VAI COMEÇAR JULGAMENTO DA PERMUTA DO PARQUE MAYER
No âmbito da acção popular interposta por José Sá Fernandes, colocando em causa a legalidade da permuta do Parque Mayer pelos terrenos de Entrecampos, a CML, a EPUL e a Bragaparques vão ser julgadas em tribunal.
O juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa, no seu "despacho saneador", entendeu que não tinha fundamento a argumentação processual que os agora réus tentaram utilizar contra o autor da acção popular, José Sá Fernandes, com o objectivo de "matar" o processo. O despacho conclui que o processo deve avançar para julgamento.
A audiência preliminar do julgamento está já marcada para o próximo dia 24.
A importância deste processo para a cidade é enorme. Não será exagero afirmar que se encontra na base da crise política que levou à queda da Câmara e à constituição como arguidos de membros do anterior Executivo. Precisamente porque se encontra em julgamento, o processo da permuta do Parque Mayer não foi incluído na sindicância levada a cabo aos serviços de urbanismo da CML.
A Cidade precisa de ficar esclarecida sobre todas as eventuais conexões entre membros do executivo de Santana Lopes/Carmona Rodrigues e a Bragaparques neste negócio ruinoso para Lisboa. Exige-se, agora, à Câmara que a posição que defendeu no processo (favorável à permuta) seja alterada e funde uma nova posição na defesa da nulidade do negócio.
[P]
O juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa, no seu "despacho saneador", entendeu que não tinha fundamento a argumentação processual que os agora réus tentaram utilizar contra o autor da acção popular, José Sá Fernandes, com o objectivo de "matar" o processo. O despacho conclui que o processo deve avançar para julgamento.
A audiência preliminar do julgamento está já marcada para o próximo dia 24.
A importância deste processo para a cidade é enorme. Não será exagero afirmar que se encontra na base da crise política que levou à queda da Câmara e à constituição como arguidos de membros do anterior Executivo. Precisamente porque se encontra em julgamento, o processo da permuta do Parque Mayer não foi incluído na sindicância levada a cabo aos serviços de urbanismo da CML.
A Cidade precisa de ficar esclarecida sobre todas as eventuais conexões entre membros do executivo de Santana Lopes/Carmona Rodrigues e a Bragaparques neste negócio ruinoso para Lisboa. Exige-se, agora, à Câmara que a posição que defendeu no processo (favorável à permuta) seja alterada e funde uma nova posição na defesa da nulidade do negócio.
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3 comentários:
Acham que o Carmona e o Durão vão deixar que o negócio seja anulado? Que optimistas...
E quanto ao Ruben e à Roseta não sei não...
Só o facto dessa corja ter de bater com os costados no banco dos réus, já é uma grande vitória do Zé e do Bloco. bem hajam
Porque é que a averiguação pára nos negócios efectuados durante a gestão do PSD na Câmara? Que eu saiba, os primeiros negócios entre as duas entidades começaram no tempo da gestão socialista.
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