quinta-feira, 24 de julho de 2008

EPUL com mais latitude, precisa-se!


O sector empresarial do município de Lisboa carece de um profundo e urgente processo de reestruturação, desde logo para o tornar mais transparente, evitar o clientelismo partidário e controlar o despesismo, mas igualmente para o tornar mais racional e eficaz.

As empresas municipais só se justificam se tiverem como objectivo resolver melhor necessidades específicas da cidade. A EPUL, que tem intervindo como promotora de iniciativas imobiliárias, a GEBALIS, dedicada à gestão dos bairros sociais do município, e as SRU’s, direccionadas para a reabilitação do edificado, todas têm responsabilidades sobre o mercado da habitação, cujas irracionalidades se encontram na base da perda populacional que Lisboa tem vindo a sofrer. Mas, como é evidente, este modelo espartilhado não tem tido bons resultados. Quase que bastaria recorrer ao bom senso para se perceber que aquelas três empresas deviam ser uma apenas.

Não foi nesse sentido a proposta que o executivo levou a reunião de Câmara para alteração estatutária da EPUL. Genericamente, o seu objecto social fica limitado ao de uma mera sociedade de reabilitação.

Integrar EPUL, GEBALIS e SRU’s na mesma empresa municipal, com uma estratégia unificada para os diversos segmentos da habitação, permitiria, para além da poupança de meios, obter economias de escala e sinergias, mas sobretudo dotar o município de um instrumento capaz de intervir em simultâneo no problema da habitação em toda a sua latitude e nos vários estratos sociais, no arrendamento e na reabilitação.

O município necessita de uma política que procure induzir factores de regulação no mercado, de modo a combater a evidente especulação que envolve o preço do m2 em Lisboa e o torna inacessível à maioria das famílias, a falta de uma rede de oferta de arrendamento suficientemente apelativa, a profusão de fogos devolutos e intencionalmente abandonados, a guetização de certas áreas da cidade e a degradação do espaço público.

Por isso a proposta do executivo para alteração estatutária da EPUL afigurar-se insuficiente. Não integra a GEBALIS, deixa de fora a habitação social e o mercado de arrendamento, continua a manter duas velocidades na política da habitação, uma para os bairros sociais e outra para a restante cidade, não ganha capacidade para regular o mercado e ajudar a trazer pessoas para Lisboa. Muito aquém das expectativas e compromissos.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

6 comentários:

Anónimo disse...

Neste caso a velha frase do livro o Leopardo vem ás mil maravilhas.

É preciso que algo mude....PARA Que tudo fique na mesma.

Que interesses tão poderosos, ou melhor TACHOS, impedem uma real fusão destas 3 empresas municipais.

E porque será que interesses partidarios aparentemente tão contraditorios, acabam por estar unidos, numa frente comum contra uma real mudança...

O Verador Sá Fernandes fez desta batalha um dos temas da sua ultima campanha eleitoral, é bom que se cumprarm as promessas.

Augusto Pacheco

Anónimo disse...

Boa, Pedro! O que terá levado o vosso vereador a não esboçar um único gesto que colocasse em causa esta proposta da Epul?

Anónimo disse...

Direito de resposta:

Reestruturação da EPUL finalmente em marcha



A aprovação, hoje em reunião de Câmara, dos novos estatutos da EPUL é um importante primeiro passo no processo de reestruturação da empresa, defendido há muito por José Sá Fernandes.



Estes novos estatutos permitem finalmente centrar a actividade da empresa na reabilitação urbana, integrando numa só empresa de urbanização competências que estavam antes distribuídas pela EPUL e por 3 SRU’s, com evidentes ganhos de eficiência e poupança de custos de agência.



Sublinhe-se que nesta reunião de Câmara foi extinta, por unanimidade, a SRU da Baixa Pombalina e já numa reunião anterior tinha sido extinta a SRU Oriental.



Esta era a componente central da visão que a candidatura «Lisboa é Gente» tinha para a nova EPUL: uma EPUL virada para a reabilitação e revitalização da cidade e não para a construção nova.



Reestruturação das empresas municipais e a situação da GEBALIS



Foi também hoje abordada a situação da GEBALIS e aprovado o seu Plano de Actividades para 2008.



A GEBALIS encontra-se em situação financeira muito difícil, com um enorme passivo e com capitais próprios negativos, situação que a Câmara terá de resolver com prioridade, apesar dos seus próprios constrangimentos.



Acresce ainda que existem a decorrer várias investigações, que estão hoje em segredo de justiça, acerca de questões e alegadas irregularidades graves relacionadas com a gestão da GEBALIS em mandatos anteriores.



Assim, o Vereador José Sá Fernandes entende que uma reestruturação mais profunda desta empresa, nomeadamente com a sua integração na EPUL, no presente contexto da vida do município e das empresas em causa, não é possível ser implementada agora.



Continuamos, no entanto, a defender que a EPUL deverá ter um papel importante no mercado de arrendamento, gerindo para esse fim o património municipal disponível, nomeadamente os bairros que estão hoje afectos à GEBALIS.



Tudo a seu tempo – tudo transparente.



O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes

23 de Julho de 2008

Anónimo disse...

Direito de resposta:

Reestruturação da EPUL finalmente em marcha



A aprovação, hoje em reunião de Câmara, dos novos estatutos da EPUL é um importante primeiro passo no processo de reestruturação da empresa, defendido há muito por José Sá Fernandes.



Estes novos estatutos permitem finalmente centrar a actividade da empresa na reabilitação urbana, integrando numa só empresa de urbanização competências que estavam antes distribuídas pela EPUL e por 3 SRU’s, com evidentes ganhos de eficiência e poupança de custos de agência.



Sublinhe-se que nesta reunião de Câmara foi extinta, por unanimidade, a SRU da Baixa Pombalina e já numa reunião anterior tinha sido extinta a SRU Oriental.



Esta era a componente central da visão que a candidatura «Lisboa é Gente» tinha para a nova EPUL: uma EPUL virada para a reabilitação e revitalização da cidade e não para a construção nova.



Reestruturação das empresas municipais e a situação da GEBALIS



Foi também hoje abordada a situação da GEBALIS e aprovado o seu Plano de Actividades para 2008.



A GEBALIS encontra-se em situação financeira muito difícil, com um enorme passivo e com capitais próprios negativos, situação que a Câmara terá de resolver com prioridade, apesar dos seus próprios constrangimentos.



Acresce ainda que existem a decorrer várias investigações, que estão hoje em segredo de justiça, acerca de questões e alegadas irregularidades graves relacionadas com a gestão da GEBALIS em mandatos anteriores.



Assim, o Vereador José Sá Fernandes entende que uma reestruturação mais profunda desta empresa, nomeadamente com a sua integração na EPUL, no presente contexto da vida do município e das empresas em causa, não é possível ser implementada agora.



Continuamos, no entanto, a defender que a EPUL deverá ter um papel importante no mercado de arrendamento, gerindo para esse fim o património municipal disponível, nomeadamente os bairros que estão hoje afectos à GEBALIS.



Tudo a seu tempo – tudo transparente.



O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes

23 de Julho de 2008

Anónimo disse...

Que interesses partidarios aparentemente tão contraditorios, acabam por estar unidos, numa frente comum contra uma real mudança ? Mas não é assim em todo o lado que envolva política (administração central e local, empresas públicas)?
Ainda não perceberam que estamos perante uma oligarquia política com honras de sucessão dinástica, por vezes não linear, mas também transversal para outros organismos, para não dar muito nas vistas? Os políticos por mais divergências entre si que venham a público, protegem hoje para serem protegidos amanhã. E os descendentes directos e colaterais também, também têm direito a essas prerrogativas reais... È só verem por exemplo listas de admitidos por exemplo à carreira diplomática (é só nomes sonantes e conhecidos!)e ver por onde e para onde conseguiram entrar filhos de ministros e ex-ministros, deputados e ex-deputados e a cereja em cima do bolo, de ex-PR`s!!!

Anónimo disse...

O Zé Colmeia bem que tenta passar pelos intervalos da chuva. Não cumprir o que prometeu aos eleitores é grave. É o PS que o está a empurrar.