ESCÂNDALO DO EDIFÍCIO COFINA CONTINUA

Segundo a Lusa, os moradores da rua Mateus Vicente, em Lisboa, insistem na ilegalidade da construção da nova sede da Cofina, apesar da Câmara ter levantado o embargo à obra, e admitem recorrer aos tribunais se as outras instâncias falharem.

A Câmara Municipal decidiu suspender as obras após uma recomendação da Comissão Municipal de Urbanismo que considerou que o edifício violava as regras urbanísticas e prejudicava a qualidade de vida e segurança dos habitantes vizinhos.

Na semana passada, o vereador Manuel Salgado anunciou que as obras podiam prosseguir e que não havia motivo para suspender o licenciamento, desde que fossem feitas alterações como a redução da volumetria e melhoria da relação do edifício com a envolvente, através da redução da construção anteriormente licenciada e do tratamento da cobertura com elementos vegetais.

Os moradores consideram que, apesar das alterações propostas, o impacto deste edifício sobre os outros prédios mantém-se inalterado pois limita-se ao embelezamento da cobertura e ao encurtamento da laje em cinco metros.

Num esclarecimento enviado à Agência Lusa, os moradores afirmam que "o vereador faz tábua rasa das leis e regulamentos urbanísticos e coloca ainda em causa elementares condições de segurança, como por exemplo o facto de muitos moradores não terem qualquer opção de saída em caso de incêndio ou outra calamidade, pois há fracções que só têm janelas para o edifício da Cofina, o que impossibilita o socorro e o acesso a essas fracções".

Na queixa enviada à Provedoria de Justiça, os moradores requerem a revogação da licença e alvará desta construção, alegando que viola o Plano Director Municipal (PDM) quanto aos índices e área de construção permitida, entre outras irregularidades. "Pensávamos que a Câmara iria reconhecer este erro e retroceder. Agora vamos aguardar uma resposta da Provedoria e, se for necessário, vamos recorrer aos tribunais", assegurou Renata Lajas, representante dos moradores.