UM EXCELENTE SERVIÇO A LISBOA

Honra lhe seja feita, o dr. José Miguel Júdice prestou um excelente serviço à cidade ao afastar-se de qualquer missão na frente ribeirinha. Ainda não sabemos as razões dele, mas haverá algumas que são claras e evidentes. De facto, ter entrado em rota de colisão com a Câmara não foi bom prenúncio para que a reabilitação da frente de rio pudesse avançar sem percalços. Teria sido do mais elementar bom senso que o putativo presidente da Sociedade Frente Tejo não se tivesse metido em trabalhos com a entidade que lhe teria de aprovar os projectos e que, de acordo com as regras da democracia, representa os cidadãos de Lisboa.

Certamente que não terá sido por mera negligência que se deram tantos meses de espera. Aliás, o aparentemente inexplicável atraso na designação do ex-bastonário para tão almejado cargo, mesmo depois de o primeiro-ministro ter prometido, há mais de dois meses, despachar o diploma de nomeação, poderá obter alguma explicação naquele mesmo facto. Tudo aponta para que o Governo estivesse bloqueado na decisão por falta dos consensos que, avisadamente, devia obter da CML para avançar com a operação. De todo, Júdice não se deu bem com o braço de ferro que quis impor.

Razão teve o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda quando, em reunião de Câmara do passado mês de Abril, se mostrou pouco convicto na constituição de uma empresa para a gestão do processo da frente ribeirinha. Defendeu como preferível uma unidade de projecto da Câmara, em vez da sociedade em que a autarquia nem sequer participa alegadamente por falta de verbas. A saída de cena de Júdice criou uma oportunidade para que este problema seja resolvido com urgência, sendo certo que a proposta de Sá Fernandes é a melhor solução para que não haja mais atrasos nem incompatibilidades.

Igualmente excelente notícia para a cidade, diria mesmo histórica, foi a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal das medidas cautelares relativas ao Plano Verde, que inclui a frente ribeirinha, delineado por Gonçalo Ribeiro Telles. Finalmente, Lisboa conta com um regulamento que proíbe, limita ou sujeita a parecer vinculativo os projectos apresentados à Câmara por promotores imobiliários ou quaisquer outras entidades, nos limites da área relativa ao Plano Verde não acautelada pelo PDM.

Desta forma, a deliberação da Assembleia Municipal teve o mérito de constituir o primeiro passo na revisão, que tarda, do PDM de Lisboa, na base da preservação ecológica e da defesa ambiental. Não podia ter sido melhor.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
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