José Sá Fernandes quer transparência e rigor no Urbanismo em Lisboa

Na sequência da realização da Sindicância aos serviços do Urbanismo da CML, e das medidas que já foram tomadas pelo actual Executivo, nomeadamente, a instauração de processos disciplinares aos funcionários identificados no relatório, o Vereador José Sá Fernandes defende que é urgente que a autarquia aprove um conjunto de medidas correctivas, relativas aos procedimentos a adoptar em matéria urbanística, nomeadamente ao nível do licenciamento, e também sobre situações que dizem respeito a processos concretos que foram referidas no referido documento.

Assim sendo, o Vereador defende a adopção de um conjunto de medidas que considera imprescindíveis em matéria de Urbanismo e tem vindo a defender:

- A CML deve considerar nulos os actos relevantes relativos às intervenções em Alcântara, Vale de Santo António, Olaias e Parque Oriente e notificar de imediato os interessados sobre esta declaração;

- Os loteamentos das Garridas, Compisos, Centieira e Quinta do Pisani deverão ser considerados nulos e os interessados ser notificados sobre essa declaração;

Em matéria de transparência e combate à corrupção, o vereador irá defender, na mesma proposta, a criação de um grupo de trabalho, composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística, que terá como objectivo o acompanhamento de todos os procedimentos urbanísticos, nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção, visando prevenir todos os actos ilícitos, assim como elaborar um conjunto de normas éticas e de conduta que devem ser respeitadas por todos os funcionários responsáveis pelos processos.

No que respeita às alienações de património camarário, José Sá Fernandes entende que deverá ser realizada uma auditoria às alienações de solo municipal, com especial incidência nos processos de complemento de lote e permutas de terrenos.

Sobre esta matéria o Vereador defende que deverão ser revistos todos os procedimentos de alienações de solo municipal em curso e igualmente aquelas que foram executadas nos últimos três anos, cabendo ao Departamento Jurídico da CML a reavaliação de todos estes actos, nomeadamente, para apurar de ilícitos que justifiquem a declaração de nulidade dos mesmos, e para que se apurar, em termos jurídicos, o modo como a CML deverá ser ressarcida dos eventuais prejuízos sofridos com estas alienações.

Na próxima sessão da CML de dia 11 de Janeiro o Vereador defenderá a adopção destas medidas e de outras que venham no sentido da clarificação e transparência dos actos administrativos praticados pela Câmara.

Os cidadãos de Lisboa têm o direito a saber tudo o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa.