quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Direito ou...torto?


É público o resultado do “exercício” prático de abuso de poder no caso da rua António Enes, na freguesia de S. Sebastião da Pedreira. De um lado da rua está a pastelaria Nobreza e do outro destaca-se, pelas movimentações policiais, a embaixada de Israel.

Um muito bem urdido esquema de cumplicidades “secretas” entre a Câmara Municipal de Lisboa e a representação diplomática de Israel, permitiu estabelecer uma “obra” na citada rua, em frente à embaixada deste país. Os trabalhos foram rápidos! O Presidente da Junta de Freguesia, solicitou à Câmara o projecto da obra, ainda durante os trabalhos, sem que lhe permitissem ver tal documento obrigatório.

Quando ficou concluído todo o “projecto secreto”, o Presidente requereu acompanhar pessoalmente a brigada municipal que foi vistoriar a “obra” para dar por terminados os trabalhos, sendo impedido de acompanhar os funcionários da Câmara nesta diligência, com a argumentação de que era uma operação “secreta”(não esqueçamos que estamos a referir-nos a uma rua de Lisboa, em Portugal, não uma outra qualquer em Israel ou na Palestina).

O caso tem mais cumplicidades do que à primeira vista se poderia calcular(refira-se a censura da entrevista que o Presidente da Junta de Freguesia deu a um canal de TV, filmado no local, que nunca chegou a ir para o ar, informando do facto) senão vejamos até aonde vai este escândalo de “privatizar” um troço daquela rua.

Realizar obras na via pública, de forma a instalar no alcatrão uns paralelepípedos em betão (daqueles onde em muitos locais se suportam cancelas restritivas que sobem perante os que se autorizam a cruzar esse espaço), impedindo a pública circulação na via a automóveis e obrigando peões a fazer gincana. De frente, em vez da cancela, e de lado, foram colocados uns volumosos vasos cilíndricos que cercam e restringem toda a passagem.

Quanto aos automóveis, esses só à distância e num sentido único, do outro lado da via alcatroada. “Feita a instalação”, já lá vão alguns meses, aí se mantém para tranquilidade dos responsáveis pela segurança da embaixada e estranheza de todos os lisboetas. São vários os lugares de estacionamento que deixaram de existir, além da dificuldade em circular na zona, já que era uma via muito útil ao acesso automóvel, querà Av. Duque de Ávila, quer à rua Filipe Folque. Quem explica isto? Há direito?

F.F.

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