REUNIÃO COM TRABALHADORES AVENÇADOS DA CML
O Bloco de Esquerda promoveu esta quinta feira uma sessão pública para debater o processo de integração dos trabalhadores avençados no quadro da Câmara de Lisboa. Em discussão esteve a solução jurídica encontrada para integrar todas as situações de trabalhadores a "recibo verde" que configuram contratos de trabalho encapotados.
A constituição de uma comissão arbitral, com poderes decisórios sobre a integração de trabalhadores, na qual estarão representados os sindicatos e a autarquia, tem por base um parecer jurídico elaborado pelo Professor Jorge Leite, especialista em direito de trabalho, catedrático da Universidade de Coimbra.
Vários trabalhadores presentes na sessão suscitaram questões sobre a viabilidade da solução encontrada, que é considerada pelo Bloco como a única forma possível para conseguir a integração dos trabalhadores nos quadros da CML e assim defender os seus postos de trabalho.
José Casimiro, da concelhia do Bloco, salientou que a realização de concursos externos - uma das propostas apresentada por alguns sindicatos para resolver o problema - não garantem a entrada de trabalhadores para o quadro da CML, já que estes iriam entrar em concorrência directa com todos os candidatos exteriores à autarquia, sem terem qualquer garantia sobre a sua integração.
Acerca da viabilidade legal da constituição da comissão arbitral, o vereador eleito pelo BE em Lisboa, José Sá Fernandes, esclareceu, perante as dúvidas suscitadas, que «esta forma de resolver o problema dos trabalhadores tem fundamentação jurídica válida. A lei permite esta solução.»
«É necessário esclarecer os trabalhadores e não lançar a confusão sobre este assunto. Este é um caminho jurídico que foi traçado, que significa uma ruptura na jurisprudência sobre este assunto, mas que tem toda a legitimidade», defendeu Pedro Soares, coordenador autárquico dos bloquistas, outro dos oradores da sessão. Questionado sobre que garantia terão os trabalhadores ao se sujeitarem à decisão do grupo arbitral, o coordenador destacou que «a CML já declararou publicamente aos sindicatos a sua intenção em integrar os trabalhadores».
O vereador José Sá Fernandes opôs-se também publicamente ao envio, em Outubro passado, de 129 cartas de rescisão a avençados, e exiguiu a reavaliação dos casos de configuravam a existência de contratos de trabalho, acção que, em conjunto com outras forças, levou à anulação de 31 cartas de rescisão de contratos.
A constituição de uma comissão arbitral, com poderes decisórios sobre a integração de trabalhadores, na qual estarão representados os sindicatos e a autarquia, tem por base um parecer jurídico elaborado pelo Professor Jorge Leite, especialista em direito de trabalho, catedrático da Universidade de Coimbra.
Vários trabalhadores presentes na sessão suscitaram questões sobre a viabilidade da solução encontrada, que é considerada pelo Bloco como a única forma possível para conseguir a integração dos trabalhadores nos quadros da CML e assim defender os seus postos de trabalho.
José Casimiro, da concelhia do Bloco, salientou que a realização de concursos externos - uma das propostas apresentada por alguns sindicatos para resolver o problema - não garantem a entrada de trabalhadores para o quadro da CML, já que estes iriam entrar em concorrência directa com todos os candidatos exteriores à autarquia, sem terem qualquer garantia sobre a sua integração.
Acerca da viabilidade legal da constituição da comissão arbitral, o vereador eleito pelo BE em Lisboa, José Sá Fernandes, esclareceu, perante as dúvidas suscitadas, que «esta forma de resolver o problema dos trabalhadores tem fundamentação jurídica válida. A lei permite esta solução.»
«É necessário esclarecer os trabalhadores e não lançar a confusão sobre este assunto. Este é um caminho jurídico que foi traçado, que significa uma ruptura na jurisprudência sobre este assunto, mas que tem toda a legitimidade», defendeu Pedro Soares, coordenador autárquico dos bloquistas, outro dos oradores da sessão. Questionado sobre que garantia terão os trabalhadores ao se sujeitarem à decisão do grupo arbitral, o coordenador destacou que «a CML já declararou publicamente aos sindicatos a sua intenção em integrar os trabalhadores».
O vereador José Sá Fernandes opôs-se também publicamente ao envio, em Outubro passado, de 129 cartas de rescisão a avençados, e exiguiu a reavaliação dos casos de configuravam a existência de contratos de trabalho, acção que, em conjunto com outras forças, levou à anulação de 31 cartas de rescisão de contratos.
5 comentários:
Passou uma semana sobre os tristes incidente do Grémio Lisbonense e continua sem dizer nada sobre a intituição centenária do rossio...
Ou me engano muito ou no ultimo congresso do bloco dve ter sido servido a famosa bebida Nestea, o que provocou uma nova geração na politica portuguesa.
A geração de politicos mudasti: francisco louçã, ana drago, daniel oliveira e José sá fernandes, são os porta-vozes deste novo movimento social
Não é verdade. O Bloco tem estado na primeira linha da procura de uma solução para o Grémio. Tanto através do grupo parlamentar como do gabinete do vereador Sá Fernandes. No portal esquerda.net e neste blog o Bloco condenou a repressão policial contra os sócios do Grémio.Temos pouca informação sobre as negociações com o senhorio. No entanto, na próxima Assembleia Municipal vamos intervir sobre o caso.
Pois, ainda não conseguimos resolver tudo como se tivessemos uma varinha mágica... mas esforçamo-nos.
O danieloe o sá fernandes nem são dirigentes do Bloco, mas de certeza que alinham com o pessoal do grémio.
Olá!
Vou escrever pela primeira vez aqui neste blog: Suscitou-me a indignação de se defender uma estratégia suicida para os trabalhadores despedidos da CML:~
A solução de negociação parece-me do ponto de vista jurídico uma ilusão (para não dizer mais....).
E falta de critérios para a integração, mais da mesma arbitrariedade.
Como pode o BE na CML contrariar o espirito do BE nacional. OU seja, a filosofia dominante é o concurso na Administração Pública.
Por isso o BE tem uma proposta no parlamento para ser votada no sentido de concurso e regularização. A negociação é o principio que a Direita quer fazer vingar. COntrata-se na Administração pública tal como o patrão faz numa empresa privada. Será que não percebem o alcance da coisa?
Parece-me que o BE se quisesse resolver a situação na CML proporia abertura de concursos na CML para o quadro público e a renovação dos contratos denunciados. Porque não faz isso?
Cumprimentos!
Caro Miguel, não defendemos essa solução pela simples razão de que não é uma solução.
Diga-me, por favor, de que modo seria possível garantir a integração na CML de centenas de trabalhadores a recibo verde através do normal concurso público externo? Essa tem sido a ilusão que tem levado ao agravamento da situação. Os recibos verdes mantêm-se (têm aumentado) e quem entra para o quadro (com toda a legitimidade) são candidatos do exterior.
Sobre a proposta no parlamento, se tivesse viabilidade, todos a aceitariamos de bom grado. Mas acredita que será aprovada pela maioria absoluta do PS no parlamento? E, entretanto, arrastamos a situação dos falsos avençados até quando?
Quanto aos critérios, serão ajustados com os sindicatos. Ainda não são públicos nem os critérios, nem as comissões arbitrais porque alguns sindicatos estão atrasados na resposta à proposta da CML.
Quanto ao processo de integração, a CML já declarou aos sindicatos que quer integrar o pessoal avençado que configura contratos de trabalho. Não há "negociação", há aceitação!
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