EPUL - As mudanças necessárias

O tão esperado plano de reestruturação da EPUL não aparece, Carmona não fala sobre o assunto, apesar de, pelos jornais, já se saber que estará a caminho uma operação financeira, no mínimo estranha: dissolução da actual empresa, despedimento de parte dos seus 240 trabalhadores e criação de outra estrutura voltada para a reabilitação imobiliária.

Sabe-se também que os dois vogais que ainda restavam no conselho de administração da empresa, no início da elaboração da proposta - já que actualmente resta apenas o Presidente, João Teixeira, após a demissão de António Pontes - não foram tidos nem achados sobre o documento.

Os vereadores (consta que mesmo os do PSD) não foram sequer informados da reunião da próxima 2ª feira, embora, dizem-nos os jornalistas, já se saiba que esta está marcada para as 10H. Mais uma vez o regimento da CML não está a ser respeitado: a marcação de reuniões extraordinárias tem de ser comunicada com o minimo de 2 dias úteis de antecedência.

A confusão na CML é cada vez maior.

É preciso não esquecer, no entanto, que há cerca de quatro meses o Vereador José Sá Fernandes já apresentou uma proposta de reestruturação da EPUL, com três grandes objectivos estratégicos:

1- Aposta decisiva na reabilitação (sobretudo orientada para unidades habitacionais), nomeadamente dos edifícios e bairros camarários, aproveitando todas as sinergias possíveis e as economias de escala (face à cada vez maior escassez de terrenos municipais, torna-se quase evidente que uma das vertentes de futuro da empresa terá que passar pela recuperação do edificado de Lisboa).

2- Integração na EPUL da GEBALIS e SRU’s e extinção das empresas participadas (é extraordinário que nos últimos anos se tenham criado 5 empresas municipais: 3 Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU’s) uma sociedade de mediação imobiliária (IMOHIFEN) e uma de fiscalização de obras (GF), mantendo-se a empresa gestora dos Bairros Sociais, GEBALIS, cada uma com o seu Conselho de Administração e respectivos encargos, num total de 20 membros e com um custo aproximado de 1 milhão e 200 mil euros/ano).

3- Grande transparência e controlo na gestão do património (instituição de mecanismos fortes de checks and balances) e implementação de uma política de Qualidade de referência para o mercado imobiliário e de reabilitação, tudo por uma maior capacidade de intervenção/regulação do mercado imobiliário e de arrendamento, e de forma a que a CML se comporte como um verdadeiro accionista público.

[CO]