segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

EM DEFESA DO GRÉMIO LISBONENSE


RECOMENDAÇÃO aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 19 de Fevereiro de 2008.

Considerando que:

No processo de revitalização da baixa lisboeta, as associações culturais e recreativas como o Grémio Lisbonense são fundamentais;
O direito a usufruir e produzir cultura e arte, são também responsabilidade de uma câmara municipal;
A ocupação dos espaços urbanos, passa igualmente pela protecção do edificado com valor histórico e arquitectónico;
Em particular, a protecção do património passa pelo reconhecimento do papel e da importância das instituições de utilidade pública, designadamente do Grémio Lisbonense;
A acção policial, no passado dia 8 de Fevereiro, constituiu uma actuação completamente despropositada, desproporcionada e mal conduzida, perante manifestantes pacíficos e alguns jornalistas, que pôs em causa a segurança dos cidadãos de Lisboa;
Desde há algumas semanas, decorrem negociações entre os proprietários e a direcção do Grémio, com intervenção da câmara e da junta de freguesia, não fazendo por isso sentido o encerramento do Grémio;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2008, delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1º Deve intervir no sentido de favorecer a continuidade dos projectos de intervenção social, cultural e artística no espaço actualmente ocupado pelo Grémio Lisbonense;

2º Deve continuar a participar activamente nas negociações entre os proprietários e o Grémio Lisbonense, no sentido de proteger o interesse geral de todos os cidadãos de Lisboa e a utilidade pública do Grémio Lisbonense, assegurando que o grémio continuará aonde está e ser usado para os mesmos fins, permitindo que se mantenha a diversidade das suas actividades sociais e culturais, para todas as idades, e contribuindo para dar vida à cidade de Lisboa, em pleno centro urbano;

3º Actuar no sentido de que o edifício do Grémio seja preservado e recuperado, no pleno respeito das regras urbanísticas em vigor, em particular no que concerne à reabilitação do património municipal.

Votos a Favor – PSD/ PCP / BE / PEV
Abstenções – PS / CDS-PP

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