VERTIGEM ELEITORALISTA
O actual Governo apr
ovou, recentemente, uma alteração ao novo Código dos Contratos Públicos que tinha entrado em vigor há, apenas, cerca de seis meses. Trata-se de um novo limite para isenção de concurso para as obras públicas, que começou por ser anunciado pelo primeiro-ministro como podendo ir até 5 milhões de euros, mas posteriormente reduzido para 2 milhões de euros, num conjunto de “excepções” que vão desde a modernização do parque escolar até à reabilitação urbana, passando pelas energias renováveis. Esta isenção de concurso público para obras do Estado e das autarquias é para vigorar até 2010, sob o argumento que contribuirá para combater a crise.
Como facilmente se compreenderá, estas excepções caíram como “sopa no mel” para as autarquias que querem despachar obra à beira de eleições autárquicas. As redes clientelares que alimentam a corrupção e o nepotismo terão também aplaudido tal medida. O leque da possibilidade de contratações por ajuste directo alargou-se perigosamente. De facto, quem perde é a transparência, a exigência de equidade nas adjudicações e a defesa do interesse público na execução de obras públicas, o que contraria todas as recomendações referentes à prossecução de uma política de boas práticas na governância à escala local e nacional.
Esta preocupação sobre o alargamento dos ajustes directos é reforçada num momento em que se multiplicam os casos suspeitos sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central e local, em prejuízo do interesse público. No município de Lisboa esta questão assume particular relevância, tendo em conta o conturbado processo que levou à interrupção do mandato anterior e que obrigou à intervenção do Ministério Público para esclarecer o que se passava nos serviços de Urbanismo.
Foi nesse sentido que, esta semana, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma resolução, apenas com os votos contra do PS, de recomendação à Câmara para que não recorra ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até 2 milhões de euros. Teve a virtualidade de colocar de novo no debate a necessidade imperiosa da transparência nas adjudicações municipais, que têm estar acima de qualquer suspeita, dando à Câmara a oportunidade de reforçar interna e publicamente aquilo que foi a sua principal intervenção no início do mandato. É um desígnio político central garantir que os cidadãos podem voltar a ganhar a imprescindível confiança na sua Câmara.
Neste contexto, foi surpreendente saber que o presidente da Câmara se recusou a adoptar a recomendação da Assembleia Municipal, declarando que “não vamos perder tempo a fazer concursos”. Perder tempo, senhor Presidente?! Desde quando fazer concursos para que todos estejam em pé de igualdade e seja assegurado o cumprimento do interesse público é perder tempo?
Estamos a pouco mais de meio ano das próximas autárquicas. Só a síndroma da vertigem pré-eleitoral que se apoderou do PS pode justificar tais declarações. Mas é bom nunca esquecer que, em última instância, são sempre os cidadãos que acabam por pagar as pressas eleitoralistas.
Pedro Soares
ovou, recentemente, uma alteração ao novo Código dos Contratos Públicos que tinha entrado em vigor há, apenas, cerca de seis meses. Trata-se de um novo limite para isenção de concurso para as obras públicas, que começou por ser anunciado pelo primeiro-ministro como podendo ir até 5 milhões de euros, mas posteriormente reduzido para 2 milhões de euros, num conjunto de “excepções” que vão desde a modernização do parque escolar até à reabilitação urbana, passando pelas energias renováveis. Esta isenção de concurso público para obras do Estado e das autarquias é para vigorar até 2010, sob o argumento que contribuirá para combater a crise.Como facilmente se compreenderá, estas excepções caíram como “sopa no mel” para as autarquias que querem despachar obra à beira de eleições autárquicas. As redes clientelares que alimentam a corrupção e o nepotismo terão também aplaudido tal medida. O leque da possibilidade de contratações por ajuste directo alargou-se perigosamente. De facto, quem perde é a transparência, a exigência de equidade nas adjudicações e a defesa do interesse público na execução de obras públicas, o que contraria todas as recomendações referentes à prossecução de uma política de boas práticas na governância à escala local e nacional.
Esta preocupação sobre o alargamento dos ajustes directos é reforçada num momento em que se multiplicam os casos suspeitos sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central e local, em prejuízo do interesse público. No município de Lisboa esta questão assume particular relevância, tendo em conta o conturbado processo que levou à interrupção do mandato anterior e que obrigou à intervenção do Ministério Público para esclarecer o que se passava nos serviços de Urbanismo.
Foi nesse sentido que, esta semana, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma resolução, apenas com os votos contra do PS, de recomendação à Câmara para que não recorra ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até 2 milhões de euros. Teve a virtualidade de colocar de novo no debate a necessidade imperiosa da transparência nas adjudicações municipais, que têm estar acima de qualquer suspeita, dando à Câmara a oportunidade de reforçar interna e publicamente aquilo que foi a sua principal intervenção no início do mandato. É um desígnio político central garantir que os cidadãos podem voltar a ganhar a imprescindível confiança na sua Câmara.
Neste contexto, foi surpreendente saber que o presidente da Câmara se recusou a adoptar a recomendação da Assembleia Municipal, declarando que “não vamos perder tempo a fazer concursos”. Perder tempo, senhor Presidente?! Desde quando fazer concursos para que todos estejam em pé de igualdade e seja assegurado o cumprimento do interesse público é perder tempo?
Estamos a pouco mais de meio ano das próximas autárquicas. Só a síndroma da vertigem pré-eleitoral que se apoderou do PS pode justificar tais declarações. Mas é bom nunca esquecer que, em última instância, são sempre os cidadãos que acabam por pagar as pressas eleitoralistas.
Pedro Soares
1 comentário:
Estes gajos precisam de vassoura.
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