REN: Apresentação da petição contra entrega de gestão às autarquias

Um grupo de personalidades ligadas a questões ambientais e ecológicas apresentou hoje, em Lisboa, uma petição dirigida ao Presidente da República, onde defendem "que seja rejeitada a municipalização da Reserva Ecológica Nacional" (REN), noticia a Lusa.
O vereador da câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, um dos signatários da petição, disse à agência Lusa que "espera que o novo decreto de lei não seja publicado", por considerar que a "Reserva Ecológica Nacional não pode ser administrada ao nível concelhio", uma vez que não devem ser as autarquias "a definir o que é de interesse nacional".
O arquitecto Ribeiro Telles, outro dos signatários, defende que a "sustentabilidade do território é uma causa nacional", já que "a degradação do território começa pelas câmaras", dando como exemplo a permissão das autarquias quando deparadas com "a venda de pedra para a vizinha Espanha".
Ribeiro Telles alerta ainda para o "grave problema da destruição dos socalcos agrícolas", que aumenta a erosão e a sustentabilidade de frágeis ecossistemas. "O trabalho de gerações está posto em causa", avisa.
O editor musical David Ferreira, na qualidade de cidadão, juntou-se a esta petição por considerar que estão em causa "práticas de curto prazo e especulação de actividades económicas" e a crise internacional não se coaduna com a proposta de lei governamental.
O dirigente da organização ambientalista Quercus, Francisco Ferreira, defende, por seu lado, que "existe um desleixo pelas autarquias em relação à Reserva Ecológica Nacional", e que diariamente "pequenas fatias são retiradas para outros fins".
Já a professora universitária, Manuela Magalhães, argumenta que "a lei deve ser feita para corrigir erros", e que com a passagem da responsabilidade da reserva para as autarquias "a REN não será bem gerida".
Este movimento de cidadãos pretende "travar a municipalização da REN", apontando como um mau exemplo de gestão da reserva ecológica as recentes inundações na área da Grande Lisboa, que originaram "perdas humanas e enormes prejuízos materiais".
Os signatários da petição, apelam à "salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de relevância ecológica".
A petição, que vai ser entregue a Cavaco Silva, visa reforçar a REN como "um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens".
Assine a petição em:
http://www.PetitionOnline.com/ren2008/petition.thml