Declarações de Maria José Nogueira Pinto são inaceitáveis

Declarações de Maria José Nogueira Pinto são inaceitáveis

Projecto da Baixa-Chiado terá de ser reavaliado

Mais uma vez, Maria José Nogueira Pinto tomou uma posição política inaceitável para Lisboa: pretende agora segregar a comunidade chinesa, estigmatizando esta população com a criação de um novo gueto na cidade, que, parece, gostaria de ver designado como Chinatown.

Estas declarações fazem recordar quando, no mandato anterior, a então vereadora eleita pelo CDS/PP tentou excluir os imigrantes do acesso a um projecto de habitação, na Ajuda, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa. A razão invocada foi a de que aquele empreendimento, em particular, seria para uma "pequena burguesia urbana" e não para "o imigrante e o pé rapado". A metáfora que encontrou para justificar a sua ideia ficou célebre e fala por si: "isto não é uma fruteira onde se possam meter bananas, maçãs e laranjas e dizer que está tudo bem".

As declarações de Maria José Nogueira Pinto são insustentáveis e configuram uma intenção declarada de forçar uma selectividade social inadmissível na zona da Baixa-Chiado ou em qualquer outro ponto da cidade. Os problemas relacionados com o comércio tradicional têm causas muito mais complexas e não se coadunam com aquela ligeireza de abordagem socio-económica.

De facto, as suas declarações são inconstitucionais, uma vez que violam o princípio da igualdade consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, e ilegais por não ser possível (felizmente) intervir no comércio na base de critérios étnicos.

O projecto da Baixa-Chiado terá que ser reavaliado (nomeadamente a construção de parques de estacionamento subterrâneos, a via das colinas, etc.).

A equipa que tiver a missão da revitalização desta área histórica da cidade, ainda a definir, terá de ter em conta, necessariamente, as respectivas alterações e um novo discurso político.

Comunicado do Gabinete do Vereador José Sá Fernandes

10 de Setembro de 2007