quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Tribunal de contas nada para fora de pé


Ontem, Octávio Teixeira, economista e ex-líder do grupo parlamentar do PCP, durante dizia na SIC que o Tribunal de Contas (TC) tinha excedido claramente as suas competências.

Pior do que exceder as suas competências, digo eu, é opinar sobre questões que domina mal.
O acórdão do TC nem toma sequer em consideração o facto objectivo de que o orçamento diminuiu cerca de 1/3, logo, não havendo espaço para cabimentar, o comprometimento de despesas nunca poderá chegar aos níveis dos anos anteriores.

Se uma coisa tão simples não é compreendida pelos srs. Juízes Concelheiros, porque razão querem eles saber, exactamente, por exemplo, de que forma será feita a reestruturação dos serviços da Câmara? (“Quais as unidades orgânicas que se encontram nessa situação e podem ser alvo de reestruturação, extinção ou fusão” pag.28)

Será que os doutos juízes têm opinião se deverá subsistir a DMGU, a DMCRU e a DMAE-DAPUC ou não? Que conhecimentos ou experiência têm eles sobre essa matéria? Como é que sabem que da extinção vêm mais receitas ou menos despesas para a Câmara? É que se estão convencidos que qualquer extinção origina uma poupança, estão mesmo muito enganados…

[BA]

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