Áreas metropolitanas e regionalização
Apenas com os votos do PS, a proposta do Governo para um novo regime das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi recentemente aprovada na generalidade pelo Parlamento e encontra-se agora em discussão de especialidade na Comissão de Poder Local. Ligada a esta proposta veio uma outra, a do associativismo municipal, que quer impor aos municípios um modelo de associação baseada geograficamente nas NUTS III.
Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.
De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.
Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".
Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.
Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho. Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.
Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?
Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências". Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira
Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.
De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.
Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".
Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.
Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho. Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.
Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?
Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências". Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira
1 comentário:
Está mais que visto. Já ninguém se entende dentro do PS sobre a regionalização. Qual vai ser a tanga do Sócrates para justificar que afinal já não é preciso fazer a regionalização?
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