AML aprova propostas do Bloco sobre Mouraria e política de habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por proposta do BE uma recomendação à Câmara para que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria. Outra proposta do Bloco, a de realizar um debate de urgência sobre a reabilitação urbana e o repovoamento da cidade, também foi aprovada na Assembleia.
4 comentários:
http://www.lisboaemalerta.blogspot.com/
Vim agora do Lisboa em Alerta e eles dizem que n há €€€€ para os ordenados de Julho. É verdade?
Uma câmara que não tem dinheiro para pagar ordenados aos seus funcionários deve gastar dinheiro a reabilitar casas de privados? E se deve, poderá?
Manuel Salgado, vereador do Pelouro do Urbanismo, precisou que o edifício onde deflagrou o incêndio se encontrava devoluto e que as vistorias hoje efectuadas pelos serviços camarários garantem que não existe o risco de colapso das fachadas. Por outro lado, adiantou que a sociedade Libertas, sua proprietária, fez entrar na Câmara um processo para obtenção de licença deloteamento, em 2005, e outro, de projecto de arquitectura e especialidades, em 2006, que estão pendentes devido à falta de um documento a entregar pelo promotor, que esclareça algumas discrepâncias nas áreas registadas. O projecto diz respeito à construção de um hotel de quatro estrelas, com 96 quartos, que será licenciado quando o documento em falta for entregue pelo promotor, na condição de preservar as fachadas, conforme parecer do IPPAR.
O presidente da autarquia, António Costa, considerou que a existência de prédios devolutos na cidade (cerca de 4600, dos quais aproximadamente 600 são do Estado e da própria Câmara) constitue "uma chaga que urge resolver". Esta situação, segundo o edil lisboeta, decorre de décadas de uma anacrónica Lei do Arrendamento, pelo que é necessário fazer aplicar a nova lei, bem como aproveitar a oportunidade de um esforço da Câmara ne reabilitação urbana - iniciado no início desta década mas entretanto interrompido por falta de financiamento - mêrce de um empréstimo já negociado com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e o Banco Europeu de Investimento, no valor de cerca de 70 milhões de euros. Não obstante, António Costa alertou para o facto de que terão que ser os proprietários, com a nova Lei do Arrendamento, os principais motores desse processo, cabendo necessariamente à autarquia "um papel marginal".
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