Petição pela destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV
«A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, sendo-lhe por consequência reconhecido pelo estado português o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. A Fundação tem três áreas de intervenção: Infância, Lares e Habitação Social. Recebe por isso avultados apoios estatais.Contudo, conforme tem vindo a ser público, em cada uma das áreas de intervenção social da instituição têm-se vindo a agravar os problemas decorrentes de uma gestão discricionária, economicista e totalmente desprovida de lógica social. Como agravante constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas.
Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos.
Conforme pode ser facilmente constatável à porta da sua sede, a Fundação está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento, dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais, que ali desenvolvem as suas múltiplas actividades nos referidos ramos. Cumpre acrescentar que o edifício sede da Fundação, onde funciona também um dos sete estabelecimentos de infância por ela geridos, é propriedade do Estado português, tendo sido cedido à Fundação.
Desta forma urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública.
Os abaixo-assinados, vem assim requerer ao Sr. Ministro Vieira da Silva que, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, se inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.»
Assina aqui a petição.
Conhece aqui as denúncias dos pais das crianças que frequentam as creches e os jardins de infância da Fundação.
[AS]
3 comentários:
Obrigado pela divulgação
Sobre o assunto em epígrafe foram também publicados os artigos "Para já, ¼ de vitória" e "Lóios e Amendoeiras " nos URLs http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/03/para-j-de-vitria.html e http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/03/lios-e-amendoeiras.html
É vergonhosa a cedência do Governo às pressões/chantagens da Fundação D. Pedro IV e do seu presidente Vasco Canto Moniz e, principalmente, dos loby e/ou dos interesses obscuros que pairam, por detrás destes interesses imobiliários deste(a) e não só!...
Esta cedência vai ao ponto do Governo, através de um dos Secretários de Estado, Prof. João Ferrão, de dizer uma coisa num dia ou numa determinada reunião e outra noutro dia ou, melhor, no encontro seguinte.
Efectivamente, o Secretário Estado, confrontado que foi com os problemas decorrentes da transferência do edificado do IGAPHE, decida em 2005, para a Fundação D. Pedro IV, começou, e muito bem, por remeter para parecer, designadamente, da Procuradoria Geral de Estado, o respectivo Auto Cessão, ou seja, o contrato celebrado entre o Estado e a referida Instituição.
Conhecido o parecer que considerou algumas das cláusulas do mesmo contrato de nulo efeito, designadamente, as que previam a cedência à Fundação dos espaços de uso público – as ruas e as praças, etc. – e que recomendou a salvaguarda, através de um novo documento (que poderia e deveria ser imposto unilateralmente pelo Governo), do interesse público e dos locatários, o Secretário de Estado, nomeou uma Comissão que teria como função acompanhar a elaboração de um novo Auto de Cessão. Todavia, o que realidade acabou por nos mostrar, é que, este governante, acabou por “esvaziar” o objecto da Comissão (por ele próprio designada) e, ainda, por fim reduziu os nove pontos que, este, a algum tempo atrás, considerava fundamentais serem impostos, unilateralmente, à Fundação D. Pedro IV para (pasme-se!), apenas, cinco!...
Entretanto, o presidente da famigerada Fundação D. Pedro IV, mesmo perante apenas estes cinco, já veio a publico dizer não só que, existem alguns destes, que não os aceitará, como ameaçar/chantagear, também, o Estado de procedimento judicial.
Será, que perante estas novas ameaças/chantagens o Governo ainda vai ceder mais?!... Por este andar, qualquer dia estão a oferecer-lhes, quiçá, os Jerónimos!
Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo - Bairro dos Lóios, Marvila, Lisboa)
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