Tribunal de Contas aponta o dedo à EPUL

Ontem ficámos a saber que o Executivo da CML aceitou a proposta da oposição de constituir um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reestruturação da EPUL. Isto após meses de espera, após o prazo de 90 dias dado por Carmona Rodrigues para que fosse apresentado um plano ter sido ultrapassado em mais de dois meses, após ter sido anunciada, pelo menos duas vezes, uma reunião para o discutir, que só se concretizou ontem, dois dias após o relatório da consultora Capgemini ter sido finalmente dado a conhecer aos vereadores da oposição. E que relatório! Nem uma palavra sobre a sustentabilidade financeira da futura estrutura, nem tão pouco sobre a sua fiscalização. Aliás, se a tarefa da consultora se resumia a apontar "caminhos" para a nova EPUL, não deveria o Executivo, que assumiu o estudo, ter ponderado sobre eles e então apresentar uma proposta concreta? Pelos vistos já nem para tal este Governo da cidade tem condições.

Conclusão: depois de muito criticado pelas suas insuficiências, o estudo será trabalhado pelo grupo de trabalho que integra vereadores do PSD e de toda a oposição. Saúda-se esta decisão de Carmona Rodrigues, que mais do que sensata é o reconhecimento da falta de competência do actual Executivo para levar a tarefa por diante.

Hoje, a EPUL está novamente na berlinda. E uma vez mais pelas piores razões.

A auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas (TC) a 31 empresas municipais, relativa aos anos de 2003 e 2004, revela que foram atribuídos aos membros do conselho de administração (CA)da empresa vencimentos-base e despesas de representação que ultrapassam o que estava previsto no Estatuto dos Gestores Públicos, em alguns casos em cerca de 40 por cento.

O caso mais gritante é o de Eduarda Napoleão, que ocupa o pódio como presidente do CA mais bem paga: em 2004 a presidente da EPUL ganhava 6085,55 euros, mais 39 % do que determinava a lei. Os lugares seguintes neste "ranking" são também ocupados por irregularidades noutras empresas municipais lisboetas. Na mesma data Eduarda Rosa presidia à GEBALIS, ganhando 4752,56 euros, o mesmo valor auferido por António Monteiro, responsável pela EMEL. Os dois recebiam mais 30 por cento do determinado pela lei.

Aos avultados ordenados, somam-se regalias indevidas como a utilização de cartões de crédito, telemóveis e viaturas de serviço. O cenário fica completo com a própria composição do conselho de administração a ser irregular, tendo mais dois elementos do que o legalmente previsto; em vez de três, eram cinco.

Depois dos prémios indevidamente atribuídos a administradores, um caso que levou o vice-presidente suspenso da CML, Fontão de Carvalho, a ser constituído arguido, torna-se ainda mais óbvio, como algumas pessoas o disseram publicamente, o quão sombrio é o passado desta empresa municipal.

É portanto necessário que, rapidamente se apurem responsabilidades, que as autoridades actuem em conformidade, para que se possa seguir em frente. De uma vez por todas.

[CO]