terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

EMPRÉSTIMO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA CML CHUMBADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS


O Tribunal de Contas acaba de tornar público o acórdão que chumba o empréstimo de saneamento financeiro aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, destinado ao pagamento das dívidas a fornecedores.

Apesar de não contestar a legalidade do contrato entre a CML e a CGD para contração do empréstimo de 360 milhões de euros (1ª tranche), o TC recusa o visto e alega, referindo-se ao Plano de Saneamento Financeiro anteriormente aprovado na Camara, que "é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar".

Ou seja, o TC entende que o empréstimo está de acordo com a lei, mas parece não acreditar na bondade do Plano de Saneamento Financeiro.

Não deixa de causar alguma preplexidade este entendimento dos senhores juizes do TC (composto por 3 juizes conselheiros: António Santos Soares – relator, Helena Ferreira Lopes e José Pinto Almeida). De referir que o juiz conselheiro Pinto Almeida emitiu uma declaração de voto onde se pronuncia contra os fundamentos do acórdão.

A crise está de novo instalada em Lisboa. Calcula-se que a não aprovação do empréstimo custará cerca de 1 milhão de euros por mês à Câmara, para além da incapacidade de pagamento a fornecedores e consequente paralização do município.

António Costa convocou para a próxima 5ª feira uma reunião extraordinária da CML para tomada de posição sobre o acórdão do TC.

Notícias: Público
Sol

[P]

1 comentário:

Goldmundo disse...

Ler o acórdão na íntegra não é um passatempo agradável, mas é útil. Em causa está claramente, em última análise - e essa é expressamente a posição do Juiz que votou vencido - a não contabilização, como "divida a fornecedores" (que é a relevante) de uns patuscos 145 milhões de euros que a Câmara de Lisboa deve ao Banco Dexia (!), que comprou o crédito à PARQUE EXPO.

De modo que as perguntas que os lisboetas têm a fazer ao Sr. Presidente da Câmara e ao Sr. Primeiro Ministro - e às quais, se não for o Bloco a responder, e se não for o vereador Sá Fernandes a responder, não creio que alguma vez alguém responda - são as seguintes:

1) Como diabo foi possível aos génios financeiro-urbanisticos que congeminaram o Parque das Nações achar que a Câmara tinha algum dia capacidade para ficar a dever - e pagar - 140 milhões de euros?
(note-se que a dívida ainda não começou a ser paga!)

2) Como diabo foi possível aos génios políticos que nomearam os génios financeiro-urbanísticos (entendamo-nos: ao Partido Socialista) passar um encargo de 140 milhões de euros para uma autarquia?

3)E agora que vamos fazer?

A resposta do Tribunal de Contas foi muito simples (na medida do que os juizes podem dizer sem exorbitar das suas funções, que não são políticas) e, enquanto não tiver dados muito concretos que a desmintam, só a aplaudo:

"Não tratem a dívida de Lisboa como conjuntural, porque não o é. Declarem a ruptura financeira do Município e forcem o Governo a envolver-se na questão. Façam um plano financeiro sério, e não nos digam coisas como a grande poupança que estão a conseguir no uso de telemóveis. Façam política séria, que foi por isso que foram eleitos, e digam a verdade toda, porque chegou o tempo dela. E voltem a falar connosco"