A GRANDE DÍVIDA DA CÂMARA

A Câmara tem vivido à conta de uma enorme injustiça: centenas e centenas de trabalhadores imprescindíveis têm sido tratados, ao longo de muitos anos, como se fossem prescindíveis. A estabilidade funcional da Câmara tem passado pela absoluta instabilidade de uma parte significativa dos seus trabalhadores.

A esmagadora maioria dos avençados que hoje trabalham na Câmara não são de facto dispensáveis para o funcionamento dos serviços municipais. Olhemos para a direcção municipal de gestão urbanística: tem 100 trabalhadores a "recibo verde". Sem eles a generalidade das obras na cidade pura e simplesmente paravam. A situação repete-se nos serviços centrais, na reabilitação urbana, na cultura, na acção social, no ambiente e em tantos outros.

É por isso que os lisboetas precisam de saber que é para com estes trabalhadores e suas famílias que a Câmara tem a sua maior e verdadeira dívida. Uma dívida que para além de ser financeira também tem uma dimensão social de enorme gravidade.

Está nas mãos e ao alcance deste Executivo saldar este débito. O presidente António Costa já reconheceu publicamente que é possível fazê-lo. Então, que extraordinário imperativo terá levado alguém a considerar que a prioridade era enviar cartas de rescisão?! Não tem sentido e é imperioso que o efeito dessas cartas seja suspenso. É preciso que a esperança vença.

[P]

Bloco faz exigências a Costa

A concelhia do Bloco de Esquerda reagiu à rescisão de contratos de avençados da Câmara Municipal de Lisboa, exigindo a António Costa que «respeite integralmente o Programa de Saneamento Financeiro, começando desde logo pelos direitos dos trabalhadores», refere a notícia do Sol on-line.

No site do jornal refere-se que, em comunicado enviado às redacções, esta quarta-feira, a concelhia do Bloco de Esquerda se insurge contra a rescisão de contratos de avençados na Câmara de Lisboa e recorda a promessa de José Sá Fernandes de que «todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML».

O Bloco alerta para o facto de a direcção de Recursos Humanos (DRH) da autarquia estar a enviar cartas a trabalhadores avençados, «prescindindo dos seus serviços» e faz exigências a António Costa, com quem o partido tem um acordo em Lisboa.

O Bloco de Esquerda considera que é fundamental haver rigor e critérios transparentes na análise caso a caso, em relação a todos os avençados.

É fundamental que se assegure o princípio de que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML.

«O BE exige que António Costa, respeite integralmente o Programa de Saneamento Financeiro da CML, começando desde logo pelos direitos dos trabalhadores», pode ler-se no comunicado.

A concelhia lembra ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda e de Sá Fernandes, foi introduzido e aprovado no Programa de Saneamento financeiro da CML a «intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes». Uma decisão que o BE quer ver respeitada.

Sá Fernandes defende Integração no quadro da CML das avenças que configuram contratos de trabalho

O Vereador José Sá Fernandes manifestou hoje a sua grande apreensão pela forma como vários trabalhadores avençados da CML estão a receber cartas de rescisão dos seus contratos de prestação de serviços.

Foi já solicitada informação detalhada, por parte do gabinete do Vereador Sá Fernandes, sobre cada caso de rescisão, nomeadamente os pareceres, devidamente fundamentados, dos respectivos superiores hierárquicos quanto à dispensabilidade ou não dos referidos trabalhadores, sendo deste modo reafirmada a posição de princípio desde início assumida pelo vereador de que todos os contratos em regime de avença que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem ser integrados no quadro da CML.

José Sá Fernandes defende que deve ser respeitada a resolução aprovada por unanimidade, em sede de Assembleia Municipal, que refere que “todos os contratos de avença que não configurem contratos de trabalho camuflados e que o Executivo considera que não devem ser essenciais para a Câmara Municipal de Lisboa devem ser objecto de informação prévia da própria AML, na sua Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico”, de modo a que este processo seja o mais transparente e fundamentado possível.

Mais uma vez é de reafirmar o compromisso estabelecido no âmbito do próprio Plano de Saneamento da CML, que refere que “é intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não ocorrendo qualquer despedimento destes”.

Exige-se, pois, que os critérios atrás referidos sejam integralmente observados.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
31 de Outubro de 2007

O ESTADO DEVE PAGAR IMI PELOS SEUS IMÓVEIS

A generalidade dos portugueses proprietários das respectivas habitações tem de pagar IMI.

Esta receita vai directamente para os municípios e constitui parte importante das verbas que as câmaras dispõem para suportar despesas com saneamento, iluminação, ruas, espaços verdes, etc.

O Estado tem edifícios espalhados pelos 308 concelhos do país, mas com especial incidência em Lisboa onde, devido à histórica hipercentralização do aparelho central na capital, a profusão de imóveis do Estado é enorme. No entanto, o Estado está isento de pagar IMI às autarquias.

Alguns desses edifícios até estão devolutos ou não estão afectos a actividades de interesse público. A lei prevê uma excepção à isenção, precisamente nestes casos em que os edifícios do Estado não albergam serviços de interesse público (é o que se passa, desde logo, com os que estão devolutos). Mas a excepção não está a ser aplicada porque o Governo nunca fez o levantamento desses casos.

De qualquer modo, é a Câmara que paga todas as infraestruturas da cidade que permitem o normal funcionamento dos serviços do Estado. Melhor dito, são os munícipes de Lisboa que pagam as infraestruturas dos serviços do Estado que, naturalmente, servem para o país todo.

Não é justo e tem custos negativos para o município. Gera aquilo a que alguns já chamam os "custos da capitalidade".

O Bloco propôs na última Assembleia Municipal, e foi aprovado por unanimidade, que seja solicitado aos grupos parlamentares uma alteração na lei que acabe com esta isenção.

Por outro lado, o vereador Sá Fernandes vai propor na próxima reunião de Câmara (4ª feira) que a Câmara exija de imediato ao Governo a formação de uma comissão conjunta que proceda ao levantamento de todos os edifícios do Estado devolutos ou que não tenham actividades de interesse público.

O objectivo imediato é que o IMI desses imóveis esteja previsto no Orçamento de Estado para 2009. Já chega de sobrecarregar os cidadãos e lançar para cima das autarquias o odioso do despesismo, enquanto o Estado central usufrui dos meios municipais sem os pagar.

[P]

Manhã em Monsanto

Estive lá hoje de manhã. Não pedalei mas fiz o percurso a pé. Foi com grande satisfação que vi chegarem ao ponto de encontro um grande número de ciclistas que a Federação mobilizou, mas sobretudo foi muito bom ver tanta gente a subscrever o abaixo-assinado pelo fim do Tiro a Chumbo em Monsanto. Raro foi aquele que usou como argumento, o já estafado "Mas o clube já cá estava antes!..." Como se a questão fosse o clube. Quanto a questão é o chumbo.

Muitos foram o que confrontados com o pedido de assinatura, como uma senhora de meia idade que se dirigia ao Parque Recreativo da Serafina, acompanhada por três crianças pequenas, acederam afirmando: "Concordo que se acabem com os tiros, não percebo como é que permitiram isto por tantos anos, numa zona protegida e onde tantos miúdos brincam!..."

Pois conseguir isso será uma luta dura, mas que valerá a pena e tenho a certeza que trará um sentimento de grande satisfação a todos os que defendem que Monsanto deve ser vivido por todos os lisboetas, sem chumbos.

[CO]

HOJE PEDALOU-SE POR MONSANTO LIVRE DE CHUMBO

Foram cerca de duas centenas de cicloturistas que se concentraram hoje em Monsanto, em defesa do fim do tiro a chumbo na maior mancha verde da cidade.

Segundo uma notícia da Lusa, muitos cicloturistas foram surpreendidos com barulho de tiros e chumbo a cair-lhes na cabeça.

O cicloturista José Caldeira, em declarações à Lusa, disse: «passámos agora nos trilhos junto ao campo de tiro e ouvimos os disparos e os chumbos a cair tipo chuveiro». Também António Inácio, que escolhe os «trilhos» do parque aos fins-de semana, testemunhou o sucedido: «parecia um chuveiro». Perante esta «chuva de chumbo» o cicloturista denunciou: «já há muito tempo, mesmo no espaço Monsanto, íamos para lá com as crianças e deixámos de ir, porque caíam chumbos em cima dos pratos da comida».

De facto, a direcção do clube de tiro já tinha avisado que iria recomeçar com o tiro.

Lamentavelmente, esta situação voltou a acontecer em Monsanto, depois de 15 dias de "tréguas", devido a uma proposta aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação PSD/Carmona/Roseta/PCP, que obrigou à revogação de um despacho do vereador José Sá Fernandes (BE) que tinha mandado suspender o tiro até decisão em definitivo sobre a continuidade ou não do campo de tiro em Monsanto.

Entretanto, em novo despacho conjunto de António Costa e de Sá Fernandes e na sequência do parecer negativo dos serviços municipais, foi rejeitada a solução técnica proposta pelo clube de tiro para poder permanecer em Monsanto. Dentro de dias haverá uma decisão definitiva. Esperemos que seja pelo fim do tiro a chumbo. Até lá, teremos de contar com tiro no Parque. Os responsáveis por isto (vereadores do PSD/Carmona/Roseta e PCP) que assumam as suas responsabilidades. Monsanto e os lisboetas é que estão a perder.

[P]

Propaganda cara...

Leio no jornal que a INTERACT vai pôr a Câmara em reibunal porque quer receber cerca de meio-milhão de euros pelas campanhas publicitárias que fizeram... : "Lisboa está mais bonita"; Lisboa é mais feliz"; O Marquês de Pombal diz que todos querem que o túnel não abra mas a obra avança"; "Lisboa duplicou o passivo no periodo de um mandato" (este último acabou por não sair...).

Toda a gente sabe que fez parte da estratégia de desenvolvimento da capital, das pessoas que governaram a CML nos últimos 6 anos, queimar rios de dinheiro em publicidade e propaganda. Os publicitários fizeram o trabalho deles e agora querem receber. É justo!

Só parece mal é o facto de que a empresa que fez estes trabalhinhos para a Câmara ser a mesma que fez a campanha do Santana Lopes e do PSD...

[Bernardino Aranda]

O sectarismo é uma doeça terrível: cega!

O blog "Lisboa, Lisboa", de um funcionário do PCP, continua a destilar sectarismo sobre o Sá Fernandes. Trancrevo uma esclarecedora troca de comentários entre o mentor desse blog e anónimos, a propósito da decisão do vereador do Bloco em acabar com o tiro a chumbo em Monsanto e a convocação de um encontro, no próximo domingo, no parque da Serafina, de apoio a essa mesma decisão. Ora vejam lá:

Diz o mentor do blog:
Não aprendem mesmo. Lá estão estes tipos a conspurcar a acção popular a esconder o sol com a peneira. Se alguma coisa há que apoiar é o parecer negativo dos Serviços. Não fora isso, e tínhamos aqui outra guerra...Sá Fernandes estava disposto a aceitar o campo com alterações - como ele próprio disse, aliás.
6:56 AM

Anónimo disse...
Oh Zé Carlos Mendes, pareceres negativos dos serviços já havia muitos (desde o tempo do camarada Rui Godinho). O problema é que ainda não tinha havido nenhum vereador que tivesse tido coragem para tomar a decisão política de fechar o campo de tiro. Podes dar muitas voltas ao texto, mas não te fica bem esse sectarismo que não te deixa ver o óbvio: O Sá Fernandes assumiu essa decisão.
1:42 AM

Anónimo disse...
Quanto ao "Sá Fernandes estar disposto a aceitar o campo com alterações", seria sério citares a coisa como vinha na imprensa. Vê, por ex., no site da RTP, uma nota da Lusa de 25 de Agosto:"Para já, não pode haver tiros porque a concessão acabou", afirmou Sá Fernandes, em entrevista à Lusa.Para o autarca, a existência de um campo de tiro em Monsanto "não faz sentido" mas manifestou-se aberto às propostas que a direcção do espaço possa vir a fazer para minimizar os impactos negativos daquela estrutura."O campo de tiro como está não pode funcionar mas estou aberto a tudo o que não prejudique Monsanto", afirmou.

Não fica claro que Sá Fernandes não concorda com o campo em Monsanto? É evidente que sim! Mas não pode impedir que apresentem propostas de minimização do impacte negativo. Só terá de as avaliar e proceder em conformidade. Tal como fez. É assim que quem é democrata costuma proceder, não achas?

Ó Sr. Presidente...

Falo de horários dos transportes públicos pouco ambiciosos; passeios apertados para se poder pôr mais uma faixa de rodagem; poucos corredores BUS; o recente aumento da velocidade máxima permitida em algumas artérias; o sempre adiado lançamento das ciclovias; as quase inexistentes ruas pedonais; a degradação de muitas das passadeiras da cidade...

Mas em vez disso, o Presidente-Vereador, prefere pôr em causa a Operação Tolerância Zero, sobre o estacionamento abusivo, dizendo que a eficácia da medida 'dura 15 dias'??!!

Que raio de virus politiqueiro mordeu a Manuel João Ramos, uma pessoa que tem uma história notável de activismo em torno destas questões, para utilizar assim o "discurso da reacção", só para poder atacar uma medida da CML?

[BA]

Sá Fernandes visita serviço saúde, higiene e segurança

O vereador Sá Fernandes anunciou que visitará a divisão de saúde, higiene e segurança da Câmara Municipal de Lisboa na próxima 6ª feira, para falar com dirigentes e funcionários.

Conforme tem vindo a afirmar, o vereador do Bloco defende que todos os trabalhadores a "recibo verde" que ocupem postos de trabalho permanentes, devem ser integrados no quadro da CML.

Por outro lado, Sá Fernandes considera que a CML tem de ter um serviço próprio de medicina do trabalho, não sendo admissível que se entregue o "negócio" a empresas do exterior.

Entretanto, a CML emitiu um comunicado onde garante que a medicina do trabalho não será extinta:

1. A Divisão de Saúde, Higiene e Segurança da Direcção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) não vai ser extinta;

2. Como por mais do que uma vez já foi dito aos sindicatos do sector, o Vereador responsável pelo pelouro está disponível para reavaliar os três contratos de prestação de serviços que respeitam aos psicólogos que trabalham naquela divisão;

3. Além disso, qualquer reestruturação daqueles serviços terá - necessária e obrigatoriamente - de ser aprovada pelos órgãos competentes do Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal), conforme decorre da Lei e do despacho assinado pelo Vereador das Finanças no dia 12 do corrente;

4. Nesse mesmo despacho, o Vereador das Finanças determina igualmente que todas as parcerias ou eventuais acordos de cooperação que vierem a ser estabelecidos pela Divisão de Saúde, Higiene e Segurança da DMRH e que respeitem a estas matérias estão igualmente sujeitas à aprovação dos órgãos municipais competentes.

DOMINGO DE MANHÃ É EM MONSANTO

O despacho do vereador Sá Fernandes, favorável ao encerramento do campo de tiro a chumbo em Monsanto, está a mobilizar muitas vontades.

O Diário Digital dá notícia da convocação pela Federação de Cicloturismo de uma concentração em Monsanto, no próximo dia 28, Domingo, a partir das 10 horas, por um parque de Monsanto «livre de tiro de chumbo».

Para biciclistas e caminhantes o local de encontro no Domingo é no Parque do Alto da Serafina.

Divulga e não faltes!

Localização: Desde a Praça de Espanha através do Bairro da Serafina; Acessos à auto-estrada do Estoril; de S. Domingos de Benfica, pelos Pupilos do Exército, do Restelo através da Cruz das Oliveiras; da Cruz da Pedra pelo Bairro do Calhau

Acessibilidades: Autocarro (Carris): 70

SE A BARBARIDADE PAGASSE IMPOSTO...

Por entre uma pesquisa sobre o processo do Clube Português de Tiro a Chumbo, encontrei esta referência no site daquela estrutura: «O ruído dos tiros, é uma melodia comparado com o dos aviões que cruzam a cidade e com o próprio ruído produzido pelo trânsito infernal».

Comprovem esta pérola no item "A quem nos quiser conhecer" daquele espaço. É o segundo parágrafo...

Não podia deixar de partilhar...

[AS]

Comunicado da Plataforma por Monsanto apoia decisão do Vereador José Sá Fernandes

Comunicado da Plataforma de Monsanto

SOBRE O INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROJECTO APRESENTADO PELO CLUBE DE TIRO NO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO

Os projectos apresentados pelo CPTC para minimização dos impactos ambientais negativos que o campo de tiro, situado no Parque Florestal de Monsanto, provoca, foram liminarmente indeferidos por violação do artigo 80º do PDM.

Estes projectos previam a construção de um muro de betão com cerca de 600 metros de comprimento, com alturas variáveis entre os 5 e os 9 metros. A construção deste muro exigia o abate de centenas de árvores e arbustos, grande parte delas classificadas de interesse público, destruição do coberto vegetal e grandes movimentações de terras e máquinas.

Para alem disso, depois de construído e da destruição causada, iria ter um impacto visual altamente negativo e iria criar uma barreira de grandes dimensões que alteraria por completo os ecossistemas existentes. Tudo isto numa área verde de protecção onde de acordo com o PDM em vigor é proibida a construção.

É com grande satisfação que a Plataforma por Monsanto regista que pela primeira vez neste processo o parecer dado pelos técnicos da CML é respeitado e tomado em consideração pelo poder político.

A decisão tomada vai de encontro às reivindicações, protestos, acções e expectativas dos utentes do Parque Florestal de Monsanto que há mais de 10 anos se batem pela devolução desta área ao Parque e ao fim da poluição ao que o mesmo tem vindo a ser sujeito.

A Plataforma por Monsanto espera que os eleitos na CML assumam as suas responsabilidades na defesa dos interesses dos cidadãos de Lisboa e que revejam e reflectiam sobre tomadas de posição anteriores à luz deste parecer dados por técnicos qualificados.

Os interesses dos cidadãos e a defesa do meio ambiente não podem estar dependentes de jogos e interesses políticos ou económicos.

Saudamos esta a decisão justa e esperamos que o Vereador dos Espaços Verdes tenha todo o apoio necessário na CML para que possa iniciar em breve o processo de deslocalização do campo de tiro para fora do Parque Florestal do Monsanto.

A Plataforma por Monsanto

Plataforma por Monsanto saúda decisão sobre Campo de Tiro

A Plataforma por Monsanto saudou a rejeição do projecto apresentado pelo Clube de Tiro, e a coragem e dignidade da decisão do Vereador José Sá Fernandes.

«Até que enfim que alguém não contradiz o parecer dos técnicos. Até hoje, as decisões têm sido sempre políticas», afirmou ontem, à imprensa, Artur Lourenço, da Plataforma por Monsanto.

A Plataforma elogiou a "dignidade e a coragem" da decisão tomada, por despacho, pelo presidente da Câmara, e pelo vereador Sá Fernandes.

«Entendemos que é complicado porque o clube de tiro está aqui há muito tempo», afirmou o dirigente ambientalista, acrescentando que a plataforma não é contra as modalidades praticadas.

Artur Lourenço concordou com as afirmações do Vereador, ao salientar que o tiro com chumbo é "incompatível" com o conceito do parque florestal, que inclui o Espaço Monsanto, estrutura que confina com o campo de tiro e onde decorem actividades de educação e sensibilização ambiental.

«Já assisti a crianças estarem a plantar uma árvore e levarem com um chumbo em cima», contou o dirigente.

COERÊNCIA E CORAGEM

Sá Fernandes divulgou ontem um despacho que é o primeiro passo efectivo para acabar com a prática do tiro com chumbo em Monsanto.

Uma posição de grande dignidade e coragem, nas palavras dos dirigentes ambientalistas da Plataforma por Monsanto.

Quem tinha acusado Sá Fernandes de incoerência sobre o assunto, sugerindo que teria mudado de posição e iria manter o campo de tiro no parque florestal, devia agora reconhecer que errou.

Quem afirmou de peito cheio que agora o Bloco se tinha calado e abandonado as causas que sempre defendeu, também devia ter a humildade que dizer que se enganou.

Mesmo se não o fizerem, já ninguém tira esta vitória aos lisboetas e a Lisboa.

"Vamos atirar!"

O aristocrata Carlos Ferreira, presidente do Clube de Tiro de Monsanto, garantiu hoje ao "DN" que os tiros vão voltar: "Vamos atirar. Autorizaram-nos, vamos atirar!".

O vereador Sá Fernandes tinha mandado suspender o tiro em Monsanto. Uma proposta aprovada pelo PC, PSD, Carmona e Roseta, na última reunião de Câmara, revoga o despacho de suspensão.

Esperemos que, agora, assumam a responsabilidade da continuação da contaminação do solo com chumbo, o ruido acima do permitido por lei, os bagos de chumbo a cairem sobre os utentes do parque, nomeadamente crianças das escolas, e a destruição de vegetação protegida.

[P]

Afinal não são tudo boas notícias

Nogueira Pinto pediu para sair do projecto de revitalização da Baixa-Chiado.

[BA]

Uma reunião de Câmara que correu mal II

AS já disse tudo.

Para além de tratar dos assessores, a maioria da Câmara também tratou de devolver gratuitamente parte do Parque Florestal de Monsanto a um clube da aristocracia portuguesa para poder praticar o seu tiro de espingarda.

A proposta do PSD foi aprovada com os votos a favor de Roseta, Carmona e do próprio PSD. O PCP e o Vereador das Finanças também se abstiveram, deixando passar esta vergonhosa proposta.

A proposta até dizia que “o Campo de tiro de Monsanto é dos mais belos da Europa” Pudera! Nos países civilizados não é suposto praticar tiro num Parque. Se fizessem um Campo de tiro em Hyde Park, o mais belo campo de tiro seria o Londrino…

Quanto ao chumbo da proposta da avaliação do Parque Mayer, não são necessários comentários. É pura politiquice: Como pode ficar provado aquilo que já é óbvio para todos, que se trocou "ouro por carvão", como está farto de repetir Sá Fernandes; como quem pode beneficiar com esta questão é o Vereador que não aceitou uma proposta de 200.000 Euros para se calar sobre este caso; então chumbe-se a proposta! Quem fica a perder é Lisboa e que se fica a rir sei eu bem quem é.

[BA]

PCP, PSD E MOVIMENTOS “LISBOA COM CARMONA” E “CIDADÃOS POR LISBOA” CHUMBAM NOVA AVALIAÇÃO DO PARQUE MAYER

Foi uma coligação negativa formada pelo PCP, PSD e Movimentos “Lisboa com Carmona” e “Cidadãos por Lisboa” que hoje chumbou a elaboração de uma nova avaliação dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular) e do terreno do Parque Mayer, fundamental para que a CML pudesse fundar uma nova posição sobre esta matéria junto do tribunal.

Inúmeras vezes, todas as forças políticas manifestaram as suas dúvidas quanto ao processo de permuta, clamando a necessidade de transparência relativa aos procedimentos adoptados pela CML em todo esse processo.

Porém, agora, escondendo-se em alegadas limitações jurídicas e em decisões do passado, estas mesmas forças políticas criaram um obstáculo fundamental à clarificação deste processo, pois não só votaram contra a proposta subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes, como não apresentaram qualquer alternativa.

Quanto aos negócios celebrados entre a edilidae e a empresa Bragaparques, foi alegada a incapacidade dos serviços camarários em rever e avaliar à luz da lei todos os negócios, assim como a de não poderem "revogar" decisões do passado.

Posto isto, fica a pergunta: existirá entidade mais preparada para assumir esta tarefa que os próprios serviços detentores de todas as informações técnicas e jurídicas sobre este processo?

[AS]

INTERESSES PRIVADOS SOBREPÕEM-SE À SEGURANÇA E SALVAGUARDA AMBIENTAL

PSD, Movimento “Lisboa com Carmona” e a Vereadora Helena Roseta aprovaram hoje a proposta subscrita pelo PSD de retomada da prática do tiro em Monsanto, até que os serviços se pronunciem sobre o projecto alternativo para o Campo de Tiro, contrariando assim o despacho conjunto do Vereador José Sá Fernandes e do Presidente.

O PCP, o Vereador Manuel João Ramos e o Vereador socialista José Cardoso da Silva optaram pela abstenção, permitindo assim a aprovação de uma proposta à revelia do bom senso.

José Sá Fernandes salientou ainda que esta proposta atenta contra o ambiente, contraria o interesse público e apenas serve os interesses de uma instituição, que desde sempre tem sido beneficiada.

Aguardemos o parecer dos técnicos...

[AS]

CONTENÇÃO ORÇAMENTAL PARA TOD@S

Há cerca de seis meses, na sequência de uma notícia lançada pelo Correio da Manhã, o Bloco de Esquerda foi acusado de remunerar as suas assessorias na Câmara Municipal de Lisboa com valores considerados criminosos.

Curiosamente, aqueles que no passado tanto criticaram o Gabinete do BE, aprovaram hoje uma proposta que não só permite o desdobramento do número de assessores nos Gabinetes de Apoio aos Vereadores, como possibilita ainda elevados vencimentos que, nalguns casos, chega a ser quase 4 mil euros mensais.

O Vereador José Sá Fernandes foi o único a votar contra este escândalo.

[AS]

Uma reunião de Câmara que correu mal I

Foi hoje aprovada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis de todos os Vereadores – excepto do Sá Fernandes – uma proposta sobre os assessores dos Vereadores, que teve a sua génese, claro, nos especialistas do assunto “Lisboa com Carmona”.

Esta proposta prevê que, apesar de se ter fixado no início do ano o limite máximo do nº de assessores que cada Vereador pode ter, cada força política possa, no entanto, desmultiplicar cada um dos assessores pelo numero que queira, desde que, a soma do valor das avenças não ultrapasse o máximo de 47.400 Euros ano.

Desvirtua-se totalmente a ideia inicial que era possibilitar aos Vereadores formarem um gabinete de apoio, com gente que tivesse simultaneamente capacidade técnica e fosse da sua confiança política, conhecesse bem o programa com que esse Vereador foi eleito, etc.

A partir de agora, por exemplo, qualquer Vereador pode – em vez de contratar um assessor – fazer uma avença de 100 contos por mês a 8 pessoas.

Isto pode dar imenso jeito para quem anda a tratar de criar um novo partido, ou quem queira pôr uma malta a colar cartazes e a fazer distribuições à porta do metro… Não vejo é como é que isto ajude a Lisboa e ao seu município falido.

[BA]

MIRADOURO DO MONTE AGUDO COM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DESDE SETEMBRO

É sabido que o anterior executivo deixou o Jardim do Miradouro do Monte Agudo, situado na freguesia da Penha de França, ao abandono. Aquela zona verde não foi alvo de qualquer acção de limpeza desde Junho, altura em que o contrato de manutenção caducou, sob a exclusiva responsabilidade do então Vereador do Ambiente.

Após a tomada de posse do novo Executivo e através do Pelouro do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, foi celebrado um contrato de manutenção do jardim daquele miradouro, tendo entrado em vigor no passado dia 5 de Setembro.

Inicialmente prevista a permanência de um jardineiro, cedo se depreendeu que o volume de trabalho a realizar exigia uma intervenção inicial profunda. Deste modo, foram realizadas intervenções de limpeza aos sábados, com equipas de cerca de 10 jardineiros. Actualmente, a maior parte da área do Jardim do Miradouro encontra-se já limpa, porém, para assegurar a sua limpeza total, os trabalhos prosseguirão nas próximas semanas.

Para a reunião da autarquia de amanhã está agendada uma proposta sobre a limpeza deste Miradouro, proposta apresentada pelo “Movimento Cidadãos por Lisboa”. Entretanto, José Sá Fernandes já endereçou uma carta à subscritora da proposta, Arq.ª Helena Roseta, expondo a situação acima descrita, salientando ainda que «teria tido todo o gosto em prestar-lhe toda a informação exposta, antes do agendamento da referida proposta, caso nos tivesse sido solicitada, mantendo permanente disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos sobre matéria da área do Pelouro que tutelo».

[AS]

APELO À CRIAÇÃO DE UMA "CIDADE EDUCATIVA"

O Espaço Monsanto recebeu hoje a apresentação da Oferta Educativa da Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental da CML para o ano lectivo de 2007/2008, iniciativa que reuniu cerca de 50 participantes, entre professores e educadores do ensino público.

Dirigidos às escolas do concelho, do Pré-escolar ao 3º Ciclo do Ensino Básico, os projectos apresentados procuram reflectir as preocupações da autarquia na defesa da qualidade do ambiente, integrando componentes diversas como os recursos naturais, a biodiversidade, os valores culturais e o património.

Nesta sessão, o Vereador José Sá Fernandes lançou um repto aos presentes: «que em cada estabelecimento de ensino da cidade os professores e educadores estejam sensibilizados para a questão da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, e que esta seja uma realidade diária, vivida em cada acção, pensada em cada decisão, no caminho para a construção de uma verdadeira "cidade educativa"».

No ano lectivo de 2006/2007, os projectos educativos da CML no âmbito da EDS envolveram 46 estabelecimentos de ensino, 756 docentes e 10 611 alunos.

Sabe mais sobre esta apresentação aqui.

[AS]

Associação do Património e da População de Alfama

Em busca de comentários sobre a última grande vitória dos Lisboetas, com a questão do enterro do projecto do terminal de cruzeiros megalómano, descobri o site da Associação do Património e da População de Alfama, .

É uma associação muito interessante e activa, que faz e tem potencialidades para fazer muito por um dos bairros mais típicos de Lisboa, ele próprio, património valioso e insubstituível da cidade e do país.

Conheço alguma malta da Direcção (vocês sabem do que estou a falar...), sei que é gente capaz e muito dedicada ao bem comum.

Fica aqui o link ao lado e os desejos de continuação de bom trabalho.

[BA]

Professores em "actividades radicais" no Espaço Monsanto

Na sessão de apresentação da Oferta Educativa para a sensibilização ambiental 2007/2008, que decorrerá amanhã, dia 9 de Outubro, pelas 10H, no Espaço Monsanto, os professores dos estabelecimentos de ensino básico da rede pública e privada de Lisboa, serão convidados a experimentar um conjunto de actividades, previstas no âmbito dos projectos a desenvolver com os seus alunos. Identificação de aves através do som, procura de insectos, recolha de frutos e folhas, são algumas das actividades a desenvolver pelos docentes que estarão presentes, que terão ainda oportunidade para fazer "rappel" no Parque de Monsanto.

Nesta ocasião, o Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes - que irá dirigir uma mensagem aos elementos da comunidade educativa presentes - irá também libertar três aves silvestres, no Espaço Biodiversidade do Parque Florestal, com a "colaboração" de uma das crianças presentes.

Este acto dará o mote para o III Encontro Nacional dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres, que se realiza em Lisboa, entre dia 11 e 14 de Outubro, iniciativa que será este ano organizada pelo Centro de Recuperação de Animais Silvestres da CML, em Monsanto, por ocasião do seu 10º aniversário.

Anualmente a CML tem vindo a desenvolver um plano de Oferta Educativa no domínio da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, cujos projectos serão dados a conhecer na sessão de amanhã. Os projectos previstos para o ano lectivo de 2007/2008, nos quais as escolas poderão inscrever-se, são dirigidos a crianças do Pré-Escolar até ao 3º Ciclo do Ensino Básico.

(Veja aqui em directo a sessão de apresentação da Oferta Educativa)

PROGRAMA:

10H - Abertura com mensagem de boas vindas dirigida à Comunidade Educativa, pelo Vereador José Sá Fernandes;

Apresentação de um projecto da Oferta Eduativa, realizado no ano anterior, por um estabelecimento de ensino - neste ano será o Centro de Apoio à Juventude João Paulo II;

11H - Libertação de aves silvestres no Espaço Biodiversidade do Parque Florestal de Monsanto

11H30 - Participação dos docentes em experiências, no Espaço Biodiversidade (zona vedada), alusivas a projectos que serão desenvolvidos com os alunos ao longo do ano.

JOSÉ SÁ FERNANDES APRESENTA OFERTA EDUCATIVA

Todos os anos, a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a desenvolver um plano de Oferta Educativa no domínio da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, aos quais os estabelecimentos de ensino do concelho de Lisboa podem candidatar-se. Este plano inclui um conjunto de projectos de dinamização em ambiente escolar e no Espaço Monsanto, este ano dirigidos a crianças do Pré-Escolar até ao 3º Ciclo do Ensino Básico.

Importa salientar que a Oferta da Educativa é promovida pela Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental (DESA) do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes (DAEV), através do pelouro do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde.

A sessão de apresentação da Oferta Educativa para o ano lectivo de 2007/2008 realiza-se terça-feira, dia 9 de Outubro, a partir das 9h30, no Espaço Monsanto, e contará com a presença dos representantes das escolas do concelho (presidentes dos conselhos directivos, professores, entre outros). Foram igualmente dirigidos convites ao pelouro da Educação e elementos do Departamento da Educação e Juventude da CML, ao Ministério da Educação/DREL, assim como a todos os elementos do Executivo e ao Presidente da autarquia.

A abertura da sessão estará a cargo do Vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, José Sá Fernandes, que irá endereçar uma mensagem de boas vindas aos presentes, enquadrando o projecto no âmbito da participação da edilidade na Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

A sessão encerrará com a libertação de uma ave do Centro de Recuperação de Animais Silvestres, acto que dará o mote para o III Encontro Nacional dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres, iniciativa organizada por ocasião do 10º aniversário daquele Centro da CML. Esta iniciativa, da responsabilidade do Pelouro do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde realiza-se, entre os dias 11 e 14 de Outubro, em Monsanto.

[AS]

PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA CML CONTRIBUI PARA COMBATER A PRECARIEDADE

Segundo o Jornal de Notícias, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) iniciaram uma campanha contra a precariedade dos trabalhadores dos municípios, com a colocação de uma centena de faixas na cidade de Lisboa com a palavra de ordem «Os trabalhadores não são descartáveis». Esta campanha obteve um importante contributo no Plano de Saneamento Financeiro aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, o qual levará à integração de centenas de trabalhadores precários, graças à proposta do Bloco de Esquerda, contra a qual só votou o PCP.

Com a aprovação do Programa de Saneamento Financeiro, a Câmara Municipal de Lisboa ficou obrigada a tomar todas as medidas necessárias para terminar com o verdadeiro escândalo que é o de manter centenas de trabalhadores a "recibo verde", muitos deles bastante qualificados e a exercer funções consideradas imprescindíveis, num situação de precariedade total, nalguns casos há mais de 10 anos, desde o tempo da coligação PS/PC.

Por proposta do Vereador eleito pelo Bloco, foi incluído no referido Programa que a CML integrará no seu quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes.

Estima-se que os prestadores de serviços a "recibo verde" serão actualmente perto de mil.

No entanto, cerca de 200 têm realmente uma relação com a Câmara que é de avença. Ou seja, as respectivas prestações de serviços não configuram uma relação laboral que implique um contrato de trabalho. Será em função das necessidades dos serviços que esses contratos de prestação de serviços serão mantidos.

Para além destes, haverá aproximadamente 180 trabalhadores a "recibo verde" que estão na CML há menos de 3 anos. As direcções municipais e os respectivos departamentos terão de avaliar estas situações, caso a caso. Trata-se de saber, com fiabilidade, se poderão ou não ser considerados a exercerem uma actividade que corresponde à existência de um contrato de trabalho com a CML (se têm ou não uma relação hierárquica com os serviços, estão sujeitos a um horário de trabalho e não exercem uma função temporária).

Desta forma, os restantes - entre 600 a 700 trabalhadores, conforme referiu o vereador Sá Fernandes no final da reunião da CML - serão considerados trabalhadores com um contrato de trabalho com a CML, devendo ser integrados no quadro de funcionários da CML a curto prazo.

Todo este processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro da CML (passam a ter um contrato individual de trabalho, com os direitos dos restantes trabalhadores) deverá ser feito com o acompanhamento e em diálogo com os sindicatos.

[PS]

SÁ FERNANDES RESPONDE A MARCELO REBELO DE SOUSA

Na edição de hoje do semanário SOL, Marcelo Rebelo de Sousa comenta a proposta de nova localização para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa, acusando a Câmara Municipal de Lisboa de destruir o Parque da Bela Vista.
O Vereador José Sá Fernandes, responsável pelos espaços verdes do município, enviou um esclarecimento ao comentador da RTP, garantindo que com a edificação daquele equipamento hospitalar Lisboa ganhará uma enorme mancha verde e será estabelecida, pela primeira vez, uma ligação entre as duas partes da “cidade” que hoje se encontram de costas voltadas.

Esclarece aqui as dúvidas.

[AS]

EDIFÍCIOS DO ESTADO VÃO PASSAR A PAGAR IMI

O Plano de Saneamento Financeiro hoje aprovado consagra uma das mais antigas propostas do BE, essencial para a angariação de receitas e medida fundamental de política urbanística: o agravamento da taxa de IMI aos fogos devolutos da cidade, como incentivo ao aumento da oferta nos mercados de compra e arrendamento de habitação.

A reunião da CML de hoje, deliberou ainda a isenção de IMI conferida aos edifícios do Estado. Pela primeira vez na cidade de Lisboa (senão mesmo em Portugal), será levada a cabo a inventariação dos edifícios estatais, não afectos a actividades de interesse público, para que se acabe de vez com esta injusta regalia.

Porém, o Bloco de Esquerda e o Vereador José Sá Fernandes não se contentam com esta conquista e defendem que a autarquia lisboeta deve ir mais longe e exigir ao Governo o fim da isenção de IMI de todos os edifícios do Estado.


[AS]

SANEAMENTO FINANCEIRO PREVÊ INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES AVENÇADOS

A CML aprovou hoje o Plano de Saneamento Financeiro do município, que consiste fundamentalmente no pedido de um empréstimo à banca de modo a substituir a dívida a fornecedores por uma dívida bancária, com o objectivo último de, assim, reestruturar o passivo.

Ora, perante esta aprovação, vale a pena relembrar que o BE foi o primeiro a avançar com esta medida, decorria ainda o período de pré-campanha, sublinhando então a importância de devolver a confiança aos fornecedores, que perante a falta de liquidez por parte da CML vivem uma situação deveras preocupante.

A urgência em resolver a, já por demais debatida, situação financeira do município deverá ser feita somente através através do combate ao desperdício, de uma maior racionalização dos custos e da diversificação das receitas, e jamais à custa dos trabalhadores e da diminuição dos serviços públicos essenciais.

Ora, esta incontornável exigência foi introduzida pelo Vereador José Sá Fernandes no próprio texto do Plano de Saneamento em discussão, ficando assim garantido que a prevista redução de 30% do valor das avenças não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários.

O Vereador eleito pelo BE foi ainda mais longe ao acrescentar que todas as situações que prefigurem reais contratos de trabalho serão integradas nos quadros.

Assim, a autarquia poderá finalmente começar a pagar as suas dívidas aos fornecedores, sem comprometimento dos postos de trabalho existentes e com a expectativa de uma maior justiça laboral.


[AS]

Plano Verde aprovado na AML por unanimidade

Marco histórico para uma nova política de ordenamento,
ambiente e espaços verdes da cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou hoje, por unanimidade, o Plano Verde – Proposta para definição da Estrutura Ecológica de Lisboa, que será agora integrado no processo de revisão do Plano Director Municipal em curso.

A aprovação do Plano Verde, ideia original do Arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, defendida há anos intransigentemente por José Sá Fernandes, é provavelmente a mais importante e relevante conquista que Lisboa alcançou nos últimos anos, e representa uma viragem histórica na política de ordenamento do território, de ambiente e espaços verdes da cidade .

Nas últimas décadas os vários Executivos da Câmara Municipal de Lisboa prometeram e consideraram fundamental a implementação de um Plano Verde consistente para Lisboa, mas pouco ou nada se fez para prosseguir esse objectivo, considerado por todos essencial para a cidade.

Com esta aprovação, alcançada graças à persistência e determinação do Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes e do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, pretende-se contrariar aquilo que tem sido prática corrente na gestão da autarquia lisboeta: o crescimento casuístico do espaço urbano, a falta de equipamentos junto dos parques já construídos – "dar vida aos parques" – sem consideração pelos elementos naturais da paisagem e sem respeito pelos valores culturais e patrimoniais existentes, a par do sistemático aumento da poluição sonora e atmosférica na cidade e da óbvia falta de espaços de recreio e lazer.

A CML dispõe agora do prazo de 60 dias para proceder à actualização do Plano, um processo que será conduzido pelo Gabinete do Plano Verde, tutelado pelo Vereador José Sá Fernandes, sendo então elaborado o regulamento que permitirá a inclusão da proposta no processo de revisão do Plano Director Municipal, bem como a definição de medidas preventivas que evitem mais comprometimentos urbanísticos nas zonas essenciais da estrutura ecológica que se pretende.