Brancos costumes, por Joana Amaral Dias

Quando o PNR colocou o seu cartaz xenófobo no centro de Lisboa, houve quem se apressasse a declarar a sua legalidade. A Procuradoria-Geral da República logo concluiu que não existia nenhum indício de ilícito. Mas quando os Gatos Fedorento lançaram um cartaz a satirizar o do PNR, a Câmara Municipal de Lisboa correu a declarar a sua ilegalidade. Esta câmara, que no seu currículo de celeridade e eficiência tem pouco mais do que a atribuição de prémios ilegais a administradores da EPUL, conseguiu inviabilizar o cartaz destes cidadãos em menos de 24h.

O Vereador dos Espaços Públicos, António Prôa, justificou esta decisão alegando que o cartaz «não possui licença camarária». Nem nunca teria porque, diz o sr. vereador, o Marquês de Pombal é uma praça classificada pelo Ippar, não sendo permitida a afixação de cartazes publicitários num perímetro de 50m. Contudo, há um ano, aquando da inauguração do casino, foram espalhados pela cidade cubos gigantes de publicidade. Uma excepção, portanto.

À Câmara bastava ter contactado os Gato Fedorento para que procedessem à regularização do cartaz que, evidentemente, nem sequer é um cartaz publicitário. A legalidade aqui é lábia: o executivo tem dois pesos e duas medidas. Com o casino, condescendência. Com o PNR, tolerância. Com os Gato, intransigência. A lei é severa com as mensagens humorísticas e humanistas. Mas mole com os capitalistas. E afável com os fascistas.

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