que a Equipa Lisboa em Alerta se vê confrontada com a sua posição e, infelizmente, de uma parte do Bloco de Esquerda (porque cremos crer que há excepções), acerca da situação que se está a viver com os trabalhadores precários na CML.
As suas palavras são uma inequivoca desculpabilização do papel do Vereador Sá Fernandes no executivo camarário. E, não o querendo julgar precipitadamente, cremos que a sua posição é parte de uma manobra indecorosa que está a pôr em causa a vida de larguissimas centenas de pessoas.
No Lisboa em Alerta não defendemos posições do PCP como muitos dos incomodados do Bloco de Esquerda pretendem fazer crer. Para sermos honestos com toda a nossa posição, o PCP é também um dos responsáveis pela estado a que chegámos. Porém, lembramos que a nossa missão é lutar pelos nossos postos de trabalho e, perante isso, muito dificilmente conseguiriamos defender o papel do vereador eleito pelo BE ao longo destes últimos meses.
Lutamos por dignidade, por respeito e não em nome de partidos. Estamos ao lado de quem nos quer ajudar e lamentamos que não haja coerência por parte de uma força política como a vossa.
Aquilo que exigiriamos ao PCP é o mesmo que exigimos ao Bloco: sejam de esquerda!
Atenciosamente,
EQUIPA LISBOA EM ALERTA
Como advogado e simpatizante do Bloco de Esquerda só posso dizer que há nuances neste problema que o Bloco ainda não entendeu ou não quer entender.
Pela simpatia que nutro por si, recomendo que faça uma leitura mais atenta do modelo de contrato que surgiu publicado no Lisboaemalerta.
Cumprimentos pessoais
Prezados Srs. Bloguistas do Lisboa em alerta:
Não costume ser inflexivél nas minhas opiniões, mas leio o vosso comentário e fico ainda mais ciente de que há aqui muito exagero à mistura.
Mas vamos por partes:
«É com uma enorme tristeza que a Equipa Lisboa em Alerta se vê confrontada com a sua posição e, infelizmente, de uma parte do Bloco de Esquerda (porque cremos crer que há excepções), acerca da situação que se está a viver com os trabalhadores precários na CML.»
Como disse no post, é a minha interpretação do contrato e sobretudo da situação dos precários na CML. Não represento o Bloco. Se a minha posição vos causa "enorme tristeza", eu que sou pela integração dos precários no quadro, contra as rescisões e que digo que os novos contratos de avenças são patetas, escusadas, ridículas e até desrespeitosas (não me escondendo atrás do anonimato para o dizer, isto é: estando amanhã com o Dr. Centeno Fragoso a apresentar-lhe, eventualmente, mais um caso de uma rescisão indevida). Se é a minha posição que vos causa enorme tristeza, dizia, receio bem que vocês, com tão pouca flexibilidade, tenham de cortar os pulsos de angústia ao ouvirem as opiniões da generalidade dos cidadãos sobre a CML e os seus funcionários e se deve haver integração no quadro ou não dos recibos verdes.
«cremos que a sua posição é parte de uma manobra indecorosa que está a pôr em causa a vida de larguissimas centenas de pessoas.»
Creem mal. A minha posição, é a minha posição. Estou disposto a debatê-la e até gosta de o fazer com algum jurista que perceba alguma coisa sobre o assunto. Mas digo já que não me apetece debater com quem parte do princípio que a minha opinião "é parte de uma manobra indecorosa que está a pôr em causa a vida de larguissimas centenas de pessoas". Tenha juízo!
Quanto à questão se o vosso blog é ou não é do PCP, façam-me justiça, ao menos nisso, chiça! Não só nunca me meti nesse assunto - que aliás pouco me interessa - como até promovo e já promovi o vosso blog, que acho extremamente interessante.
Outra coisa que veio de outro comentador:
«O camarada é avençado da casa... é preciso ser rigoroso. E ganha muito bem por sinal!!!»
É obvio que sou e óbvio que ganho bem acima da média nacional. (aliás, desde há muitos anos, felizmente) É uma das coisas que procuro explicar no meio deste ruído todo: Os 900 e tal avençados, não são todos "precários" nem devem todos passar ao quadro.
De qualquer forma, camaradas, por acaso não estou na lista dos mais bem pagos que andou para aí a circular. Mas vi lá outros assessores de Vereadores e avençados que entraram com cartão partidário para a CML e têm outros empregos para além da CML... Cheira-me que esses não vão querer entrar no quadro...
Li agora o post de P, parece que o Vereador Sá Fernandes levou outra vez a dele avante e impôs que se voltasse atrás com os novos contratos de avença.
Estou curioso para saber como se vão posicionar os "anti-bloquistas de esquerda".
Vão engolir o sapo e reconhecer que realmente o BE conseguiu travar a "manobra indecorosa que está a pôr em causa a vida de larguissimas centenas de pessoas"? (a "vida"!)
ou vão engolir o sapo e reconhecer que afinal estavam a exagerar quando procuraram transformar os novos contratos de avença no epicentro da luta?
Aproveito para mandar um grande abraço aos comentadores "alerta em vermelho", "Contra a reacção" e ao anónimo que diz que estou a "ganhar muito bem".
Desde 98, em que votei na CDU nas legislativas, que não tenho tanta certeza de ter votado tão bem numas eleições como nestas intercalares.
Ò Bernardino...
Não tarda pareces o Pina Moura!!!
Isto deve ser mal do PC: que diabo de quadros andam os comunas a criar???
Epá, e 2940 eurozitos por mês numa camara ultra individada é mais q receber acima da média nacional... é mesmo uma valente tachada!!
"Tachos"? "Pina Moura"? "comunas"? aldrabices sobre quanto é que ganho?
Ataques fascistazecos desses não me intimidam.
Aldrabices... ui... n me digas q n sabes qto passas no recibinho verde de assessoria ao Sá Fernandes... ui... uiuiui... n me digas q o Bloco te leva o dizimo??? Fugiste tu do PC p n pagares a cota do tacho!!!! Ai, n há direito rapazes... anda o Sá Fernandes a fazer a luta com sus muchachos e o partido a levar os frutos pró bando...
Esse do provocadorzeco e do fascistazecó é o q gosto q me chamem à noitinha qdo as luzes se apagam....
Fascistazeco é de facto um exagero da reacção do momento. De facto, um pobre de espírito sem coragem, não pode ser confundido com uma coisa tão grave como um fascista ou como um estalinista.
(para além disso, "Fascistazeco é o q gosto q me chamem à noitinha qdo as luzes se apagam"? Aghrrr! Quero que leias o que escrevo concentradinho, sem estar a pensar em porcarias...)
Mas repara como comentas as minhas opiniões políticas. Contestas-as? contra argumentas? Mostras um lado da questão que eu não estou a levar em conta?
Não. Chamas-me "tachista", dizes que "saí do PC para não pagar a cota do tacho" (não percebo bem o que queres dizer com isso. Até nas calúnias és confuso). E finalmente tornas público o meu salário, escrevendo "assim também eu desprezava os RVs pobrezinhos.
Eu tambem quero um tachinho desses pra escrever coisas daquelas..."
De facto estás abaixo da crítica.
Ainda assim, vou perder mais algum do meu tempo contigo:
........
Sobre o meu salário:
É de 2.430 Euros mês, brutos, a recibos verdes. Queres também saber quanto é que eu pago de segurança social para aferires melhor o meu rendimento líquido ao fim do mês?
É de facto um bom salário para a média nacional que temos neste país. Mas por acaso é menos do que recebia na empresa de onde me demiti e onde era efectivo para vir trabalhar para a CML, fazer a vida negra aos administradores da EPUL e ainda ter de levar com desaforos como os teus.
Mas qual é a tua opinião afinal? Que os Vereadores não possam ter assessores e que acompanhem eles pessoalmente todos os assuntos da CML? Que os assessores políticos não sejam avençados mas sim requisitados do quadro da Câmara? Isso pode ser fácil de defender quando se meteu centenas de militantes do Partido na Câmara ao longo de anos. Agora é só ir buscar uns para pôr no Gabinete... Acontece que o BE e o Sá Fernandes não se pode "gabar do mesmo"...
Ou és antes defensor de uma tese mais espartana: Que os assessores deveriam fazer um voto de pobreza e tal?
Olha: e defendes essa redução de salário só para mim, só para os assessores do BE, ou para todos?
Sabes que o BE foi o único partido a votar contra na Câmara que o teto salarial dos assessores fosse de 3950 Euros Mês?
Espero bem que o teu único problema com os assessores não seja só como os do BE, o partido que mais tem feito nos últimos 2 anos para pôr fim a uma série de coisas e pôr a Câmara na ordem...
Bernardino Aranda
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